O SR. CÉSAR BORGES - (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa está ouvindo agora o Sr. Daniel Dantas. Participei dessa reunião e ouvi o Sr. Daniel Dantas confirmar que foi - Sr. Presidente, a palavra não poderia ser outra - achacado pelo Sr. Delúbio Soares - não propriamente ele, mas uma pessoa que trabalhava na sua empresa, o Sr. Carlos Rotemburgo, para que houvesse contribuições de até US$ 50 milhões para o Partido dos Trabalhadores poder cumprir suas obrigações, saldando débitos deixados na praça por conta da eleição de 2002. Ele confirmou; disse que não participou porque não deu dinheiro, mas que foi feita a proposta para facilitar seus caminhos, dentro do Governo ou, conforme ele disse, evitar a perseguição que o Governo estaria fazendo contra os seus interesses. Vejam aonde nós chegamos! E aí estão os escândalos do mensalão, do valerioduto.

Sr. Presidente, o lamentável é ver o Presidente da República desprezar tudo o que foi feito nesta Casa, desprezar o trabalho da CPI dos Correios, da CPI dos Bingos, desprezar o trabalho da Procuradoria-Geral da República, feito pelo Procurador Antonio Fernando Souza, que denunciou 40 pessoas envolvidas, acusadas de toda essa lambança que o País conheceu como “mensalão”.

Agora, Sr. Presidente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminha ao Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, uma notícia-crime contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aponta as razões, mas o Presidente, lamentavelmente, Senador João Alberto Souza, chama tudo isso de futrica. Então, o Procurador-Geral da República está com futrica; a OAB está com futrica. O Presidente Lula ontem, em Juazeiro do Norte, sem se preocupar com a notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo ao Supremo Tribunal Federal que Sua Excelência seja investigado no mensalão, chamou tudo de futrica política. E culpa a Oposição.

“Essa gente que tanto agride o Presidente não tem moral nem coerência de falar de sua dignidade. Embora tenha, com humildade, pedido desculpa, ele nunca prometeu...” Essas são palavras do escudeiro-mor do Presidente Lula, o seu ex-Ministro da Integração, o Ministro Ciro Gomes.

Pois bem, Sr. Presidente, ele está tentando desqualificar o Ministério Público Federal por intermédio de sua principal autoridade, que é o Procurador-Geral da República. Procura desmoralizar também a Ordem dos Advogados, que apresentou a notícia-crime, que terá de ser apreciada e que se baseia em três pontos que são insofismáveis. O primeiro deles é a questão da Gamecorp e da Telemar, que envolve quem? Mas o Presidente vai chamar de futrica, vai desmerecer a notícia-crime da OAB encaminhada ao Procurador-Geral da República, porque ele não quer explicar à sociedade brasileira o benefício que seu filho Fábio Luiz da Silva recebeu para a sua empresa Gamecorp. Essa empresa, que tinha o capital de R$ 10 mil, de uma hora para a outra, recebeu R$ 15 milhões da Telemar, uma concessionária de serviços públicos da área federal.

Ora, qualquer pessoa que tenha um mínimo de inteligência com um mínimo de informação e de isenção e que não esteja sendo beneficiário desse esquema, de uma maneira ou de outra, ou porque compartilha de cargos no Governo ou porque tem seus interesses políticos ou qualquer outro tipo de interesse, não pode deixar de reconhecer a importância da notícia-crime encaminhada pela Ordem dos Advogados ao Procurador-Geral da República. Essa questão da Gamecorp está aí e ninguém a esclarece, e a empresa vai crescendo com o dinheiro da Telemar, que é uma concessionária de serviços públicos. Isso não tem nenhuma ética, não tem nenhuma legitimidade. Essas operações sequer foram comunicadas à Comissão de Valores Mobiliários, como seria a obrigação da Telemar.

