O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte o discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a deferência de V. Exª me honra muito.

Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para falar sobre acontecimento no meu Estado de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, sabemos que a corrupção e a violência se constituem hoje na maior praga existente neste País.

Isso é incontroverso e é reafirmado pela Oposição, pela Situação, pela sociedade brasileira.

Essa violência, Sr. Presidente, atingiu e vem atingindo o Estado de Mato Grosso do Sul, assim como todos os Estados brasileiros, nas suas mais diversas formas: violência contra crianças, seqüestros, seqüestros-relâmpagos, assaltos a mão armada. Em suma, essa violência que precisamos combater parece aumentar cada vez mais, em um ritmo sempre crescente em nosso País.

Digo isso com profunda tristeza no coração, porque penso que as nossas famílias, as famílias brasileiras merecem um pouco mais de tranqüilidade, merecem viver com um pouco mais de paz, sem sobressaltos, merecem, em suma, ter uma qualidade de vida um pouco melhor.

Todavia, essa violência, sentida pelos familiares das vítimas e pelas nossas famílias, só vem à tona quando acontece algo muito forte, como, por exemplo, rebelião de presos, inclusive naquelas fundações destinadas a menores. Quando há essas rebeliões, quando há mortes nessas rebeliões, aí a sociedade e o Congresso Nacional passam a discutir matéria tão relevante.

Vou me reportar aos fatos dos dias 14 e 15 do mês passado que afetaram principalmente o Estado de São Paulo, com grande profundidade, e que repercutiram também nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

Pois bem, Sr. Presidente, no meu Estado, a situação chegou a um ponto em que vários presídios foram danificados, e o Governador, a meu ver acertadamente, decretou situação de emergência por 180 dias no sistema penitenciário do Estado e correu para Brasília. Veio solicitar ajuda do Governo Federal, veio pedir ao Governo Federal que socorresse Mato Grosso do Sul, cujas finanças estão extremamente deterioradas. Nosso Governador solicitou, segundo noticiou a Imprensa do meu Estado, a Imprensa nacional, cerca de R$ 10 milhões, importância essa que, ao final de tudo, teria sido reduzida para R$ 2,5 milhões, com o objetivo de promover as reformas nos presídios do Estado que foram depredados, que foram danificados, mais precisamente os presídios de Campos Grande, de Dourados, de Corumbá e da minha cidade, Três Lagoas. Espera-se por esses recursos até hoje.

Esses recursos não foram para o meu Estado. Os presídios estão sendo defendidos pelas Polícias Estaduais, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, por alguns policiais presos que estão respondendo a crime. É assim que esses presídios estão sendo guardados. Os presos estão empoleirados, amontoados, e a população, receosa de que haja uma fuga em massa em algum desses presídios.

Durante esses entendimentos, resolveu-se - não sei se a pedido do Governador ou não, mas com certeza com o seu consentimento - que para o meu Estado iria a Força Nacional de Segurança Pública, aquela que foi recusada pelo Governador de São Paulo. E hoje tenho a convicção de que o Governador Cláudio Lembo agiu corretamente, porque, há uma semana, 200 policiais da Guarda da Força Nacional de Segurança Pública estão no meu Estado. Faz precisamente uma semana que eles lá chegaram, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Chegaram e - pasmem todos! - até agora não fizeram nada, absolutamente nada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Eles não estão nos presídios, porque afirmam que a função da Força Nacional de Segurança Pública não é dar cobertura aos presídios, mas, sim, agir em situações emergenciais. Queriam tomar conta da fronteira do Brasil com o Paraguai e do Brasil com a Bolívia por 60 dias e depois iam retornar. E aí começa a minha - desculpem-me - indignação: fiscalizar a fronteira por 60 dias para evitar contrabando de armas e narcotráfico positivamente é dizer que, depois de 60 dias, tudo pode acontecer; é dizer que a Polícia de meu Estado e a Polícia Federal são incapazes de fiscalizar a fronteira. De que adianta a Força Nacional, pergunto eu, permanecer 60 dias guardando as fronteiras e depois vir embora? Vai deixar alguma experiência lá em meu Estado? O que é que ela vai fazer em meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Devia estar guardando os presídios, devia ter um planejamento para isso.

