O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, peço que V. Exª , Srª Presidente, releve o meu discurso em função de V. Exª estar na Presidência. Sei que é tremendamente desagradável alguém ouvir e não poder responder. Já Vieira dizia que “ouvir e não responder é como o rochedo, que para as vozes tem eco; ao mesmo tempo, a natureza fez os mudos também surdos porque, se ouvissem e não pudessem responder, rebentariam de dor”. Então, peço que V. Exª. releve o meu discurso que, evidentemente, é um discurso de forte oposição.

Em primeiro lugar, Srª. Presidente, quero me congratular com a Folha de S.Paulo de ontem que faz a história do mensalão e das contradições do Presidente da República. É uma edição histórica que deve ser guardada por todos os políticos do Governo e da Oposição.

            Tratarei desses assuntos dentro em pouco, mas, de logo, quero ler para que conste dos Anais a nota completa da Ordem dos Advogados do Brasil que responde ao Presidente da República.

Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, nesses gestos compreensíveis na sua pessoa, mas incompreensíveis para o Brasil, desafiou a Oposição a mostrar o que existe de errado no seu Governo. Até porque Sua Excelência acha que as CPIs não apuraram nada, apenas criaram constrangimento. Como Sua Excelência se contradiz, antes de me pronunciar a esse respeito, trago a palavra do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato.

            Notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil contra Lula.

Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República.

Excelência,

Em sua sessão plenária do último dia 08 de maio [coincidentemente é o dia da vitória das forças democráticas contra o nazi-fascismo], o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil examinou detidamente a proposta de impedimento do Presidente da República formulada por um dos integrantes do Colegiado.

Uma das peças principais do processado, então levadas em conta, foi a alentada e fundamentada denúncia oferecida por V. Exª ao Supremo Tribunal Federal contra José Dirceu de Oliveira e Silva e outros (Inquérito 2.245).

Na oportunidade de nossa reunião, o Relator designado apresentou voto (que acompanha esta manifestação) que concluía pela assunção de medidas deflagradoras do pedido de impeachment e pela formulação e encaminhamento a V. Exª de “...representação da ordem penal contra o Presidente da República, em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos relatados pelo processo”.

Após algumas horas de discussão, o Conselho Federal, por maioria, rejeitou a iniciativa do impedimento, mas aprovou a concretização da representação (rectius, notitia criminis) contra o Presidente da República, por se tratar de envolvimento em crimes comuns de natureza pública e incondicionada.

É no cumprimento da deliberação então assumida que venho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal),

- manifestar a refletida adesão da instituição aos termos da consistente e subsistente denúncia antes referida, apresentada por V. Exª perante a Suprema Corte contra José Dirceu e outros por gravíssimas infrações penais comuns que comprometem irremediavelmente o Chefe do Poder Executivo.

- oferecer notitia criminis contra o Presidente da República (art. 102 da Constituição Federal), rogando e sugerindo o aprofundamento (aliás já anunciado por V. Exª) das investigações que determinaram a formalização da Denúncia no Inquérito 2.245/STF, focalizando agora, especificamente, mediante o competente inquérito judicial perante o Supremo Tribunal Federal, o comprometimento do Chefe do Executivo nas práticas criminosas (crimes comuns) tão bem levantadas pelo Parquet federal.

Permito-me, nesse afã do desdobramento focado nas investigações, sugerir a V. Exª que leve em conta as seguintes ocorrências de público e notório conhecimento:

a) O affaire Gamecorp/Telemar; a Gamecorp, comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (C.V.M.);

b) o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG, (um dos braços da atividade do “valerioduto”) atuar no crédito a funcionários federais, ressarcido mediante consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem que a referida instituição integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário;

c) a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) [quem fala não sou eu, é o Dr. Busato] do Presidente da República, nos episódios do “mensalão” e das compras de votos, na formação de “caixa dois” para o financiamento das campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.

Com a presente iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil confia em que está colaborando com V. Exª, em seu magnífico trabalho em prol da recuperação da moralidade e da decência nas instituições.

         Ora, Srª Presidente, a Ordem dos Advogados do Brasil assim se manifesta e pediu ao Ministério Público para aprofundar as investigações a respeito do Presidente Lula. A OAB manifesta integral adesão à denúncia contra os 40 já envolvidos no mensalão. A entidade pede ao Ministério Público que leve em conta o relacionamento da Gamecorp com o filho do Presidente da República. A Ordem pede, também, atenção para o decreto presidencial que permitiu ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais sem que o banco integre a rede de pagamentos. Por fim, a OAB aponta a indesculpável e inexplicável omissão do Presidente da República nos episódios do mensalão e do caixa dois, o qual foi por Sua Excelência defendido na França, em entrevista ao Fantástico.

