O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª. Faz parte do seu perfil de Senador, sempre colaborando e fazendo com que esta Casa trabalhe intensamente e de uma maneira unitária.

Pedi para usar da palavra para esta comunicação inadiável para dizer que, em Mato Grosso do Sul, estávamos em polvorosa em relação ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, que foi invadido, destruído e onde decapitaram detentos. A Força Nacional lá chegou, mas alheia ao problema do presídio, estava apenas como figuração em Campo Grande, o que foi denunciado aqui pelo Senador Ramez Tebet anteontem, e por mim também.

Trago a informação, que acho importante, de que o comandante da Força Nacional deixou o comando, tendo entrado outro comandante. Agora, portanto, há uma sintonia entre a Força Nacional e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Quero louvar, inclusive, a Polícia Militar do meu Estado, que, de maneira profissional, resistiu às ações praticadas que traziam insegurança para a ordem do presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora estão lá os policiais e a Força Nacional colocando a ordem no presídio. Onde os agentes penitenciários sequer entravam, já estão entrando. E foi feita, desde ontem, a primeira limpeza geral: a busca dos celulares, dos chuchos e das armas que eram confeccionadas pelos presidiários. A ordem, portanto, está voltando a reinar naquele presídio.

Tive uma longa conversa com o Presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Fernando Anunciação, agente penitenciário de grandes lutas em favor da sua classe e da segurança dos presídios, que me informou categoricamente - já repetindo informações que ele têm multiplicado uma sobre as outras, passando-as à Secretaria de Segurança do meu Estado e até mesmo ao Ministro Márcio Thomaz Bastos - sobre a precariedade da estrutura dos nossos presídios em Mato Grosso do Sul. São 8.500 presos para 1.300 agentes. São 39 unidades de cadeia pública e presídios. Há um déficit de cinco mil vagas nessas cadeias e presídios.

Está dada a informação pelos agentes penitenciários de que, se não houver uma reestruturação profunda e definitiva, não só do quadro de pessoal, mas também do aparelhamento e da infra-estrutura dessas cadeias e presídios, logo, logo novas rebeliões acontecerão, mais violentas do que as que aconteceram porque o crime organizado, neste País, está muito mais adiantado que a estrutura da segurança pública. E em Mato Grosso do Sul não é diferente.

E o que está acontecendo? Um presídio federal de segurança máxima será inaugurado em Campo Grande até o fim do ano. Esse presídio de segurança máxima é para 200 detentos. E já se fala que Fernandinho Beira-Mar irá para esse presídio de segurança máxima. Duzentos detentos, os mais perigosos do País, serão confinados em Mato Grosso do Sul, o grande presente que a segurança nacional dá para o Estado.

Não haveria problema algum se os presídios fossem estruturados com modernidade e tecnologia, atendendo aos requisitos necessários à preservação da segurança. Será esse presídio de segurança máxima mais um daqueles em que focos como os que aconteceram recentemente se multiplicam neste País?

Minha presença nesta tribuna é para trazer a palavra dos agentes penitenciários do meu Estado. Essa calmaria que está acontecendo desde ontem com a Força Nacional nada significa para o futuro. O futuro é incerto e não sabido. A infra-estrutura das cadeias e dos presídios estaduais do meu Estado é precária. É necessário que o Governo Federal e o governo estadual tenham seus olhos voltados para a necessidade de dar tranqüilidade à população, que tanto precisa.

Sr. Presidente, nessa situação difícil por que passamos, vi chegar o comandante da Força Nacional e dizer o seguinte: “Os meus homens são de alta qualificação. Eles não podem entrar nos presídios. E qual é o serviço para esses homens qualificados? Ir para as ruas? Para as estradas? Ir para onde?

Felizmente, o comandante dessa tropa altamente qualificada foi trocado e prevaleceu o bom-senso comandado pela Polícia Militar do meu Estado, que é competente, que trabalha, cujo contingente é pequeno, mas é heróico, visto que trabalha em defesa da nossa segurança naquela fronteira, corredor, inclusive, de tráfico de entorpecentes.

E no meu Estado, com apenas 2,3 milhões habitantes, já se fala em um presídio de segurança máxima para o Brasil inteiro colocado ali. O nosso território está à disposição do País, mas, por favor, Senhor Presidente, Sr. Ministro da Justiça, dêem infra-estrutura, dêem condições de segurança para que ele seja, na verdade, um exemplo de avanço que estamos conseguindo nessa área dos nossos presídios, apenas na questão da segurança máxima.

Obrigado, Sr. Presidente.