O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aqui algumas notícias de jornal que são muito bem a antevéspera desse quadro de vandalismo que se manifestou hoje contra o Congresso Nacional - e não sei se à revelia ou por inspiração do Palácio do Planalto.

Diz matéria da Folha de S.Paulo, de 29 de maio: “Sem-terras acampados já somam um milhão, sob Lula”. Ou seja, o Presidente não resolveu a questão dos assentamentos, sua política agrária e fundiária é uma fraude e, ao contrário do que sua propaganda apregoa, só agravou uma questão que parecia fulcral para o seu Governo.

Há ainda, de 27 de abril: “Invasores de terra aumentam 75% no primeiro trimestre do ano”, Sr. Presidente. Novamente, na Folha de S.Paulo, matéria de 25 de abril, de Fausto Salvadori Filho: “MST ameaça intensificar ocupações no segundo semestre”. E, mais adiante, outra notícia da Agência Folha: “MST realiza manifestações e invasões em ao menos quatro Estados”. E, aqui, temos a manifestação do Governador Geraldo Alckmin, chamando Lula de omisso e o MST de cúmplice.

Sr. Presidente, passou do limite esse episódio do Congresso Nacional. Passou do limite! Parece inacreditável, mas aconteceu. O MST invade a propriedade do Parlamento precisamente - quero chamar a atenção da Casa para um dado que julgo relevante - numa hora de enorme desprestígio popular para esta Casa, precisamente no momento em que, talvez, lá fora, as pessoas se sensibilizem pouco com a agressão cometida na Casa da representação popular. Precisamente nesta hora. Talvez por isso. Não sei se por acaso, não sei se por coincidência, não sei se a propósito. Eu gostaria que fosse por coincidência, mas temo que tenha sido a propósito, Sr. Presidente.

O fato é que não há o mínimo de lógica nesse MST da prosmicuidade com o Presidente, que tira boné e põe boné na cabeça do Presidente. Nunca vi cabeça de Presidente servir à troca de bonés, como se isso fosse do exercício da Presidência. E não é. Isso é meramente um jogo do populismo mais debochado, que é responsável pelo atraso da América do Sul ao longo de décadas e de séculos.Mas a grande verdade, Sr. Presidente, é que é de se esperar uma manifestação muito dura - não sei se V. Exª já a fez - da Mesa e da Casa a respeito desse acinte.

Soube que tentaram chegar ao Senado Federal; soube que não conseguiram; soube que o tal Brandão é filiado ao Partido dos Trabalhadores; soube que essa é uma baderna, com toda a certeza, jamais contra o Presidente Lula. Essa é uma baderna que, espero, não tenha sido inspirada numa tática, para mim, atrasada, porém, autoritária, ditatorial, de se buscar desmoralizar e, desta vez, fisicamente o Congresso Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, mais lógica haveria se eles houvessem dirigido suas baterias e sua força bruta para cima do Palácio do Planalto. Poderiam - deveriam, aliás - ter feito isso, até porque o número dos sem-terra só aumenta com a inépcia e com a incapacidade administrativa do Governo que aí está, com a falta de vontade política do Governo que aí está.

Temo, Sr. Presidente, que estejamos à beira de viver momentos graves, de extrema gravidade, porque o cenário econômico internacional muda de cor. Não é tétrico, não é cinzento, mas já não é róseo, já não é mais tão favorável quanto já foi em outros momentos. Não é. Esse cenário exige governo capaz de efetivamente tomar nas suas mãos as rédeas do País. E não um governo da revelia, um governo do Deus dará.

As instituições não estão vivendo uma hora de saúde, não estão vivendo uma hora de efetiva saúde, não estão vivendo uma hora de efetiva saúde civil. Não estão, Senador Tasso Jereissati, não estão.

As instituições estão sendo postas em xeque: o Judiciário não desfruta de um grande momento e o Legislativo vive uma de suas horas de mais baixa popularidade, eu diria, de toda a história republicana brasileira. Alguém, com certeza, lucra com o acirramento desse quadro. Qual a razão de o MST ter feito o que fez? A pergunta que faço, muito clara, é: estão presos os responsáveis pela baderna? Está já enjaulado, devidamente, o Sr. Brandão? Ou vai ficar por isso e vai-se passar a idéia de que podem entrar no Congresso Nacional, fazer o que quiserem fazer, como se fosse um direito popular, como se fosse um direito do movimento social, como se isso pudesse ser chamado de movimento social, essa atitude baderneira, irresponsável, anticonstitucional, completamente à revelia do bom senso e dos foros de civilidade a que deve aspirar uma Nação?

Esta, Sr. Presidente, é, a meu ver, uma hora crucial. Poder que não se dá o respeito perece e o Poder Legislativo tem-se autodesmoralizado bastante quando absolve, na calada do voto secreto, os “mensaleiros” da corrupção inspirada no Palácio do Planalto. Poder que não se defende perece e é necessário, então, colocar-se com toda a clareza que o Congresso não admite que não sejam responsabilizados todos aqueles envolvidos, direta ou indiretamente, nesse gesto.

Esse gesto exibe apenas o fato, muito claro e inequívoco, de que não há Governo neste País. Alguém chega e invade o Congresso; alguém chega, amanhã, e faz a mesma coisa no Supremo Tribunal Federal; alguém chega e está seguro da sua impunidade, até porque se há,neste País e até neste Congresso, impunidade para ladrão e “sanguessuga”, por que ela não vai existir para invasor de Casa parlamentar?

