O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, por volta das 15h30, o nosso Colega César Borges, eminente Senador pela Bahia, assumiu a Presidência da Comissão Mista Temporária, para, no prazo de 30 dias, sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.

            Sr. Presidente, não vim só cumprimentar e abraçar o Senador César Borges. Não só compareço aqui para dizer que agora tenho certeza de que o assunto vai ser amplamente debatido, discutido e votado pelo Congresso Nacional, dada a competência do Senador César Borges, a sua larga experiência administrativa como ex-Governador do Estado da Bahia, e graças ao seu Vice-Presidente, Deputado Estadual Tarcísio Perondi; ao Relator, o Deputado Júlio Lopes; e aos demais componentes da Comissão. Não vim aqui só manifestar minha confiança, mas também dizer da importância dessa Comissão. Realmente, criar-se uma Comissão para sistematizar projetos sobre saneamento em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado da República significa que deve haver mais de duas dezenas de projetos sobre saneamento básico em tramitação nas duas Casas. Se há tantos projetos em tramitação nas duas Casas, isso mostra a importância desse assunto, dessa matéria, que, convenhamos, vem sendo relegada por sucessivos Governos. Nem normatização existe.

Recordo-me muito bem de que, na década de 70, quando eu era prefeito municipal, teve início no País o processo de urbanização. Nesse período, 93 milhões de habitantes passaram a viver nas cidades, iniciou-se o famoso êxodo rural. Naquela época, a prefeitura municipal administrava os serviços de água e de esgoto. Depois, houve uma campanha do Governo Federal no setor. Lembro-me de que foi criado o chamado Banco Nacional de Habitação, que geria os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E aí o aceno foi grande: o Banco concedia recursos para a urbanização das cidades, mas só o fazia se os Municípios entregassem o serviço de abastecimento de água para a administração do Estado.

Na maioria esmagadora dos Municípios brasileiros, a água era administrada pelos respectivos Municípios e Prefeituras, que, empolgados com o chamado Projeto Cura, aderiram ao movimento, esquecidos de que pagavam juros altíssimos pela concessão desse empréstimo.

Sr. Presidente, não que eu tivesse enxergado longe o que ia acontecer, mas fui daqueles prefeitos que, desde logo, vi que não deveríamos entregar o serviço de abastecimento de água do meu Município para o Estado, independentemente da boa intenção do Governo Federal, independentemente se era acertado ou não transferir para o Estado essa obrigação.

Resisti e não entreguei esses serviços, que continuaram sendo administrados pela Prefeitura de Três Lagoas, até que, tempos depois, houve mudanças. A pressão foi grande sobre os Prefeitos que me substituíram. Um deles, naturalmente autorizado pela Câmara Municipal, entregou os serviços de água e de esgoto para a administração estadual. Por isso, hoje, o Município padece da falta dos bons serviços prestados pela empresa de saneamento do Estado de Mato Grosso de Sul.

O Governo Federal entrou no setor quando criou o Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Foi aí que o Governo Federal despertou e começou a tentar resolver esse flagelo, eu diria. Hoje, no Brasil, com toda a sua dimensão, somente 76% da sua população são servidas com água; e 40%, com esgoto sanitário. Imaginem a relevância desse assunto!

Falar em saneamento básico é falar em qualidade de vida, em melhor saúde, em eliminação das doenças que afligem a população brasileira, como a dengue, por exemplo, que, agora, teve um crescimento muito grande na maioria dos Municípios brasileiros.

Hoje estamos sob a égide da Constituição de 1988, que, não sei se de forma correta ou não - vamos estudar melhor -, não estabeleceu a competência para nenhum dos entes federados. Embora trate de saneamento, a Carta Magna não fala se a competência é da União, dos Estados ou Municípios. O que está vigorando no País hoje? A política que os Municípios ou o Estado entendem como a melhor. Há, por exemplo, companhias estaduais de saneamento básico. Parece-me que esse é o padrão geral nos Estados brasileiros.

Contudo, há Municípios que ainda exploram o serviço de água e esgoto e outros Municípios que privatizaram tal serviço, entregando-o à administração de terceiros. A capital do meu Estado é um exemplo disso. Lá em Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, o serviço de água e esgoto está terceirizado. Se funciona bem ou não, é outra conversa. O fato é que não existe um sistema para resolver este assunto e não existem órgãos financiadores.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Então, quando está nas mãos do Município, quem é que financia? Não existem órgãos, nem instituições. Quando me referi ao Banco Nacional de Habitação, ao Planasa, estava dizendo que os recursos eram do trabalhador brasileiro, eram do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que financiavam o saneamento e a habitação no Brasil.

O sistema habitacional brasileiro, infelizmente, degringolou-se inteiramente. E sabemos o quanto o Governo Federal teve de prejuízo, e, agora, digo, quanto os trabalhadores tiveram de prejuízo com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Tem V. Exª o aparte, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, apenas para louvar o discurso de V. Exª e dizer que esse marco regulatório é muito necessário. As regiões metropolitanas estão seguindo uma linha. Há privatização. Há cidades que cuidam desse assunto com o próprio poder municipal. E há, inclusive, uma demanda judicial muito grande entre Estados e Municípios. V. Exª tem uma missão muito importante, como todos nós daquela Comissão. E temos 30 dias para fechar esse marco regulatório. Desejo muito sucesso a todos nós que estamos nessa Comissão, para que possamos, com certeza, resolver esse assunto.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ney Suassuna, porque, naturalmente, as suas palavras vêm demonstrar que V. Exª concorda, como todos concordamos, sobre a importância desse assunto. Mas é preciso, realmente, um marco regulatório.

Agora, tomara que não haja engessamento dessa questão, porque a realidade brasileira é diferente. Tomara que se garantam recursos, mas que não se diga que esses recursos são somente federais. E se houver um estabelecimento de recursos, que esses recursos não sejam dirigidos apenas para os centros grandes, como tem ocorrido, sob pena de aumentarmos ainda mais o terrível drama que o seu Estado sofre e o meu também. São as desigualdades regionais que existem em nosso País. Grandes centros têm grandes problemas. Então, na hora de se votar um orçamento, de se distribuírem os recursos orçamentários pensa-se nos problemas das grandes metrópoles.

Por que existem os problemas das grandes metrópoles? Existem porque os problemas das pequenas cidades brasileiras estão insolúveis, porque há uma imigração, porque quem não tem recursos vai buscar onde tem. Então, aumentam-se, inflam-se cada vez mais os grandes Municípios em detrimento da boa aplicação dos recursos no interior, o que evitaria esse êxodo da cidade pequena para a cidade grande.

O Nordeste, que V. Exª representa nesta Casa, é bem o exemplo desse êxodo. Quantos conterrâneos de V. Exª e do Presidente desta Casa, Renan Calheiros, saem em busca de trabalho, de serviço, de melhores dias nas metrópoles?

Sr. Presidente, entendo que essa Comissão recém-criada e que está sob a batuta, sob o comando do Senador César Borges tem tudo para dar certo até porque que não há assunto mais relevante. Isso, sim, precisa ser definitivamente ordenado no Brasil porque não é possível que assistamos a esse quadro que a televisão mostra, esse quadro que quem é do interior presencia - municípios sem asfalto, com água empossada, água fétida, crianças e mulheres indo buscar água e água não tratada a quilômetros de distância, para suprir as necessidades da sua família. E quando se traz água tratada, isso se faz por um caminhão que, às vezes, leva. O Brasil, Sr. Presidente, não pode mais passar por esse quadro. É preciso urgentemente uma solução e precisamos considerar esse assunto prioritário.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.