O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a boa imagem das modernas democracias, como o Brasil, depende, em grande medida, da lisura, da correção e da honestidade nos negócios públicos, em consonância com a legislação administrativa vigente em nosso País.

A garantia da decência e da ética na ação estatal exige que os órgãos de controle atuem com crescentes padrões de eficiência, em face da magnitude da tarefa de manter o ente público a salvo da malversação dos recursos do povo.

No Brasil, este objetivo vem sendo cumprido, com desvelo e brilho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), graças à qualidade do seu admirável corpo técnico, e também pela vontade manifesta dos seus ministros em atender, em plenitude, as legítimas expectativas da sociedade brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, a Constituição da República, em seu Artigo 70, estabelece que “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

No que tange ao controle externo, o Congresso Nacional encontra no TCU o seu mais ativo e importante auxiliar, um órgão que, ciente da complexidade e grandeza da sua missão constitucional, vem trabalhando, desde o ano de 1999, pela modernização da sua estrutura e da sua atuação.

Com esse objetivo, o TCU estabeleceu um referencial estratégico, denominado “Programa de Qualidade no Serviço Público” (PQSP). Com o tempo, a iniciativa começou a render frutos. Já em 2004, o TCU obteve o reconhecimento na “faixa prata”, na importante disputa pelo Prêmio Nacional de Gestão Pública, um fato que atesta, com toda a segurança, o elevado nível de excelência em práticas de gestão pública, que o TCU logrou atingir, nos últimos tempos.

Esse meritório reconhecimento foi o resultado dos anos de esforço e dedicação empreendidos pelas suas competentes autoridades na modernização do importante órgão legislativo federal.

Não seria exagero dizer que o TCU colhe os frutos de um verdadeiro choque de gestão, promovido interna corporis. O programa, tal como adotado em 1999, implicava um cuidadoso e amplo processo de planejamento, que estabeleceu as metas e os indicadores a serem atingidos, a partir de uma cuidadosa análise prévia.

Para tanto, algumas ações gerenciais estratégicas foram implementadas, com o objetivo de se conquistar melhorias no exercício do controle externo. Neste processo, os fundamentos e os princípios de modelos de excelência em gestão foram aplicados, sistematicamente, pelo TCU, que não tardou em obter os melhores resultados administrativos.

Entre as medidas adotadas, gostaria de destacar o aperfeiçoamento do referencial estratégico, a definição e o acompanhamento de indicadores institucionais e o estabelecimento de metas de desempenho, entre outras.

Srªs e Srs. Senadores, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, tal como instituído pelo Governo Federal, tem por finalidade incentivar a busca da excelência dos órgãos públicos, com base em critérios e mensurações reconhecidos em âmbito mundial. Esse destacado programa brasileiro baseia-se, portanto, em congêneres internacionais, e tem subsidiado o TCU em seu projeto de aprimoramento do modelo interno de gestão.

O valor da conquista ganha ainda mais relevo quando temos em conta que o TCU vem trabalhando, há anos, com um número insuficiente de servidores para o adequado controle externo das contas públicas. Apenas para que tenhamos idéia do deficit do Tribunal, veiculo, neste Senado, a informação de que, dos cerca de dois mil e duzentos atuais servidores da Corte de Contas, apenas mil e quatrocentos se dedicam à atividade-fim do órgão - menos de um décimo dos dezesseis mil servidores lotados na Receita Federal, entre técnicos e auditores fiscais.

A burocracia atual do TCU me parece insuficiente, nos seus níveis atuais, em razão da magnitude da tarefa, e também porque a atividade de controle externo do órgão resulta em grande economia para o Estado, e não em aumento de gastos.

Srªs e Srs. Senadores, a premiação que o órgão do legislativo teve a honra de receber bem indica que o TCU caminha para se converter, definitivamente, em instituição de excelência no controle externo dos negócios do Estado, em virtude do contínuo aperfeiçoamento do seu modus operandi, em benefício do Estado e, mais especificamente, do cidadão e contribuinte brasileiro.

A iniciativa merece, nesses termos, o nosso mais entusiástico aplauso. Não terminarei meu discurso sem apresentar minhas sinceras felicitações ao TCU, que há muito tem representado, para nós, brasileiros, o paradigma, o fio de prumo, o exemplo e o modelo válido de conduta a servir de inspiração para os demais órgãos do Estado, na ampliação da presença construtiva do poder público na vida brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.