O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Ilustre Senador Ramez Tebet, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, “saber é poder”. Isso foi o que disse Francis Bacon, quando era Chanceler da Inglaterra, além de ser um grande pensador social. Bacon deu sua própria contribuição, na teoria e na prática, ao destacar a importância do método indutivo, não só o dedutivo, e ao propor educação acessível a todos.

É bom que se insista que só se consegue alcançar os objetivos propostos por Bacon, através da liberdade de expressão e de criação e, por outro lado, da igualdade de oportunidades.

Sua concretização se efetua na democracia liberal social, capaz de fazer convergirem aquelas dimensões. Assim, a educação deve ser a da cidadania dos efetivos direitos e deveres.

Este é o ideário dos maiores educadores modernos, desde Comênio no século XVII, ao buscar mediações autônomas entre as religiões então em conflito, ao século XVIII de Rosseau na sua procura de educação na liberdade para a igualdade e ao século XIX com Horace Mann nos Estados Unidos lutando pela escola pública pluralista e com auto-iniciativa.

Ao Brasil, este diário chegou pelas mãos dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira à frente deles.

O autêntico ensino, Sr. Presidente, para a liberdade e a igualdade de oportunidades começa de baixo para cima, pelo ensino básico para todos, indistintamente de classe social, nível econômico, raça ou religião.

O Brasil só conseguirá, a meu ver, desenvolver plenamente a tecnologia, quando solidamente fundamentada pela criação de amplo espaço quantitativo e qualitativo, para construção do edifício educacional. Esse o segredo final do poder dos tradicionais países europeus e dos Estados Unidos; esse o segredo do milagre do Japão, Coréia do Sul, China, tanto de Taiwan quanto de Pequim; esse o segredo do Canadá, Austrália e mais recentemente o da Irlanda, que era até bem poucos anos atrás um país ainda classificado como em desenvolvimento. Em todos eles houve o esforço concentrado modernizante inicial de duas ou três gerações fundadoras, ou refundadoras, do seu crescimento econômico e desenvolvimento social.

Esse é o caminho, portanto - e não há outro -, também do Brasil. *

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Professor Paulo Renato no Ministério da Educação, deu notáveis, importantes e reconhecidos passos, que foram significativos para a melhoria da educação no nosso País. Isso se deve também, Sr. Presidente, ao fato de a administração Fernando Henrique Cardoso, durante os oito anos, ser dirigida por uma única pessoa, executando um exitoso programa de trabalho. Em conseqüência, acentuou-se a queda do analfabetismo juvenil de 12 % em 1991 para menos de 3% em 2002 e, simultaneamente, o acesso de praticamente todas as crianças brasileiras ao Ensino Fundamental. Isso foi alcançado graças, sobretudo, em função da criação do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que ora se pretende transformar em Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pelo atual Governo.

É bom lembrar que o Fundeb ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional e que nesta Casa recebeu o competente parecer do operoso Relator, Senador José Jorge, candidato do PFL à Vice-Presidência da República na chapa encabeçada pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

O relatório do Senador José Jorge melhorou e muito a estrutura do Fundeb e naturalmente propiciará sua aprovação no Senado Federal.

Com o Fundeb, espera-se que se possa dar continuidade aos êxitos do Fundef, necessitando para tal o fiel cumprimento da lei e a disponibilização efetiva de recursos por parte do atual Governo, sob pena de trazer graves prejuízos ao que há de mais importante e urgente no Brasil: a educação nacional com liberdade e igualdade de oportunidades.

O Fundef robusteceu os entes federativos, isto é, os Estados, os municípios e o Distrito Federal. Cumpre ao Fundeb prossegui-lo em um esforço de continuidade administrativa, pois educação deve ser - friso - a questão prioritária do País, da qual emana criatividade científica e tecnológica, o que significa dizer que não podemos pensar em dar grande salto, no campo científico, tecnológico e em inovação, se não investirmos, cada vez mais e continuadamente, em educação, a partir do ensino básico.

