O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo fato de eu aqui estar até contribuindo para que um fale antes ou depois, penso que eu deveria falar um pouco mais. (Risos.)

Sr. Presidente, cumprimento V. Exª e agradeço a oportunidade. Cumprimento também os demais Senadores e o Deputado Federal Gervásio Silva, que faz um brilhante trabalho por Santa Catarina. Obrigado por sua presença em nossa Casa.

No final do mês passado, tive oportunidade de participar de mais uma Convenção Estadual do Comércio Lojista de Santa Catarina, junto aos candidatos oficiais à Presidência da República e à Vice-Presidência, Geraldo Alckmin e José Jorge. Pela minha própria experiência no ramo e pela de minha família, sei as dificuldades enfrentadas, as incertezas e até as alegrias, em uma luta em que a esperança é nosso maior aliado. É ela que nos faz cumprir nossas metas, alçar vôos mais arriscados e, assim, buscar, a cada dia de trabalho, um crescimento cada vez maior, profissional e pessoal.

Da mesma forma, um Governo, qualquer que seja, cumpre seu papel quando é indutor do crescimento e do desenvolvimento, quando, além de cuidar da saúde, da educação e do bem-estar do seu povo, tem uma política econômica que propicia crescimento e desenvolvimento suficientes para dar atividade remunerada à população.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário, tem sido frustrador de esperanças para todas as classes, mas para os micro e pequenos empresários é pavoroso. Uma das principais razões da frustração dessas esperanças - as pesquisas divulgam que a popularidade e a aceitação do Presidente Lula despenca perante esta classe e mais um pouco perante os micro e pequenos empresários - é a política que retira praticamente a moeda de circulação, com juros extremamente altos, que contingencia recursos do Orçamento para saneamento de atividades que induzem o desenvolvimento com a mais voraz tributação que este País já viu.

O que se passa com a cobrança de tributos é uma boa síntese das contradições e dos retrocessos que marcam a atuação da gestão federal. Tributa-se até o crescimento econômico, cada vez mais. E o pior de tudo é que as autoridades econômicas federais insistem em negar aquilo que sabem e sentem, na pele e no bolso, todo e qualquer contribuinte deste País, da multinacional ao trabalhador informal: estamos retardando e até prejudicando a retomada do crescimento, o aumento da produção nacional e a geração de emprego e bem-estar. Sou da Oposição e não tenho nenhuma felicidade em comemorar o que está acontecendo nessa derrama tributária. O meu papel é fiscalizar, criticar e apontar alternativas.

A Oposição do Brasil quer participar de um debate nacional em torno do tema. Não esperamos que o Governo e seu staff concordem conosco. Mas esperamos que debatam, que rebatam as críticas e não prefiram o fácil caminho de desqualificá-las.

O meu pesar só é aliviado porque conheço os líderes empresariais varejistas, com os quais, aliás, estivemos no final do mês passado, que são homens e mulheres de grande espírito empreendedor, de grande capacidade empresarial e gerencial. E tais características não só os tornam os principais responsáveis pela geração de renda, pela arrecadação de tributos e pela criação da grande maioria dos empregos diretos e estáveis gerados em nossa economia, mas também os fazem grandes improvisadores, criadores e até mesmo artistas, que atuam nesse palco mal cuidado e cheio de obstáculos a serem superados.

Logo no início, nós da Oposição fizemos o alerta: a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária misturava medidas de ajuste fiscal imediato, como a prorrogação e a ampliação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), com poucas mudanças verdadeiramente estruturais, que se limitavam basicamente a mudar o ICMS estadual. Como se pode chamar de reforma um projeto que não acaba com um único tributo sequer?