O Presidente Lula diz e desdiz. “Neste País”, diz ele, “está para nascer alguém que me dê lição de ética.”. É o cúmulo do cinismo! O menos ético dos Presidentes da República, de todos os tempos, a afrontar aqueles que defenderam e defendem a ética neste País. “Vamos apurar”, diz ele, “somente os culpados.”. Mas, logo depois, ele desdiz que não há culpa de ninguém. ”Fui traído!”. E, logo depois, Sua Excelência elogia os que o traíram, os quais estão todos no Palácio, assim como outros tantos que, no passado, Sua Excelência chamava de ladrões publicamente e que, agora, freqüentam seu palácio como figuras das mais importantes da República.

Sr. Presidente, devemos saber, realmente, o que Sua Excelência disse ou que não disse. O Presidente sabia ou não sabia do mensalão? A Ordem dos Advogados do Brasil está dizendo que sabia. E da Telemar com a firma de seu filho, Sua Excelência sabia ou não sabia? E do Okamotto, “doador universal”, pagando suas dívidas, Sua Excelência sabia ou não sabia? E do irmão Vavá, fazendo lobby na sala ao lado à da Presidência da República, Sua Excelência tinha ou não tinha conhecimento? Afinal, o Presidente sabia ou não sabia?

O Governador Marconi Perillo afirma que o avisou sobre o mensalão, com o testemunho, inclusive, do seu motorista.

Se não sabia, por que defendeu o PT naquela entrevista ridícula, que acabei de citar, na França? Se seus assessores eram inocentes, por que os demitiu? Se eram culpados, por que os defende agora? É a certeza da impunidade no Brasil. É a certeza de se poder roubar sem que nada aconteça.

Não pode governar o País um Presidente que nada sabe do que ocorre à sua volta. Ou que, o que é muito pior, nada faz, a não ser o desafio daquelas figuras que já estão marcadas, maculadas pela falta de credibilidade moral na Presidência e que ousam, a cada dia, para fazer a sua demagogia, usar a palavra para ofender os seus opositores, embora muitos que disseram coisas piores que nós, aqui, estejam no Palácio, trocando, segundo eles próprios, palavrões. Como o Presidente não se deixa respeitar e não se respeita, acontece essa troca, com Parlamentar, de xingamentos a respeito de terceiros.

Tenho certeza, Sr. Presidente, que sou uma das boas vítimas. Ser xingado pelo Presidente é título honorífico para qualquer Parlamentar. Estou feliz que assim aconteça comigo, até porque o amanhã do Presidente não vai ser tão bom quanto ele pensa.

Nós temos alguma culpa, sim! Hoje, um colunista da Folha também diz que tivemos oportunidade, em agosto do ano passado, de formular o impeachment do Presidente da República e não o fizemos.

É verdade.

Eu mesmo sempre achei que, democraticamente, o melhor impeachment era o das urnas, mas, na realidade, nós não sabíamos da gravidade do furto no Banco do Brasil, na Petrobras, na Eletrobrás; nós não sabíamos que o Presidente está viajando com um avião e com dois reservas atrás por 74 mil quilômetros, à custa do povo brasileiro, para fazer campanha política e, cinicamente, dizendo que não é candidato para poder fazer isso.

Srª Presidente, nada se faz que não se pague.

A Folha de S.Paulo traz os crimes praticados por Lula e o seu retrato no meio. São pelo menos 12 crimes. Quantas pessoas foram demitidas nesse Governo? José Dirceu; Waldomiro Diniz; o da Land Rover, Sílvio; o Ministro Palocci; o chefe de gabinete do Palocci; outro secretário. Mais de 15 pessoas foram demitidas porque o Presidente achou que era furto. Sua Excelência nega e diz hoje que as CPIs não descobriram coisa alguma. Descobriram e vão descobrir mais porque esse é o nosso papel. Temos de nos organizar melhor para mostrar ao Presidente da República sua incapacidade política, administrativa, mas, sobretudo, a pior de todas, que é a incapacidade moral para dirigir um País de 180 milhões de habitantes.

Srª Presidente, acredite que não faço isso por prazer. Não gostaria de que V. Exª estivesse aí, mas o destino aí a colocou. Felizmente, V. Exª terá outra oportunidade, talvez do lado de lá, no plenário, hoje, amanhã ou depois, de responder-me. Mas, seja como for, essa situação é grave demais para ficarmos parados.

Ainda há pouco, outro colunista também já dizia: “Nunca se gastou tanto neste País”. E provava que, até agora, já há mais quatro bilhões e cem para serem jogados na campanha eleitoral. Por isso muitas adesões chegam. Por isso acredita-se - o que não vai ocorrer - que o PT vai melhorar sua Bancada. Não vai. Ao contrário, o PT vai cair. E vai cair por causa de Lula. Talvez alguns se salvem. Eu até desejo que V. Exª esteja entre esses. Mas a maioria, infelizmente, vai pagar o preço do que tem acontecido neste Brasil.

