O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana retrasada, fiz um requerimento, nos termos dos arts. 223 e 222 do Regimento Interno do Senado, ouvida a Comissão de Relações Exteriores, para que seja consignado um voto de repúdio pelas afirmações e insinuações covardes e inconseqüentes do Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, sobre as atividades da Petrobras na Bolívia e sobre a inclusão no mapa da faixa onde hoje se situa o Acre.

Naquele episódio do Acre, Evo diz que o Acre foi comprado por um cavalo. Agora, quem negociou vender a parte da Bolívia por um cavalo, este negociador só podia ser um burro!

Por isso, Sr. Presidente, protocolo à Mesa o meu voto de repúdio às declarações desastrosas do Sr. Evo Morales, que agora já faz outro tipo de acusação.

Requeiro ainda, nos termos regimentais, seja declarado persona non grata ao Brasil o Sr. Evo Morales, ressaltando que a nacionalização do gás ele prometeu em campanha e cumpriu, porque o que é combinado não é caro. Não mentiu. Mas, contrato é combinado e o que é combinado não é caro. Contrato não se quebra.

O Brasil fez muito bem à Bolívia nos seus momentos de dificuldade, até porque nós temos uma bacia de gás no Estado do Espírito Santo que resolve muito bem o nosso problema, com a mesma capacidade da Bolívia. O dinheiro que se pensava investir na Bolívia é preciso que se invista numa infra-estrutura no Espírito Santo.

Graças a Deus, temos um subsolo riquíssimo. Aí o Sr. Evo Morales vai perceber que dependência - segundo técnicos da Petrobras, em quatro anos começa a diminuir, Senador Motta - é essa quando começar a perder empregos, afugentar empresas estrangeiras que lá estão, por conta desse isolamento que está trazendo para si, em função das declarações desastrosas e da sua disposição por quebrar contrato.

Sr. Presidente, hoje foi um dia importante, porque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votamos a Lei do Narcotráfico, a Nova Lei de Drogas do País.

Aproveito aqui para agradecer ao Ministério Público Federal e Estadual do País inteiro, à Inteligência de Polícia Federal, do Judiciário. Foram quarenta técnicos, quarenta homens e mulheres, atendendo o nosso apelo. Quando fui designado Relator pelo então Deputado Federal Moroni Torgan, na Comissão Mista de Segurança Pública, no advento doloroso da morte de Celso Daniel, ainda era Deputado Federal e pude gestar, juntamente com as melhores cabeças do Ministério Público Brasileiro, que defende os interesses da população - e qualquer tipo de lei não se pode fazer, sem ouvi-los. E hoje nós votamos, porque estamos nos aproximando do Dia Mundial de Combate às Drogas e necessário se faz que presenteemos bem o Brasil.

O projeto foi para a Câmara, Sr. Presidente, e lá virou um monstrengo, foi completamente deformado. As pessoas que mexeram nesse projeto nunca tiveram a sensibilidade - imaginem! -, de tirar um drogado de uma cadeia ou da rua e colocar dentro de casa. Nunca tiveram a sensibilidade de conviver ou de querer conviver com uma mãe que chora lágrimas quentes na madrugada, com um filho drogado preso ou com um filho que já morreu, que foi levado rapidamente por conta dessa mazela, desse câncer que carcome a sociedade brasileira e destrói a honra da família, que são as drogas.

Nós precisamos respeitar todo tipo de argumento, até o argumento daqueles que querem legalizar as drogas, dos que acham que o “pobrezinho” do usuário não pode ser punido. Não existe “pobrezinho” de usuário.

Um pai, um dia, me disse: - O meu filho não é viciado; meu filho cheira um “papelotezinho” na sexta-feira e fuma um “baseadozinho” no sábado; só isso; mas trabalha e estuda.

Eu disse àquele pai que, se ele soubesse quanta desgraça acontece na fronteira - corrupção, caminhão roubado, motorista morto, crianças órfãs, polícia corrompida - para esse “papelotezinho” chegar na mão do filho, no sábado, ele não me falaria aquilo; para esse “baseadozinho” chegar a mão daquele “inocente”, ele não me falaria aquilo. 

Existe traficante porque existe consumidor. Existe traficante porque existe usuário. Eles dizem: - Não. Aumenta a pena do traficante.

