O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Flávio Arns, quero agradecer a V. Exª a possibilidade, não de fazer um pronunciamento, mas de fazer um apelo com relação a outro setor da economia que também se mostra muito vulnerável, que é o setor agrícola nordestino.

Temos que discutir a situação desse setor, que depende, não diria que única e exclusivamente, da Medida Provisória nº 285, que está tramitando no Congresso Nacional, mas que depende de alguma maneira dela para que possa reabilitar-se. Os produtores rurais continuam na expectativa de que, em vez de termos mais um projeto aprovado pelo Congresso e vetado, sobre a renegociação das dívidas agrícolas, tenhamos aqui um amplo acordo entre produtores e Governo para que possamos tranqüilizá-los.

Afinal de contas, o que desejam esses produtores rurais com relação a esses débitos que já foram aprovados?

O projeto apresentado pelo Deputado Federal Nélio Dias foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, veio para esta Casa, onde foi aprovado por unanimidade, mas terminou sendo vetado.

O Governo envia uma medida provisória. Não é possível, Sr. Presidente, que aconteça um ciclo vicioso: o Governo manda o projeto, as duas Casas do Congresso o aprovam por unanimidade, e o Governo o veta.

É preciso sensibilidade principalmente para dois pontos que considero fundamentais e para os quais chamaria a atenção desta Casa. O primeiro diz respeito à amplitude dos débitos. O Governo não quer aceitar que a renegociação ocorra sobre todos os débitos, do Pesa, do BNDES, sobre os débitos securitizados. Ficando de fora esses débitos, vamos ter uma renegociação capenga, de faz-de-conta, como diz a Senadora Heloísa Helena. Vamos ter uma renegociação inócua, absolutamente inócua.

Por outro lado, como chamou a atenção o Senador Antonio Carlos Valadares, se o limite dos débitos não ultrapassa os R$50 mil, se não chega ao menos aos R$200 mil, como dizia o Senador, só vamos ter 20% dos débitos beneficiados pela renegociação.

Sr. Presidente, sei que a matéria está entregue à competência do Senador Fernando Bezerra, que é novamente o Relator, com a ajuda valiosa do Senador César Borges, com a vigilância da Senadora Heloísa Helena. São Senadores que estão à frente novamente. Essa luta vem de longe. No meu primeiro mandato como Senador - já estou no segundo -, participei de uma CPI do endividamento rural, que fez um amplo levantamento. Já naquela oportunidade, fazia essas mesmas propostas.

Sei que V. Exª está preocupado com o tempo da sessão...

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - De maneira alguma. É um prazer ouvir V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado pela atenção.

Quero deixar aqui o meu apelo no sentido de que se faça valer nesta Casa o bom senso.

É uma questão, Sr. Presidente, de bom senso, de sensibilidade para com um setor tão sacrificado pela falta de chuvas, por todo um quadro complexo e dramático que muitas vezes se apresenta na nossa região Nordeste.

Muito obrigado.