O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente Senadora Heloísa Helena, adentra a este Plenário também o Senador Heráclito Fortes que nos honra com sua persistente e sempre permanente ação parlamentar na tribuna desta Casa.

            O Amapá, Srª Presidenta, recebe hoje, na Capital Federal, o Governador Waldez Góes. S. Exª está vindo para assinar contratos de projetos da mais alta importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Como a proximidade das eleições já está fazendo com que a maioria dos Congressistas permaneça por mais tempo em suas bases, não poderemos oferecer a recepção que desejaríamos ao Governador Waldez Góes.

            O Amapá se orgulha de estar entrando em uma fase próspera, uma fase em que a paz começa a reinar e as instituições se organizam e mobilizam para permitir que o desenvolvimento se instale definitivamente.

            Quero dizer também a esta Casa que a novela “Mãe do Rio” já está sendo apresentada. Está em seu terceiro dia e vem obtendo sucesso absoluto junto à população do Estado do Amapá. Esperamos brevemente ter a oportunidade de apresentá-la para todo o País para mostrar a cultura da Amazônia, o nosso jeito de falar, de fazer as coisas, de amar, a nossa culinária, o nosso vestuário, enfim, mostrar tudo a respeito daquele povo maravilhoso da Amazônia. A novela mostra também as nossas lendas, as nossas músicas. Trata-se realmente de uma novela fantástica à qual o Brasil precisa ter acesso para poder ver a Amazônia que existe além de seus grandes rios, de suas florestas além de seus grandes rios, de suas florestas, de seu potencial mineral e de suas riquezas. A novela mostra a riqueza da cultura daquela gente, que é uma cultura de valores realmente muito bonita. Temos a esperança de ver essa novela ser apresentada para todo o País.

            Quero registrar também que recebemos um convite do Presidente Lula para mostrar a ele - se Deus quiser, na próxima semana - o primeiro capítulo da novela, de forma a dar-lhe uma noção do grande trabalho promovido pelo povo amapaense nessa produção da primeira telenovela da região Norte-Nordeste.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, entro propriamente no assunto que pretendia abordar hoje. Diz respeito a uma categoria que precisa ser vista.

            O passivo governamental em relação ao funcionalismo, nos diversos órgãos e carreiras, vem alcançando uma escala significativa, preocupante, fazendo por merecer, da parte da Administração, uma atenção especial e a estruturação de um esforço concentrado para sua análise, avaliação e resolução.

            Já tive a oportunidade de me pronunciar, neste Plenário, no início deste mês, sobre os problemas que afligem os funcionários públicos federais do Estado do Amapá, entre eles a premência quanto à regularização imediata da situação dos 992 servidores da União que foram dispensados de forma imotivada. Na mesma oportunidade, apresentei o problema da incorporação da gratificação dos professores federais, a Gead, direito já consagrado pela jurisprudência, mas ainda não implementado adequadamente; e, em outra, expus o pleito dos funcionários do Ministério da Agricultura, que demandam a instituição de uma gratificação temporária como adiantamento à aprovação do seu Plano de Cargos e Salários.

            Trago agora à presença dos colegas Senadores e Senadoras a situação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que estão em greve nacional desde o dia 4 de maio.

            Todos sabemos, Srª Presidente, a enorme importância que tem a reforma agrária para a resolução da situação de desigualdade e de injustiça que caracteriza o campo e para a superação da exclusão social dos trabalhadores da agricultura, quadro esse que atravessa, a bem dizer de forma incólume, toda a história nacional.

            Para realizar a reforma agrária, entretanto, é vital o concurso dos agentes públicos encarregados de sua execução. Em especial, é vital a energia e a competência do qualificado e valoroso conjunto de servidores do Incra.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que, apesar do alto grau de prioridade dado à reforma agrária pelo Governo - e isso está patente, inclusive, em diversas declarações do próprio Presidente da República -, as metas de 2006 já estavam em risco mesmo antes de decretada a greve dos servidores.

            Com a situação de impasse que levou à paralisação, o próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, conforme declaração recente à Folha de S.Paulo, já teme o cumprimento das metas de 2006, ou seja, de 47 mil assentamentos a serem implementados até junho, de um total de 115 mil a concluir até dezembro.

            E se, por um lado, as reivindicações do movimento grevista contemplam, como é natural, algumas questões de caráter salarial, elas também incorporam, por outro, diversos outros pleitos, todos justos e equilibrados, de interesse do próprio Governo Federal.

            O primeiro ponto que cito é a recomposição do quadro de pessoal do Instituto, extremamente deficiente em função, sobretudo, dos desafios trazidos pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária, que veio mais que duplicar as atividades finalísticas do Órgão.

            Essa deficiência de pessoal, somada a graves disfunções na estrutura da remuneração contidas no Plano de Carreira, fez com que viesse a tornar-se significativo o número de pedidos de demissão, esterilizando, em larga medida, o efeito das admissões mais recentes. Embora a lei tenha autorizado a criação de 4.500 novos cargos em 2004, todo esse esforço, entretanto, vem sendo malbaratado face à pouca atratividade dos salários face a pouca atratividade dos salários.

            Para que se tenha idéia do nível a que chegam essas distorções, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, Cnasi, sustenta que o padrão remunerativo dos servidores do Instituto encontra-se, em média, 50% abaixo do adotado por outras organizações públicas assemelhadas para os profissionais de nível superior. Para o pessoal de nível intermediário, essa relação é um pouco melhor, mas, ainda assim, inferior a 60%.

            Além disso, o Cnasi estima que em torno de 70% do valor dos contracheques correspondem a tipos diversos de gratificações, muitas delas não incorporáveis, podendo, portanto, ser retiradas por atos administrativos de rotina, abrindo o flanco para perseguições e para decisões de caráter arbitrário e condenando os aposentados a verem seus proventos bastante reduzidos quando deixam a ativa.

            A pauta de reivindicações abriga ainda a alteração da estrutura organizacional do Instituto, sendo a proposta dos trabalhadores orientada no sentido de permitir maior grau de descentralização das decisões, com o louvável objetivo de conferir maior celeridade às ações do Órgão.

            Também com esse objetivo, está sendo reivindicada a revisão dos índices agropecuários, ampliando o universo de áreas suscetíveis de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, facilitando a alocação dos assentamentos -- sempre respeitados os critérios da lei -- em regiões mais próximas daquelas tradicionalmente ocupadas pela atividade agrícola.

            Sei que as reivindicações dos servidores do Incra encontram, por parte do Governo, um acolhimento positivo, até mesmo favorável, especialmente em função das posições defendidas pelo Presidente da República, no decurso da história de vida, posições essas sempre ligadas à causa dos trabalhadores e à de promover, com a reforma agrária, a necessária paz no campo.

            Mas é preciso, Sr. Presidente, mas do que a visão simpática e favorável por parte da Administração Federal. É preciso transformar os estudos, as reuniões, as infindáveis negociações, tudo isso, em resoluções, em decisões, em atos.

            Outras demandas que envolvem o servidor público se arrastam, delongam e não se resolvem, mas não se pode admitir que, também neste caso, a procrastinação e a indefinição joguem fora a oportunidade de dar por liquidado esse passivo, evitando, ao mesmo tempo, incalculável prejuízo às metas de assentamento agrário previstas para o exercício de 2006.

            O Brasil não pode esperar mais para resolver o problema dos trabalhadores do campo, da mesma maneira que as justas reivindicações dos servidores, algumas delas já transitadas em julgado nos tribunais, não podem aguardar, indefinidamente, por uma solução.

            Sensível ao problema - até porque ele é mais grave no meu Amapá do que na maioria das outras Unidades Federativas, por força de questões suscitadas pela sua elevação a Estado Federado, em 1988 -, faço este apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel: Senhores, vamos chegar com mais agilidade e rapidez ao fim dessa pendência! Vamos fazer do futuro acordo com os servidores do Incra, justo e equilibrado, a senha para a resolução dos outros tantos passivos funcionais que hoje assombram a Administração Federal, seja por seus impactos políticos, seja pelo risco que trazem ao Tesouro Nacional e às diversas políticas públicas, muitas delas tão importantes quanto à da reforma agrária.

            O ganho governamental seria grande. O ganho do Brasil, entretanto, seria ainda maior!

            Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, encerro o meu pronunciamento agradecendo a V. Exª pelo tempo que me foi concedido. Fiquei aguardando que a campainha tocasse, porque faltam, agora, nove segundos.

            A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - V. Exª tem todo o tempo que entender necessário. É evidente que vou cobrar isonomia quando eu estiver a falar e V. Exª a presidir. V. Exª, portanto, tem todo o tempo que entender necessário. Ainda tem oito minutos, se quiser, Senador Gilvam Borges.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senadora Heloísa Helena, como fico feliz em saber da sua complacência e do seu desejo sempre firme de garantir aos que assumem esta tribuna o tempo necessário para veicularem e levarem suas idéias ao País. Mas prefiro seguir o Regimento e respeitar os meus colegas, que estão ansiosos, organizando-se, foram à barbearia se maquiar e se preparar.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª fique absolutamente tranqüilo porque os seus colegas estão embevecidos com o seu discurso, como sempre acontece. Aliás, dois minutos para V. Exª são um latifúndio, imagine dez. Produtivo, hein?

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. A exemplo do acompanhamento que V. Exª faz, numa vigilância cerrada, e do apoiamento discursal à Senadora Ideli Salvatti, quero também estar na sua lista de acompanhamento.

            Senadora Heloísa Helena, minha Presidente, quero só fazer o registro de que recebemos os Vereadores do Município de Porto Grande, que estiveram ontem aqui em Brasília - ainda estão, vão retornar hoje ao Amapá -, e estivemos discutindo todos os projetos de interesse daquele Município.

            Estamos fazendo uma política de municipalização e recebendo todos os vereadores do nosso Estado, o que enaltece e engrandece o desejo de trabalhar para que os recursos possam chegar àquele Município de Porto Grande a e todos os outros que compõem o grandioso Estado do Amapá.

            Portanto, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a gentileza V. Exª.