*********************************************************************************

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR MARCO MACIEL NA SESSÃO DO DIA 5 DE JUNHO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

*********************************************************************************

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal, nesta tarde, para registrar que, na quinta-feira passada, foi concedido ao diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita, o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público, pelo Woodrow Wilson International Center for Scholars, do Congresso norte-americano, o mais importante centro de pesquisas e debates de políticas públicas dos Estados Unidos. Estavam presentes muitas autoridades, entre elas o Governador Cláudio Lembo, um exemplar homem público que está à frente do Governo de São Paulo e que tem uma rica e densa vida, construída ao longo do tempo mercê de talento e méritos pessoais, quer na Academia quer na atividade governamental; o Prefeito da Capital do Estado, Gilberto Kassab, do PFL; o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e diplomatas, tanto americanos quanto brasileiros.

Desejo, Sr. Presidente, também dizer que, na ocasião, o Woodrow Wilson Center resolveu instalar no Brasil o Instituto Brasil, com sede em São Paulo. É o quarto e último instituto que o Woodrow Wilson Center abre. Existe também em outros três países. Isso não deixa de ser uma notícia boa para o Brasil, visto que esse Centro tem, como grande objetivo, a defesa da liberdade, sobretudo da liberdade de imprensa. Segundo o Dr. Ruy Mesquita, o Wilson Center foi criado, em 1968, com a missão de “estabelecer uma ponte entre o mundo das idéias e o mundo da política” e, assim, dar conseqüência prática ao sonho do Presidente Woodrow Wilson de aliar a academia à política, que ele via “engajadas numa empreitada comum”.

O Estado de S. Paulo tem uma vida voltada para essas questões. É um dos mais antigos jornais brasileiros. Sofreu, em difíceis momentos da história, enormes restrições. No período de Getúlio Vargas, chegou a ser fechado. Também, durante o período militar, o jornal muitas vezes sofreu perseguições. O próprio Dr. Ruy Mesquita lembra que somente ao tempo em que governava o País, o Presidente Ernesto Geisel determinou, como uma das primeiras providências, a retirada dos censores dos jornais, a partir de uma decisão adotada especificamente em relação ao O Estado de S. Paulo, que se preparava, em 1975, para comemorar os seus cem anos de existência.

As idéias de Woodrow Wilson - que dá nome à instituição - foram extremamente voltadas para a paz. S. Exª elegeu-se e reelegeu-se Presidente dos Estados Unidos ao tempo em que ocorria a Primeira Grande Guerra Mundial. Foi autor da chamada mensagem Quatorze Pontos, que tinha como objetivo encontrar, de forma mais rápida, condições para o restabelecimento da ordem internacional e, conseqüentemente, a cessação do conflito. Sua idéia, conquanto malograda, de criar a Sociedade das Nações, foi o primeiro modelo de organização internacional de caráter mundial. Infelizmente, não prosperou. De alguma forma, a ONU sucedeu a Sociedade das Nações. Wilson teve uma grande decepção porque não viu sua idéia obter êxito. A Sociedade das Nações chegou a ser constituída e o próprio Congresso norte-americano recusou que os Estados Unidos dela fizessem parte, tornando-se fato negativo para a vitória das suas propostas no campo internacional. Posteriormente outros países dela se desligaram, inclusive o Brasil, por questão já conhecida, e isso embargou, de alguma forma, que progredíssemos num campo tão estratégico da busca da paz e da segurança internacionais, objeto da Carta de São Francisco, da Organização das Nações Unidas, aprovada logo após o fim da Segunda Grande Guerra Mundial, em 1945, na Califórnia.

            Hoje a ONU já tem quase 200 Estados nacionais filiados, mas ainda convive com muitas dificuldades. Tanto isso é verdade que está na ordem do dia uma reforma da sua Carta que inclui até mesmo alteração em alguns de seus órgãos, inclusive o Conselho de Segurança; há também sugestões para reapreciação das atividades de outras instituições vinculadas à ONU como o FMI, e para dar outro exemplo, o próprio Banco Mundial.

Recentemente, o Primeiro-ministro Tony Blair falou na possibilidade de uma fusão das duas instituições para que assim, a ONU e os Estados nacionais que a integram, pudessem melhor cumprir as suas tarefas.

Mas o que gostaria de destacar nas palavras do Dr. Ruy Mesquita são observações feitas durante o seu discurso.

