O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu discurso, quero dizer da minha alegria e da minha satisfação por ter recebido, como confiança da minha Bancada, o seguinte apoiamento:

Nós, os Senadores da Bancada do PMDB, vimos hipotecar a nossa solidariedade e reiterar a nossa confiança no Líder do Partido no Senado, Senador Ney Suassuna. Tendo em vista as explicações oferecidas por S. Exª na tribuna do plenário e ainda conhecedores que somos do seu caráter, aguardamos com serenidade as apurações pelos canais competentes, que, com certeza, mostrarão a lisura do comportamento do nosso Líder.

Sr. Presidente, o documento foi assinado por 92% da Bancada, ou seja, de 22 Senadores, 20 assinaram, o que aumenta a minha responsabilidade para com a Bancada. Fico muito feliz pela confiança e pelo apoiamento.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de compartilhar com V. Exªs minha enorme preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos hospitais e pelos profissionais de saúde na Paraíba.

O quadro que tenciono traçar vale também, estou certo, para outras unidades federadas, mas me sinto na obrigação de ressaltar a particular gravidade da situação em meu Estado.

A Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é um dos direitos sociais fundamentais, mola-mestra de toda e qualquer política comprometida com o bem-estar da população.

No entanto, os problemas por que têm passado não só os hospitais, mas também a rede de profissionais envolvidos com a saúde são incompatíveis com a importância social e econômica do setor para a sociedade.

As instituições que cuidam da saúde, como clínicas, casas de saúde, laboratórios e demais estabelecimentos, segundo dados fornecidos pela Associação Paraibana de Hospitais, respondem por nada menos que 6,5% do PIB nacional. São R$70 bilhões por ano vinculados a atividades do setor de saúde, produzindo 2 milhões de empregos diretos e 5 milhões de empregos indiretos.

Só na Paraíba, o setor de saúde gera 10 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Não há dúvida, pois, de que o direito à saúde movimenta porção significativa de recursos materiais e humanos.

Não é difícil entender o porquê: no Brasil, a rede hospitalar privada responde por cerca de 60% das internações do SUS e por mais de 60% dos procedimentos ambulatoriais de alta complexidade.

Simplesmente não existem leitos hospitalares em número suficiente na rede pública.

Ora, a rede privada poderia arcar sem problemas com os procedimentos do SUS, não estivesse sua remuneração completamente defasada em relação aos outros custos desses procedimentos.

Desde a implantação do Plano Real, em 1994, a remuneração foi reajustada de maneira esparsa e pouco transparente.

Em 1995, foi concedida correção linear, mas, nas duas datas posteriores, em 1999 e em 2000, foram utilizados critérios questionáveis para a concessão dos reajustes, que pecam pela falta de transparência e que privilegiam procedimentos e especialidades de alta complexidade.

Quem paga o preço dessa seletividade são, sobretudo, os hospitais de pequeno e médio porte, que se vêem obrigados a se virar com tabelas e valores que há muito deixaram de refletir os custos hospitalares.

Para que V. Exª tenha uma idéia, Sr. Presidente, hoje, uma consulta médica custa R$2,50. Com duas consultas médicas, consegue-se engraxar um par de sapatos em qualquer aeroporto do País, e talvez nem dê, porque, em alguns aeroportos, engraxar os sapatos custa R$6,00; portanto, é preciso mais de duas consultas médicas pagas pelo SUS.

Uma cesariana, que exige trabalhos pré e pós-parto, além de toda a atividade da própria cesariana, custa R$100,00.

Hoje, um doente mental que esteja internado em hospital tem R$25,00 por dia para alimentação, café, almoço, jantar, cuidados médicos e medicação. Realmente é uma tabela que sacrifica toda essa rede hospitalar.

Por sua vez, sabemos que há medicamentos cujo valor aumenta muito acima da inflação.

Para os hospitais, no entanto, não há remédio - com o perdão do trocadilho: as instituições de saúde, submetidas à carga tributária idêntica à da indústria e à do comércio, arcam com as conseqüências nefastas advindas dos custos crescentes.

Como resultado, basta mencionar que a quase totalidade dos hospitais paraibanos estão inscritos no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e no Paes (Parcelamento Especial), vivendo sob ameaça constante de execução judicial pela Previdência e pela Receita Federal.

            Muitos são os que fecharam suas portas, como é o caso, por exemplo, do de Cabedelo, hospital bem aparelhado, que fechou porque passou a operar permanentemente no vermelho. Muitos estão no mesmo caminho.

Nesse contexto, não é possível que continuemos a esperar a regulamentação e a implementação plena da Emenda à Constituição nº 29/2000, que assegura os recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.

Necessitamos, também, de reforma tributária que contemple mecanismos específicos para os serviços hospitalares.

É digna de nota, igualmente, a disparidade da remuneração que há entre as unidades federadas.

A título de exemplo, números fornecidos pela Associação Paraibana de Hospitais apontam para a diferença considerável entre o que o SUS gasta por habitante em São Paulo e na Paraíba.

Em 2004, na média, o SUS repassou R$174,52 para o habitante de São Paulo e R$77,25 para o da Paraíba.

Como decorrência inevitável desse processo, aumenta o hiato que separa a possibilidade de atendimento ambulatorial e hospitalar entre o paciente dos Estados mais ricos e o dos mais pobres da Federação.

Ao invés de compensarmos as deficiências e disparidades regionais com maior aporte de recursos, o que o atual sistema engendra é o distanciamento, cada vez maior, dos Estados e instituições com mais recursos daqueles hospitais e centros de saúde mais modestos, que, não obstante, atendem a parcela majoritária da população.

Diante desse quadro, não nos surpreende que hospitais privados paraibanos vinculados ao SUS tenham cogitado, no mês passado, seu desligamento coletivo.

Trata-se de tentativa de evitar sucateamento ainda maior da rede hospitalar, que tem lutado como pode para sobreviver na penúria.

Dias atrás, Srªs e Srs. Senadores, denunciei a situação dificílima enfrentada pelo Hospital Napoleão Laureano, o maior hospital de oncologia da Paraíba.

O aumento da demanda, sem o ajuste correspondente da remuneração, gera conflitos éticos terríveis para os médicos, além de fomentar angústia e desespero nas famílias, o que é totalmente inaceitável.

O que exigimos, Sr. Presidente, é mais do que a solidariedade de nossos governantes. Consideramos fundamental repensarmos a própria lógica de um sistema centralizado, que proporciona margens estreitas de manobra para gestores estaduais e municipais.

Acreditamos que o contato mais próximo com a população possibilita a formulação de políticas mais compatíveis com as particularidades regionais.

Há espaço de sobra, no Congresso Nacional, para a discussão e o redirecionamento de prioridades nas políticas públicas de saúde.

Demandamos providências urgentes no sentido de corrigir as distorções do atual sistema de saúde.

Garantir a fruição do bem mais precioso da vida, a saúde, por meio de políticas compatíveis com a realidade sócio-econômica, é mais do que nossa obrigação. É um imperativo ético.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é catastrófica a situação da saúde em meu Estado, e creio que em quase todos, porque essa grita é geral. As filas são quilométricas. Somente os casos de alta complexidade recebem tratamento um pouco mais diferenciado, e a grande massa, a maior parte da população, enfrenta dissabores terríveis, apesar de pagar impostos tão elevados.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.