Acabou sendo promulgada emenda limitada àquelas medidas imediatistas, cuja única grande inovação foi a previsão para a criação de um regime especial para as pequenas e microempresas, o Super Simples, fruto de muitas emendas do PSDB, das quais 15 foram minhas. Nenhum especialista na matéria conseguiu defender tal emenda como a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Implicitamente, o próprio Governo Federal vem reconhecendo isso, pois sua fantástica e eficiente máquina de propaganda oficial sequer tem coragem de chamar de reforma tributária o que acabou aprovando.

Os especialistas se repetem nos jornais, demonstrando o aumento de carga. Grande parte dessa aberração econômica é o resultado da política tributária brasileira, especialmente da recarga patrocinada pelo Governo Lula, que está atingindo quem mais investe e quem mais emprega. Estão dizendo os especialistas que devemos ser o único país que tributa até mesmo o crescimento.

Em meio a esse turbilhão, os líderes empresariais varejistas se encontram entre os principais artífices de nosso desenvolvimento social e econômico, pois contribuem decisivamente para o crescimento da economia, para a melhoria de nossos Municípios e para maior integração entre comércio, indústria, agricultura e prestação de serviços.

Sem a presença forte e atuante de nossas lideranças empresariais do comércio varejista, não há como a indústria se desenvolver, crescer e realizar novos investimentos. Por isso, reafirmo que fui à Convenção em Santa Catarina junto com Geraldo Alckmin não só para cumprimentar os envolvidos, mas para agradecer a todos que fazem parte do ramo, propulsores dessa máquina econômica comandada por uma política tributária esmagadora. Além disso, falo em nome dos pequenos e microempresários novamente, para exclamar que precisamos da aprovação da Lei Geral, para, definitivamente, tratar essas empresas com a valorização que merecem. Afinal, elas são a maioria neste País e as que mais geram emprego e riqueza em seus Municípios.

Sr. Presidente, como afirmei, no final do mês passado, estivemos em Itapema, no Estado de Santa Catarina, com mais de 1.500 lojistas, e lá estava palestrando o nosso pré-candidato a Presidente da República, Geraldo Alckmin, que mostrou, por meio de gráficos, como reduziu os impostos em São Paulo e como conseguiu aumentar a arrecadação. Todos nós que presenciamos aquela palestra saímos com um pouco mais de esperança de que é possível, sim, construirmos um Brasil com mais segurança para aqueles que trabalham e geram empregos; que é possível, sim, construir um País com mais credibilidade; que é possível construir um País que possa trazer mais tranqüilidade, mais segurança à nossa economia; que é possível construir um País de que todos possamos nos orgulhar.

Ao ouvirmos a palestra de Geraldo Alckmin, começamos a comparar os números de São Paulo com os de nosso País. Não queremos comparar o Brasil de hoje com o de ontem, porque, a cada dia que passa, temos novos projetos, novas metas, a população aumenta, o consumo aumenta, a geração de emprego tem de aumentar, novas empresas se instalam, há novos mecanismos e meios para a geração de emprego e para movimentar a nossa economia. Queremos compará-lo com a atualidade, ano por ano, com governos que conseguiram fazer algo.

Queremos compará-lo justamente com o Governo de Geraldo Alckmin, que reduziu os impostos. Ele tem o apoio da maioria das micro e pequenas empresas de São Paulo e também das médias e grandes empresas, porque reduziu os impostos e aumentou a arrecadação. E ele nos mostrou, por meio de sua palestra, como fazer isso.

Eu, lamentavelmente, continuo a desconfiar desse processo de crescimento, desses números, gráficos e discursos apresentados pelo Governo Federal e divulgados pela mídia, pela mídia criada pelo Governo e não pela imprensa. Eu não consigo encontrar nada de concreto nisso. Eu não consigo ver aquilo que eles estão mostrando, ao percorrer o nosso País, o interior, lá nos grotões, ao percorrer o nosso Estado de Santa Catarina, que sempre foi exemplo no que diz respeito à geração de empregos. Santa Catarina sempre se destacou como um dos Estados que mais exportam no País, mas agora está sofrendo, porque muitas empresas estão perdendo, a cada dia que passa, a capacidade de gerar empregos e de produzir.

