O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Leonel Pavan, subi à tribuna para falar alguns assuntos e confirmar as suas palavras sobre a coligação que acaba de ser confirmada na CCJ da Câmara, apresentando definitivamente esta vinculação entre o PSDB e o PFL para a campanha de 2006, sendo o ex-Governador Geraldo Alckmin candidato a Presidente e, a Vice-Presidente, José Jorge, Senador ilustre desta Casa. Então, quero cumprimentar V. Exª por ter corrido com a notícia, telegraficamente, e ao tempo de dar conhecimento.

Sr. Presidente Magno Malta, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela colaboração hoje, na CCJ, na discussão do processo de renovação da legislação sobre drogas. Acredito que V. Exª, assim como o Senador Demóstenes Torres, tem razão em que há, ainda, muito pela frente a ser feito, inclusive as Casas de Custódia, pela boa vontade de pessoas que sabem a necessidade de buscar a salvação de jovens e se oferecem para fazê-lo. Este foi um ponto em que realmente restou dúvida, em virtude da premência do tempo com que tinha que ser aprovado - não podia passar de hoje.

V. Exª merece o meu respeito. Vamos discutir isso com mais tranqüilidade e, sem dúvida, encontrar um caminho correto. Queria agradecer a V. Exª e ao Senador Demóstenes Torres pela colaboração, bem como ao Senador Eduardo Suplicy, que colaborou com a cronologia das penas alternativas, em que o juiz terá o poder de decidir a respeito do usuário de drogas. Então, quero deixar isso registrado ao público brasileiro.

Vou tentar não usar todo o meu tempo, porque sei que ainda há vários oradores inscritos.

Queria dizer ao Senador César Borges e aos demais Senadores que esta notícia está me assustando muito - não como procedimento, que seria ilegal se verdadeiro fosse - de que a Kroll usou a CIA para investigar autoridades brasileiras. É claro que isso fere a soberania.

O que me traz aqui é a esperança. Hoje conversei com o Ministro da Justiça, a quem muito respeito - é uma pessoa de bem, correto nas suas colocações -, que está tomando providências sobre o caso.

Hoje, Senador Wellington, estou requerendo à Comissão Especial de Fiscalização do Sistema de Informações Brasileiro que convide o representante da CIA que trabalha na Embaixada Americana para vir, a nosso convite, fazer uma exposição de como funciona essa atividade, porque o convênio do qual participei tem apenas uma forte vinculação que é a de troca de informações, Senador Heráclito Fortes, nada mais!

É claro que esse convênio tem colaborado para a formação profissional de especialização de alguns policiais no sistema de investigação, mas apenas por uma especialização maior que eles têm por causa da atividade anterior que era a da guerra fria.

Com o término da Guerra Fria, para dar continuidade ao trabalho, eles praticamente foram designados pelo Governo americano para lutar contra o crime organizado. Então, renovaram. Havia o Departamento Antidrogas, que passou a se vincular à CIA na troca de informações, pela experiência maior da agência de inteligência americana.

Agora, o elo entre a Kroll e a CIA traz uma angústia profunda - se isso for verdadeiro -, porque diz a matéria da Folha que o representante da CIA participou de reuniões com Ministros brasileiros e levou ao conhecimento da Kroll o resultado dessas reuniões. Isso fere qualquer princípio de garantia à soberania e de respeito ao convênio existente entre os Estados Unidos e o Brasil.

Temos lutado muito por uma responsabilidade compartilhada, principalmente na área do crime organizado, voltado para a luta contra as drogas, porque até há pouco tempo o Governo americano considerava seu país vítima dos países de transição e de trânsito. E estávamos incluídos, Senador Arns, nos países de trânsito. Com a morte de policiais, o FBI americano - se não me engano, no tempo do Presidente Reagan - declarou que eles também tinham as mãos sujas de sangue, porque era o dólar que alimentava a produção, o refino e a venda. A pressão consumidora é que realmente traz a produtividade; se não há consumo, não há produção.

Hoje, fizemos o projeto que prevê a recuperação, o tratamento e a apresentação de que os jovens não devem fazer o uso de drogas.