O Presidente da República continua insistindo em fazer o povo brasileiro de tolo, desqualificando todas as denúncias. E não é só ele que faz isso, porque esse discurso perpassa todo o Partido dos Trabalhadores e todo o Governo; ou seja, não houve mensalão. Todos eles estão acordados com Delúbio Soares, que lá atrás, lamentavelmente, com cinismo - cinismo que não fica restrito a ele, mas contamina o próprio Presidente da República -, disse que o mensalão ia se transformar em piada de salão. Sem sombra de dúvida, essa é a vontade do Governo.

Volto ao documento da OAB, Sr. Presidente.

O segundo motivo de a OAB encaminhar a notícia-crime é a indesculpável e inexplicável omissão do Presidente da República em relação ao mensalão, quer dizer, o Presidente cometeu crime de responsabilidade. Auxiliares dele que despachavam ao lado dele, como o ex-Ministro José Dirceu, estavam praticando o que a OAB chama de mensalão, que todo o País sabe que é verdadeiro, e lamentavelmente o Presidente não tomou qualquer medida com relação a isso.

O terceiro motivo focalizado pelo documento da OAB é o favorecimento ao BMG, para que ele fosse privilegiado no atendimento ao crédito dos aposentados. E o BMG daria o que em troca? Daria, como deu, na verdade, R$ 50 milhões sob a forma de um empréstimo fajuto, de um empréstimo de fachada que o PT nunca pagou e nunca vai pagar, porque já pagou, de certa forma, com o favorecimento público.

Sr. Presidente, em 21 de outubro de 2003, o Presidente Lula, com o ex-Ministro da Previdência, aquele que agora disse que não houve mensalão, Ricardo Berzoini, assinou o Decreto nº 4.862, alterando dispositivo do regulamento da Previdência Social, para que bancos que não faziam parte da operação previdenciária dela pudessem participar. E que banco foi esse, beneficiado 13 dias após a edição do decreto? Foi exatamente o BMG - Banco de Minas Gerais, onde o Sr. Delúbio pegou R$ 50 milhões. Essa denúncia tramitou na CPI dos Correios e faz parte dos resultados dela. O Ministério Público fez a denúncia de 40 implicados, inclusive dirigentes do BMG. Agora, a OAB vem e apresenta a notícia-crime.

Como tentar diminuir a importância e a veracidade dessas questões? Só um Presidente que está no alto do seu salto, em função das últimas pesquisas, acredita que, por meio do Bolsa-Família, fez o seu grande programa de governo. V. Exª, que é do Maranhão e que foi Governador, deve conhecer bem esta questão de luta pelo desenvolvimento de nossos Estados; fizemos uma guerra fiscal, uma boa guerra, uma boa batalha travada para desenvolver os Estados, que, agora, nem mais capacidade têm.

Ontem, ouvimos aqui o Ministro interino da Fazenda, Bernardo Appy, dizer que a grande política de desenvolvimento regional é o Bolsa-Família, uma política assistencialista, paternalista. Eu até admito que se faça se o País tem condições para isso, a fim de melhorar a renda daqueles mais pobres, mas não concordo quando se diz que essa é uma política que substitui uma política de desenvolvimento regional, concentrada em incentivos fiscais direcionados, como tivemos no passado com a Sudene e com a Sudam; é claro que não substitui. Mas, lamentavelmente, é essa a maneira de agir deste Governo.

Então, o Presidente acha que, hoje, ele pode dizer que não houve mensalão; pode dizer que representação do Ministério Público é futrica; pode dizer que o documento da OAB, da notícia-crime, não representa absolutamente nada. Mas as provas estão aí e são contundentes, Sr. Presidente.

Lamentavelmente, o Presidente Lula, que nunca explicou à Nação, deu apenas desculpas, diz que foi traído, não disse quem o traiu. Foi o Delúbio? Foi o José Genoino?

Veja bem, Sr. Presidente, sabe com quem ele estava ontem, lá no Ceará? Exatamente com o irmão do José Genoino, aquele que era o destinatário dos dólares da cueca, que foram retidos lá em São Paulo.