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quantos ladrões estão no Palácio do Planalto?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Era até, por isso, muito melhor que se endereçassem para lá os carros e os esforços físicos desse MST - ele também, Senador Antonio Carlos Magalhães, acusado de corrupção na CPI da Reforma Agrária.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concederei o aparte ao Senador Tasso Jereissati e, em seguida, a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Quero apenas dar uma informação a V. Exª, com a permissão do Senador Tasso Jereissati: “Segurança teve afundamento craniano. Ferido durante a invasão violenta e criminosa de um certo MLST, hoje à tarde, o Diretor da Polícia Legislativa da Câmara, Normando Fernandes, na UTI do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Ele teve afundamento craniano e edema cerebral. Os médicos que o atenderam informaram que seu estado inspira cuidados. Já foram contabilizados 23 feridos. Fernandes foi violenta e covardemente agredido ao tentar impedir a invasão.”.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quer dizer, isso é movimento social? Movimento social que afunda crânio de segurança da Câmara dos Deputados? Isso é movimento progressista? Isso significa o ideal libertário, que já foi por tantos praticado, de uma suposta Esquerda? Esquerda, então, pelo que eu imaginava que deveria ser, não deveria compactuar com ladroagem, roubalheira, desonestidade, mensalismo e nem com violência à Casa que representa o império da lei, o império do respeito à Constituição.

Concedo o aparte ao Senador Tarso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, o que está acontecendo é profundamente preocupante. Não me parece ser um movimento isolado, mas parte de toda uma orquestração cada vez mais perigosa para este País.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É campanha.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Faz parte, já, da campanha. Veja bem, Senador Arthur Virgílio, no quadro de aparente vinda desse movimento chefiado pelo Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT à Praça dos Três Poderes para pleitear algo: por que razão vieram para a Câmara dos Deputados? Por que razão escolheram a Câmara dos Deputados? Por que razão escolheram o Congresso Nacional? Normalmente, quando existe uma reivindicação forte de um movimento social, este, em termos civilizados e democráticos, vai ao Palácio do Planalto e não à Câmara dos Deputados. Por que razão vieram à Câmara e fizeram esses atos de vandalismo, de agressão, de violência, absolutamente inaceitáveis? Senador Arthur Virgílio, temo que estejamos vivendo o preâmbulo de um movimento orquestrado de desmoralização do Congresso Nacional. Os membros do Congresso Nacional estão sendo igualados, dentro dessa campanha que está sendo feita, e criticados, com razão, em determinados momentos, como quando os “mensaleiros” são absolvidos. O Executivo e o Partido do Governo, de uma maneira clara, criaram o clima, no Brasil, de que vale a pena roubar, de que todo mundo rouba, de que roubar não é mais problema, porque todo mundo é igual e todo mundo rouba neste País. Em seguida, vem um movimento violento como esse e praticamente desmoraliza o Congresso Nacional, invadindo-o e agredindo-o. Pela notícia que nos deu o Senador Almeida Lima, está praticamente à morte um funcionário do Congresso Nacional. Tudo isso faz parte de um processo claro de desestabilização e de absoluta desmoralização de todo um Poder e de todo um setor do cenário social, político e econômico brasileiro. É muito grave o que aconteceu hoje, nesse contexto, nesse clima de que no Brasil não faz mal roubar porque todo mundo o faz. Aceitou-se a corrupção que aconteceu no Governo Federal. Aceitaram-se os “mensaleiros” e todos os atos de indignidade como normais. Assim, a vida continua. O próprio Presidente da República, hoje, não manifestou, em um momento sequer, indignação por tudo o que aconteceu, ao contrário. Senado Arthur Virgílio, permita-me alongar-me nessa análise. O Presidente da República não baseou sua defesa em argumentos como: “Não posso aceitar o ‘valerioduto’. Estou indignado.”. “Não posso aceitar o que o Sr. José Dirceu fez. Estou indignado.”. “Não aceito que, depois de tudo isso, o Sr. José Dirceu esteja andando por aí de jatinho, sem justificativa para o seu dinheiro. É preciso investigá-lo.”. “Não aceito que o Sr. Daniel Dantas vá para as páginas da imprensa e diga que deu dinheiro para isso e que foi achacado pelo PT. Vou processá-lo.”. “Vou processar o Sr. Sílvio Pereira.”. “Vou processar o Sr. Delúbio.”. Não. Qual foi a técnica usada, a tática que, infelizmente, diante de uma massiva propaganda, está dando certo? “Não, eu aceito porque roubar faz parte da cultura brasileira e do político brasileiro. Todo político é ladrão, todo homem público é ladrão, portanto, ladrão por ladrão, votem em nós.”. Na mesma época, acontece, chefiado por um secretário do PT, um ato como esse, que desmoraliza o Congresso Nacional, já bastante enfraquecido por essa crise moral que veio do próprio Executivo. Isso é bastante grave. Tenho a impressão, Senador Renan Calheiros, de que se não reagirmos e exigirmos algumas atitudes e iniciativas realmente fortes, não só da Presidência desta Casa, como da Presidência da Câmara dos Deputados, estaremos assinando, neste momento, o início de um enfraquecimento institucional inaceitável e que, a meu ver, não se trata de uma conduta isolada, mas faz parte de um conjunto de atitudes desta campanha. Tem que haver o fim da impunidade para todos. Não pode ser mais o Presidente da República e todos os outros cúmplices ou, na menor das hipóteses, omissos em relação ao que aconteceu. Isso inspira violência, a qual inspira ações coordenadas contra as instituições que podem, no futuro, resistir a esse movimento que está aí e que está por acontecer. Temos que reagir agora, neste momento, de maneira violenta no sentido institucional, de maneira firme. Chamo as forças institucionais desta Casa para que isso seja feito. Proponho que nós, da Oposição, façamos uma reunião imediata, Senador Antonio Carlos Magalhães, entre hoje e amanhã. Qual é a nossa posição? Não podemos ficar omissos diante do que está acontecendo. É muito grave para a democracia brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Presidente Renan Calheiros, antes de conceder um aparte ao Senador Antero Paes de Barros e ao Senador Eduardo Suplicy, gostaria de me dirigir a V. Exª para repetir um raciocínio: desde que cheguei ao Parlamento, percebi o voto secreto como uma forma de, por meio dele e sem constrangimentos, por exemplo, punir-se um colega faltoso. Era mais ou menos tipo independência nesse episódio. Não estou me referindo à pressão que ditaduras exercem - não vivemos uma ditadura, felizmente -, mas pressão do grupo tal. Uns resistem, outros não.O voto secreto era avaliado por mim como algo meritório porque eu percebia as poucas cassações de Parlamentares, ao longo do meu tempo de membro do Congresso, e dizia: “Muito bem, talvez esse fulano de tal não fosse cassado, apesar da falta de grave que cometeu, se o voto fosse aberto”.

