O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava inscrito nas comunicações inadiáveis para falar sobre o mesmo tema, até porque assinamos o voto de pesar à família junto com os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi.

Como Daniel Koslowski Herz era também gaúcho, é com tristeza que participamos dessa manifestação de solidariedade pelo falecimento dele ocorrido ontem à tarde, em Porto Alegre. Daniel Koslowski Herz era Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas e, como aqui foi dito pela Senadora Ideli e pelo Senador Suplicy, era o representante dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social, órgão do nosso Congresso Nacional.

Daniel era Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília - UnB, participou de diversas gestões da Fenaj e foi fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e também do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação. Dedicou sua vida à democratização dos meios de comunicação. Foi decisivo na implementação da “Lei do Cabo”, que instituiu que a TV a cabo no Brasil destinaria canais a TVs públicas e também a comunitárias.

Foi diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul. Trabalhou na imprensa independente, foi professor de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina - do qual foi o primeiro chefe de Departamento - e coordenador-geral de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre. Fez também comunicação no Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Daniel dedicou grande parte de sua vida à luta em defesa da democracia nos meios de comunicação. Foi um dos principais formuladores do Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino de Jornalismo da Fenaj.

Há vários anos, Sr. Presidente, Daniel Herz, infelizmente, lutava incessantemente contra o câncer, que, mesmo assim, não o impediu de continuar sua militância. Nos últimos meses, porém, a situação agravou-se.

A doença levou sua vida, mas não seu exemplo de companheirismo, espírito guerreiro e combatividade, sua produção científica, política e sua história, que ficará ligada à história da Fenaj e do movimento sindical do jornalismo para sempre.

Daniel Herz era casado com Célia Stadnik e pai de Fernando - do primeiro casamento -, Guilherme e Ada Jaqueline. Seu corpo será cremado hoje à tarde, em Porto Alegre.

Repito que apresentei requerimento à Casa junto com os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi.

Sr. Presidente, por questão de justiça - e tenho certeza de que V. Exª concordará com o encaminhamento que faço -, estendo um voto de solidariedade ao Diretor-Geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, a todos os seus familiares e, naturalmente, à esposa do seu irmão falecido hoje, Nicanor Maia, vítima de um acidente vascular cerebral.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite associar-me a esse voto de pesar?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza. Sei do carinho que V. Exª tem pelo Diretor-Geral da Casa.

Sr. Presidente, sei que meu tempo já termina. Para encerrar, faço uma análise do pacote agrícola, algo em torno de R$75 bilhões.

Tenho caminhado muito com os produtores do meu Rio Grande. Lembro aqui os produtores de soja, arroz, trigo, do vinho, da uva, do milho. Lembro das máquinas agrícolas, das quais os metalúrgicos dependem, pois eles dependem muito da força que vem do campo. Se o campo vai bem, as metalúrgicas acabam gerando muito mais empregos. Hoje, infelizmente, o número de demitidos no Rio Grande do Sul é enorme.

Esse pacote agrícola não é o ideal, mas, sem sombra de dúvidas, avançou. Setenta e cinco bilhões de reais serão investidos na agricultura. Espero que dê um bom fôlego para que a produção no campo volte a andar próxima à normalidade e, ao mesmo tempo, para que as metalúrgicas voltem a produzir.

Fui operário metalúrgico durante mais de duas décadas e sei da dificuldade que esse setor está atravessando, dificuldade que, por extensão, desemboca no comércio.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que reproduza, na íntegra, para os órgãos de divulgação da Casa, a análise que faço aqui do pacote agrícola.

Para concluir, EU gostaria de comunicar ao povo do Amazonas que estamos realizando audiências públicas nos Estados. Tivemos audiência pública sobre a Comissão Mista que debate a questão das aposentadorias, dos salários, do fator previdenciário. Este, sim, haveremos de derrubar definitivamente, pelo mal que causa ao conjunto da população deste País. Estivemos na Bahia, em São Paulo, no Paraná e, nesta segunda-feira, às 14 horas, estaremos na Assembléia Legislativa do Amazonas para discutir esses temas que, no meu entendimento, interessam a todo o povo brasileiro.

Quero dizer, Sr. Presidente, que cerca de 800 líderes do Estado participaram da audiência que tivemos em Porto Alegre. Não na mesma proporção, mas com a mesma importância, realizamos debates na Assembléia de São Paulo, do Paraná e também da Bahia.

A Comissão Mista há de terminar seu trabalho até novembro. Tenho certeza de que a Casa há de aprovar o relatório, que aponta nesta linha: uma política permanente, já para o próximo ano, de recuperação do salário mínimo e uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. E, na mesma linha, repito, caminhamos para o fim do fator previdenciário.

Tenho conversado, Senadora Ideli Salvatti, com articulistas que estão estudando esse assunto, economistas, cientistas políticos e mesmo executivos do Ministério da Previdência estudiosos desse tema. Eles concordam em que não há um país que tenha tido a ousadia de adotar o fator previdenciário, que foi implantado no País em 1999, quando, naquela Reforma da Previdência, caiu a aposentadoria por idade. Todos concordam em que ele é superperverso, porque prejudica os baixos salários, principalmente os das mulheres. Há um redutor de 41,5% nos seus benefícios em relação àquilo que teriam de direito, enquanto, para os homens, é de 35%.