Traficante está lá se importando para pena máxima? Traficante está lá se importando para muita pena ou pouca pena? De jeito nenhum. Ele está naquela atividade que sabe que é de risco. É matar ou morrer. Não importa se ficará preso cem ou cinqüenta anos. O que ele quer é ganhar dinheiro e muito dinheiro. Não importa como.

Sr. Presidente, pena dura para traficante? O traficante só existe porque existe o usuário.

Eu vou perguntar para um especialista em Presídio. Senador Sérgio Guerra, V. Exª é especialista em Presídio. Nós estamos precisando de muito Presídio bom no Brasil. O senhor tem uma grife que é uma das marcas mais conceituadas no País, que é do nosso Estado e da qual temos orgulho. É a marca Presídio.

Se uma propaganda for feita no sentido de que os muitos consumidores dessa marca - marca da qual temos orgulho no Espírito Santo - parassem de usá-la, a sua fábrica continua ou quebra?

           O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Malta,...

           O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Senador Marcos Guerra, eu lhe peço uma gentileza. Houve um acordo entre os Senadores para não haver apartes. Se o senhor conceder, quebraremos a regra e há outros oradores inscritos para usar da palavra.

           Peço essa gentileza de V. Exª.

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, para toda regra há exceção. Acho que o Presidente mais benevolente que há sou eu, quando assumo a Presidência, e o Senador Mão Santa.

           Esperei a tarde inteira para falar do que propus na CCJ e gostaria que V. Exª fosse benevolente comigo, porque esse é um assunto palpitante para mim.

           Sei que S. Exª iria dizer que a empresa quebra, porque o consumidor tem que ser tratado bem. Quem consome a roupa tem que ser bem tratado. Aí a empresa se fortalece, cresce, gera empregos.

           Ué! Então, passe a mão na cabeça do consumidor de drogas e o consumo de drogas vai aumentar! Faça-se uma campanha para parar de usar jeans no Brasil - pára com o jeans - e as empresas quebram, as fábricas quebram. Mas comecemos a trabalhar e dizer que é maravilhoso usar jeans e a empresa cresce, fortalece e gera empregos.

           Agora, passar a mão na cabeça do consumidor?! Ele vai comprar com quem? Com o traficante. Ele vai buscar isso onde? Na “boca”.

           Então, são argumentos desconexos, não batem.

           Legalizar as drogas no Brasil?! Estaremos prontos para legalizar as drogas no Brasil, Senador Flávio Arns, quando estivermos conscientes de que vamos entrar num avião em que o piloto cheira à cocaína e não há problema nenhum para nós. Nesse dia estaremos prontos! Quando entrarmos no metrô sabendo que a pessoa que dirige o metrô cheira cocaína o dia inteiro e não há problema para nós, porque está legalizado. Estaremos prontos no dia em que tomarmos conhecimento de que o sujeito que dirige o ônibus escolar que leva o seu neto, que leva a minha filha para a escola, cheira cocaína e não há problema para nós.

Nesse dia estaremos prontos para legalizar a droga no Brasil, até porque fazemos fronteira com nossos vizinhos, todos que, infelizmente, plantam e beneficiam drogas. Usam o Brasil como entreposto - as fronteiras são abertas - trazem droga para o consumo interno, fazem contrabando de arma. Com droga legalizada, nós faríamos daqui um paraíso turístico de toda contravenção do mundo para dentro do Brasil. Seríamos os maiores no turismo de drogas do Brasil e depois seríamos os maiores contraventores porque aqui tudo seria legalizado.Industrializado, tudo sairia daqui legal para entrar ilegal nos países onde é proibido.

           Que desgraça iríamos ofertar para o mundo!

           Sr. Presidente, fizemos somente uma emenda e quero encerrar com ela. O “pobrezinho” do usuário - e estou falando isso como quem conhece o outro lado do balcão: 25 anos recuperando drogado, tirando gente da rua, tirando gente de cadeia e colocando dentro de casa, fazendo filho meu. Não estou “viajando na maionese”. Aliás, quero mandar um abraço a meus filhos do Projeto Reviver. São mais de 100 pessoas - jovens, crianças, adolescentes, gente de terceira idade - com as quais tenho tido o privilégio de cruzar os caminhos, devolvendo-os os bem para suas famílias e para a sociedade.