Pois esta Casa, o Congresso Nacional, de maneira suicida, está aproveitando a calada da noite do voto secreto para absolver mensaleiros e delinqüentes. Essa é a verdade. Então, é um certo suicídio que está sendo praticado por uma instituição. E uma instituição não pode suicidar-se. Não vejo instituição alguma com vocação para suicidar-se, muito menos uma instituição secular como o Congresso Nacional.

Percebo, Sr. Presidente, que mais do que a reunião de Oposição sugerida pelo Senador Tasso Jereissati, talvez merecêssemos uma reunião do Colégio de Líderes nas duas Casas para, depois de ouvirmos as explicações, sobretudo as explicações do Partido dos Trabalhadores - vou dizer por que especificamente do Partido dos Trabalhadores - podermos cobrar a explicação e a satisfação a respeito de tudo que aconteceu nesse episódio lamentável.

E eu dizia, Senador Eduardo Suplicy - já vou ouvir V. Exª - que o PT ou apóia o que houve lá ou toma uma atitude muito forte a respeito do episódio, porque não dá para dizer “Não tenho nada com isso” porque está lá como líder da manifestação o Sr. Bruno Maranhão, que é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, conforme esse documento que encaminho aos anais da Casa. Então, essa baderna tinha, sim, a participação e, mais do que a participação, a liderança; com a liderança, o comando e,com o comando, a articulação de um cidadão chamado Bruno Maranhão, Senador Suplicy, que é membro do diretório, ao seu lado - imagino que V. Exª seja membro. Parece que V. Exª não é?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Atualmente, não, mas já fui membro do diretório nacional.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tiraram V. Exª para colocar o Bruno Maranhão?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não. Vou pedir um aparte a V. Exª, dentro de instantes, e daí...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concederei.

Cobro uma manifestação institucional do Partido dos Trabalhadores. Quero saber se o gesto desse baderneiro, o gesto desse bagunceiro, o gesto desse desordeiro, o gesto desse agressor, o gesto desse não-democrata, o gesto desse desrespeitador de uma instituição como o Parlamento...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Criminoso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …desse criminoso, desse delinqüente, é um gesto apoiado ou repudiado, sem meias palavras, pelo Partido dos Trabalhadores, institucionalmente.

É hora de definição. Não dá para dizer que não viu, que não sabe, que cada um é responsável pelos seus atos, que agiu ali como pessoa física do baderneiro Maranhão, e não como pessoa jurídica do ilustre membro do Diretório Nacional do PT. Mas o fato é que tem uma pessoa com um crânio afundado numa UTI, e não dá, dessa vez, para se dizer que não há participação oficial, que não há participação do Partido do Governo, que não há participação ou interesse desse partido nas atitudes que são de desrespeito à democracia, dessa entidade ridícula do ponto de vista ideológico; perversa do ponto de vista político; absurda do ponto de vista do seu compromisso com o País; de corte zapatista, ultrapassada no tempo e no espaço, chamada MST, e que hoje vejo que não é apenas ultrapassada, que não é apenas passadista, não é apenas atrasada. É uma entidade fora da lei, que chega com a sua audácia e ousadia, e, mais do que tudo, que chega a invadir uma instituição chamada Congresso Nacional, e invadir fisicamente, com violência, chega a invadir agredindo a quem se dispunha a cumprir com o dever de defender o Congresso Nacional.

Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros e, em seguida ao Senador Eduardo Suplicy, lamentando muito essa injustiça que V. Exª sofreu de ter sido substituído no Diretório Nacional do PT pelo baderneiro, pelo delinqüente, pelo desordeiro chamado Bruno Maranhão.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Apenas desejo retificar com urgência, porque não houve essa substituição. Vou explicar em seguida os fatos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouvirei V. Exª, mas estou solidário antecipadamente. V. Exª não faz baderna, V. Exª é melhor do que o Bruno Maranhão um milhão de vezes.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador e Líder Arthur Virgílio, eu apenas gostaria de enfatizar que o Bruno Maranhão, além de ser do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores pelo Estado de Pernambuco, é também o Secretário Nacional de Movimentos Populares. Ele é da Executiva Nacional e é Secretário Nacional dos Movimentos Populares do PT. Além disso, o MLST é o movimento Lula dos Sem-Terra. Além disso, ele é o coordenador nacional da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Senador Arthur Virgílio, sou admirador da história e da biografia deste que considero um grande brasileiro, o Presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo; mas não aceito que o Sr. Aldo Rebelo libere a prisão em flagrante que a Polícia da Câmara dos Deputados fez. Não dá para aceitar isso!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma, com muita alegria.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Trata-se de um aparte ao aparte, para dar a informação que recebi no sentido de que me parece que estão indo três presos para a Polícia Federal, inclusive o Bruno Maranhão. É o que já falei antes: não dá para pedir ordem para Juiz nenhum. É prisão em flagrante, e não há jeito de se livrar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Os seus colegas da Polícia Federal devem estar com a cabeça fundida. É preciso limpar. O nome do Partido tem uma história e é integrado por nomes tão honrados, como os dos Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado, mas o fato é que a Polícia Federal deve estar com a cabeça fundida. Devem dizer assim: “Puxa! Essa gente vem aqui para responder por malversação de dinheiro público, ou porque invadiu o Congresso Nacional, ou porque atentou contra a vida de um segurança do Congresso Nacional!”