Acho que caminhamos para um grande entendimento, que vai ser bom para todos, principalmente para os mais pobres. Porque somente aos mais pobres - aqueles que ganham abaixo de seis salários mínimos, no máximo sete - é que se aplica o fator previdenciário; daí para cima, não se adota para ninguém.

Vamos enfrentar esse debate, estou disposto a enfrentá-lo. Já estou marcando audiência pública na Comissão de Economia, vou chamar todas as partes interessadas e vamos fazer o bom debate. Tenho certeza de que vamos construir uma saída na linha do projeto que eu apresentei e foi aprovado nas Comissões. Estava pronto para ir à Câmara, mas houve um apelo muito grande para que houvesse um debate aqui no plenário - neste momento, teremos uma audiência pública na Comissão de Economia. Com certeza, aqui no plenário, ele será aprovado, e esse fator será revogado de forma definitiva.

Não conheço uma lei no País tão perversa para os mais pobres. Costuma-se dizer, Senador Magno Malta: “Não, mas é do Governo anterior”. Sim, veio do Governo anterior. Então, nós agora temos obrigação de promover o bom debate para impedir que ele continue reduzindo o valor dos benefícios dos aposentados e pensionistas, principalmente dos mais pobres. Quem ler e estudar sobre fator previdenciário tenho certeza absoluta de que não vota a favor; vota pela revogação.

Então, vamos construir uma alternativa. Esse fator é inaceitável. Para nós, que falamos tanto aqui em políticas para os mais pobres, o fator previdenciário significa tirar dos pobres para dar aos ricos, aqueles que podem se aposentar com R$24 mil, R$30 mil, porque a esses não se aplica o fator previdenciário. Só se aplica para o Regime Geral da Previdência. E ninguém ganha dez salários mínimos no Regime Geral. “Ah, mas o Regime Geral...” Dez coisa nenhuma! Se encontrarem uma pessoa que conseguiu se aposentar pelo Regime Geral por dez salários mínimos, mudo o discurso. Ninguém está ganhando mais do que cinco ou seis salários no Regime Geral da Previdência. No máximo, são sete salários. Então, são esses os atingidos. E nós, que temos essa visão do social, temos obrigação de fazer com que o fator previdenciário seja revogado de uma vez por todas.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho acompanhando os diversos movimentos de agricultores, tanto no Estado do Rio Grande do Sul, quanto nos demais estados produtores. Sei dos problemas enfrentados, e acredito que esta seja uma das maiores crises do agronegócio brasileiro. 

            O pacote agrícola anunciado na última quinta-feira (25 de maio), no valor de R$75 bilhões, vem em boa hora, já que o setor estava estrangulado e acumula enormes prejuízos.

            Este já é a terceira iniciativa do governo federal para ajudar a agricultura: em abril foi anunciado R$14,6 bilhões para o setor e no início deste mês mais R$1,4 bilhão.

            As dificuldades como a comercialização da safra e com a prorrogação das dívidas, a queda dos preços internacionais de alguns produtos e a última desvalorização do dólar em relação ao real - que reduziu a competitividade dos produtores brasileiros no exterior - são alguns fatores que estão pondo em risco as exportações agrícolas e causando desesperança no campo.

            O pacote inclui a liberação de R$50 bilhões para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões irão para a agricultura familiar.

            O governo ainda vai destinar R$8,6 bilhões para investimentos do setor agrícola com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos fundos constitucionais e de outras fontes. Houve uma redução na taxa de juros cobrada nesses empréstimos.

            As dívidas dos produtores rurais junto ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), Securitização e Recoop, vencidas no ano passado ou vencidas e a vencer neste ano serão refinanciadas com recursos controlados do crédito rural e com taxa de juros de 8,75% ao ano, prazo de até cinco anos com dois anos de carência.

            Foram elevados o volume de recursos da linha de financiamento destinada aos produtores rurais e às empresas privadas fornecedoras de insumos, o chamado FAT/Giro Rural, de R$2 bilhões para R$4 bilhões e os tomadores desta linha de financiamento terão dois anos de carência.

            Não restam dúvidas que as últimas medidas beneficiam agricultores em todo o País, embora ainda não seja o ideal.

            O governo vai disponibilizar R$2,8 bilhões à Política de Garantia de Preços Mínimos e garantia de renda ao produtor na safra 2006/07. Serão utilizados os leilões de Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop), que começam antes mesmo do plantio, o que dará ao agricultor maior previsibilidade sobre o seu fluxo financeiro futuro.

            São inúmeras ações emergenciais e estruturais que vieram para dar fôlego a um setor que agonizava.

            Não podemos esquecer de elogiar a atitude do Ministro Roberto Rodrigues e de toda a sua equipe na negociação desses recursos. Um guerreiro na defesa do agronegócio brasileiro.

            Nos últimos três anos os financiamentos da União para a agricultura foram de R$129 bilhões, enquanto que durante os oito anos do governo anterior se restringiram aos R$100 bilhões.

            A abrangência das medidas pode não ser a desejada, como avaliam alguns analistas, mas alivia em muito a atual situação.

            Quero parabenizar a equipe do Governo pela sensibilidade em perceber as dificuldades dos produtores agrícolas e em socorrer o agronegócio brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.