O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei rápido, Sr. Presidente.

Desejo encaminhar à Mesa o seguinte requerimento:

Nos termos regimentais requeremos seja aprovado voto de repúdio pela passagem de um ano desde que comprovadas as denúncias de irregularidades que abalaram o País e que ficaram conhecidas como Escândalo do Mensalão.

Justificação.

Essas irregularidades, por sua gravidade compuseram por envolver os mais autos os mais autos escalões do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo.

A impunidade que cercou durante esse ano, todos os acusados, ofende o cidadão de bem e compromete a autoridade e a credibilidade dos Poderes da República.

Não obstante as dificuldades interpostas, as descobertas da imprensa e, principalmente, o trabalho das comissões parlamentares de inquérito e do Ministério Público Federal permitiram deslindar um sofisticado esquema de corrupção, misturando o uso de recursos públicos com interesses inconfessáveis. Essas descobertas resultaram em renúncia de membros do Governo Federal, na renúncia e cassação de Parlamentares, num pedido de indiciamento de quarenta pessoas - ainda vem mais - feito pelo Procurador-Geral da República e, mais recentemente, em um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o Ministério Público investigue o possível envolvimento do Presidente da República. Entretanto, a impunidade dos acusados continua a indignar a Nação.

Pela mácula que o “Escândalo do Mensalão” trouxe ao País e pela impunidade que teima prevalecer, cabe a esta Casa formalizar sua indignação e por intermédio deste Voto de Repúdio exigir que as investigações sejam aceleradas para que os culpados - todos eles - sofram, afinal, as punições devidas.

Sala das sessões, 6 de junho de 2006.

Seguem-se a minha assinatura e as de vários Srs. Líderes de Partido.

Quero passar a V. Exª o requerimento, pedindo que, logo que possível, coloque em votação, para que todos se manifestem, inclusive os membros do PT.