O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto ao tema...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - Senador Alvaro Dias, quero fazer uma correção:a permuta de V. Exª se dá com o Senador Romeu Tuma.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Sr. Presidente, o ato de barbárie, o retorno à idade da pedra é o tema de muitos no dia de hoje, inclusive do colunista Clóvis Rossi, em artigo notável - aliás Clóvis Rossi é sempre muito competente -, sob o título O País da Baderna.

Diz ele:

Indignado com a baderna do MLST? Justo, mais que justo. Só que não tem direito de ficar surpreso, porque:

1 - Quando o partido do governo tem toda a sua cúpula chamada de “quadrilha”, pela respeitável figura do procurador-geral da República, está instaurada a baderna no mais alto escalão da República. Que surpresa pode haver quando escalões inferiores reproduzem a baderna?

2 - Quando o presidente da República confraterniza com os membros da “organização criminosa”, está dado o sinal de que a baderna e o crime estão autorizados de cima. Que surpresa pode haver quando outro grupo, simpático ao presidente, adota a baderna?

3- Quando o Presidente da República passa mão na cabeça de quem comete o crime de violar o sigilo bancário de um cidadão, como aconteceu com o então Ministro Antônio Palocci, que surpresa pode haver em que outros sintam-se estimulados a cometer crimes igualmente graves?

4 - Quando Presidente da República diz que as sessões em que se investigaram os crimes da quadrilha da qual ele é presidente de honra foram uma tortura para os investigados, que surpresa pode haver em que gente que apóia a candidatura de Lula resolva tomar em suas mãos o ato de torturar Deputados e Senadores?

5 - Quando o Congresso Nacional inocenta a grande maioria dos membros da quadrilha e seus aliados, está praticando atos que só podem ser chamados de baderna institucional. Que surpresa pode haver no fato de grupos baderneiros resolverem imitar a baderna no local em que ela foi originalmente praticada?

O fato inescapável é que o Governo Lula transformou o Brasil, sempre uma esculhambação, no território livre da baderna.

São palavras do jornalista Clóvis Rossi.

Sr. Presidente, está comprovado que o crime foi premeditado. Foi uma ação meticulosamente planejada de algumas lideranças que se denominam representantes de movimentos sociais no nosso País.

É evidente que não podemos aceitar essa denominação. Não lideram movimento social algum. Só podem ser líderes da baderna. Esses que deram esse deplorável espetáculo diante dos olhos do País, exatamente no Parlamento brasileiro, que é uma instituição indispensável no processo democrático, só podem ser denominados líderes da baderna. Foi um crime premeditado, com prova documental decisiva, mostrado a todo o País pela televisão - aquele vídeo -, em que essas pseudolideranças estabeleciam uma conexão com o Presidente da República, na medida em que afirmavam protestar contra o PSDB e o PFL no Congresso Nacional. Essa é a afirmativa que consta da gravação em vídeo.

Ora, Sr. Presidente, a conexão está explicitada não só na gravação, mas na ação do dia-a-dia, já que o líder - o pseudolíder - dessa invasão, que é amigo pessoal do Presidente de República, dizem que participa de festas e jantares com o Presidente, é membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, integrante da coordenação da campanha de reeleição do Presidente de República. Em que pese o fato de o Presidente afirmar que ainda não é candidato, é um “ainda não candidato” que já tem coordenadores de campanha. Isso faz parte do anedotário, faz parte dessa seleção de equívocos e deboches produzidos a partir da presença do Presidente de República no Palácio do Planalto.