Lembra ele que “atribui-se a um dos pais da democracia americana a afirmação de que se lhe fosse dado ’escolher se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo’, ele não hesitaria em preferir a segunda hipótese. Séculos mais tarde, Walter Cronkite definiria de forma mais sintética e direta a afirmação, aliás, atribuída a Thomas Jefferson: ‘A liberdade de imprensa não é apenas algo importante para a democracia; ela é a própria democracia”.

Aliás, é bom salientar, como diz com oportunidade o Dr. Ruy Mesquita, que a primeira emenda que a Constituição americana recebeu foi justamente uma emenda sobre liberdade de imprensa e se tornou, como se pode afirmar, numa cláusula pétrea até hoje rigorosamente observada.

Sr. Presidente, diz também o Dr. Ruy Mesquita que, em que pesem os avanços que tivemos no campo da liberdade de imprensa, obviamente ainda há muitas dificuldades a ultrapassar. E ele chama a atenção, ao final do seu discurso, para algumas questões que ocorrem no momento. Vou citá-lo textualmente:

“Mas, paradoxalmente, foi nos próprios Estados Unidos da América, berço da cultura antitruste, que ressurgiu do passado uma outra forma, dissimulada e insidiosa, de ameaça a este pilar fundamental de qualquer democracia: o abuso do poder econômico.

Desde o início dos anos 90 o enfraquecimento geral da proteção antitruste na economia norte-americana desencadeou uma nova onda de competição desenfreada e predatória que tende a fazer do dinheiro a única medida de todas as coisas.

            E em nenhum outro setor o processo de concentração da propriedade tem efeitos tão nefastos quanto no da indústria da informação, hoje diluída no setor bem mais amplo que se dedica a explorar todas as formas de produção e difusão de informação, cultura e entretenimento, agora com o objetivo exclusivo de conquistar mercados e fazer dinheiro. Porque nesse setor o oligopólio é uma ameaça real às liberdades que a Primeira Emenda [à Constituição americana] visa a defender.

        A própria imprensa norte-americana, como agente interessado, tem recorrido à arma da omissão no processo, ora em curso, de demolição da legislação de proteção e fomento à diversidade de opiniões - sem dúvida o segmento mais importante da sua legislação antitruste. Em função disso, cinco ou seis conglomerados gigantes de mídia, que hoje controlam a pauta política comportamental da única superpotência mundial e, a partir dela, estendem sua influência ao resto do planeta, substituíram, nos últimos 10 ou 15 anos, a miríade de jornais, rádios e TVs locais e regionais que garantiam que todos os interesses se expressassem e todas as formas de poder fossem monitoradas de perto”

E diz o Dr. Mesquita: “É preciso reverter esse processo”. Cito-o novamente, está na hora de “voltar a fomentar a oferta de múltiplos espaços para abrigar a expressão da diversidade de ideais e de opiniões como fez, com exemplar eficiência, a legislação imposta, a partir de 1975, pela Federal Comunications Comisssion para limitar a propriedade cruzada dos meios de informação que hoje constitui, na própria pátria da democracia, a maior ameaça que pesa contra ela”.

Feitas essas observações, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a ocasião para ler,por oportuno, depoimento do Governador Cláudio Lemos, por ocasião da homenagem que recebeu o Dr. Ruy Mesquita: “O jornal sempre teve um nítido rumo na sua história e Ruy Mesquita é toda uma saga de uma família de homens que lutam pela liberdade”.

Por essa razão, Sr. Presidente, concluiria minhas palavras pedindo que o Senado Federal se manifeste através de um voto de congratulações ao Dr. Ruy Mesquita pelo prêmio que acaba de receber, que assim homenageia um dos melhores jornais do País, mas também enaltece um homem e, mais do que isso, uma família há gerações presidindo os destinos daquele jornal.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Marco Maciel, a Mesa aguarda o documento para poder se manifestar oficialmente, para se solidarizar e congratular-se com jornal tão importante.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Sr. Presidente, nobre Senador Gilvam Borges, enviarei o documento e solicito a V. Exª que seja dada como lida a íntegra do discurso do Dr. Ruy Mesquita, objeto do meu pronunciamento.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, iciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

“Discurso do Diretor Ruy Mesquita.”

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2006\20060606DO.doc 7:21