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Só para retomar o aparte, quero dizer o seguinte: começou a campanha. É assim que o PT quer fazer a campanha neste País. Aliás, acho que o grande tema desta eleição, além de discutir a questão da estabilidade, além de discutir a questão do desenvolvimento, além de discutir a questão dos impostos, infelizmente, o comportamento do Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Governo que rouba e deixa roubar, coloca na pauta do dia que nós temos de colocar em discussão a questão da democracia. A democracia corre risco porque este Governo estabeleceu o reino da impunidade. Portanto, eu quero cumprimentar V. Exª e lamentar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tinham de manter esses cidadãos presos em flagrante, porque podem amanhã passar a não ser simplesmente criminosos, mas, sim, assassinos. Um funcionário da Segurança teve afundamento de malar. Acho que a prisão deveria ser mantida em flagrante. Creio que o Presidente Renan Calheiros, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, deveria convocar uma reunião das Lideranças, porque não há democracia sem Legislativo. Eu não concordo não com o que foi feito. Eu repudiei aqui até a bengalada no ex-Ministro José Dirceu. Eu não acho que a violência resolva o problema da democracia. O que resolve o problema da democracia é mais democracia e não menos democracia. Portanto, eu creio que o Presidente Renan Calheiros tem de tomar uma posição, e esses líderes, a começar pelo Sr. Bruno Maranhão, precisam ir para a cadeia para aprenderem a respeitar as instituições brasileiras.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, eu não sei se o Senador Antero Paes de Barros estava aqui. Pelo que eu presumo, S. Exª estava aqui quando repudiei a baderna. Disse que sempre defendi manifestação democrática - até fiz algumas manifestações democráticas -, mas o que aconteceu não é manifestação democrática alguma, é baderna, ação de arruaceiro e, como tal, precisa ser punida.

E disse mais...

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador, eu quero pedir desculpas a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E disse mais: disse que isso não é movimento de sem-terra, mas movimento sem lei, um atentado contra a democracia e o Congresso Nacional.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Peço desculpas a V. Exª, Sr. Presidente. O Senador Tasso Jereissati me chamou a atenção para o fato de que troquei os nomes, troquei Aldo por Renan. Agradeço a correção que V. Exª faz.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E disse mais: que mandaria prender todos, não só os líderes, para que pagassem pelo que fizeram, pela depredação, pelo atentado à democracia, ao Parlamento, pelo precedente. A própria Constituição Federal diz que as Forças Armadas estão obrigadas constitucionalmente a garantir os Poderes da República.

Não abro mão nessas horas, não faço concessões nessas horas. A reunião que convoquei para amanhã foi para que os Líderes decidissem sobre uma outra questão que considero também importante. Até falei hoje, por telefone, com alguns Líderes, inclusive com o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Reitero que troquei os nomes. Estava me referindo ao Deputado Aldo Rabelo, mas disse que V. Exª, Sr. Presidente, deveria convocar uma reunião, mas já o havia feito. V. Exª sabe que sou um admirador de seu comportamento.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O alagoano é outro. É alagoano, mas é outro: é o Aldo Rabelo.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - É o Aldo Rabelo. Desculpem-me pelo engano.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, antes de conceder aparte ao Senador Eduardo Suplicy, ressalto aqui de novo o caráter do atual Governo. A Radiobrás, que é oficial, às 17h13min, ou seja, trinta minutos atrás, soltou duas notas. Numa delas afirma que o coordenador do MLST disse que “seguranças do Congresso é que agrediram os manifestantes”.Ou seja, o segurança do Congresso que está na UTI agrediu com seu malar a mão ou o pé...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Ele invadiu o automóvel...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, ele invadiu a roda do automóvel do MST!

“Manifestantes dizem que sofreram violência de guardas antes de depredar a Câmara”, ou seja, este é o Governo do Presidente Lula, Sr. Presidente! “Manifestantes dizem que sofreram violência de guardas antes de depredar a Câmara”! O Sr. Bruno Maranhão, que é do Diretório Nacional do PT, que tirou a vaga do Senador Eduardo Suplicy no Diretório Nacional do PT, disse que...

(Interrupção do som.)

...primeiro, sofreram violência dos guardas e, porque sofreram violência dos guardas, eles passaram a ter o direito legítimo, divino, democrático, irrecusável, irretratável, inegável, inalienável de depredar o Congresso Nacional!

Foi um gesto parecido com esse - o incêndio no Bundestag - que antecedeu a ascensão definitiva de Adolf Hitler na Alemanha de 1939. As condições outras não estão postas. Nós não temos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Se V. Exª me permite...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita alegria.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu estou apavorado com a fraqueza das Forças Armadas, que têm obrigação de cumprir a Constituição Federal e não de seguir o Presidente da República. Em 1964, uma circular do Estado-Maior disse que a lei era mais forte do que o Presidente da República. A lei é mais forte do que o Presidente da República, mas as Forças Armadas hoje estão acovardadas, com um Ministro incompetente na pasta da Defesa. Assim sendo, evidentemente, tudo isso pode acontecer, até coisas piores podem acontecer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado a V. Exª.

Vejam que as outras condições, graças a Deus, não estão postas. Temos instituições funcionando, apesar de o Sr. Bruno Maranhão não gostar de ver o Congresso Nacional funcionando. Nós temos o Poder Judiciário, com seus desgastes e com suas qualidades, funcionando. Temos este Parlamento funcionando, mas infelizmente impedido de trabalhar pelas medidas provisórias do Governo Federal.

Não temos a hiperinflação. Temos um quadro em que predominam à nossa volta regimes democráticos e não ditaduras. Ou seja, as demais condições não estão postas, mas foi algo parecido com esse gesto que antecedeu a ascensão de Hitler em 1939: foi a violência contra o Bundestag, praticada na calada da noite por aqueles que, mais tarde, comporiam oficialmente a SS nazista. Figuras, Senador Eduardo Suplicy, parecidas com o Sr. Bruno Maranhão, aquele que não sei o que diz nas reuniões do PT, mas sei o que ele fez aqui, à luz do dia - diferentemente das SS de Hitler -, invadindo e desrespeitando a soberania do Congresso Nacional.

Ouvirei V. Exª e estranho muito que não tenha havido ainda uma manifestação oficial do seu partido. V. Exª sempre atua de maneira independente e, infelizmente, não sei se vou poder tomar a sua opinião como sendo a opinião oficial do partido.

