O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, às três da tarde, encerrou-se, suponho, a penúltima reunião da CPI dos Bingos. CPI que, como V. Exª sabe e é testemunha, foi instalada por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Houve uma luta da Oposição e das minorias para vê-la instalada, para verem investigados os fatos relativos às denúncias que envolviam o Sr. Waldomiro Diniz.

Tive oportunidade de, após a leitura do relatório feita pelo Senador Garibaldi Alves, fazer algumas considerações sobre o transcurso dos trabalhos, aos quais eu compareci com assiduidade de quase 100%, mesmo sem ser membro, como Líder. Por uma razão muito simples: eu entendia, Senador Efraim, digno Presidente da CPI que, naquela Comissão, se estava passando o Brasil a limpo. Muitos dos fatos anunciados estavam incomodando a sociedade - estavam, estão e vão continuar incomodando a sociedade - e eu me via na obrigação de comparecer àquelas longas reuniões, que quase sempre começavam às onze da manhã, meio-dia e entravam até uma, três, quatro horas da tarde. Ninguém almoçava, comia-se sanduíche. Foram inúmeras as sessões a que os membros se submeteram e a que compareci como Líder.

Tive oportunidade de fazer algumas considerações que repito agora da tribuna. Primeiro de tudo, a condução firme dos trabalhos pelo Senador Efraim Morais, que era necessária para aquela CPI, muito difícil, muito complicada, muito tensa, muito estressante, muito pressionada. O Governo pressionou no limite máximo para que depoimentos não acontecessem, para que depoimentos fossem feitos pela metade, para interromper depoimentos com recursos ao Supremo. E a condução corajosa do Senador Efraim é parte do sucesso da CPI, porque é preciso ser um paraibano forte, muitas vezes até truculento, devo dizer, muitas vezes até duro - murro na mesa, voz alta -, para impor respeito num processo investigatório que o País queria. E ele cumpriu com mestria esse papel. Se não fosse o Senador Efraim Morais, não sei se teríamos conseguido chegar ao ponto a que chegamos. Talvez outro tivesse, como dizemos na sua Alagoas, no meu Rio Grande do Norte e na Paraíba dele, amunhecado. Mas Efraim não amunhecou nunca. Foi em frente e fez jus ao mérito que o povo da Paraíba reconhece nele - por isso, tê-lo feito Senador.

Em particular, quero me referir à serenidade - é o contraponto completo, o Presidente e o Relator -, ao equilíbrio do Relator Garibaldi Alves Filho, muitas vezes interpretado como baixa rotação, mas que não pode ser assim interpretado, porque, nos momentos de decisão, S. Exª ficava com a verdade. O Senador Garibaldi é da base do Governo, é do PMDB - assim como Osmar Serraglio que é do PMDB e produziu um belo relatório na CPMI dos Correios -, mas, entre a verdade e o partido político a que é filiado, ficou com a verdade. S. Exª jamais se submeteu a interesse de quem quer que fosse, muito menos do Governo. Agiu sempre com serenidade, mas na hora em que era para convocar Okamotto, na hora em que era para convocar Burati, na hora em que era para convocar Poleto, na hora em que era para convocar quem quer que fosse - e o voto dele era decisivo - o seu voto era “sim”, pela investigação.

