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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Senador Gilvam Borges.

Srs. telespectadores da TV Senado, infelizmente, hoje não temos o contraditório no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira de pré-campanha eleitoral. Mas creio que este momento acentua a indignação da população quanto à desfaçatez. A palavra do político, sempre desvalorizada, desvaloriza-se ainda mais quando chega o processo eleitoral.

Em entrevista publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo - competente jornal que ainda ontem trouxe notável matéria sobre a conclusão das investigações referentes ao “valerioduto”, ao “mensalão”, enfim, aos escândalos de corrupção que sacudiram o Brasil - o Sr. Ricardo Berzoini, Presidente do Partido dos Trabalhadores, classificou o mensalão de engodo e afirmou que as denúncias não passam de ficção. Um colega seu, há algum tempo, fizera afirmação semelhante: que as denúncias se transformariam em piadas de salão.

Desfaçatez, Sr. Presidente! São declarações que considero prenúncio da campanha que teremos. O cinismo que campeou durante inúmeros depoimentos às CPIs será o mesmo instrumento utilizado por alguns durante a campanha eleitoral, na esperança - imagino que vã - de iludir o povo brasileiro, enganando-o mais uma vez.

O próprio Presidente da República é artífice de afirmações descabidas, sobretudo para quem deveria exercer a função com a dignidade que o cargo impõe. O Presidente abandona a liturgia do cargo, utiliza o gabinete presidencial como palanque eleitoral, transacionando com outros Partidos a aliança que deseja, na tentativa de reeleger-se e faz afirmativas absurdas que, lamentavelmente, provocam desesperança. Sem qualquer constrangimento, ele afirmou: “Quero que eles (a Oposição) coloquem a CPI na televisão o dia todo, a toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muitas pessoas lá.”

Somos torturadores agora. Nós, que integramos a CPMI dos Correios, a juízo do Presidente da República, somos torturadores. Inversão de valores! A meu ver, à tortura foi submetido o povo brasileiro, diante da desfaçatez de depoentes que silenciaram diante de acusações as mais graves possíveis e imagináveis ou que escamotearam a verdade, mistificaram e mentiram. E é um povo explorado, um povo assaltado na verdade, uma vez que o valerioduto se constitui no grande assalto aos cofres públicos na história do Brasil. Esse povo, sim, é torturado diante desse espetáculo de cinismo avalizado pelo próprio Presidente da República.

E é bom lembrar, senhores, que o Presidente, de início, tentou impedir a instalação das CPI’s. Eu ouvi há pouco, daquela tribuna, que o Presidente estimulou a investigação. Ao contrário! Não é verdade. O Presidente estimulou coisa alguma a investigação. O Presidente tentou impedir a instalação das CPI’s com a operação “abafa”, utilizando-se dos instrumentos de que dispunha no Congresso Nacional para evitar a instalação.

Por que a CPI se instalou? Porque o Supremo Tribunal Federal exigiu; porque, naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade, ou seja, julgando um mandado de segurança da Oposição, decidiu que CPI é um direito da Minoria e não pode a Maioria sobrepor-se a esse direito, impedindo a Oposição de exercitar sua função fiscalizatória. A partir daí, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, determinou a instalação da CPI dos Bingos e da CPMI dos Correios. Portanto, o Presidente da República não queria CPI e não desejava investigação.

Em nome da Oposição, eu gostaria também de declarar, em resposta ao que ouvi há pouco, que não vamos discutir se o Presidente sabia ou não. Essa discussão é desnecessária. Temos convicção de que o Presidente não somente sabia como participou da arquitetura de um projeto de poder de longo prazo que implicou corrupção. Ora, o objetivo era a permanência do Presidente Lula inicialmente e, na seqüência, do seu Partido, por muito tempo no poder, de forma autoritária. Esse esquema sofisticado de corrupção que envolveu muita gente e muito dinheiro foi a parte escabrosa desse projeto de poder autoritário de longo prazo.

Além da operacionalização desse esquema de corrupção, houve tentativas de amordaçar segmentos importantes da sociedade. Cito, rapidamente, algumas: a “Lei da Mordaça” para o Ministério Público.

A tentativa parou na frustração; o Governo não teve êxito. O Concine, um conselho que tinha por objetivo estabelecer rigor em matéria de censura no mundo artístico e cultural, evidentemente impediria a livre manifestação cultural e artística. Não digo que impediria essa livre manifestação, mas criaria obstáculos para que a manifestação artística e cultural se desse com criatividade e liberdade plena. Houve reação da sociedade, e o Governo viu essa tentativa frustrar-se. A outra tentativa referia-se à imprensa. Dificultar, obviamente, a ação livre, desimpedida e competente da imprensa, sobretudo no plano da investigação jornalística. Outra frustração do Governo. São elementos que rememoro para definir o projeto de poder de longo prazo arquitetado no Palácio do Planalto como um projeto autoritário de poder que levou pessoas a uma organização criminosa.

Não fala mais agora a Oposição; fala o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando, escolhido pelo Presidente Lula para a função. É ele quem define desta forma: “Uma organização criminosa instalou-se no Governo da República e operacionalizou esse sofisticado esquema de corrupção”. Ora, vamos ficar discutindo se o Presidente sabia ou não sabia? Não! Não vamos discutir isso.

Quando eu estava na Presidência desta sessão, ouvi daquela tribuna que o povo já julgou. Ora, o povo não teve oportunidade de julgar. O povo está recolhendo informações, avaliando, refletindo, e vai se transformar no mais poderoso tribunal no dia 1º de outubro deste ano para julgar - espero - impiedosamente afastando da vida pública aqueles que desonraram os seus compromissos, sobretudo no plano da ética porque a corrupção enoja, infelicita; a corrupção afasta dos benefícios do progresso econômico milhões de brasileiros; a corrupção rouba o salário, o emprego, as oportunidades, enfim, as possibilidades do exercício pleno da cidadania.

Sr. Presidente, o povo vai julgar, visto que ainda não teve oportunidade de fazê-lo. Até aqui a população apenas manifesta ansiedade em relação ao julgamento político, que decepciona na Câmara dos Deputados, e ao julgamento na esfera do Judiciário, que demora.

Até aqui o povo brasileiro teve oportunidade de aplaudir o Procurador-Geral da República, que, cumprindo o seu dever e registrando uma página de excelência na história política brasileira, denuncia os 40 principais responsáveis pelos escândalos de corrupção investigados no Congresso Nacional.

É evidente que faltou um. Digo que faltou um dos principais porque, certamente, serão mais de 100 quando os trabalhos de investigação do Ministério Público estiverem concluídos. Entre os principais, quase que um Ministério inteiro do Presidente Lula. O que temos hoje é o segundo Ministério, desconhecido. Aquele, o primeiro, se tornou conhecido negativamente, pela repercussão dos escândalos de corrupção. Aquele está denunciado quase que inteiramente. Ou parcela essencial dele, a que se sobrepunha às outras, a que tinha relevância no plano decisório. Essa parcela do primeiro Ministério está denunciada por formação de quadrilha, corrupção e vários outros crimes tipificados no Código Penal brasileiro. O povo não julgou, o Poder Judiciário não julgou, a Câmara dos Deputados julgou parcialmente, porque julgou mal. Muitos foram absolvidos quando deveriam ter sido condenados. Condenada foi a instituição Parlamentar; condenado foi o Congresso Nacional sob os olhos implacáveis da população, que não se esquecerá, no dia 1º de outubro, certamente, de julgar impiedosamente aqueles que não souberam julgar politicamente, cumprindo o seu dever, na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, o Presidente da República não deveria fazer ameaças. A liturgia do cargo exige o respeito do Presidente à Oposição, mas sobretudo à população do País.

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminha notícia crime contra o Presidente Lula à Procuradoria Geral da República. Portanto, é mais um lance, mais um capítulo, é mais um indicativo de que o Presidente Lula não está equivocado, está mal intencionado ao insistir na defesa daqueles que, no seu Governo, ao seu lado, sob as suas vistas, praticaram corrupção.

A decisão é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que vê indícios de envolvimento do Presidente Lula no escândalo do mensalão, que envolveu dezenas de pessoas do seu Partido e do seu Governo.

O Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, é de uma família de advogados. Sua mãe e sua irmã militam no Paraná. O Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, é uma pessoa honrada, digna e corajosa. Ele diz o seguinte:

O Presidente Lula é um homem absolutamente político, um animal político por excelência, foi criado dentro da política, é calejado nesse aspecto e não saber do que ocorria na ante-sala do seu gabinete deixou a população com o sabor amargo na boca. Um sabor amargo daquele que foi também traído por parte do próprio Presidente da República.

A denúncia apresentada pela OAB tem fundamento técnico-jurídico e será analisada pelo Procurador-Geral da República, com os critérios da juridicidade e da tecnicidade. O Presidente Lula não pode vir a público tentar desqualificar a CPI porque desqualifica também o Ministério Público, especialmente o Procurador-Geral da República, que age com competência e, sobretudo, responsabilidade pública. Sr. Presidente, creio que é nosso dever lutar pela recuperação da nossa credibilidade, pois estamos no chão em matéria de conceito e respeitabilidade. Não há como a população brasileira nos respeitar como homens públicos. Fico feliz quando sinto que há um esforço enorme do povo brasileiro em distinguir uns dos outros, evitando a generalização, que é sempre injusta e desestimuladora.

Quando se fala em renovação na política é preciso que se atente para a necessidade de se renovar substituindo os maus, os incompetentes, os que desonram compromissos, os que não cumprem a palavra empenhada, os que corrompem e são corrompidos. Esses devem ser substituídos. Esta é a verdadeira renovação que se deseja para o País: a valorização da ética e da competência, o estímulo aos que resistem às tentações da corrupção, que são tantas na vida pública, e a condenação, pela substituição renovadora, daqueles que se corromperam e não honraram os votos recebidos da população.

Veja como o Palácio do Planalto continua aberto aos escândalos de corrupção, avalizando-os de todas as formas. Chega às minhas mãos, neste momento, uma informação que lerei:

Um dos acusados pelo Ministério Público de integrar a “quadrilha” do mensalão, o ex-deputado petista Paulo Rocha, participou da solenidade do Dia do Meio Ambiente no Palácio do Planalto sentado na primeira fila de convidados. Ele ouviu os discursos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva numa das duas fileiras da frente, reservadas a ministros de Estado. Nem Lula nem Marina, no entanto, citaram o nome dele nos pronunciamentos.

Em entrevista após a solenidade em que Lula assinou atos de criação de parques e reservas extrativistas no Pará, na Amazônia e na Bahia, Marina Silva disse que os convites das solenidades no palácio são feitos pelo próprio Planalto.

Não preciso dizer nada além do que o jornalista Leonencio Nossa, do Estadão, escreveu no portal Estadão. Convidado pelo Palácio do Planalto - e, portanto, pelo Presidente Lula -, “mensaleiro” comparece à solenidade com status de Ministro. Estamos, portanto, diante da desfaçatez absoluta que brota do Palácio do Planalto e, obviamente, encontra seguidores nas palavras do Presidente do PT, em entrevista concedida à Folha de S.Paulo e divulgada no dia de hoje.

Esta é a nossa palavra de indignação, Sr. Presidente, mas imagino que não basta a palavra fluir da boca dos políticos brasileiros. É preciso que muito além, acima e à frente de qualquer pronunciamento, esteja o comportamento ético e de respeitabilidade que é exigência maior da sociedade brasileira.

Muito obrigado.

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