Ainda antes de conceder um aparte a V. Exª, lembro que, outro dia, o Presidente Lula deu uma aula sobre futebol - duas páginas no jornal de domingo. Sobre Francenildo, que teve seu sigilo violado, ele nada falou; sobre os escândalos envolvendo membros proeminentes do partido dele, não falou nada; sobre o empréstimo de Okamoto, não falou nada. Não falou nada sobre nada que significasse se colocar sobre os acontecimentos envolvendo o governo dele. Sobre futebol, ele escalou gente da Copa de 1938 para cá - queria barrar Domingos da Guia. Sabe tudo! Tem claramente um projeto montado com o objetivo único e exclusivo de permanecer no poder, sem compromisso com a democracia e - queira Deus que eu esteja errado - talvez até com o compromisso de, reafirmado no poder, atentar contra essa democracia do mesmo jeito que alguém de sua intimidade, alguém de seu companheirismo, alguém de sua fraternidade - tanto quanto Delúbio o era -, Bruno Maranhão, fez hoje com o Congresso Nacional.

Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, estou tentando falar com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, que se encontra na sede nacional do partido, até para informar...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É preciso explicar que o rapaz da Câmara não tem 90 anos. Ou seja, não tem por que o Berzoini também não se solidarizar com o rapaz, porque eu sei que o problema dele é com as pessoas de 90 anos para cima.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Diante dos eventos ocorridos no Congresso Nacional, considero importante transmitir-lhe o estado de espírito de praticamente todos os Senadores. Quero, primeiramente, expressar a minha solidariedade com respeito aos seguranças da Câmara dos Deputados que foram feridos. Segundo relato, pelo menos três deles tiveram os seus crânios machucados, sendo que um deles foi gravemente ferido. Espero que ele possa recobrar em breve a sua saúde. Quero expressar também a minha condenação à maneira como agiram aqui os representantes do MLST, Movimento de Libertação dos Sem-Terra, que se distingue do MST - eles usam um nome parecido com o do MST, mas não são membros da mesma organização. Portanto, trata-se de outro movimento.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero, inclusive, transmitir a V. Exª que, com toda franqueza, estarei dizendo - estou dizendo - ao Bruno Maranhão, que é do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, Secretário de Movimentos Populares, que esse procedimento é inteiramente inaceitável para nós, do Partido dos Trabalhadores. Tenho convicção de que o Presidente Lula, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que todos nós, membros do Diretório, e que o próprio Presidente do PT estará condenando esse tipo de procedimento, que não tem a ver com aquilo que defendemos, de maneira alguma. Eu sempre tenho dito aos membros do MST, e digo aos membros do MLST, que a causa da reforma agrária, mais do que justa, terá muito maior número de adeptos e simpatia do povo brasileiro na medida em que as suas ações se caracterizarem por serem ações não-violentas. De tal maneira que o fato de ter havido aqui problemas... Não é a primeira vez que o edifício do Congresso Nacional é objeto de violência, de baderna. É importante e quero transmitir ao Presidente Renan Calheiros que a sua ação e palavra muito firme ao condenar esses episódios e ao dizer que haverá ação firme do Senado Federal, de sua segurança, tem a minha solidariedade e do Partido dos Trabalhadores. E eu espero, ainda nesta tarde, ter a palavra oficial da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores para ser transmitida na sessão do Senado Federal antes da sua conclusão, Sr. Presidente, porque eu mesmo estou solicitando ao Presidente Ricardo Berzoini um esclarecimento a respeito. Saí do Diretório Nacional, não fui partícipe dessa Direção Nacional por outra circunstância não relacionada ao Bruno Maranhão. Então, não é correta a sua afirmativa de que ele lá está em substituição a minha pessoa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Eduardo Suplicy, antes de mais nada, uma questão da Física: dois corpos não ocupam o mesmo espaço. Esse é o fato.

Uma pessoa como V. Exª não está lá porque tem outra, o Bruno Maranhão está em seu lugar. É Física, ou seja, não podemos eu e V. Exª dividir a mesma bancada aqui; V. Exª tem que sentar em uma e, eu, na outra. É bem simples, é bem...

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Deixe-me só concluir o meu aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - É apenas uma informação rápida a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O quê? Senador Eduardo Suplicy, V. Exª é um homem hábil e não é à-toa que tem feito uma carreira eleitoral tão brilhante e tão segura, com passos tão seguros. Mas, neste momento, espero mais do que a habilidade de V. Exª.

Espero que V. Exª peça a expulsão do biltre, a expulsão do agressor. V. Exª disse algo que não se coaduna com o que tem afirmado ao longo de sua vida. V. Exª disse que o Congresso já foi muitas vezes agredido. Eu não vi. Outro dia, vi ter sido agredida a Senadora Heloísa Helena, e vi agredidos os que se manifestavam em uma greve da Previdência, se não me engano.

Fui outro dia com o Senador Jefferson Péres e não vi eles agredirem ninguém. Eu vi serem agredidos pela polícia que estava lá fora a aguardá-los. Eu me lembro de uma agressão, sim, e a essa V. Exª e eu resistimos juntos ao general Newton Cruz que nos cercava, humilhava-nos a cada momento em que entrávamos no Congresso, e nós, aqui...

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Teve o Senador Mário Covas também, não é, Senador?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E aqui desabafávamos. E era a única forma de o povo, de certa forma, falar. Falava pela sua voz, pela minha voz e falava pela voz de outros companheiros que tinham a mesma compreensão.

Agressão ao Congresso Nacional, e desse jeito, nunca vi. Cheguei ao Congresso junto com V. Exª. Nunca vi agressão desse jeito e partindo de alguém da hierarquia do seu Partido, alguém que é Secretário Nacional de Movimentos Populares, alguém que faz parte do Diretório Nacional e, volto a dizer, alguém que está lá. Figura como V. Exª não está, até porque dois corpos não ocupam o mesmo lugar - é um fato, é Física. Não adianta a gente tentar inventar moda, a não ser que ampliassem ad referendum não sei de quê uma vaga para V. Exª entrar. E, como V. Exª não está, tem gente como ele e outros aqui. Eu não ia tirar o Senador Aloizio Mercadante para V. Exª entrar? Não ia. Eu ia tirar o Marco Aurélio Garcia, por mais tolice que ele faça em política externa? Não ia. Então, eu tiraria o Bruno Maranhão para V. Exª entrar. Eu barraria o Bruno Maranhão - estamos em época de Copa do Mundo - e escalaria V. Exª. Mas espero mais do que isso.

