o sr. valmir amaral (ptb - df. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil padece de muitos males, mas o pior deles é a resistência em combatê-los, em remover os vícios estruturais e preparar-se para o futuro, sem que isso, de alguma forma, implique descurar do presente ou ignorar a necessidade de medidas emergenciais. Nesse caso se enquadra a tão propalada reforma do Estado, que há muitos anos vem-se processando de forma tímida, incompleta e ineficaz.

            Recentemente, o Governo Federal anunciou o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de algumas proposituras que considera prioritárias: o projeto de lei da Reforma Universitária; o de incentivo ao esporte amador; e a proposta de regulamentação da venda fracionada de medicamentos. A Reforma Tributária, segundo divulgou a Gazeta Mercantil, em sua edição de 25 do mês passado, é também preocupação governamental, assim como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a reestruturação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - o Simples.

            Ora, Sr. Presidente, sem desmerecer os projetos listados pelo Governo Federal, parece-me que a Reforma Tributária não vem recebendo o tratamento prioritário que merece. Mais ainda, vejo poucas possibilidades de essa matéria vir a ser promulgada ainda este ano, como se cogitava, para que, ao lado de outras reformas, num contexto de reorganização do Estado, proporcionasse um cenário favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.

            Nas últimas décadas, o sistema tributário brasileiro sofreu tantas reformas que apenas de longe lembra aquele modelo idealizado na reforma de 1966. Apesar de tantas e tamanhas modificações, não conseguiu atender às expectativas dos entes públicos, do empresariado e, muito menos, dos contribuintes. Não se reconhecem, no modelo vigente, as virtudes que dele se pretende, como a saúde financeira do Estado, a preservação de sua capacidade de investimento, a justiça fiscal e a eficácia como instrumento de política econômica. Isso, a despeito de uma carga tributária que oprime o contribuinte e inibe os investimentos, situada em torno de 37% do PIB nacional.

            O Governo Federal, como maior beneficiário na repartição dos recursos arrecadados, não parece se empenhar a fundo para aprovar um novo modelo tributário. Evidentemente, essa responsabilidade deve ser compartilhada com a classe política e com os demais entes públicos, pois há um reconhecimento unânime de que o modelo deve ser modificado, mas as interpretações das diversas correntes e os interesses das diversas bancadas são conflituosos, quando não antagônicos.

            Essas diferentes expectativas justificam o comentário do Correio Braziliense, ao analisar as expectativas de mudanças no sistema tributário:

            “As correntes divergem em quase tudo, mas uma certeza as une: a convicção de que o sistema tributário nacional é complexo, ineficiente e socialmente injusto. É também ele que dificulta os investimentos, a produção, a distribuição da renda e o crescimento do País. Essa constatação é invariavelmente seguida de uma frustração. Há pelo menos dez anos o País discute a reforma tributária sem sair do lugar”.

            Para o periódico, o ICMS, com 27 diferentes legislações e 47 alíquotas do imposto, “é, ao mesmo tempo, o mais complexo e ineficiente item do regime atual e o mais intransponível obstáculo à sua reforma”.

            De fato, o ICMS, por representar com sobras a maior parte da arrecadação estadual, tem dificultado os entendimentos relativos à reforma tributária, e, por ser cobrado na origem, tem ocasionado uma interminável e autofágica guerra fiscal, com efeitos nocivos para todos os entes federados.

            No Governo Lula, como ocorreu também nos governos anteriores, as mudanças têm sido pontuais. Embora tragam benefícios, faltam-lhes organicidade para gerar efeitos mais consistentes, no sentido de aprimorar a justiça fiscal, desonerar de forma significativa os investimentos e reduzir a carga tributária.

            Fatiada a Reforma Tributária, como lembra o Correio Braziliense, o Governo Lula logrou aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU. Além disso, reduziu a zero as alíquotas do IPI sobre quase todos os bens de capital para investimento; tornou a Cofins um imposto sobre valor agregado, diminuindo a cobrança em cascata; taxou os produtos importados com a cobrança do PIS e da Cofins, buscando equalizar as condições de competitividade entre os artigos importados e os produtos nacionais; promoveu incentivos à produção e ao investimento, com a chamada MP do Bem; e corrigiu em quase 19%, nos dois últimos anos, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

            O periódico lista, também, o que falta fazer, enfatizando, desde logo, a reforma do ICMS, com a federalização do imposto, a unificação das 27 legislações numa única lei federal e a redução de 47 para cinco alíquotas; falta, ainda, desonerar os gêneros de primeira necessidade, como a cesta básica e os medicamentos; e reduzir a cobrança de impostos sobre intermediação financeira, entre outras medidas reclamadas pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral.

            Desse cenário, Sr. Presidente, pode-se observar que as mudanças adotadas até o momento têm-se revelado benéficas, mas são pontuais e não conferem organicidade ao sistema tributário. Enfim, o modelo continua distorcido e ultrapassado, com benefícios muito reduzidos para uma carga tributária que foi considerada a mais ineficiente entre 117 países analisados numa pesquisa do Fórum Econômico Mundial. Além de tributar com excessivo rigor o setor produtivo e a classe trabalhadora, o modelo vigente escancara suas contradições ao deixar de fora da base contributiva uma economia informal que supera 30% do Produto Interno Bruto.

            As ponderações que trago ao exame deste Plenário coincidem com um período de nervosismo do mercado financeiro, abalado com as ações do crime organizado e, principalmente, com a elevação do dólar. Essa insegurança do mercado financeiro mostra, Srªs e Srs. Senadores, a fragilidade da nossa economia, que nos últimos dois ou três anos vinha se beneficiando de uma conjuntura internacional altamente favorável.

            Em editorial com o título “O Preço da lição incompleta”, o Jornal do Brasil, no último dia 23, considerou a queda nas bolsas de valores e a elevação acentuada do dólar “o prenúncio do que de mais grave poderá ocorrer com a economia brasileira no futuro breve”, para concluir que “o País não fez a lição de casa que deveria ter feito para enfrentar períodos de turbulência futura”.

            Com os sinais de aceleração inflacionária nos Estados Unidos, tornam-se mais preocupantes os indícios de desaquecimento da economia mundial, com conseqüências mais perigosas para os países emergentes. Após ressaltar que o Brasil obteve crescimento medíocre entre 2004 e 2005 (2,7% ao ano, enquanto outras nações emergentes cresceram em média 7% ao ano), o periódico alerta: “Não é demais insistir na tese de que, sem resolver seus problemas fiscais, o Brasil continuará subjugado pelos juros imorais e pela carga tributária asfixiante”.

            O esforço de tornar nosso País mais competitivo e menos vulnerável às conjunturas internacionais passa pelo enxugamento das despesas e pelos ganhos de produtividade. Portanto, Sr. Presidente, é imprescindível que o Brasil continue promovendo as reformas do Estado, com destaque para as mudanças num modelo tributário que já se revelou distorcido e ineficiente, para não sucumbirmos aos cataclismos econômicos e buscarmos nosso lugar no concerto dos países desenvolvidos.

            Muito obrigado!

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.