O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, saúdo, igualmente, a presença do Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do Prefeito de Pinheiros, do Prefeito de Cariacica e do Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Deputado Renato Casagrande.

Sr. Presidente, juntamente com o Senador Romero Jucá, apresento à Casa dois requerimentos de informação.

O primeiro solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre o risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do País em rota do tráfico internacional de diamantes.

Pergunto se a Polícia Federal tem conhecimento da rota de tráfico que passa por Boa Vista, Roraima; que providências estão sendo tomadas por essa Pasta para evitar a continuidade dessa rota ilícita; quais foram os desdobramentos da Operação Carbono, realizada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano e que desbaratou a maior quadrilha de contrabando de diamantes do Brasil; que riscos o Brasil corre de ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme; e pergunto ainda se a falta de uma ação mais enérgica das autoridades brasileiras não poderia comprometer o comércio legítimo de diamantes e se, conseqüentemente, o valor do produto brasileiro não poderia cair no mercado internacional.

O outro requerimento de informações solicita dados ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o mesmo risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do País em rota do tráfico internacional de diamantes:

E pergunto, então, ao Ministro de Estado das Minas e Energia:

1. O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM tem conhecimento da rota de tráfico que passa por Boa Vista, em Roraima?

2. Que providências estão sendo tomadas por essa Pasta para evitar a continuidade dessa rota ilícita?

3. Quais foram os desdobramentos da Operação Carbono, realizada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, e que desbaratou a maior quadrilha de contrabando de diamantes no Brasil?

4. Que riscos o Brasil corre de ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme?

5. A falta de uma ação mais enérgica das autoridades brasileiras não poderia comprometer o comércio legítimo de diamantes e, conseqüentemente, o valor do produto brasileiro não pode cair no mercado internacional?

Encaminho à mesa, com a minha assinatura e a assinatura do ilustre Senador Romero Jucá, esse requerimento de informações que diz respeito a S. Exª muito diretamente por ser representante tão ilustre do Estado de Roraima e, sem dúvida alguma, com a legitimidade de alguém que, como amazônida, se sente responsável não só pelo Estado do Amazonas, mas por tudo que aconteça naquela região. Aliás, deveria ser motivo de preocupação, Senador Papaléo Paes, tanto de V. Exª, que é do Amapá, quanto de todos os brasileiros de lucidez. Não se preocupar com a Amazônia significa ter pouca lucidez política.

Portanto, é um tema nacional, de reflexos internacionais, que deve merecer absoluta atenção de todos aqueles que, com seriedade, abordam a questão política neste País.

Sr. Presidente, encaminho o requerimento à Mesa.