O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna porque, depois que a OAB anunciou que pediria para que se aprofundassem investigações que pudessem vir a envolver o Presidente Lula, vejo aqui o artigo publicado hoje pelo jornalista Guilherme Fiúza, em uma página da Internet, o IG, de que participam diversos jornalistas brasileiros de alto renome e conceituação pública.

Sr. Presidente, passo a ler o artigo de Guilherme Fiúza, que diz:

Luiz Inácio da Silva tem mais uma peça de campanha eleitoral garantida. A notícia-crime apresentada pela OAB contra o Presidente é um dos momentos mais melancólicos da história recente do direito no Brasil. Não dará em nada, porque não é nada.

“Mais correto seria chamá-la de notícia-clipping”, diz o criminalista Renato Neves Tonini, com larga experiência em processos envolvendo a Administração Pública. Ao ler o texto enviado ao Ministério Público pelo Presidente da Ordem, Roberto Busato, Tonini chegou a acreditar que se tratava de um resumo apressado feito por alguma assessoria de imprensa. Ao certificar-se de que estava mesmo diante da notícia-crime, só encontrou uma palavra para qualificá-la: absurdo.

“É a primeira notícia-crime que vejo que não noticia nenhum crime. É uma peça totalmente vazia”, observa o advogado.

“Se a OAB considera a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral ao STF ‘alentada e fundamentada’, e esta denúncia não inclui [a pessoa do Presidente] Lula, a notícia-crime teria que trazer um fato novo, algum elemento de prova [a mais]. E não apenas um pedido vago de aprofundamento das investigações”, explica Renato Tonini.

Em todo o (curto) texto, particularmente no item “c”, a OAB mostra o que é um dever de casa malfeito, ao delimitar o objeto de investigação:

“a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do Presidente da República, nos episódios do ‘mensalão’ e das compras de votos, na formação de ‘caixa dois’ (...) e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.”

Para Tonini, indesculpável e inexplicável é essa referência vaga e adjetivada a um punhado de escândalos, na forma superficial como ficaram conhecidos pelo público.

A suposta notícia-crime está mais para panfleto estudantil. O advogado não tem dúvidas de que será arquivada pelo Ministério Público. E acha que, se tivesse sido encomendada por Lula, não teria saído mais ao gosto do freguês.

Sr. Presidente, esse é o artigo que faço questão seja publicado e republicado, para materialização na Casa. O caso preocupa-me, porque acredito que toda pessoa e qualquer instituição pública ou privada tem o dever e a obrigação de, ao se sentir incomodada com qualquer situação, fazer as suas reclamações, fazer alegações ou algo parecido. Mas uma instituição como a OAB não pode seguir um caminho que parece muito mais uma justificativa qualquer para a mídia nacional do que a prestação de um bom trabalho, que é o da fiscalização do interesse público. Pelas palavras do advogado Renato Neves Tonini, fica muito claro que, se uma instituição como a OAB não primar por ter fatos consolidados e determinados para apresentar suas peças de investigação, isso vai inseri-la em um caminho que nenhum de nós desejamos.

O Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, é nosso amigo. A instituição tem suas glórias, seus momentos de larga participação no interesse da opinião pública brasileira e, mais ainda, sempre participou de grandes eventos, como foi a questão do direito ao voto para Presidente, como também o “Fora Collor” e assim por diante.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Já concederei um aparte a V. Exª.

Então, acredito que, em momentos bons da história, a OAB deu sua grande contribuição. Portanto, ela não pode, de uma hora para outra, apenas para mostrar serviço, fazer um trabalho tão desejoso - digamos assim - de maior felicidade como foi esse agora.

Ouço com atenção o Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Não li essa peça, mas hoje passei os olhos rapidamente por algumas notícias que estavam grafadas entre aspas, como se fossem parte do texto da queixa-crime. Custa-me acreditar que o texto que li seja do teor da peça, porque a OAB, como disse V. Exª, representa os advogados do Brasil. Sabemos que o advogado, que é uma das partes do processo, é tão importante quanto o juiz ou o Ministério Público na condução do processo. E, no texto, as referências feitas, por exemplo, sobre crédito consignado são de um primarismo e de um desconhecimento de causa assustador. Digo isso porque conheço esse tema. É preciso talvez que a OAB leia melhor a lei, em primeiro lugar. Não tenho aqui os dados - estou fazendo um aparte a V. Exª sem os números na memória -, mas a lei que instituiu o crédito consignado refere-se a todos os trabalhadores, inclusive celetistas. E, lá no art. 6º, ela faz uma referência aos aposentados e pensionistas, dizendo que caberá ao INSS disciplinar a matéria. Surgiu um impasse: a lei não fala nem afasta nenhum banco, nenhuma instituição financeira. E aí, por que havia um cartório que estava privilegiando apenas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - ... que deveria preservar os financiamentos apenas na rede pagadora. Devo concluir brevemente, Sr. Presidente, mas é um tema importante. Isso está no Decreto nº 2.013, que inclusive é do Presidente Lula. Quando vimos esse decreto, propusemos ao Presidente: “Senhor Presidente, esse decreto é inaceitável; é um decreto que cria um cartório”. E o Presidente prontamente abriu a possibilidade de se democratizarem as oportunidades, estabelecendo a competição para que todos pudessem participar, sempre no propósito de se oferecerem juros mais baixos. Essa foi a briga pessoal do Presidente: redução de juros! E chegou-se na Caixa, naquela época, a um índice entre 1,6%, 1,7% e 2,9%. Alguns bancos até ofereceram taxas menores. Essa foi a luta, enquanto a taxa do cheque especial - V. Exª sabe - estava entre 8% a 12% e assim por diante. O objetivo era aquele. Por que ninguém seguiu a proposta do Presidente?

(Interrupção do som.)

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Exatamente porque havia esse cartório. Esse cartório foi quebrado. A quebra do cartório deu a entender que se estava beneficiando um ou outro banco. Não importa. Não é uma ilação pessoal, não é uma motivação pessoal carregada de emoção - que pode ser de bons propósitos e até de ódio - que deve conduzir as ações, sobretudo no Poder Judiciário. Temos que dizer: a verdade ainda importa! Ou será que teremos que escrever na nossa testa que não interessa a verdade?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Amir Lando, agradeço bastante o aparte de V. Exª. Quero agradecer também o Presidente pela tolerância do tempo e vou encerrar este pronunciamento reafirmando aqui a admiração e o respeito que tenho pela instituição OAB. Quero acreditar que isso foi um erro de condução momentâneo. Não posso acreditar que essa é a opinião clara e objetiva da OAB.

Portanto, Sr. Presidente, peço o registro do artigo do advogado Renato Neves Tonini.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

A “notícia-clipping” contra Lula.