O que é preciso destacar, neste momento, dar a necessária ênfase, é que aqui, como de resto todos que se manifestaram contra esse ato de violência, não somos contrários à reforma agrária. Não somos contrários aos movimentos sociais que reivindicam. A nossa história política, a nossa trajetória na vida pública diz exatamente o contrário: nós sempre defendemos os movimentos sociais; nós sempre participamos da tarefa mudancista no Brasil; nós sempre combatemos o regime autoritário, atitudes autoritárias; nós sempre proclamamos os direitos dos cidadãos excluídos do País; nós sempre propugnamos pela reforma agrária como um instrumento capaz de dividir renda e riqueza e de promover justiça social. Mas ocorre, Senador Alberto Silva, que este movimento social denominado MST desvirtuou-se, percorreu o descaminho, já que lideranças sem vocação rural utilizaram o movimento, adonaram-se dele, passaram a fazer dos trabalhadores sem-terra massa de manobra para alcançar os seus objetivos políticos de natureza escusa. O movimento foi instrumentalizado politicamente, partidarizou-se, tornou-se uma ação a favor de candidaturas como ocorreu na campanha passada, com o apoio explícito à candidatura do Presidente Lula, como ocorre agora nessa invasão, com essa manifestação visível de que há conotação política, de que há interesses de natureza eleitoral, de que há, portanto, facciosismo, de que há um tomada de posição, que deve existir sempre - ninguém, deseja impedir isso -, mas de forma legal, pacífica, ordeira, respeitosa. Até porque se essa manifestação se justificasse, com o sentido de obter recursos para o Programa de Reforma Agrária, ela não se daria aqui. Aqui não estão os cofres da Nação, Senador Romeu Tuma, nem mesmo aqueles que eventualmente possam ter nas suas mãos as chaves do cofre da Nação. É preciso atravessar a rua, na direção do Palácio do Planalto, e buscar do Presidente da República a determinação para que os recursos sejam alocados a favor da reforma agrária. Não é aqui. Portanto, esse pretexto é um pretexto medíocre, que, naturalmente, não encontra aval entre aqueles que, com inteligência, distinguem bem o comportamento das pessoas e sabem identificar os seus reais objetivos.

Portanto, Sr. Presidente, o fato de ter sido o MST instrumentalizado partidariamente fez do Presidente da República refém. E o Presidente da República se tornou cúmplice e, como cúmplice, estabeleceu reciprocidade de apoio. Na medida em que o Presidente libera fartamente recursos para a manutenção desse movimento, obtém do movimento apoio político.

Tem sido poupado o Presidente. Embora tenha gerado a falsa expectativa de metas inatingíveis no Programa de Reforma Agrária, embora tenha assumido compromissos que desonrou, o Presidente da República tem sido alvo da complacência destas lideranças que se adonaram do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Eu diria, num termo bem popular: com dinheiro público, o Presidente cala a boca das lideranças - das pseudolideranças - desse movimento, ou das lideranças que se apropriaram desse movimento. E foram R$20 milhões desviados. Não só a CPI da Terra constatou. O Tribunal de Contas da União conferiu, auditou e relatou o desvio de mais de R$20 milhões dos R$42 milhões repassados ao MST pelo Governo, através de convênios celebrados por vários Ministérios, onde encontramos a fraude, o desvio de finalidade, o ilícito, inclusive aquela prática conhecida no “valerioduto” e no “mensalão”: o saque de valores significativos em espécie, na boca do caixa, através dos chamados “laranjas”, utilizados para atender a determinadas pessoas ligadas a esse movimento. Portanto, Sr. Presidente, responsabilizar quem? Prefiro sempre responsabilizar a autoridade maior. A autoridade maior responsável neste caso é o Presidente da República. A ausência de autoridade estimula a prática da violência. Se a violência cresceu no campo, se produziu vítimas, não só neste Governo, evidentemente, mas mais agora; se há regiões do País transformadas em regiões onde prevalece a lei da selva, onde a impunidade é regra - assassinatos impunes, inquéritos inexistentes ou inquéritos engavetados, julgamentos que não acontecem, estabelecendo o reino da impunidade, estímulo à violência, à anarquia, à desorganização - este Governo é responsável, sim, pela desorganização no campo, que semeou uma falsa expectativa e frustrou, e a frustração leva à revolta.

            Como o Governo obtém a cumplicidade na sua inoperância desses líderes que pensam muito mais em objetivos de natureza política do que propriamente em contribuir para que se faça reforma agrária no País, essa conivência e cumplicidade levam a esse estado em que os verdadeiros trabalhadores sem terra são utilizados para atos de violência contra propriedades e proprietários e chegam até mesmo a praticar atos de violência contra a instituição parlamentar, essencial no regime democrático.

A responsabilidade é do Governo, a responsabilidade é do Poder Público, a responsabilidade é do Presidente Lula nesta hora. Há que se responsabilizar sempre o maior.

Chega, Senador João Batista Motta, de atender àquele ditado popular que diz: no Brasil, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Nós temos o dever, aqui desta tribuna, de fazer com que a corda arrebente do lado mais forte. O lado mais forte, nesse caso, é o Presidente da República. A responsabilidade é dele.