O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Com revisão do orador.) -Sr. Presidente, associo-me às homenagens prestadas ao Senador presente nesta Casa ao lado do Deputado Ricardo Barros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os debates sobre a reforma da Previdência, sustentamos a tese de que havia sempre uma mistificação do Governo relativamente a um suposto déficit da Previdência no nosso País.

Apresentamos os números que comprovavam à época ser a Previdência, na verdade, superavitária e não deficitária.

Hoje, trago números novos que confirmam a tese.

Senador Paulo Paim - V. Exª que também compartilhava conosco a mesma opinião - há a constatação de que o déficit da Previdência é fruto de uma engenharia do governo.

            Veja, o Governo anuncia o déficit de R$38 bilhões no ano de 2005. Não vou trazer novos argumentos pessoais a respeito. Trago o depoimento de um professor da BUnicamp que tem sido aqui citado inúmeras vezes, o professor Márcio Pochmann, um estudioso da realidade social brasileira. Ele rechaça este falacioso argumento de benefícios criados pela Constituinte sem a definição de novas fontes de recursos para cobrir as despesas e aponta dois exemplos:

1) oficializada em 1991, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em 2005, de acordo com a Receita Federal, arrecadou R$89,9 bilhões;

2) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) arrecadou no período R$26,9 bilhões.

O economista detona: “Essas receitas não são repassadas e não são computadas como receitas previdenciárias. [E eu pergunto: se não são receitas previdenciárias, o que seriam essas receitas?] Se fossem, de fato, destinadas aos cofres da Previdência teríamos não um déficit, mas um superávit”. Totalizariam R$116,8 bilhões, menos esse déficit anunciado pelo Governo de R$38 bilhões, o superávit seria de R$78,8 bilhões.

Veja que fantástico superávit da Previdência! E foi exatamente em nome do suposto déficit da Previdência que o Governo subtraiu direitos adquiridos e afrontou a Constituição do País, maltratando trabalhadores de todos os setores da atividade laboral no Brasil, a pretexto de um déficit que, na verdade, é uma falácia.

Fica claro, Sr. Presidente, que, no Brasil, os gastos sociais servem para financiar o Governo, contribuindo para garantir o superávit primário. É uma clara apropriação indébita, como já ocorre com a CPMF na área de saúde. A isso, somam-se a sonegação, a corrupção e as renúncias fiscais que atingem o INSS. Agravado com a estagnação do crescimento econômico, o economista da Unicamp mensurou que se houvesse reativação do crescimento e se fossem incorporados oito milhões de desempregados, percebendo um salário mínimo, a Previdência teria um ingresso de R$11 bilhões ao seu caixa. Destaque-se que a Previdência tem a receber R$250 bilhões, frutos de atrasos, espertezas e sonegações de inúmeras empresas. Infelizmente, não existe uma cobrança dura e punitiva.

Ao encerrar o meu tempo, Sr. Presidente, peço a V. Exª que determine conste dos Anais da Casa o artigo intitulado “O Assalto à Previdência”, de autoria do ex-Deputado, jornalista e economista Hélio Duque. Este artigo faz referência exatamente à tese de que a Previdência Social no Brasil é superavitária, que o déficit é uma falácia, que há uma mistificação e, em nome desta, uma afronta à Constituição, como a Reforma da Previdência fraudulenta, com desrespeito, inclusive, a clausulas pétreas, e nós admitimos isso no Congresso Nacional.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Assalto à Previdência”.