É uma desfaçatez completa com relação à opinião pública brasileira! E ainda um membro do PT vem a esta Casa, ao Congresso Nacional, e faz a baderna que fez ontem. Ele deveria estar fazendo a sua baderna, se quisesse, lá do outro lado da rua, no Palácio do Planalto, não nesta Casa, porque nesta Casa não foi arquitetado o mensalão; nesta Casa, não foi arquitetado o valerioduto; nesta Casa, não foi arquitetado o favorecimento ao BMG, já reconhecida inclusive a pressão do Planalto pelo nosso Colega Senador Amir Lando, quando ele era Ministro da Previdência. O BMG ficou lá - em 13 dias foi credenciado - sozinho no mercado durante quase 60 dias, operando com empréstimo consignado. Inclusive houve uma carta do Presidente Lula informando aos aposentados para que o utilizassem. E o BMG, de um pequeno banco regional, passou a ser uma potência, que vende hoje essa carteira por bilhões de reais, e o Banco do Brasil compra. Lamentavelmente, é isso que está acontecendo.

Então, é preciso que a Nação brasileira tome conhecimento desses fatos, analise. Estamos falando aqui, da tribuna do Senado, e sendo ouvidos por milhares de brasileiros que estão assistindo à TV Senado. Temos que repetir isso de agora em diante, na campanha política, para fazer um grande mutirão nacional, mostrando que o País não tem condições de continuar sendo governado por homens deste naipe, que não corresponderam à confiança do povo brasileiro, que cometem crimes. O que ocorreu aqui, ontem, foi um crime de violência; e este que estou citando é um crime de corrupção contra o Erário, contra o dinheiro que é sagrado, que é arrecadado do povo por meio de impostos e que deveria estar sendo aplicado nas estradas, nas escolas, nas universidades.

Lamentavelmente, este Governo só consegue pagar US$ 160 milhões à dívida externa e interna - hoje, principalmente interna - e faz uma aplicação pífia de menos de US$ 15 bilhões por ano, contingenciando verbas enormes. Hoje, não temos grandes obras neste País. Agora, o Presidente vai lançar várias grandes obras. Depois de três anos e cinco meses de governo, o Presidente vai lançar, como lançou no Estado do Pará, do Senador Luiz Otávio, a Transnordestina, que não tem nada a ver com recursos públicos, e o gasoduto Coari-Manaus. Depois de três anos e cinco meses sem que nada fizesse, restando apenas sete meses de governo, aí, ele lança projetos grandiosos para se favorecer de uma posição de Presidente que é candidatíssimo à reeleição e que procura desmerecer todas essas denúncias de que tomamos conhecimento.

Sr. Presidente, acho que temos - aqueles que conhecem essa verdade - de assomar a esta tribuna diariamente, por diversas vezes, se possível e o Regimento permitir, para esclarecermos a população, seja em qualquer palanque, em qualquer cidade do interior, em qualquer tribuna, porque é esta a realidade. E preocupa-nos, Sr. Presidente, esta situação a que hoje assistimos no País: um Presidente que procura iludir as classes menos favorecidas com programas assistencialistas, que procura exatamente captar o voto daqueles menos informados, desprezando a opinião de uma classe média, daqueles que têm informação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES - (PFL - BA) - Já encerro, Sr. Presidente, dizendo que este Presidente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tem efetivamente condições de continuar governando este País. Será um momento muito difícil para o País se ele for reeleito, pois o seu Partido sairá enfraquecido das urnas, vai dividir o País ao meio e chegaremos a uma situação muito parecida com a da Venezuela. Lamentavelmente, se isso ocorrer - e teremos de respeitar democraticamente a vontade do povo brasileiro -, dias bons não virão para o País.

Então, neste momento, devemos ter capacidade de esclarecer devidamente a população brasileira de que temos de escolher um outro caminho de seriedade, de moralidade, de trabalho, que não este em que o País está colocado pelo Presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.