O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna cobrar providências mais enérgicas do Poder Executivo em relação aos criminosos que invadiram o Congresso Nacional entrando pela Câmara dos Deputados.

Não é possível que, comandados pelo Secretário do PT - ainda bem que ontem foi expurgado do Partido -, malandros, mafiosos travestidos de sem-terra ou de sem-teto venham quebrar as instalações do Congresso Nacional, agredir servidores e quase matar funcionários.

Enquanto isso, o Líder do PT na Câmara dos Deputados... Aliás, cabe aqui um parêntese, Sr. Presidente: já não se fazem, na Câmara dos Deputados, Líderes do PT como antigamente, figuras responsáveis, figuras com passado, figuras que podem falar sem ser contestadas. Hoje, o Líder do PT não tem essa categoria e, por isso mesmo, ataca-me e apresenta até, quem sabe, um processo contra mim. Analfabeto que é, esquece-se do art. 55 da Constituição, cuja resposta o Supremo já deu a esta Casa e cuja resposta esta Casa também já deu a alguém que a consultou.

Quando alegam que renunciei ao mandato, ninguém ousa falar em corrupção. E eu posso dizer que os que renunciaram ao mandato - e mesmo os absolvidos do PT - fizeram-no por corrupção, por ladroagem! E ele ainda não explicou um caso com ele ocorrido. Refiro-me aos recursos do valerioduto que foram para Porto Alegre. Mas isso será assunto para outro dia.

Irresponsável não sou eu; irresponsável é o Líder do PT na Câmara dos Deputados, que é o estimulador desses movimentos, desses crimes e que depois se esconde, pedindo desculpas em nome do Partido dos Trabalhadores. É ele que estimula, no Rio Grande do Sul, invasões de terras produtivas. Ele que é totalmente desconhecido como homem público no Brasil. Não vou dar o seu nome porque não quero que ninguém saiba que ele existe, para que fique ignorado. Ignorado ele vai ficar. Ele é irresponsável. Ele é incapaz. Ele faz parte dos ignorantes que chegam ao Congresso para benefício próprio.

Se ele soubesse que o art. 142 - acho que é o art. 142 - permite, inclusive, a defesa do Estado e das instituições democráticas pelas Forças Armadas, ele não faria a heresia que fez. Esta Casa, inclusive, mesmo na democracia, sempre foi guarnecida por Forças Armadas. Está na Constituição que, entre as atribuições das Forças Armadas, está a de dar garantia aos poderes constituídos. E este é um Poder constituído, embora o ignorante não o saiba.

Posso dizer que conquistei na minha vida trunfos e triunfos que ele jamais conseguirá. Por isso mesmo, não há quem não me respeite nesta Casa, e os que tentaram desrespeitar se deram mal.

Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que essa máfia de criminosos, que esses malandros que estão na Papuda - e não devem de lá sair nunca mais, para não continuarem perturbando a vida da Nação, seja no campo, seja nas cidades, em qualquer desses lugares - são inimigos da lei, protagonistas de atos de vandalismo. O vandalismo tem sido uma marca de muitos do PT porque o Presidente da República não o combate. Quem chefiou? O Secretário da Executiva do PT, esse Bruno! Esse Bruno, que, por estar livre, pode provocar a morte de pobres funcionários da Câmara dos Deputados. Eu queria saber... Provavelmente, ele já foi visitar o Bruno na Papuda; se não foi, telefonou, porque é covarde, mas não foi visitar o funcionário que, gravemente ferido, à morte, está internado no Hospital Santa Lúcia.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - PE) - Com prazer, Excelência.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Eu gostaria, Senador Antonio Carlos Magalhães, de também falar da revolta que tomou conta de todos os Parlamentares em face daqueles fatos lamentáveis que ali aconteceram, daquela violência, que, diga-se de passagem, foi divulgada pelas emissoras de televisão para o Brasil e para o mundo. As grandes emissoras de televisão de todo o mundo, todas elas, transmitiram aqueles fatos que envergonharam nosso País. Mas eu acho também que mais grave é a questão da premeditação. Com a fita encontrada, verificamos que não foi uma coisa realizada por acaso. Eles passaram um mês planejando e convocando as pessoas para fazerem aquilo. Então, isso é um aspecto que considero gravíssimo, e comandando por uma pessoa da Executiva do PT, o que mostra que o PT, que antes tinha mensaleiros, agora também tem baderneiros - quer dizer, alguém que vem, de uma forma irresponsável, atingir o Congresso Nacional. Minha solidariedade a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Jorge, que sempre entra oportunamente nos debates. V. Exª coloca um ponto que é o mais grave de todos: tudo foi tramado, tudo foi organizado! E onde está a tal Abin, que não sabia disso? Onde está a Polícia Federal? Onde estão aqueles que deviam zelar e não permitir que chegassem até a porta esses malandros arruaceiros criminosos? Onde eles estão? Pois não foram lá com medo que o Presidente da República se zangasse com qualquer interferência para evitar esses crimes. Eles temem, porque sabem que o Presidente da República é o estimulador dessas arruaças, desses crimes contra as instituições.

Sr. Presidente, não fomos atingidos diretamente, mas, quando o Congresso Nacional, numa de suas Casas, é atingido, todos nós somos atingidos. O Presidente desta Casa tomou providências e teve a coragem de dizer o que deveria ser dito em relação aos baderneiros. A outra Casa, infelizmente, fica mais nas palavras e pede que outro caso fique com a Segurança, como se a Segurança pudesse conter mil ou mil e quinhentos canalhas arruaceiros. Não, Sr. Presidente! Tem que se ter a coragem de pedir garantias para o poder constituído que é o Congresso Nacional. Se o Sr. Lula ou se o Sr. Ministro da Defesa não quiser dar, nós devemos intervir, seja na Presidência, seja no Ministério da Defesa. Os comandantes militares não podem ficar alheios, porque eles são guardiões da Constituição do País e não elementos para cumprir ordens de um Presidente da República que ordens não sabe dar, a não ser a respeito do valerioduto e coisas semelhantes.

            O Brasil não pode descer ao ponto que está descendo com a Presidência da República!