O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Apaes do Brasil estão morrendo - essa é uma posição das Apaes do Brasil.

Não é só a Apae do Maranhão que está morrendo, mas as do Brasil todo estão à míngua.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano de 2006 foi escolhido pela Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para ser um ano de estudo e discussão dos problemas que afetam as pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Sob o lema “Levanta-te, vem para o meio”, a Campanha pretendeu convocar a sociedade nacional para o engajamento concreto e sólido em favor desse segmento de cidadãos brasileiros profundamente necessitados de solidariedade humana e espiritual.

A campanha da CNBB quis ajudar na tomada de consciência das difíceis condições vividas pelas pessoas com deficiência, suscitando e consolidando atitude de maior sensibilidade, maior interesse e concreta fraternidade para com os portadores de deficiências.

No Brasil, as Apaes estão filiadas à Federação Nacional que representa as federações das Apaes dos Estados, cerca de 1,5 mil, bem como outras entidades análogas espalhadas por todos os Municípios brasileiros.

A Federação Nacional foi fundada há mais de 40 anos, em 1962. Seus diretores são pessoas que exercem trabalhos voluntários - não recebem nada pelos trabalhos que executam. Prestam atendimento, hoje, a aproximadamente 200 mil pessoas portadoras de deficiência e aos respectivos pais que também necessitam de auxílio técnico especializado para atuarem nas áreas específicas de deficiência. Para isso, contam as federações com a participação de 37 mil profissionais ligados aos segmentos de educação especial, habilitação e reabilitação, saúde e formação profissional.

Em muitos casos, porém, precisam remunerar os profissionais, mas os recursos nem sempre estão disponíveis e os que advêm de convênios celebrados com órgãos públicos não permitem uma remuneração minimamente conveniente aos profissionais. Como ilustração, a Associação de São Luís informou-me que um profissional de reabilitação, ou de Fonoaudiologia, cobra R$ 5,00 por sessão - esse é o valor do SUS, não reajustado há sete anos -, mas com recursos públicos é permitido pagar somente R$ 2,30. Há sete anos, esse procedimento não recebe reajuste, criando uma situação de insustentabilidade de atendimento, inviabilizando o trabalho e a continuidade das Apaes, que tanto bem fazem às famílias brasileiras. Isso é lamentável, Srªs e Srs. Senadores.

Nesse aspecto, faço um veemente apelo às autoridades responsáveis para que se detenham com carinho sobre o problema do atendimento aos deficientes brasileiros e apressem a tomada de decisão relativamente aos ajustes necessários para que essas instituições continuem a prestar os valiosos serviços das suas especialidades aos deficientes e às famílias brasileiras.

É preciso dar continuidade e existência real ao lema da Campanha da Fraternidade 2006: “Levanta-te, vem para o meio!”.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, lamento fazer um pronunciamento deste teor. Conheço de perto o trabalho das Apaes e vejo a abnegação de cada um que nelas, voluntariamente, presta serviço. E vejo também as crianças... Recentemente, estive no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, e vi nos olhos daquelas mães e daqueles pais que tinham filhos deficientes o agradecimento que faziam ao Prefeito Luís Fernando Silva porque havia fundado um colégio destinado a esses deficientes.

Não é possível que o Governo deixe morrer as Apaes do Brasil, cuja situação lamento profundamente. Vi de perto situação da Apae de Araioses, no Maranhão; assim como a de Bacabal e a dos Municípios que têm crianças portadoras dessa deficiência. Lamento profundamente que o Governo ainda não tenha tomado providências para ajudar melhor as Apaes do Brasil.

Aqui vai o meu apelo: não deixe as Apaes do Brasil morrerem.

Concedo a palavra, antes de encerrar o meu pronunciamento, à Senadora Heloísa Helena, do P-SOL de Alagoas.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador João Alberto, quero compartilhar as justas e legítimas preocupações de V. Exª com a situação dos portadores de deficiência. Como bem sabe V. Exª, a Lei Orgânica da Assistência Social e as políticas de transferência de renda, que são os benefícios de prestação continuada, não atendem a 100% dos deficientes. O limite de renda das famílias para ter o acesso ao programa é tão pequeno que é uma vergonha dizer que há uma política de transferência de renda às famílias de portadores de deficiência. Como se isso já não fosse muito grave, ainda existe essa situação aqui relatada por V. Exª, das políticas de atendimento que as Apaes acabam fazendo, tanto em relação à educação, à valorização profissional, à terapia ocupacional, à fisioterapia, enfim, ao acompanhamento de muitas crianças e adolescentes. A gigantesca maioria dessas crianças têm como única referência as Apaes. Muitas Apaes do Brasil estão, inclusive, sem pagar os salários dos profissionais - isso ocorre também em Alagoas - em virtude da ausência de recursos, que não são disponibilizados pelo Ministério da Saúde, e também das tabelas de pagamento dos procedimentos. É ridículo, é irrisório o valor que se paga por procedimento para o acompanhamento especializado, precioso, delicado, necessário. V. Exª sabe o significado disso, porque conhece a dificuldade cotidiana das mães que têm de levar os filhos à instituição, assim como o trabalho dos profissionais do setor. Então, é nesse sentido que também manifesto a minha solidariedade a V. Exª, pelo pronunciamento que faz, e a todas as Apaes do Brasil. Tenho acompanhado a angústia de muitos dirigentes e profissionais dessas entidades. Realmente, é muito grave a situação em que essas instituições se encontram no Brasil. Portanto, minha solidariedade a V. Exª.

O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Heloísa Helena e o incorporo ao meu pronunciamento.

V. Exª conhece muito bem as dificuldades das Apaes no Brasil. Realmente a situação é desastrosa. É lamentável o que está acontecendo com as Apaes.

Sr. Presidente, permita-me conceder um aparte ao Senador Marcos Guerra, do PSDB do Espírito Santo. (Pausa.)

Concedo aparte a V. Exª, Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador João Alberto, estava prestando atenção ao pronunciamento de V. Exª. Realmente, o Governo precisa conhecer como funcionam as Apaes no Brasil. Elas não são diferentes; hoje, para sobreviver, muitas têm que praticamente mendigar dinheiro à iniciativa privada. Então, o Governo realmente precisa dar especial atenção a essas instituições. E alerto: qualquer brasileiro que achar que tem problema faça uma visita a uma Apae para conhecer o grande serviço que aquela instituição presta à sociedade. Tenho certeza de que todos nós, quando tivermos um problema, se visitarmos uma Apae, sairemos de lá achando que nosso problema realmente não existe.

O SR. JOÃO ALBERTO (PMDB - MA) - Sr. Presidente, agradecendo o aparte ao Senador Marcos Guerra, dou por encerrado o meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª a tolerância.

Muito obrigado.