           O sujeito é pego com droga: admoestação verbal do juiz. Se a admoestação verbal não vale nada, advertência sobre os efeitos da droga. E aí vai para a prestação de serviços à comunidade. Se o cara não comparece, não vai lá assinar o relatório, o juiz manda para medida educativa e comparecimento a programa e curso educativo...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Sr. Magno Malta, eu estou...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu encerro, agradecendo a benevolência de V. Exª.

Se o cara não comparece, o juiz está desmoralizado. Acabou! É só isso. Assim todo mundo vai cheirar, vai fumar, porque é como se estivesse legalizado. E a nossa emenda diz que, em última instância, o juiz pune com prisão de seis meses a dois anos, mas não em cadeia penitenciária comum, mas em cela onde se recolhe o indivíduo que não paga pensão alimentícia, só para o indivíduo saber que cadeia não é um bom lugar. E, quando o juiz chamar para dar a advertência verbal e falar sobre os efeitos da droga, o juiz dirá: estou lhe aplicando isso aqui. Se isso aqui melhorar sua vida, tudo bem; senão, você vai para prestação de serviço, medida educativa; senão, eu vou lhe prender.

Não vai desmoralizar o Magistrado. E hoje resgatamos isso. O Senador Tuma, como Relator, acatou. E eu tenho orgulho de ter concebido esta lei, juntamente com os Procuradores do Brasil, com a Polícia Federal, que resgatou essa medida...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ...e suprimimos, numa emenda supressiva do Senador Demóstenes, um inciso que incorre nas mesmas penas quem, para seu consumo pessoal, semeia e cultiva.

Ninguém semeia para uso pessoal. Quer dizer, não tem pena para quem cultiva na sua horta. Não é uma horta! Quem cultiva droga vai vender. Diríamos que, se as drogas fossem legalizadas, ele seria um pequeno empresário, um microempresário, que entraria até no Simples, porque planta no quintal de casa. Essas piadas... Nós não temos vocação para isso. E esse monstrengo veio da Câmara.

Portanto, suprimimos, e o Senador Tuma acatou. Só não tivemos a possibilidade de acatar - e vejo isso com muita tristeza - um artigo que coloquei dizendo que, só quando o Poder Público tiver possibilidade de criar uma casa de ressocialização em cada cidade do Brasil a partir de 100 mil habitantes, cumpra-se uma resolução da Anvisa.

E a resolução da Anvisa é nefasta. Foi criada por técnicos da Anvisa que nunca encostaram a mão em um drogado, em uma criança de rua. Não sabem o que é ter alguém marginalizado dentro de casa. Um sujeito que tem uma casa pequenina, com uma geladeira, não pode abrigar dois drogados. Está proibido. Está proibido por quê? Tirar um drogado da rua é tirar do cidadão a possibilidade de um estupro, de um seqüestro, de um assalto, de um roubo, de um furto de casa, de carro. Por que não pode?

Uma irmã de caridade, uma freira, sacrifica a sua casa e abriga cinco meninas drogadas dentro de casa. Não pode abrigá-las em um beliche. Tem que ser um beliche em cada quarto. Quem são esses técnicos? Quantos já tiraram da rua? Quantos já recuperaram? Ninguém. Não há que se respeitar uma norma desnecessária dessas!

Todo cidadão que tiver um sentimento sacerdotal no coração, o desejo de ajudar a vida humana, de investir sua vida na vida do outro, esse tem que ser incentivado pelo poder público. Já encerrarei, Sr. Presidente. Tem que ser incentivado, Senador Garibaldi. A Senad tem que criar mecanismos para ajudá-los a manter as casas. Que outros se levantem! Essa missão é sacerdotal. Muito mais do que a vontade de dar comida, trata-se de investimento de vida, tratamento de caráter e tratamento espiritual.

Sr. Presidente, lamento. Entendi que teria vinte minutos. Esperei todo o tempo na sessão. É muito ruim quando a gente fica até o final e tem que falar durante cinco minutos apenas. Agradeço a benevolência de V. Exª. Voltarei a falar sobre o assunto.

Hoje é um dia muito feliz para mim. Hoje é o Dia Mundial contra o Tabaco. Lamento que não tenhamos tempo para falar sobre a questão. Somos um País de hipócritas: bêbados, fumantes que se matam, que se drogam, por conta da legalidade e cobram da polícia providências em relação aos meninos que fumam maconha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.