Considero estranho que a CIA - que tem um papel vinculado a um convênio internacional com o Brasil - possa ter fugido à sua responsabilidade intervindo em investigação com agência particular e usando, segundo consta, um ex-agente, que era o presidente da Kroll. Então, comuniquei isso.

Tenho uma carta aqui, Senador Flávio Arns, pela qual tenho muito respeito. V. Exª deve também conhecer bem o nosso Roberto Mangabeira Unger. Ele fez uma Carta ao Leitor com o título: Kroll I. Julgo que a própria reprodução do que ele escreveu não esteja correto porque ele diz assim, referindo-se à Kroll: “Se atuasse por meios legais, não sobreviveria e não teria a reputação que tem”. Penso que está errado; ele não falaria isso, porque fez contato com a Kroll em respeito ao contrato que tinha com o Opportunity. Está aqui a sua carta.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador. Fico feliz com o aparte de V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Creio que V. Exª procede muito bem ao procurar informações sobre esse fato. Poderíamos avançar, para não termos que esperar resposta da CIA ou ficar na dependência do Governo americano, e interpelar os Ministros envolvidos ou citados nesses possíveis diálogos. Senador Romeu Tuma, admiro a experiência de V. Exª e chamo sua atenção para um fato: estamos diante de uma disputa societária que é a maior do Brasil na última década. Toda vez que fatos estão perto de serem julgados, há uma saraivada de denúncias na imprensa tentando desviar o objeto, criar situação difícil e dificultar as apurações. O próprio comportamento do PT, ao fazer parceria clara com o Citibank nessa questão, já mostra que não se queda por ações. Daí por que eu defender a vinda das partes envolvidas na questão. Creio que têm que vir todos. Ministro que teve contato, contrariou a lei brasileira, desrespeitou a soberania do nosso País; temos que tomar providência. Não podemos aceitar isso. Fico triste quando vejo alguns colegas que querem que esperemos decisões norte-americanas sobre a questão para fazermos convocação aqui ou não. Sabe V. Exª que, nesta matéria, o que está sendo julgado pela justiça americana são as questões que envolvem o foro que foi estabelecido na negociação. Outra coisa diz respeito às leis brasileiras. Mas, sobre essa questão, estou aguardando, porque fui tratado de maneira leviana e irresponsável, neste final de semana, por uma revista de circulação nacional. Fiz uma correspondência para a revista, pedindo esclarecimentos sobre os fatos. Como são histórias sem pé nem cabeça, porque é uma reprodução de diálogo tido somente com duas pessoas, e é preciso saber como eles aconteceram - é estranho que se publique isso -, estou aguardando, mantendo silêncio até que esses fatos sejam esclarecidos. V. Exª está sendo vítima de uma trama do mesmo jeito que eu. Porém, como diz a Bíblia: mais cedo ou mais tarde, tudo que é feito na escuridão vem à clara. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador. Quero só dizer a V. Exª que requerer a presença da pessoa da CIA ou do Embaixador, se assim o desejar, em reunião reservada da Comissão Especial de Fiscalização é o primeiro passo. Também vou preparar um ofício ao Ministro das Relações Exteriores para saber quais foram as providências tomadas em razão da matéria publicada pela Folha.

Senador, agradeço a atenção de V. Exª.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Romeu Tuma, nessa confusão, que, como disse o Senador Heráclito Fortes, é uma briga societária, ou uma briga de poder, porque, na realidade, não estão em discussão quotas, e sim “de acordo”, depois que começaram a sair essas reportagens, a única pessoa que eu vi agir incisivamente, diretamente, foi V. Exª. Com V. Exª não tem conversa, não tem acordo, não tem conversa reservada. V. Exª foi direto, abriu inquérito na Polícia Federal, mandou levantar, quer saber quem disse, qual a prova que tem, se é Kroll, se é CIA... Com V. Exª não tem meio-termo, não tem conversa, não tem acordo. V. Exª vem da Polícia Federal, que age diretamente. Até agora só consegui entender a atitude correta e incisiva de V. Exª. O restante ficou na conversa, diz que vai, mas não vai. Fico olhando, lendo reportagens, mas não consigo entender. V. Exª está levando ofícios aos lugares certos, está questionando, está procurando o Ministro, quer explicação, quer saber quem diz que tem, onde é que conseguiu, se é verdade... Quem é mentiroso tem que ir para a cadeia ou que indenizar V. Exª. Esse é o caminho que está trilhando. Até agora só consegui ver corretamente o caminho de V. Exª.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Não estou falando de V. Exª. V. Exª ficou um pouco irritado, mas não estão falando com V. Exª.