E o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho é a cara dele. Não concordo 100% com o relatório. Acho que o Gilberto Carvalho não podia deixar de estar mencionado nesse relatório, que o José Dirceu não poderia deixar de estar mencionado nesse relatório. Mas, assim como na CPMI dos Correios não se conseguiu agradar a gregos e troianos, o relatório da CPI dos Bingos é o relatório do possível. É um relatório que atende à precisão. É um relatório do qual voto a favor, e vou recomendar que os nossos companheiros do PFL votem a favor. Porque o Senador Garibaldi Alves - e aí vai, Presidente - abordou as quatro questões fundamentais. A Loterj. Qual foi o objetivo inicial das investigações? Waldomiro Diniz/Loterj. S. Exª esvaziou completamente, indiciou todas as pessoas, com coragem. Foi a Waldomiro Diniz e a todos os outros. E há um relatório já aprovado, Gtech/Caixa Econômica, com os indiciamentos corretos, só que no processo de investigação da GTech, um cidadão chamado Rogério Burati foi convocado a depor. E, quando ele foi à CPI, disse coisas que comprometeram outras pessoas. Ele disse que disputavam, ele e Waldomiro, o contrato da GTech na Caixa Econômica. E se supunha que ele tivesse a cobertura do gabinete do Ministério da Fazenda, com pessoas íntimas do Ministro Palocci. A partir daí, Rogério Burati começou a produzir evidências que chegaram a Ribeirão Preto de forma clara, chegaram à Prefeitura de Ribeirão Preto, onde ele foi Secretário de Palocci. E aí tínhamos dois caminhos - o Presidente Efraim se lembra -, ou fazíamos cara de paisagem diante do que Burati dizia ou investigávamos. E chamávamos as pessoas todas, os Leões e Leões da vida, todos, para depor, para mostrar a máfia do lixo, que, ao final, foi investigada, produziu resultados, apontou culpados e é um capítulo do relatório de Garibaldi Alves Filho.

Senador João Batista Mota, a imprensa desempenhou um papel fundamental nesse processo de investigação, porque enquanto se investigava Ribeirão Preto, o caso de Santo André/Celso Daniel era mostrado na imprensa e os irmãos de Celso Daniel, o Bruno e o João Francisco - suponho são esses os nomes - davam depoimentos e se ofereciam para vir à CPI. Era corrupção, assim como tinha havido corrupção em Ribeirão Preto, denunciada por Burati e investigada pela CPI, que começaram a chamar de “CPI do fim do mundo”. Imaginem só: “CPI do fim do mundo” porque investiga a corrupção que a sociedade quer ver removida! Enquanto se investiga Ribeirão Preto, a imprensa mostra e dá espaço aos irmãos de Celso Daniel. E lá havia também corrupção do PT, do mesmo PT, como em Ribeirão Preto, como na Gtech e também em Santo André.

Temos dois caminhos, Senador Heráclito Fortes, ou fazer cara de paisagem de novo ou trazer os irmãos Celso Daniel e Gilberto Carvalho. E, quando Gilberto Carvalho veio à CPI, para o depoimento que não me convenceu, quase o mundo veio abaixo; mas veio, veio pelo voto inclusive de Garibaldi Alves Filho. Veio. Veio, prestou depoimento e, no depoimento, várias conclusões foram tiradas, e um capítulo - Caso Celso Daniel - está no relatório da CPI dos Bingos, mostrando mais corrupção por parte de integrantes do PT.

E o último capítulo, mais uma vez também do Burati: o Burati disse que na sede do Ministério da Fazenda, pelas mãos dele, alguns bingueiros angolanos chegaram a fazer doações de R$1 milhão à campanha do PT, e, a partir daí, se desenvolveu todo um processo de investigação de financiamento de campanha, onde entrou Paulo Okamotto. E aí, Senadores Efraim e Mão Santa, vai a minha frustração, esta é a minha frustração: não que eu queira pegar quem quer que seja, mas o Brasil todo ficou esperando para saber de onde danado saíram aqueles R$29.600,00 que pagaram a conta de Lula no PT. O PT, que não existe para emprestar dinheiro a ninguém, emprestou R$29.600,00 a Luiz Inácio Lula da Silva, dinheiro do contribuinte. Dinheiro do PT é dinheiro do contribuinte, é fundo partidário, é produto da arrecadação federal que é transferido para o partido político e que foi parar nas mãos de Lula, mediante empréstimo. Quem pagou? Paulo Okamotto. Com dinheiro de onde? Ele disse que foi dele.

Se V. Exª, Senador Mão Santa, paga a conta de alguém, diz que paga a conta de alguém, deve ter a origem do dinheiro e deve ter como mostrar: R$29.600,00. Basta abrir a sua conta. E foi o que nós pedimos. Ele diz que pagou a conta de Lula: R$29.600,00. Disse a mim e eu perguntei a ele: “Pago como?” Ele disse: “Em espécie”. “Dinheiro sacado de onde?” Ele disse: “Em Brasília e em São Paulo”. “De Brasília para São Paulo foi como?” Ele disse: “De avião”. “Pago em espécie?” “Pago em espécie.” Vinte nove mil e seiscentos reais pagos em espécie! Se foram pagos em espécie, foi sacado de algum lugar; ou então vieram de alguma mala preta. Ou vieram de mala preta, ou vieram da conta dele. “Abra a conta e mostre! Prove que o dinheiro com que você pagou as contas de Lula veio do seu bolso. Abra sua conta!” Nunca abriu. Nunca abriu e ficou a renitência. E é a frustração, Senador Efraim, que eu guardo desta CPI: não termos conseguido provar esse fato que o Brasil todo quer saber, se Lula é honesto ou não é honesto; se o Lula tem um pagador de contas que paga conta dele, de Lurian ou de quem quer que seja, ou não. Se aquele cidadão que esteve prestando depoimento agora no caso do Comendador Arcanjo falou a verdade ou não. Disse que Paulo Okamotto saiu da casa do Comendador com uma malinha preta cheia de dinheiro. Quem é que me assegura que o dinheiro daquela malinha preta não foi o dinheiro que pagou as contas de Lula? Do Arcanjo, que está preso no Brasil. Quem me assegura isso? Não nos deixaram concluir, porque, na truculência, votavam sempre contra a quebra do sigilo bancário de Paulo Okamotto.

Votaram tantas quebras de sigilo bancário, tantas, e essa insistiram em não quebrar. Por quê? Porque é Lula que está no meio? O Brasil quer saber. Mas, mesmo assim, o Senador Garibaldi Alves Filho colocou no capítulo “Financiamento de campanha” o indiciamento do Sr. Paulo Okamotto. O Ministério Público vai ter oportunidade, agora, de ter, por meios próprios, a chance de checar de onde esse dinheiro veio.

O Presidente Lula desafiou a Oposição a pegar as cenas de constrangimento das CPIs e colocá-las no programa eleitoral, se entender que é conveniente. O objetivo da Oposição não é levar constrangimento a ninguém, mas investigar a banca de corrupção para punir os culpados, para remover a impunidade e para colocar ladrão na cadeia, esteja onde estiver. Não é para fazer perseguição política. O Presidente Lula pediu para que as cenas de constrangimento fossem para a campanha eleitoral. Pede da boca para fora, mas não concorda com que o constrangido Paulo Okamotto se “desconstranja”, abra suas contas e mostre de onde veio o dinheiro que pagou as contas de Lula. Durma-se com um barulho desse!

Ouço, com prazer, o Senador Heráclito Fortes; em seguida, ouvirei o Senador Mão Santa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, é incrível a desfaçatez com que se comporta o Partido - antigamente dito - dos Trabalhadores. Creio até que devemos entrar com uma ação no Conan por propaganda enganosa. O Partido não pode mais ter esse nome, tem que perder esse título em homenagem ao trabalhador brasileiro. É incrível, Senador. Diz-se de maneira peremptória que não há caixa dois. Hoje lembrei, lá na CPI, o episódio dos maleiros do Rio Grande do Sul, militantes do PT que foram presos no aeroporto de Belo Horizonte transportando dinheiro e que resolveram, num ato de confissão, fazer uma negociação com a Justiça gaúcha. Segundo a imprensa, estão todo mês doando duas cestas para uma creche, que é, na realidade, o programa de combate à fome, o Fome Zero mais efetivo que temos no Brasil. E aí se diz, com o maior cinismo, que não há caixa dois! Senador José Agripino, às vezes digo umas coisas aqui e, por causa do meu espírito otimista, excessivamente otimista, as pessoas acham que é brincadeira. Senador Renan Calheiros, ontem, conversando com uma pessoa da área de marketing, fui informado de que o Governo vai anunciar dentro dos próximos dias, dentro de sua campanha eleitoral, a construção do trem-bala do Rio para São Paulo, sem projeto, sem nenhum impacto ambiental, sem nenhuma seriedade. Mas não podemos duvidar, porque é o mesmo marqueteiro que, para ganhar a eleição em São Paulo a serviço do Sr. Maluf, lançou o fura-fila. É a mesma coisa. E o brasileiro vendo isso! Foram para Missão Velha festejar o início das obras da Transnordestina - é a quarta vez que o Presidente vai lá e inaugura. Pegaram os vagões do metrô de Fortaleza e o transportaram por seiscentos quilômetros para ele andar sete, rodando a quinze quilômetros por hora. Pegaram um patrimônio público, um bem público, que é o vagão do metrô de Fortaleza, Senador Sibá Machado, e o colocaram a serviço de uma empresa privada, já que a obra é privatizada, é uma PPP. Quem autorizou isso? Aliás, Senador José Agripino, meu Líder, estou entrando com um pedido junto ao Conar, que é um órgão sério que regulamenta a propaganda no Brasil, pedindo a suspensão imediata da propaganda paga com milhões da Petrobrás, uma propaganda enganosa, Senador Eduardo Suplicy - V. Exª que ama a verdade -, na qual se fala de auto-suficiência de petróleo quando, na realidade, temos déficits. E é o dinheiro do contribuinte que vai para o ralo. E a empresa é do Duda Mendonça. O Duda não havia sido punido, não havia sido afastado do Governo? Durma-se com um barulho desse! Senador José Agripino, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Não vamos nos preocupar. É continuar fazendo, porque, pelo menos, toda noite, dormimos com a consciência tranqüila. Temos consciência de que não estamos traindo o povo brasileiro: nós não mudamos o nosso discurso, não defendemos a Alca em praça pública, não nos juntamos à Igreja para fazer movimentação de combate à Alca nem de expulsão dos agentes do FMI no Brasil para depois mudar de opinião. Aliás, finalizando, quero dizer que o PT ontem marcou um dia extraordinário aqui, rasgou a fantasia: defendeu o capital estrangeiro. Tudo o que combatia num passado recente, defendeu ontem ao propor a isenção de impostos e ao oferecer um festival de renúncia fiscal para os investidores estrangeiros. Até acho que foi uma medida certa, só que eles não achavam assim. Por que diabos será que o PT mudou e agora só defende banqueiro? E os trabalhadores estão onde? Acho que, se o PT tivesse ainda aquela capacidade de reunir seus membros para tirar posições, como eles chamavam, a primeira providência seria o partido mudar de nome, porque de partido de trabalhadores já não tem mais nada. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, já responderei a V. Exª com a conclusão do meu discurso, com o fechamento do que vou dizer. Eu pediria a V. Exª só um minutinho de atenção.

Ouço com prazer o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, V. Exª engrandece e purifica este Congresso tão desmoralizado. Sei que V. Exª entrou no jogo e, de repente, não é o Vice-Presidente candidato de seu partido. Mas a história se repete e ensina. Abraham Lincoln enfrentou uma disputa assim, ele perdeu a indicação de Vice-Presidente da República. Atentai, ó, Presidente: Abraham Lincoln, à época, tinha de enfrentar um colégio eleitoral nos Estados Unidos, setenta votos. Ele era candidato à Presidência da República e lhe pediram um dinheirinho, mas ele disse que não daria porque não tinha, mas, se tivesse, não daria, porque aquilo era contra os seus princípios. A chapa não venceu. Depois de quatro anos, lembraram o nome dele e ele se tornou Presidente da República. O passado de V. Exª é tão brilhante, que vemos essa perspectiva invejável, para a felicidade de todos nós, de ter um líder como V. Exª. Agora, o quero que fique claro, Presidente Renan, é que esse negócio do Okamotto é ridículo. Presidente Renan, sou mais sofrido e mais velho do que V. Exª. Governei o Estado do Piauí e V. Exª era ministro. E está aqui - quis Deus - Magno Malta, a sua direita: negócio de crime organizado. A oposição quis me envolver nesse negócio, porque tinha um coronel do Serviço Militar da Casa. E começaram pedindo as contas do Governador. De pronto e de próprio punho, Magno Malta, peguei um papel e escrevi ao Superintendente da Polícia Federal, Sr. Roberto Rios, dando permissão para que fossem vasculhadas as minhas contas, desde o primeiro cheque que emiti, no Banco da Lavoura, que hoje é Real, na cidade de Parnaíba quando me formei em Medicina. Esse negócio do Okamotto não dá. E mais ainda, José Agripino: o Lulinha tinha de dar. Essa conversa aí... O Lulinha também tinha de, para defender a moral do pai dele, ter essa transparência. Todo mundo diz que ele tem quinze milhões, e onde há fumaça há fogo. Então, espontaneamente, esse mau filho tinha de salvaguardar a honra do pai dele, que está em jogo. Como ele vai ganhar quinze milhões em tão pouco tempo? O Lulinha tinha de dar, Renan. É um mau filho, ele tinha de dar para salvaguardar essa suposta honra do Presidente da República. V. Exª veja: essa corrupção do PT chegou ao Piauí. Presidente Renan, o meu PMDB está vendido lá no Piauí, comprado por bandalheira vergonhosamente. Quero dizer a V Exª que eu estudo política, li Norberto Bobbio, que era Senador Vitalício - isso devia existir aqui -, li seu livro “Público e o Privado”. No Piauí há um Secretário de Comunicação que é do PT - o PT é todo corrupto, nunca vi. Não sou eu, que governei, mas todos os governadores honrados, todos, ninguém nunca fez isso de juntar o público e o privado. Há um Secretário de Comunicação - Senador Eduardo Suplicy, que vergonha, isso é um suplício! - que inventou o “Pague Conta”. É ele que cobra conta da Cepisa, da Agespisa, conta de trânsito e tudo. O público com o privado! Ô falta de vergonha desse PT que contaminou até o Piauí, onde somos cristãos e puros!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V. Exª pela tolerância e já vou encerrar. Eu gostaria de agradecer o aparte do Senador Mão Santa, sempre muito generoso, sempre muito simpático.

Senador Mão Santa, o povo do meu Estado lhe quer bem pelos elogios que V. Exª me faz, fique certo disso. E eu lhe fico muito grato pela generosidade permanente de suas manifestações a meu respeito.

Mas, Senador Heráclito Fortes, foi difícil começar essa CPI. foi difícil começar essa CPI. Foi uma luta e uma guerra. Foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que o Senador Renan Calheiros não foi obrigado a indicar por determinação. S. Exª tomou uma iniciativa e, rapidamente, depois da definição jurídica, a CPI começou a funcionar, mas foi difícil de ser implantada. Espero que eu esteja errado - vai ser difícil concluí-la.

Vi muitas manifestações, que entendi cavilosas, daqueles que representam a Base do Governo no plenário, falando em votos em separado, em reparos, em exclusões, em perda de foco, razão pela qual procurei remontar as conclusões do Senador Garibaldi Alves Filho, que foi preciso. S. Exª não tinha como não abordar as questões a que aqui me referi: a Loterj, a máfia do lixo, o caso Celso Daniel e o financiamento de campanhas políticas. Todos os fatos estavam ligados, e o seu relatório é à sua imagem e semelhança: sensato e equilibrado. Eu iria mais longe; S.Exª não o foi e tem as suas razões.

Agora, aqueles que fazem a Base do Governo não têm o direito de votar contra, porque, em assim fazendo, irá afrontar a opinião pública, afrontar aquilo que os meios de comunicação, ao longo de seis meses, de um ano, levaram a cada cidadão brasileiro, colocando de forma clara quem é quem.

O que o relatório coloca é a reprodução dos fatos verídicos e o entrega ao Ministério Público, para que este, seguindo orientação, indicie ou não as pessoas, processe ou não as pessoas. Votar contra esse relatório é agredir a consciência nacional. E, assim como foi difícil começar, estou vendo que vai ser difícil terminar.

Senador Renan Calheiros, vai feder à borracha queimada no dia 20

Mas vamos levar ao limite máximo a discussão, para que a impunidade seja removida dos hábitos da política do Brasil.

Esse é o nosso compromisso e o do Partido da Frente Liberal, que louva o Senador Efraim Morais e elogia o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho.