O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Ramez Tebet, Srªs e Srs. Senadores, quero, na primeira oportunidade que tiver, transmitir pessoalmente ao Sr. Bruno Maranhão e aos companheiros do MLST - Movimento de Libertação dos Sem-Terra, a mesma recomendação que fiz, aqui da tribuna do Senado e em artigo na Folha de S.Paulo, ao MST, ao João Pedro Stédile, quando por ocasião da destruição de um laboratório no Rio Grande do Sul, feita por centenas de mulheres, talvez duas mil mulheres, da Via Campesina. Ali, felizmente, não houve qualquer pessoa ferida, mas houve a destruição de instalações, o que não me pareceu adequado. Mas quero transmitir aos companheiros do MLST, que aqui estiveram ontem, que a causa da reforma agrária é mais do que justa e que ela seja acelerada é nosso desejo. Com relação aos objetivos de realizar mais depressa a reforma agrária, de sensibilizar o Congresso Nacional para que venhamos a votar mais depressa quaisquer medidas que possam acelerá-la, eu estou de pleno acordo. Mas estou convencido também de que essa causa terá maior respaldo do povo brasileiro à medida que ela utilizar meios democráticos, meios pacíficos.

Fico imaginando se, para cada um dos instrumentos de política econômica, de política pública que nós aqui tanto defendemos, agíssemos da maneira como eles se portaram, conforme mostraram aquelas cenas que, infelizmente, entristeceram a tantos de nós ontem e que mereceram a condenação dos Senadores de todos os partidos!

É claro que, se desejamos construir uma nação justa, eqüitativa, se desejamos um país onde todos possam ter o direito de viver com liberdade e dignidade, precisamos avançar muito mais, isto é, precisamos assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de boa qualidade, seja para as crianças, meninos e meninas, seja para os jovens e para os adultos que quando crianças não tiveram oportunidade de se alfabetizaram, de se educarem adequadamente.

É necessário também expandirmos o serviço de saúde público, o serviço de médico de família, aperfeiçoando o Sistema Único de Saúde. É necessário expandirmos o Microcrédito, os instrumentos que permitem às pessoas levantarem empréstimos a taxas de juros modestas, para poderem adquirir equipamentos, seja uma máquina de costura, aparelhos para montar uma lanchonete, um carro de pipoca ou de cachorro-quente, uma carroça, uma bicicleta, uma motocicleta, um computador, uma máquina fotográfica, um gravador, um aparelho de vídeo; enfim, tudo aquilo que possa colaborar para que uma pessoa realize as suas atividades e tenha meios de sustentar a sua família com dignidade. Importante é estarmos estimulando as formas cooperativas de produção, porque elas constituem uma maneira de criação e de distribuição de riquezas muito mais democrática e eqüitativa. O que precisamos é realizar formas de um Orçamento participativo ao nível dos Municípios, dos Estados e da própria União, de maneira a democratizar mais e ampliar as oportunidades de o povo influenciar as decisões do que é feito com o dinheiro dele.

Precisamos, enfim, criar instrumentos que nos levem à melhoria da distribuição da renda, levando a sociedade brasileira para um lugar onde todos tenham o direito inalienável de participar da riqueza da Nação.

Dentre esses instrumentos, Senador Ramez Tebet, está aquele que venho defendendo, com muita convicção: a instituição de uma renda básica de cidadania, isto é, o direito de toda e qualquer pessoa partilhar da riqueza da Nação como um direito inalienável de cada um de nós participarmos da riqueza de nosso País; é um direito que será estendido a toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, idade, sexo, condição civil ou mesmo socioeconômica. Por exemplo, aquelas pessoas que estão hoje nos vendo aqui no Senado, a família que ali percebo ser uma grande família nos assistindo, provavelmente veio de longe, todos naquela família terão direito à renda básica.

Quero até fazer um convite, Senador Ramez Tebet, neste próximo sábado, no auditório da Livraria Cultura, no Shopping Villa-Lobos, em São Paulo, com a coordenação do Jornalista Heródoto Barbeiro, com a participação do Professor Márcio Pochmann, ex-Secretário de Trabalho, Solidariedade e Desenvolvimento e Professor da Unicamp; Diana Fonseca, que foi Secretária-Executiva do Bolsa-Família e Coordenadora do Programa Renda Mínima associada à Educação, da Prefeita Marta Suplicy, de Lena Lavinas, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que foi pesquisadora da Unicamp, vamos debater justamente o tema da Renda Básica de Cidadania e os dois livros. Primeiro, argumentos éticos e econômicos para Renda Básica de Cidadania, dos Professores Yannick Vanderborght e Philippe Van Parijs, este a maior autoridade de que tenho conhecimento sobre o tema no mundo, professor da Universidade Católica de Louvain e da Universidade de Harvard, e o meu livro Renda Básica de Cidadania - A Resposta dada pelo Vento, que a L&PM está agora editando, um livro que custa apenas R$8,00, com 119 páginas.

Senador Ramez Tebet, V. Exª sabe o quanto tenho batalhado por isso, mas imaginou se eu saísse por aí atacando com paus, pedras, ferindo pessoas para estar argumentando da necessidade premente de que isso se faz necessário, o quanto antes? Avalio e aqui quero dialogar com os meus companheiros, a cuja causa sou inteiramente solidário, e quero até dialogar com eles. Tenciono, inclusive, Senador Ramez Tebet, fazer uma visita àqueles que estão detidos, para conversar exatamente isso, porque fico pensando: se eu saísse por aí tentando chegar lá na porta do Presidente - até porque todos os Senadores e Deputados aprovaram esta instituição, que já é lei, só falta instituí-la, mas está dito que será instituída gradualmente, a critério do Poder Executivo -, imagine se eu chegasse lá com um pedaço de pau, na porta do Gabinete do Presidente, e falasse: “Ou institua já ou eu vou bater e quebrar aqui!”. Então não me pareceria sério, não me pareceria adequado e eu, na verdade, acabaria atrasando a causa que defendo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, concordo com V. Exª. A manifestação de ontem, a par de ser violenta, tanto que está sendo combatida, condenada por todos os brasileiros de boa-fé e pela unanimidade desta Casa, por exemplo, era uma manifestação que deveria ser feita pacificamente, com ordem, mas na Câmara dos Deputados não adiantava fazer, porque quem tem o poder de atender às reivindicações não é o Poder Legislativo, quem tem esse poder é o Executivo, daí a estranheza maior. Também outro fator estranho à manifestação: se era em prol da reforma agrária...

(Interrupção do som.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) -... maiores recursos para a reforma agrária, esses recursos estão em mãos do Poder Executivo, não estão em mãos do Poder Legislativo. Mas quero cumprimentar V. Exª, não só por reconhecer isso, embora V. Exª não tenha dito isso claramente que não era aqui que se devia fazer qualquer reivindicação nesse sentido, porque é lá que se controla qualquer reivindicação nesse sentido, porque é lá que é controlado o Orçamento, no Poder Executivo. V. Exª se manifesta com muita propriedade também com relação à distribuição de renda neste País, com relação à necessidade de melhor aplicação de recursos, com relação à necessidade de melhorarmos a saúde e o nível de educação da nossa população. Traduzindo melhor isso, eu queria pedir-lhe que aceitasse esta observação que faço, primeiro aplaudindo V. Exª e segundo, dizendo que verbas para esses setores importantes o Governo devia tê-las em mãos. Não deveria segurar o Orçamento, fazer cortes no Orçamento, contingenciar o Orçamento. Ao contrário, devia aplicar mais e melhor nessas áreas. Isso porque a verdade verdadeira, a meu ver, é que o Brasil está gastando muito mal, aplicando muito mal os recursos que são arrecadados do povo. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Ramez Tebet, a V. Exª.

Quero aqui recomendar fortemente ao MLST e aos movimentos sociais que a sua causa ganhará maior respaldo do povo à medida que seus movimentos se caracterizarem por meios democráticos e não violentos.

Senador Ramez Tebet, há decisões importantes do Poder Executivo no que se refere à reforma agrária, mas há também aqui no Congresso Nacional decisões relativas às verbas para esta finalidade. Inclusive, verbas também para a finalidade de apoio à agricultura, o que foi objeto hoje até do pronunciamento do Senador Jonas Pinheiro. Achei importante ele ter registrado para mim que tem havido um avanço nas negociações - inclusive com reuniões longas - que os agricultores têm realizado com o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de alertar para algo que fiz hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativo à tramitação do Projeto, lá na Câmara dos Deputados, sobre a Assembléia Revisional, algo que conflita com os princípios básicos da nossa Constituição que explicita, com clareza, que qualquer modificação na Constituição precisa ser elaborada e aprovada pelas duas Casas, em duas votações, com três quintos, pelo menos, dos votos. Então, não me parece adequado. E conforme ressalta Dalmo Dallari no seu artigo, na Gazeta Mercantil, de sexta-feira última, isso conflitaria com os princípios dos Constituintes de 1988.

Requeiro, Sr. Presidente, seja anexado como parte de meu pronunciamento este artigo do Professor Dalmo Dallari, que fala de um “golpe contra a Constituição”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Golpe contra a Constituição - Dalmo Dallari”.