Que não venha o Presidente Lula fingir que não viu. Que não venha o Presidente Lula fingir que não é relevante, que o importante é saber se as bolhas do Ronaldo Fenômeno estão curadas. É hora de cobrarmos do Presidente que ele não nos trate a todos como tolos, porque não somos uma Nação de alienados. Não somos uma massa informe, uma massa disforme, que não é capaz da sensibilidade de fazer valer os seus direitos, e o nosso direito fundamental é preservar o regime democrático neste País. E o regime democrático está ameaçado sim, quando contra ele investe o MLST ou o MST sem o L, quem quer que seja, a partir de um comando de um companheiro seu, do PT, como esse tal de Sr. Bruno Maranhão.

        Espero mais: espero que V. Exª fale de maneira mais enérgica e peça a expulsão do biltre. E espero a manifestação pública, oficial do Partido dos Trabalhadores. É preciso dizer, Senadora Heloísa Helena, se concorda ou não concorda. Se concorda, se acha que esse é o caminho, então diga: ”Concordamos que esse é o caminho”. Se não concorda, diga quais as providências. Agora imaginar que vai levar em panos quentes de novo, e mais uma vez, a paciência de uma Nação, só reproduzindo a retórica tão célebre de Cícero contra Catilina.

        Ouço o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, conheço o Dr. Bruno Maranhão, assim como a sua família, os seus irmãos, e há muitos anos. Quem afirmar que Bruno Maranhão é uma pessoa qualquer estará dizendo uma redonda mentira. Bruno é uma pessoa do PT - essa questão de ser MLST ou MST não tem a menor relevância -, absolutamente aceita do ponto de vista do PT, com grande responsabilidade do PT, relações pessoais com o Presidente da República. Quer dizer, essa história de reduzir Bruno Maranhão a alguém que cometeu um desatino, que agiu de maneira equivocada é uma simplificação. Bruno é uma pessoa que tem convicções há muitos anos, e as convicções sempre foram essas. Não mudaram em nenhum minuto. Agora, em relação a essa desordem que está aí, não posso ver o Presidente da República, que não pune mensaleiro, punir Bruno Maranhão. Não vejo como punir MLST. Não tem como, não tem autoridade para isso. Não tem autoridade para punir os bandidos, não tem autoridade para punir os equivocados.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quer dizer, não tem autoridade para punir os bandidos que roubam dinheiro e também não teria autoridade para punir os bandidos que agridem o Congresso Nacional.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Não tem autoridade nenhuma. Essa é uma questão grave de autoridade que estamos vivendo de maneira intensa. Não se tem mais respeito por nada. O Presidente da República passa a mão naqueles que a sociedade sabe que são culpados; faz uma afirmação desastrada como a que vai botar as imagens da CPI no ar, porque...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Desdenhou. “Pode pôr, pode colocar”.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - ...a sociedade vai ficar perplexa com a humilhação de alguns. Como é? O Presidente se esqueceu dos “Silvinhos” da vida, do que fez Duda Mendonça aqui...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não tirou voto, para ele está bom. O negócio dele é não perder voto.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - ...na desautorização completa do Congresso, das instituições? Não pode haver um Presidente que não tem responsabilidade pelo que diz, que inaugura o que não é para inaugurar. Hoje, estão lá, em Fortaleza, inaugurando nada; é uma obra de R$5 bilhões, está respaldada no contrato de R$30 milhões. Não é para fazer trilho, não; é para preparar um terreno em um trecho que não liga nada a coisa alguma, mas estava lá o Governo, o Presidente da República dizendo que estava inaugurando uma ferrovia. Quer dizer, neste País, ou temos um pouco mais de responsabilidade pública, ou não sei não.. Porque essa questão de subestimar o País é muito grave, é gravíssima: as instituições começam a ser atingidas da forma como foram hoje. E não há autoridade, rigorosamente não há autoridade, porque o Presidente da República a perdeu, e a perdeu não com casos como o de Bruno, que são casos evidentemente inaceitáveis, mas com outros casos nos quais a máquina do Governo se envolveu de forma absolutamente comprometedora e corrupta. E o Presidente da República protege essa mesma máquina e faz de conta. Qual é a convicção íntima do PT? Os que têm mais escolaridade já perceberam que isso tudo é uma fraude.

            Mas o povo, na cabeça deles que se dizem Esquerda, não é capaz de se esclarecer. A perspectiva é: “Se o povo não vai se esclarecer, nós vamos ganhar essa, porque o povo não vai se informar, nós vamos desinformar o povo”. É isso o que estão fazendo. E essa desordem não vai terminar bem, não pode terminar bem. A responsabilidade é toda do PT e do Presidente da República. O resto é conseqüência. Outra coisa, Bruno não é um qualquer, é alguém da máquina do PT, com prestígio e relevância no PT e com o Presidente da República. Conheço bem esse assunto, porque conheço o Bruno. Essa é a verdade.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, solicito um aparte apenas para passar a V. Exª uma informação, se me permite.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não Senador, com muita honra.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Até mesmo em complemento ao que diz o Senador Sérgio Guerra, há poucos instantes, o jornalista Cláudio Humberto deu a seguinte informação na sua coluna:

         “Bruno Costa de Albuquerque Maranhão, que liderou a invasão criminosa do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem-Terra no Congresso Nacional, Secretário Nacional dos Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores, não é camponês ou agricultor. É formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco, filho de usineiro e mandou os filhos estudar nos Estados Unidos. Ele próprio, Bruno Maranhão, por outra informação, foi um exilado voluntário em Paris.”

Era essa a informação que gostaria de passar a V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É incrível, na hora de se exilar, ele preferiu se exilar voluntariamente.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador José Jorge, só há um dado que quero esclarecer.E ainda ouço os Senadores Tasso Jereissati e Magno Malta.