E vou dizer coisa mais grave aqui para o Plenário do Senado e para quantos estejam nos ouvindo nesta hora e neste momento: eu estava na Capital de meu Estado, Campo Grande, no domingo. Fui informado, Senador Juvêncio da Fonseca - e V. Exª sabe tanto quanto eu - de que esses policiais da Força Nacional ficaram aguardando em frente a uma churrascaria até as 5 horas da tarde porque não tinham onde almoçar, Sr. Presidente! Quem pode conceber uma coisa dessas? O que estão passando para a sociedade sul-mato-grossense? Estão passando uma simbologia de desorganização, de despreparo. A Força Nacional de Segurança que teria ido para lá prender bandido, para evitar contrabando, para guardar os presídios que foram destruídos até agora não fez nada. E o pior, Sr. Presidente, não sabe o que vai fazer. Tanto não sabe o que fazer que hoje fui informado de que amanhã haverá uma reunião entre a Polícia Militar do Estado, a Polícia Civil e outros órgãos do Estado de Mato Grosso, junto com essa Força nacional de elite, para estabelecer um planejamento. Dizem que vão dividir os 200 homens: uma parte vai ficar em Campo Grande e a outra será distribuída por cidades do interior.

Sr. Presidente, isso é deplorável, mostra desorganização, falta de planejamento e um descontrole total. Isso é um incentivo à própria prática criminosa. As quadrilhas, Senadores, estão rindo largamente com isso, estão vendo a força nacional.

Veja que título pomposo: Força Nacional de Segurança Pública! Estou vendo é que eles não sabem o que vão fazer. Mas há uma coisa que está nos deixando arrepiados - permitam-me a expressão. Sabem qual é? As viaturas da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul estão paradas, meu querido Presidente. Sabe por que estão paradas? Porque não há gasolina. Não há gasolina para abastecer as viaturas do Estado. Não há gasolina! A gasolina está sendo cedida para a Força Nacional de Segurança Pública. Tudo isso às expensas do meu Estado. O que é que o Governo Federal está gastando? O transporte com a Força Nacional? A exibição de viaturas? E não é à toa. Não é à toa que está sendo apelidada de força de ficção, quer dizer, de mentirinha! É o que a sociedade está dizendo; é o que o editorial de um dos jornais de maior circulação do Estado está dizendo, afirmou isso na sua edição de domingo.

Vou conceder já o aparte ao Senador Juvêncio da Fonseca e ao Senador Leonel Pavan.

Portanto, compareço aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para dizer que, positivamente, não é assim que vamos combater a violência.

Não chegaram nem os R$ 2,5 milhões para consertar os presídios. As viaturas do Estado, Senador Amir Lando, estão paradas. A Força Nacional recebe diárias e trabalha 24 por 48 horas, o que significa que os 208 homens não estão constantemente na rua, não. Uma parte deles pode ou deve estar realizando, mas trabalha 24 horas e descansa 48.

Eles recebem diárias. E os militares de meu Estado, que estão trabalhando, muitos haviam saído de férias e tiveram que interrompê-las para ajudar nessa situação de emergência e de calamidade por que passou a nossa sociedade com essa fuga de presidiários. É isso que está acontecendo no meu Estado, Sr. Presidente.