Concedo, com muita honra, um aparte ao querido companheiro Senador Marcos Guerra, do nosso Estado do Espírito Santo.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Leonel Pavan, eu estava em meu gabinete e vim ao plenário só para aparteá-lo. Quando V. Exª fala de emprego, penso em vários segmentos do Brasil, principalmente na indústria têxtil e de vestuário, que já desempregou mais de 250 mil pessoas no Brasil. É um setor que vem enfrentando um problema sério. Nós entregamos, junto com a Abit, um documento ao Presidente Lula, porque o que vem acontecendo com o nosso setor está na contramão do que o Governo Federal vem falando com relação à geração de emprego. Então, por que colocamos a situação do setor nas mãos do Presidente da República? O nosso setor perdeu a competitividade nacional e internacional e está hoje - principalmente o calçadista - terceirizando o seu emprego para a China. Então, é muito grave a situação desse e de outros setores da economia, como o moveleiro. V. Exª está pontuando um assunto muito importante e de muita relevância. Por isso, fiz questão de vir aqui aparteá-lo. Meus parabéns!

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Marcos Guerra. Essa questão que V. Exª suscita com relação aos problemas dos setores têxtil e calçadista no seu Estado atinge todo o Brasil.

Temos, em Santa Catarina, a cidade de São João Batista, que vive exclusivamente da indústria de calçados, e as empresas estão passando por enormes dificuldades, algumas já a ponto de fechar as portas, algumas demitindo inúmeros funcionários. Elas não têm mais condições de competir com as empresas da China, por exemplo. Primeiro, porque outros países têm subsídios na matéria-prima. Então, acabam vendendo o produto para o Brasil por um preço bem mais baixo.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - E o Governo Lula - permita-me concluir, Sr. Presidente - não consegue ou não cumpre aquilo que prometeu: diminuir a carga tributária, para beneficiar os que estão produzindo, que têm indústrias, que se prepararam, gerações e gerações, para comercializar determinados produtos, mas que, infelizmente, estão prestes a fechar as portas. Isso ocorre no setor têxtil, bem como no setor moveleiro - como disse o Senador Marcos Guerra -, também em Santa Catarina.

Estamos tomando um rumo do qual depois será muito difícil voltar, para buscarmos tudo o que perdemos. É necessário que o Congresso Nacional deixe um pouco as questões partidárias, as questões de ser Oposição ou Situação, para que passemos a tomar providências mais em nível nacional. Não podemos aqui ficar defendendo as propostas do Lula só porque “o Governo me libera alguns recursos” ou ficar defendendo as propostas do Governo Federal só porque “sou da base aliada”. Precisamos tomar posições firmes, concretas, eficazes, independentemente de cores partidárias. Temos que tomar posição a favor do Brasil.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Está faltando uma agenda positiva voltada para o emprego.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Temos que tomar uma posição a favor do Brasil. E quando aqui, às vezes, levantamos algumas questões, alguns problemas, não o fazemos porque somos da Oposição ou porque temos um candidato; estamos aqui chamando a atenção para aquilo que estamos vendo nas ruas, para aquilo que nos passam por e-mail, por carta, por telefone...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Senador, peço que conclua, por gentileza.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Encerro, Sr. Presidente.

Todos os dias os telefones dos nossos gabinetes não param de tocar. São pessoas desesperadas, pedindo socorro. E, se alguém tem que estender as mãos, primeiramente é o Governo. Cabe-nos aqui fiscalizar, cobrar e não apenas dizer “amém”, só por pertencer à base do Governo.

As eleições estão aí, e o Presidente parece estar tranqüilo, diz que vai vencer no primeiro turno, vangloria-se, esnoba e não está ligando para os problemas do Brasil. “Vou vencer! Tenho base aqui, tenho base lá!” O Brasil tem que dar resposta urgentemente, e isso tem que começar pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional.