O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que fizemos uma reunião, o PFL, o PSDB, o PDT, o PV e o PPS, todos Partidos de Oposição, hoje à tarde, na Liderança do PSDB do Senado, contando com a presença dos Presidentes desses Partidos, e deliberamos algumas coisas importantes. Nós nos juntamos em torno da indignação que temos pela corrupção, que, hoje, no nível em que se coloca, está banalizada.

Atos como os denunciados pelo Sr. Silvio Pereira causam uma indignação de nível médio a alguns, não a nós. E porque não nos causa, nós nos reunimos para tomar algumas iniciativas. Eu até iria fazer um aparte ao Senador Efraim Morais, mas preferi usar da palavra pela ordem para fazer uma comunicação oficial à Casa daquilo que decidimos e que ficou consubstanciado no documento que foi assinado pelos Presidentes dos Partidos e que já foi distribuído à imprensa.

Em primeiro lugar, apoio à notícia-crime, de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que transforma o Presidente da República em réu. É preciso que se compreenda bem. O Palácio do Planalto comemora que não houve o pedido de impeachment e não considera que a notícia-crime da OAB, um fato singular, coloca o Presidente da República sob investigação na condição de réu. Os Partidos citados apóiam e aplaudem a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo ponto, sobre o qual se manifestou com indignação o Senador Efraim Morais: fatos graves, Sr. Presidente, muito graves, somam-se aos fatos que levaram a OAB a entrar com a notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra Sua Excelência o Presidente Lula. Aos fatos que motivaram a OAB a tomar iniciativa da notícia-crime somam-se os fatos denunciados pelo Sr. Silvio Pereira, ex-secretário do Partido dos Trabalhadores, que concedeu uma entrevista ao jornal O Globo, na edição de domingo, apresentando fatos novos e extremamente graves, como a coleta de R$1 bilhão, extorquidos de Bancos, negados pelo Banco Central, mas dizendo, em seguida, que, por trás de Marcos Valério, existem pelo menos outros cem novos Marcos Valérios e que a corrupção no Brasil não está encerrada.

Fatos dessa gravidade - esses e outros - têm de ser objeto de investigação, à qual acabou de ser referir, com muita veemência e com a devida dose de indignação, o Senador Efraim Morais.

Sr. Presidente, os Partidos de Oposição não vão admitir que o Sr. Silvio Pereira aqui chegue municiado de blindagem especial, a qual tenho certeza de que não será concedida, como não o foi no primeiro momento, quando solicitada ao Supremo, mas negada pelo Ministro Marco Aurélio - e acho que negará mais uma vez.

Não vamos aqui digladiar com o Supremo, até porque nossa presunção é a de que não haverá a concessão de habeas corpus. Se, porventura, houver essa concessão, o Senador Efraim Morais terá a absoluta solidariedade desses Partidos. Os Partidos de Oposição darão a S. Exª, como Presidente da CPI dos Bingos, e ao Relator, Senador Garibaldi Alves, toda solidariedade. Chegaremos ao ponto de, para possibilitar as investigações que a Comissão deseja levar a efeito, solicitar, se for o caso, uma CPI nova só para investigar os assuntos gravíssimos denunciados pelo Sr. Silvio Pereira.

Comunico esse fato à Casa, para que fiquem claros os procedimentos que a Oposição pretende levar a efeito. Se, porventura, cavilosamente, o Sr. Silvio Pereira amanhã chegar à CPI - e precisa chegar - municiado de um instrumento que o blinde, um habeas corpus, os Partidos de Oposição vão tomar a iniciativa de recolher assinaturas para pedir a abertura, com fatos determinados gravíssimos, de uma CPI para investigar as denúncias por ele feitas, por entendê-las um atentado claro à lisura de procedimentos da vida pública do Brasil.

E não faremos cara de paisagem. Nossa indignação será mostrada com atitudes firmes, que não hesitaremos em tomar.

Obrigado, Sr. Presidente.