O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, hoje instalamos a Comissão Especial Mista, de Senadores e Deputados, para sistematizar o marco regulatório para o setor de saneamento, algo já esperado há muitos anos, praticamente há duas décadas. Agora, por decisão do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Aldo Rebelo, nós a instalamos. Para minha satisfação, fui eleito Presidente desta Comissão e designei como Relator da Câmara o Deputado Júlio Lopes.

Sr. Presidente, espero que até o final do mês próximo, mês de junho, tenhamos o resultado desse trabalho. É uma expectativa de avanço para o marco regulatório de um setor fundamental para a vida da população brasileira. Claro que não temos ainda a clareza se esse projeto poderá ser aprovado este ano e com a rapidez desejada. No entanto, espero a compreensão de todos. Não é uma questão partidária, nem uma questão do Governo ou contra o Governo. Não estamos a favor ou contra o projeto que o Governo enviou para cá; estamos a favor do saneamento, com a universalização desse serviço. O que não podemos aceitar é transformar um projeto em benefício da população em ideologia, com idéias atrasadas e arcaicas que não dão segurança aos investidores e não permitirão que o setor receba os recursos necessários para a sua universalização. Portanto, foi um momento importante. Alcançamos um avanço significativo, mas precisamos da colaboração de todos os Senadores de todos os Partidos, desprovidos desse viés ideológico, que, sem sombra de dúvidas, não ajuda.

Então, instalamos a comissão e já começamos a trabalhar. Foi oferecido aos membros da comissão um texto para que eles possam estudá-lo, em uma semana, e apresentar emendas. Vamos continuar persistindo, para que a agilidade seja a marca deste momento importante para o saneamento. Todos os setores e organizações envolvidos na área estão interessados e colaborando para isso.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, agradeço as palavras do nobre Senador Ramez Tebet, que fez um pronunciamento destacando exatamente nossa eleição para a Presidência dessa comissão. Suas palavras, partindo dele, um ex-Presidente da Casa, que todos os Senadores reconhecem como sendo um grande Senador que representa muito bem o seu Estado, Mato Grosso do Sul, e que tem todo o respeito e o carinho de todos desta Casa, honraram-me sobremaneira. Agradeço, penhoradamente, ao Senador Ramez Tebet.

Ontem, ao referir-me à apropriação indébita que faz o Governo Federal dos recursos do FGTS, mostrei determinada placa utilizada na Bahia. Na verdade, a despeito de recursos financiados pela Caixa Econômica e que são do trabalhador, ou seja, do FGTS, o Governo faz constar na placa: “Obra financiada com recursos do Governo Federal”.

Veja bem, Sr. Presidente, abordei o assunto ontem e hoje já recebi informações de funcionários da Caixa mostrando como é que o FGTS inclusive disciplina a placa que deve constar nas obras. Existe toda uma regra, uma regulamentação do uso da marca do FGTS. Tem é que constar: “Obra financiada com recursos do FGTS”, patrimônio do trabalhador brasileiro que está sendo expropriado, de forma indevida, pelo Governo, para fazer propaganda e dizer que está aplicando recursos que, na verdade, são do trabalhador brasileira. Reafirmo isso, mostrando qual deveria ser o procedimento correto do Governo.

Por último, Sr. Presidente, hoje, segundo o blog de Josias de Souza, jornalista festejado, o Presidente Lula recebe no Palácio do Planalto, para tratar de política eleitoral, o Presidente do PMDB, Orestes Quércia, fazendo uma reabilitação do Presidente do referido Partido.

O PMDB, que o PT - ao qual V. Exª, Sr. Presidente, hoje é filiado - tanto atacou no passado, agora é recebido de forma indevida. Dizia-me o Senador Arthur Virgílio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tinha determinado no processo de apuração de ética o uso do cargo de Presidente da República, que o Palácio do Planalto não poderia ser utilizado para encontros políticos, que pudessem ser do ponto de vista de favorecimento de uma campanha eleitoral, por exemplo. E que isso está muito estabelecido, que recebesse na sua residência, no Palácio da Alvorada, mas não poderia ser utilizado o Palácio do Planalto.

Lamentavelmente, o Presidente recebe e trata de política partidária, tentando alavancar a candidatura do Senador Aloizio Mercadante, em São Paulo. Tentando atrair o PMDB, faz uma reabilitação daquele que tanto atacou no passado, assim como, esta semana, fez com o Presidente Sarney, que Sua Excelência também atacou, chamando-o de nomes que não gostaria sequer de repetir aqui.

E agora, dentro da sua visão de conquistar o poder a qualquer preço, uma visão arrivista, na qual os fins justificam os meios, que assim pensa o Senhor Presidente da República e o Partido dos Trabalhadores...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador César Borges, um aparte, por favor.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - É muito interessante essa observação da questão da reunião no Palácio, porque me lembra de que, em 1996, quando eu era Governador do Estado, fiz na época uma reunião sobre a Prefeitura de Belo Horizonte, do candidato, naquela ocasião. Fui processado pelo PT, no Tribunal Eleitoral - ganhei por 3 a 2, sendo um resultado apertado -, porque tinha anunciado o apoio ao candidato a prefeito num auditório da assessoria de imprensa do Palácio do Despacho, nem era no Palácio da Liberdade. Saí de um, fui até o outro, ao seu auditório, e lá anunciei o apoio. Disseram-me que estava utilizando um espaço público.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª foi processado pelo PT. Nada como um dia após o outro. Hoje, o Presidente da República faz política partidária, angariando apoios, ou tentando, pelo menos, no Palácio do Planalto. É o uso do Palácio do Planalto.

Josias de Souza, Sr. Presidente, diz o seguinte - o título da nota é “Lula faz a corte ao ex-desafeto Quércia”:

     Para certos políticos, a folhinha funciona como lavanderia. O esquecimento põe o ferro em cima. E o tempo passa.

Lamentavelmente, esse determinado tipo de político temos ainda no nosso País, e um deles, Sr. Presidente, é o Presidente da República. É lamentável, mas é verdade.

Muito obrigado pela tolerância.