O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Nobre Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um apelo especial a todo o setor da saúde.

O Estado de Rondônia vive uma situação dramática na área da saúde. Nós temos acompanhado, nas visitas que fizemos a diversos Municípios, esse drama, as reclamações da população. É um descontrole absoluto. Nós sabemos que cuidar da saúde é responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios. Em Rondônia, embora tenha sido criado um fundo para tratar da saúde, esse fundo não foi executado. Conseqüentemente, não sendo posto em prática, a participação do Estado na saúde é zero, a não ser nos hospitais estaduais de Porto Velho que recebem casos do interior.

Sr. Presidente, é por isso que tenho dito que a saúde em Rondônia seria uma questão para o Ministério dos Transportes. As ambulâncias vão e voltam, mas algumas não chegam ao destino por acidente no meio do caminho, porque as nossas estradas estão esburacadas e a situação do transporte do doente é problemática.

Por outro lado, Sr. Presidente, percebe-se que os doentes chegam a Porto Velho mas não há leitos. Eles ficam abandonados nos corredores, como se fossem lixo humano, depositados no corredor da morte. Muitos morrem sem assistência. Cerca de cinco mil doentes foram transportados para Porto Velho até o fim do mês de maio. Isso significa, Sr. Presidente, que, não tendo condições de receber tratamento médico, alguma parte desses doentes perecem.

Os hospitais de Rondônia não são casas de saúde; podemos dizer que são, na sua maioria, casas de mortes. O asseio, nota zero; a higiene, os cuidados com a limpeza não existem. São portas sem fechaduras, sem maçanetas, banheiros em estado de higiene calamitoso, e assim por diante. Os hospitais são focos de infecção.

O que podemos fazer, Sr. Presidente, se a participação do Governo estadual é zero? Placas existem, em todo o Estado de Rondônia, afirmando essa realidade, afirmando que o Estado não participa com um centavo sequer. Como sair desse impasse? É evidente que é necessária a participação federal - aí está o SUS.

Por outro lado, é necessária a participação do Estado comandando as ações de saúde. Fala-se muito em medicina preventiva, mas o que se faz de concreto para realizar essa tarefa tão importante? Campanhas de vacinação e nada mais. Sequer o “fumacê” do combate à dengue e à malária existe. Mas medicina preventiva é, sobretudo, uma ação que deve acontecer na casa do cidadão, seja ele produtor rural, trabalhador urbano. É uma ação que deve acontecer, sobretudo, na casa daquelas famílias mais carentes, que precisam da proteção, da assistência médica pública.

E o médico de família, que tanto se propaga? Não existe. O médico exerceria, sim, essa ação preventiva diagnosticando, analisando a situação das famílias, dos membros familiares e até tomando medidas que realmente evitem a internação. Os procedimentos médicos são técnicos e poderiam perfeitamente atuar junto ao cidadão. Isso não é caro; cara é a internação. O custo maior vem de todo tratamento mais complexo que se estabelece a partir da média e da alta complexidade.

Ora, essas ações poderiam ter um controle informatizado, em cada posto de saúde, municipal ou estadual, onde quer que seja, para que o sistema pudesse analisar cada paciente, pudesse analisar sua ficha e estabelecer procedimentos adequados. Com isso, haveria uma economia de 20% nos gastos com a saúde. Tem que haver uma integração entre Estado, Município e União, tem que haver uma descentralização. Não há como se pensar diferente. No Estado de Rondônia, quem pratica a medicina, sobretudo aquela de primeira hora, dos primeiros procedimentos, são os Municípios, que vivem sobrecarregados, com muitos serviços, porque a cidadania chega primeiro ao Município. O Vereador, o Prefeito e o Vice-Prefeito são as figuras que estão ali, presentes, ao alcance da mão, da cidadania, e é a eles que se recorre. Eles desempenham um papel importante, mas não podem arcar com o custo, porque sabemos que o custo da saúde é elevado.

E o controle dos remédios? Quantos quilos ou - por que não dizer - toneladas de remédios são soterrados por ultrapassarem o prazo de validade? Não há controle. Num processo racional de controle, as autoridades de saúde poderiam, perfeitamente, saber onde há remédios cujo prazo de validade já esteja se aproximando do término e remanejá-los para distribuí-los à população, porque o que se percebe, até no principal hospital de Porto Velho, que foi reformado e reinaugurado recentemente, é que faltam remédios, quando há remédios sendo desperdiçados por falta de controle em todo o Estado.

É isto que falta: uma consciência de que administrar é, sobretudo, descentralizar, organizar, racionalizar as ações das políticas públicas. Mas quando se despreza o doente, tem-se o conceito equivocado de que o doente é um ser humano que está abaixo da condição humana. Nós temos que resgatar a humanidade do doente, o conceito integral da humanidade do doente, porque, afinal de contas, mais do que ninguém, ele precisa de assistência, de carinho, ele precisa de atendimento respeitoso. Mas não é isso que se pensa. Vê-se o doente como alguém que está com o pé na cova. E pouco se importa o servidor ou uma grande maioria de servidores com a condição humana do doente.

Se não resgatarmos esses conceitos, de que o doente também participa da condição humana na sua plenitude, de que participa dos direitos e garantias do cidadão na sua plenitude, certamente, esse tratamento desprezível, esse tratamento que desconsidera a dignidade humana vai fazer do doente sempre um defunto. Esse é o caminho.

A maioria não tem essa percepção. Isso faz com que tenhamos um serviço cada vez pior, perdendo qualidade, perdendo, sobretudo, respeito ao cidadão. Ou mudamos os conceitos - é até uma questão epistemológica que a Administração Pública tem que encarar, encarnar e executar -, ou, então, os serviços de saúde vão sempre ser relegados a segundo plano.

Temos, na Constituição, percentuais estabelecidos para gasto na saúde. Mas nós gastamos, desviamos ou mascaramos os gastos para dizer que se gasta na saúde o que se gasta em outras atividades, muitas vezes absolutamente dispensáveis, sem nenhum sentido de dignidade àqueles que precisam da assistência médica e hospitalar? Direito à saúde é direito à assistência médica e hospitalar, e aos remédios, nos casos extremos. Vamos deixar alguém morrer por que não tem dinheiro para comprar remédios, que são instrumentos de cura? Existem recursos para serem gastos exatamente nesse setor. Mas ao invés de se tratar a questão com seriedade, ela é tratada à distância, com desprezo, com descaso, como se o doente não tivesse direitos.

Por isso, Sr. Presidente, ocupo a tribuna para dizer que o Estado de Rondônia precisa reler a sua política de saúde a fim de atender a população, buscando, sobretudo, curar o doente onde ele se encontra - em casa, em primeiro lugar, e nos hospitais de todos os Municípios, criando parcerias e descentralizando recursos.

Rondônia precisa de três centros de excelência, urgentemente: o primeiro deles é o Instituto do Coração, porque lá o coração só encontra salvação nas asas do avião; em seguida, de um Instituto de Traumatologia para atender os acidentados; finalmente, de um Instituto do Câncer, porque tratar do câncer em Rondônia significa tomar o caminho para Barretos ou outros centros de São Paulo e de outros Estados.

Sr. Presidente, há solução sim. Há também a possibilidade de parcerias, por exemplo, com o Instituto do Coração de São Paulo, com a Rede Sarah e com o Instituto de Barretos no sentido de dar a Rondônia a possibilidade de tratar seus doentes, e não jogá-los no lixo, em uma atitude de desprezo, de descaso, de falta de consideração e de desumanidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.