Sr. Presidente, o jornalista Gerson Camarotti acaba de expedir nota no serviço online do jornal O Globo, sob o título: “Planalto aposta em divisão entre os sem-terra”. Sempre essa conversa mole de que aposta em divisão de Fulano ou de Beltrano, sem tomar atitude firme para defender a ordem vigente no País. Diz a matéria:

            Os dois principais coordenadores do MLST, Bruno Maranhão (PE) e Manoel da Conceição (MA), são fundadores do PT e militantes históricos do Partido, com bom trânsito com o Governo Lula. Ontem, Bruno Maranhão comparou a ação do MLST no Ministério ao movimento zapatista no México.

Ele ontem dizia que era zapatista mesmo e que, a seu ver, esse era o caminho, que ele queria impor uma nova forma de fazer reforma agrária. Alguém que, com toda certeza, ontem, antes da ação, dizia que ia desrespeitar a Constituição, porque pregava o que, no seu delírio, lhe pareceria uma revolução de estilo zapatista, enfim.

A Srª Heloisa Helena (PSOL - AL. Fora do microfone.) - Isso não tem nada a ver com revolução zapatista.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, Senadora, ele diz, ele está dizendo aqui. Estou afirmando que o bandido Bruno Maranhão está dizendo aqui que ele é zapatista. Diz o artigo: “Somos os zapatistas no Brasil - disse Maranhão, numa referência ao levante indígena e camponês de Chiapas, ocorrido em 1994”.

Claro que tem razão Gerson Camarotti, quando diz que o movimento de Chiapas foi de inspiração zapatista, mas é evidente que Emiliano Zapata vem de muito lá atrás.

Ouço o Senador Magno Malta. Depois, o Senador José Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, se V. Exª pudesse pedir aos aparteantes que fossem breves, seria muito bom porque há outros oradores inscritos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Sr. Presidente. Pedirei brevidade.

E veja, Sr. Presidente, como essa gente atrapalha o País: quando não é medida provisória, é baderna no Congresso; quando não é baderna, é roubo. Fica difícil trabalhar quando o clima é o da perplexidade, do desrespeito à ordem constitucional vigente.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, quero falar de algo que nada tem a ver com a reforma agrária. Informo-o que derrubaram o busto do nosso inesquecível Mário Covas, que está rolando pelo jardim.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quer dizer, fizeram reforma agrária em cima da memória que Mário Covas representa para o País. Com certeza, farão reforma agrária no espelho d’água criado justamente para impedir que o Congresso Nacional fosse atingido por baderneiros desse tipo.

É isso: ou o Presidente Lula acorda e assume uma fisionomia de caráter efetivo, ou praticará o seu desgoverno pelo tempo que o povo lhe permitir, com tudo o que isso represente de ruim para o País.

            O estranho é que o Sr. Bruno Maranhão é do PT, é dirigente Nacional do PT, é do Diretório Nacional do PT, é Secretário Nacional não sei de que do PT, Senador Eduardo Suplicy. E não aparece ninguém para dizer que ele agiu certo? Não aparece ninguém para dizer que vai expulsá-lo do Partido? Novamente, aparece a figura do erro. Os companheiros erram! Já entendi: quando é no Partido do companheiro do mensalão é roubo; quando é lá dizem que foi um erro que o companheiro cometeu. Agora é erro novamente. essa votação tão extraordinária há tanto tempo, Senador Eduardo Suplicy, que acabou de derrubar o busto de um dos maiores homens públicos que São Paulo já legou ao País. Ele certamente errou, ele não é bem um criminoso, certamente ele errou, afinal de contas a causa da reforma agrária é nobre, se a causa da reforma agrária é nobre, então ele está fazendo reforma agrária quando desrespeita a memória daquele que é, para mim, um dos maiores homens públicos que este País já conheceu, o saudoso ex-governador de São Paulo ...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Caro, Senador Arthur Virgílio, devo dizer também que conheço Bruno Maranhão, ele foi nosso colega, meu e do Senador Cristovam, na Escola de Engenharia, estudou Engenharia Mecânica igual a mim e igual a ele. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Está de pé a escola ainda? Está de pé a escola ainda?

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - A Escola está de pé, graças a Deus.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Graças a Deus.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Mas, desde aquela época, ele já era um líder político radical. Foi fundador do PT, é figura importantíssima no PT, inclusive foi candidato a Governador pelo Partido em Pernambuco. Portanto, é de responsabilidade do PT e do Presidente Lula tudo isso que aconteceu na Câmara. Cheguei aqui, como V. Exª, há 24 anos e nunca vi nada parecido com isto: invadiram, há não sei quantos feridos, um segurança está com risco de morte. E, na realidade, este aqui é o local da paz, no qual qualquer pessoa pode entrar. Eles entraram de forma violenta, porque, na verdade, se quisessem entrar na paz, entrariam e seriam muito bem recebidos, como todo mundo que entra aqui diariamente no Congresso Nacional. Então, temos de cobrar responsabilidade do Governo. Também acredito que eles estão confiantes, porque estão na frente na pesquisa e acham que podem fazer o que quiserem que o povo não notará e não será informado. Mas V. Exª sabe melhor do eu que isso não vai acontecer, o povo vai reagir como sempre reagiu, não só no Brasil como em qualquer lugar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Jorge, esse comportamento, a meu ver, mais gravemente ainda do que como V. Exª está dizendo, com sua lucidez tão apreciável, é típico de quem não está preocupado com pesquisa, de quem está preocupado com o incômodo que para eles deve ser o funcionamento do Congresso Nacional. Parece-me gente preocupada com o funcionamento das instituições brasileiras. Parece-me que essa gente está incomodada com o fato de não poder exercer o poder absoluto sobre a nossa Pátria, sobre o nosso País, sobre a nossa Nação.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, permita-me apenas um rápido lembrete, pedindo desculpas mais uma vez: o Presidente Lula acusou o Congresso Nacional, na semana passada, de torturar os senhores que depuseram na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Apenas para fazer esse lembrete e essa ligação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Senadora Heloísa Helena...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Não, desculpe-me, Senador. É que quero me inscrever pela Liderança do P-SOL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Senador Renan Calheiros, agradeço pela tolerância, pelo espaço. Fica aqui a advertência muito clara e nítida: nunca vi uma instituição tolerar o que esta aqui já tolerou. Senador Cristovam Buarque, já vi o voto secreto ser usado para, sem constrangimentos, o colega que não praticou o delito se livrar, cassando o mandato do colega que praticou delitos graves. Desta vez, usaram de maneira suicida o voto secreto para estabelecer um corporativismo, uma solidariedade com o mensalismo e com a corrupção. É de estarrecer. É de se dizer mesmo que este Congresso merece o conceito de que desfruta hoje perante a opinião pública. Este é o fato.