Nem toquei no nome de V. Exª. O assunto que mencionei para o Senador Romeu Tuma foi o que aconteceu anteriormente, não tem nada a ver com o que V. Exª está falando. Estou dizendo que, nisso tudo que aconteceu, o único que tomou um caminho direto foi o Senador Romeu Tuma. Não tem nada a ver com V. Exª, Senador Heráclito Fortes. Quero deixar bem claro para que depois V. Exª não venha dizer que eu disse o que não disse. Eu não disse isso. No dia em que eu tiver alguma coisa para falar sobre V. Exª, falarei olhando para V. Exª. Tenho respeito e admiração por V. Exª, mas não aprendi a ter medo de nada nesta Casa. Aqui e agora estou falando sobre o Senador Romeu Tuma. É isso que quero dizer a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

           O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador. V. Exª é, como eu disse, um irmão que há pouco tempo conheci. A relação amiga e fraternal que temos só pode me trazer a tranqüilidade de que realmente estou agindo corretamente. Assim também é minha relação com o Senador Heráclito Fortes, que tem apoiado, permanentemente, as colocações.

           Não dá para ficarmos na expectativa, Senador Wellington. Nós temos família, filhos e amigos que ficam na expectativa das providências que vamos tomar. Então, tenho obrigação de trazer aos meus pares a verdade sobre o que chega ao conhecimento de todos. Senão, eu não teria mais como merecer o respeito de todos.

           Concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

           O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª tem uma história de vida, de família. O Brasil conhece a história de V. Exª no enfrentamento ao crime organizado, para o qual não há tipificação, que fez de V. Exª essa pessoa conhecida e respeitada no Brasil. 

Mas quem enfrenta criminoso está sujeito a isso. Quem enfrenta criminoso está sujeito a esse tipo de retaliação. O senhor acha que eu nunca sofri retaliação?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Mas tem a proteção de Deus sempre, Senador.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Não tenha dúvida. Está na Bíblia: “Mil cairão ao teu lado, dez mil a tua direita e nenhum mal te atingirá”. A Bíblia diz também que os olhos do Senhor estão postos sobre nós e os anjos do Senhor acampam ao nosso redor. Ai de nós se não fosse assim! Então, quem, como V. Exª, um lutador, um combatente, se levanta contra bandido, quem enfrenta aqueles que praticam iniqüidades, no escuro, contra a sociedade brasileira está sujeito a retaliação. Todos o conhecem. São Paulo o conhece, nós o conhecemos, e faço esta sua defesa sem medo de errar, porque ela traduz o sentimento do povo da minha terra, do Brasil, de onde quer que eu passe. Mas essas coisas não colam em V. Exª. O senhor já viu essas casas do interior que são pintadas com tinta óleo, onde a água, quando bate, escorre? V. Exª é pintado de tinta óleo. Essas coisas que batem em V. Exª escorrem, nunca vão colocar em V. Exª, pela sua própria história de vida, de família e por tudo que o Brasil sabe de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Magno Malta, muito obrigado.

O que estou fazendo aqui é a defesa do meu País. As nossas autoridades não podem aceitar em silêncio o que a Folha publica como, diria eu, uma quebra de soberania e desrespeito a um acordo internacional.

Quero agradecer a todos e pedir desculpas ao Presidente por talvez ter ultrapassado meu tempo. Eu prometi que falaria rapidamente, mas os apartes me estimularam a dar continuidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.