O provimento das verbas previstas em lei não pode submeter-se a cortes ou postergações de qualquer tipo, inclusive os contingenciamentos causadores de prejuízos inaceitáveis e de conseqüências negativas incalculáveis numa época de uma globalização competitiva como a que vivemos.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Ouço com prazer o nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Marco Maciel, aproveitando que V. Exª está falando sobre educação, sobre o Fundeb, eu gostaria de explicitar a minha preocupação quanto à aprovação dessa emenda constitucional. Há mais de um mês, essa emenda, da qual fui Relator, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fizemos um acordo, a emenda veio a Plenário e, durante todo esse período, não houve uma mobilização da Base do Governo para sua aprovação. Sabemos que este ano acaba o Fundef. Se não conseguirmos aprovar o Fundeb, estaremos no pior dos mundos, sem Fundeb e sem Fundef. Então, acho que essa mobilização tem que ser feita. Não é a primeira vez que faço esse apelo para que a Base do Governo e seus Líderes se mobilizem. Inclusive nós, da Oposição, estamos dispostos a vir aqui votar, desde que sejam votadas as medidas provisórias que abrem a pauta.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Ouvi com muita atenção o aparte de V. Exª, nobre Senador José Jorge, nosso candidato a Vice-Presidente da República na chapa do Presidente Geraldo Alckmin. V. Exª é reconhecidamente um expert em educação, tem uma vida consagrada não somente como professor, mas como ex-Secretário de Educação, como Relator de matérias expressivas relativas à educação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A opinião de V. Exª é, portanto, muito importante e fere uma questão fundamental. Na realidade,como muito brevemente - acho que em setembro - o Fundef desaparece, é necessário um mecanismo que lhe dê continuidade. Se isso não ocorrer, vai provocar uma descontinuidade na ação educacional. Se há uma área que exige continuidade é a da educação, de sorte que não sejam os estudantes prejudicados e os professores penalizados. A escola pública padece de muitas dificuldades e mais do que qualquer outra com a falta de recursos, os contingenciamentos e medidas semelhantes.

Sr. Presidente, a questão da educação vai além de meramente quantitativa, é também - e muito - a questão de qualidade de ensino. Sob esse aspecto foi um erro a eliminação do provão no atual Governo. Que o digam os recentes resultados dos exames da Ordem dos Advogados em São Paulo, com índice de reprovação em torno de 80% desde a primeira prova.

A qualidade de ensino pode ser aprimorada pela incorporação de novos recursos didáticos aos tradicionais.

O então Ministro da Educação Paulo Renato ‘’apresentou projetos de instalação de televisões com cassetes e através de programas com antenas parabólicas, recursos aos quais eu acrescentaria a proposta de pelo menos um computador para cada sala de aula nas escolas públicas do ensino básico, obviamente ligado à Internet.

Nas principais economias mundiais, Presidente Ramez Tebet, - e V. Exª conhece isso muito bem, já que é um homem que viaja e conhece bem o assunto - os países chegam a ter um computador para cada aluno, desde a 1ª série do ano básico. Atualmente, também Israel e a Irlanda seguem esse caminho, ao introduzirem um computador em cada sala de aula desde o início do aprendizado escolar. Portugal e Espanha, países ibéricos, aos quais somos tão ligados, matrizes culturais da América Latina, começam a fazer o mesmo, o que torna fundamental a necessidade dos multimídias na preparação intelectual desde cedo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está evidentemente diante de uma encruzilhada para o seu desenvolvimento, não só econômico mas também social. A grande encruzilhada é a educação. .

Comecei meu discurso, Sr. Presidente, lembrando Francis Bacon, pensador social e estadista, quando disse que “saber é poder” e poderia agora acrescentar o que, década passada, disse Norberto Bobbio: “o mundo vai se dividir entre os que sabem e os que não sabem”. Então, a grande encruzilhada do País é investir em educação e em seus desdobramentos. Pensar em educação significa também pensar no desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive em inovação. Somos reconhecidamente um povo criativo e capaz. A opção pela educação é a mais importante, de onde decorrem todas as outras. A dotação de recursos materiais, seu correto uso e aplicação nas escolhas certas são as etapas das quais não se pode fugir sem resultados altamente negativos.

O futuro depende da educação, de nossa ação baseada na experiência do passado e nas expectativas que o futuro nos abre. O Brasil, todos nós sabemos, tem um encontro marcado para o futuro e dispõe de todas as condições para ser no século XXI uma nação que venha ter uma grande presença no cenário mundial. Mas para isso, Sr. Presidente, concluo insistindo: é fundamental investir em educação e é, sobretudo, fundamental que o Governo tenha consciência de que, sem educação, não há salvação.

Muito obrigado a V. Exª.