Outro fato...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... é nos termos de cobrar - e eu já encerro - a punição e as satisfações.

A propósito, nós tivemos a manifestação extra-oficial, oficiosa do Senador Eduardo Suplicy, e não tivemos a manifestação de mais ninguém.

Não sei o teor da manifestação, Senadora Ana Júlia Carepa. Se V. Exª pudesse me esclarecer, eu gostaria.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Arthur Virgílio. A Senadora Ideli Salvatti, o Senador Sibá Machado, o Senador Flávio Arns e eu, todos nós nos pronunciamos aqui e todos condenamos esse ato. Naquele momento, eu nem sabia que o Bruno Maranhão estava preso, mas tinham me dito que ele era ligado ao MLST. Eu disse: seja de que Partido for, não tem nossa solidariedade de forma alguma. E, com certeza, isso vai ser discutido na direção partidária, Senador Arthur Virgílio, tenha certeza, porque não podemos admitir. Isso, para nós, é um ato de vandalismo gratuito inclusive. Nem sabíamos disso. Quando os movimentos sociais vêm, procuram-nos, querem dialogar. Nem sou contrária a que alguns atos mais extremos possam ocorrer, mas não podem ocorrer dessa forma. Existe um processo para se tomar alguma atitude, mas não esse tipo de atitude que foi tomada. Então, foi condenado por...

(Interrupção do som.)

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - ... todos nós que estávamos aqui. Eu queria dar esse esclarecimento a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora. Para mim, o MST do Sr. Stédile, o MLST do Sr. Maranhão são tão movimentos sociais quanto - perdoem-me ser duro - o PCC do Sr. Marcola. Até MST e PCC já trocaram informações, segundo fitas gravadas pela Polícia do Estado de São Paulo e publicadas pela revista Veja, recentemente, no mês de abril. Portanto, há pouco tempo.

Não dá, Senadora, para se tratar como travessura os atos do Sr. Maranhão. Se perdoada a travessura, ele acaba afundando o malar de alguém numa reunião do PT. Não dá para tratar como travessura. Isso foi ação de bandido.

Poderia ter feito essas travessuras no Palácio do Planalto, sim. E eu nem recomendaria que esse cidadão fizesse travessura em lugar algum. Eu o quereria preso...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) -... e quereria responsabilizados perante o Ministério Público Federal os mandantes, os coniventes, os que possam ter anuído com esse ato de vandalismo. Não dá para tratar como travessura, porque travessura não é. É gesto de bandido que desrespeitou a integridade do Congresso Nacional, desrespeitou, simbólica e fisicamente, o Congresso Nacional e atentou contra a vida de pessoas.

Fora essa coisa simbólica para nós, Senador Jereissati, do Partido presidido por V. Exª - que soubemos agora - que, sabendo quem era, de quem se tratava, entre os feitos da reforma agrária praticada aqui no Congresso, derrubaram e fizeram rolar pelo chão o busto do ex-Governador, Senador Eduardo Suplicy, dessa terra que lhe tem dado tantos votos e tanto apreço eleitoral, que é São Paulo.

Encerro, Sr. Presidente, na certeza de que não vamos permitir que isso fique assim, sob pena de este Congresso, amanhã, passar a idéia para a sociedade de que já não é necessário. As pessoas se perguntam: para que este Congresso...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - MA) - ... se ele não é capaz de se depurar, não é capaz de punir, não é capaz de se autopunir, não é capaz de se renovar, não é capaz de se reciclar e, agora, se deixa invadir?!

Não posso aceitar de jeito algum que isso fique assim e não posso aceitar que se trate isso como travessura o que na verdade foi um gesto orquestrado de bandidos que se assemelham aos métodos do PCC do Sr. Marcola. E me refiro a quem liderou esse movimento, ao Sr. Bruno Maranhão, engenheiro, morou nos Estados Unidos, morou no Pólo Norte, morou onde ele tenha querido morar, educou os seus filhos onde ele bem tenha querido educar. Mas o fato é que esse cidadão é um perigo vivo para a democracia e, até esse momento, está incólume. Não é a primeira travessura que pratica, certamente. E está incólume como membro do Diretório Nacional do PT e como Secretário Nacional sei lá do que desse mesmo Partido, que tem um Presidente de Honra que sempre finge não ter nada a ver com nada que atinja o seu Governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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     DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

     (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno) 

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Matérias referidas: “Sem-terra acampados já somam 1 milhão sob Lula” (Folha de S. Paulo, de maio de 2006) 

“Planalto aposta em divisão entre os sem-terra.” (O Globo)

“Invasões de terra aumentam 75% no 1º trimestre” (Folha de S. Paulo, abril de 2006)

“MST ameaça intensificar ocupações no segundo trimestre.” (Folha online de abril de 2006)

“MST realiza manifestações e invasões em ao menos quatro Estados.” (Agência Folha, maio de 2006)

“Alckmin chama Governo Lula de omisso e de cúmplice do MST” (Agência Folha, março de 2006)

“Manifestantes dizem que sofreram violência de guardas antes de depredar a Câmara.” (Portal da Cidadania, 06/06/2006)

“Coordenador do MSLT diz que seguranças do Congresso agrediram manifestantes.” (Portal da Cidadania, 09/6/2006)

“Composição do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores” (www.pt.org..br, em 06/06/2006)