Hoje mesmo isso foi confessado numa entrevista do Senador Eduardo Suplicy à Gazeta Mercantil.

Ouço o aparte do Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª, com muita experiência política, sabe que o Presidente da República, orientado estrategicamente, pensa no dia 01 de outubro, e por isso Sua Excelência, que não se antecipa a fatos para resolver problemas administrativamente, antecipa-se agora no plano eleitoral, quando afirma, por exemplo: “Quero que eles” - a Oposição -“coloquem a CPI na televisão, o dia todo, a toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muitas pessoas lá”. Ora, Senador, o Presidente sabe que a Oposição vai mostrar, sim, a CPI na TV. É dever dela. Tem que se estabelecer, durante a campanha eleitoral, o contraditório. Agora o Presidente fala quase que só, através dos meios de comunicação de massa, fazendo campanha. No período eleitoral, com o horário gratuito na TV, a Oposição terá o seu espaço e vai mostrar a CPI, sim. E vai mostrar que, ao contrário do que diz o Presidente Lula, o povo é que foi torturado por aqueles que compareceram e debocharam da inteligência das pessoas, mistificando, mentindo ou assumindo uma postura de omissão ao ficarem em silêncio diante de determinadas indagações.

Tortura? O povo brasileiro é que é torturado no dia-a-dia com tanta corrupção, prática que lhe proíbe de ter oportunidades de vida digna. Milhões de brasileiros são impedidos de ter oportunidades de vida digna exatamente por essa tortura a que é submetido em função da corrupção existente no Governo, no mínimo, com a complacência do Presidente da República. V. Exª tem razão, a Oposição tem de tomar providências, tem de ter um departamento jurídico competente para acionar, sim, o Presidente da República, já que há uma afronta como rotina à legislação do País, com o uso da máquina pública na campanha eleitoral de forma aberta. E nós, no Congresso Nacional, temos de discutir a questão da reeleição já, para que a decisão vigore, se for vontade da maioria, a partir de 2010. Temos de discutir já, antes dessas eleições, se queremos manter esse instituto da reeleição ou se queremos encerrar de vez essa prática até que o Brasil amadureça politicamente, porque não estamos ainda preparados politicamente para exercitar o processo eleitoral no sistema de reeleição. Quando V. Exª vê, à porta do Palácio do Planalto, o Sr. Orestes Quércia, ao sair do Gabinete da Presidência da República, afirmando que lá esteve negociando a campanha eleitoral, com o Presidente oferecendo ao PMDB a posição de vice na candidatura ao Governo de São Paulo e à Presidência da República, ele transforma o seu Gabinete em comitê eleitoral do seu Partido, a serviço da sua campanha. Temos o dever de denunciar isso ao Poder Judiciário. V. Exª está de parabéns.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte a V. Exª, que diz muito bem. Mas o pior V. Exª gentilmente não disse: recebem no Palácio do Planalto, mas o pagamento sai pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Integração. Por aí sai o dinheiro para a compra da tal base aliada - que não é aliada coisa nenhuma, porque, quando pode, inclusive nesta Casa, no voto secreto, derrota o Presidente da República.

Até aqui, mesmo o jornalista Kennedy Alencar, cujas simpatias pelo Presidente Lula eram notórias, apresenta hoje artigo na Folha Online intitulado “A arrogância e a dissimulação de Lula”. Ele faz isso com perfeição absoluta, para mostrar o quanto é arrogante e dissimulador o Presidente que nos governa.

Até aqui, prezados Srs. Senadores, falei ao Presidente. Falo agora ao homem Luiz Inácio Lula da Silva: respeite-se! Não faça uso da máquina eleitoral, inclusive em benefício da sua própria família! Não queira que Okamotto pague as suas despesas! Não queira que o seu filho receba recursos da Telemar inexplicáveis, como diz o Dr. Busato! 

Essa nota da Ordem dos Advogados deveria estar pregada hoje em todo o Brasil, para demonstrar que não é um assunto político, mas moral; não apenas do Presidente, mas do homem, daquele nordestino que veio de uma pobreza muito grande e hoje vive no fausto e na riqueza, enganando os pobres operários brasileiros.

Srª Presidente, vou encerrar as minhas palavras. Outros dias estarei aqui na tribuna e espero não constrangê-la como agora. Daí peço, se necessário, que releve as minhas palavras V. Exª, mas elas são dirigidas ao Palácio do Planalto, ao Presidente e também ao homem que não soube honrar a sua condição de pobre e nordestino e que passou a ser um milionário no Palácio do Planalto.