Antes de prosseguir, concedo a palavra, em primeiro lugar, ao Senador Juvêncio, depois ao Senador Pavan e ao Senador Amir Lando.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Ramez Tebet, cheguei agora de Mato Grosso do Sul. Só não vim ontem para cá porque estava justamente envolvido com essa questão da Força Nacional em Campo Grande. O assunto é importantíssimo e muito delicado. O presídio de Campo Grande, onde foram degoladas algumas pessoas, está totalmente destruído e ainda sob o domínio dos presidiários. Há áreas, alas do presídio em que a Polícia não entra, em que os agentes penitenciários não entram. Foi justamente para dar cobertura a esse serviço de segurança no presídio que a Força Nacional foi para lá. Sabe o que disseram, Senador Ramez? É preciso que todo o Brasil saiba disso. O Comandante da Força Nacional disse o seguinte: “A minha tropa é altamente qualificada. Não veio aqui para fazer esse servicinho dentro do presídio”. Se, por acaso, essa tropa é altamente qualificada e não vai fazer esse “servicinho dentro do presídio”, é melhor que volte para onde veio. E o que é pior, Senador Ramez, como a Polícia Militar do Estado está heroicamente trabalhando, dando tudo que é possível dar de si para a manutenção da ordem, mas que é insuficiente em número e em estrutura, está sendo afrontada pela Guarda Nacional. O Comandante da Guarda Nacional com o Comando da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul já quase saíram no desforço físico, tal o desentendimento, o desentrosamento, a desarticulação, a falta de planejamento para esse trabalho. E o que é que está fazendo lá a Força Nacional, como disse muito bem V. Exª? Está nas entradas e nas saídas da cidade para não fazer nada, mas com armamento pesado, algo que nossa Polícia não tem. E os agentes penitenciários que me procuraram ontem dizem que é iminente uma nova violência no próprio presídio de Campo Grande, Três Lagoas e das outras cidades, porque não há controle, os agentes e a PM não têm condições de controlar essa violência iminente. Em Campo Grande, até cortou-se cabeça de detento, e o agente penitenciário, que era refém, foi obrigado a ficar segurando a cabeça do degolado por muito tempo. Essa situação é a mesma que se repete. Venho hoje ao plenário por causa disso, Senador Ramez Tebet. Precisamos tomar providências maiores para mostrar ao Brasil essa mazela que está acontecendo no nosso Estado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Juvêncio César da Fonseca, a nossa amizade é muito grande. Se eu soubesse que V. Exª ia abordar este assunto - eu soube de última hora, quando já vinha para cá -, sinceramente, teria deixado o discurso para V. Exª. Primeiro, pela sua capacidade. Em segundo lugar, porque V. Exª veio mais bem informado do que eu. Então, V. Exª podia melhor explicar à Nação brasileira esses fatos estarrecedores que estão ocorrendo.

Sabemos que as nossas estradas são fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Pelo menos em Mato Grosso do Sul, Senador Juvêncio, V. Exª sabe muito bem que não temos nenhuma queixa da Polícia Rodoviária Federal, porque ela atua...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - O assunto é sério. V. Exª vai ter tolerância com o seu colega, porque tenho que atender os Senadores Leonel Pavan e Amir Lando.

Policiais federais até interromperam as férias! Policiais militares, civis, guardas penitenciários, todos eles trabalham com uma dedicação profunda, mas estão sem saber o que fazer. E os presídios não estão guardados por essa Força Nacional, porque eles se recusam a ir para lá. Eis a gravidade! É tropa de ficção, segundo o editorial de um jornal. E digo agora: além de ser tropa de ficção, é tropa de propaganda. Parece que estão lá se exibindo.

Só concederei agora os apartes, Sr. Presidente.

Senador Pavan, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Ramez Tebet, V. Exª traz um assunto muito importante, assunto do momento. Convivemos recentemente com notícias ruins pelo mundo inteiro sobre o que ocorreu em São Paulo. A Imprensa e uma grande parte do Governo Federal acusaram o Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, como responsável, e o ex-Governador Geraldo Alckmin. Mas, no Mato Grosso, quem governa? É o PT, é o Zeca do PT. Então, veja que os bandidos não estão escolhendo cores partidárias, não estão escolhendo Estados, estão avançando em todos os lugares do nosso Brasil, porque não existe uma política consistente para combater a criminalidade. Não há uma política visível, forte e viva para melhorarmos a segurança dos nossos Estados, do nosso País. O que está acontecendo hoje em Mato Grosso já vai começar a refletir em outros Estados do Brasil. Polícia, Senador, precisa ter condições de trabalhar. Se não há equipamentos com tecnologia avançada, se não há veículos, armamentos, treinamentos, se não houver salário, a Polícia vai para as ruas desmotivada. E Polícia desmotivada é sociedade desassistida. O Governo precisa tomar providências em todos os sentidos, não apenas em relação ao futuro, mas agora, no presente. Os bandidos estão invadindo os Estados, estão usando armamentos mais modernos do que tem a Segurança nacional. E mais, os bandidos estão bem remunerados. Segundo sabemos, eles chegam a recolher R$2 milhões a R$3 milhões por mês para manter o PCC, para manter alguns meios de comunicação. Onde está o Governo? Lá é o PT, o Governo Federal é PT; lá, em São Paulo, agora é PFL, antes era PSDB. Mas onde está a estrutura maior que é o Governo Federal? A segurança tem de ser mantida, primeiro, pelo Governo Federal, porque Mato Grosso do Sul é Brasil, Santa Catarina é Brasil, Minas Gerais é Brasil. Então, o Governo Federal não tem uma política consistente, forte, transparente, energética para combater a criminalidade em nosso País. Infelizmente, está acontecendo o que V. Exª acabou de relatar.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Pavan, agradeço imensamente o aparte de V. Exª, sempre sóbrio, sempre lúcido.

Concedo o aparte ao Senador Amir Lando, para, logo em seguida, fazer o encerramento, Sr. Presidente.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Ramez Tebet, serei breve, mas não poderia deixar de me solidarizar com V. Exª neste momento em que traz ao conhecimento da República uma situação gravíssima por que passa a segurança em Mato Grosso; como poderíamos dizer, há insegurança em todo o Brasil. Realmente, a violência tomou conta: comanda o crime e comanda-o, sobretudo, dos presídios. E os presídios, que seriam um instrumento de recuperação, de cumprimento da pena, hoje se tornam abrigo para o crime organizado comandar o País. Realmente tenho que ser solidário, como eu disse no início, porque a situação é crítica. Segurança não é propaganda, não é uma questão meramente de mídia nem de ficção, como disse V. Exª; são providências eficientes, prontas, imediatas, que não toleram o adiamento perpétuo. E uma Força de segurança presente, ao invés de ajudar, como disse V. Exª, por falta de logística, por falta de planejamento, tornou-se inerte e inócua, e ainda agride, com esse fausto, por que não dizer, a miséria dos policiais estaduais. É este o confronto: uma presença faustosa e uma eficiência devotada, idealista. Como disse V. Exª, as Forças estaduais demonstraram, sobretudo, renúncias pessoais para atender à crise, e a presença de uma Força que seria poderosa mas que não faz nada, vaga, passeia, faz talvez convescote no Estado de Mato Grosso. Parabéns a V. Exª. E a denúncia é necessária porque é o instrumento que o Parlamentar tem para mostrar o que está certo ou errado e reivindicar as providências eficientes, a fim de que dramas como o que vivemos recentemente não se repitam e que catástrofes sejam evitadas. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Amir Lando, agradeço a solidariedade e as palavras de V. Exª.

Obediente a sua proposição, Sr. Presidente, vou encerrar, fazendo um apelo. Não vim aqui denunciar por denunciar, mas para que a Nação brasileira tome conhecimento de que é preciso combater a violência e a impunidade neste País. E, como tenho de reivindicar, vou fazer um apelo ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O Governador decretou estado de emergência; os presídios estão danificados; o Estado está em péssima situação financeira, então, solicito ao Ministro Márcio Thomaz Bastos que fale com o Presidente da República a fim de que sejam enviados os recursos, pelo menos para a reparação dos presídios que foram danificados no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo menos de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. Digo isso porque uns falam que foi assinado convênio de R$ 2,5 milhões e que vai ser assinado de R$ 3 milhões ou de R$ 4 milhões; falam até em R$ 10 milhões. Peço que mandem os recursos necessários para reparação dos presídios que foram demolidos e, assim, dêem mais um pouco de tranqüilidade às famílias que residem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, agradeço mais uma vez. Comecei dizendo que a deferência de V. Exª é uma honra para mim e termino dizendo muito obrigado a V. Exª, que nunca me faltou com essa gentileza. O Estado de Mato Grosso do Sul é que lhe agradece hoje, porque o assunto é deveras importante e relevante.

Muito obrigado.