O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O Senador Eduardo Suplicy bateu o recorde: pediu quatro minutos e falou por cinco minutos e trinta segundos.

Sr. Presidente, falarei rapidamente para que Senador Heráclito Fortes também possa falar por cinco minutos.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª vai querer os cinco minutos?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É claro.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, hoje a CPI dos Bingos fez o seu relatório, e a Nação brasileira sabe que fui o autor dessa CPI. Eu o fiz quando o Sr. Waldomiro Diniz foi apanhado, em uma conversa criminosa, na prática de ilicitudes com o Sr. Carlos Cachoeira.

Como nome de pessoa não é fato determinado, com base no fato, Senador Sibá Machado, pedi a criação da CPI dos Bingos. Com que visão? Com a mesma visão do homem que presidiu a CPI do Narcotráfico: porque sabia que o tráfico lava dinheiro nos bingos no Brasil, que tem como prática financiar grupos políticos. E propus que se investigasse a lavagem de dinheiro, nas casas de bingo, a contravenção e o dinheiro da corrupção nos bingos.

Por isso, desde o primeiro momento, Sr. Presidente, sempre afirmei que faria um voto em separado. Todas as vezes que alguém vinha depor, eu perguntava: “Você tem algo a contribuir a respeito da jogatina, que é contravenção penal, é crime previsto na Constituição brasileira?” E a pessoa dizia: “Não”. Os que diziam “não” eram aqueles convocados fora do fato. Se existe algo fora do fato, não é possível pegar a regra e tentar fazer da regra a exceção. A regra é a regra. E a regra é o fato determinado.

Estou apresentando um voto com base no fato. E, baseado nisso, em um País que tem todas as fronteiras abertas e que não tem vocação para jogatina, Senador Mão Santa, proponho que o Ministério Público, com base na sua autoridade e nos instrumentos que possui, peça à Justiça a morte imediata das liminares que mantêm abertos os bingos no Brasil e determine, de imediato, com base no texto da Constituição Federal, o fechamento definitivo dos bingos no Brasil. Os bingos foram abertos com liminares e sabe-se lá como essas liminares foram concedidas.

Por isso, esse será o meu voto em separado, fazendo justiça a mim e, com todo o respeito ao que o Relator escreveu - porque eu o respeito mesmo. Mesmo assim, sobre as denúncias que não dizem respeito ao fato determinado, direi que o Ministério Público acelere as investigações, visto que já tem as investigações na mão e que o faça de forma célere, para responder à sociedade, uma vez que o Ministério Público detém o caso de Santo André, de Ribeirão Preto e de Campinas -um trabalho extremamente profundo e significativo e sério do Ministério Público. Cabe ao Ministério Público dar continuidade.

O que fica claro é que a prova mais contundente de que é necessário o fechamento dos bingos é a consideração que o Relator faz - e vou aproveitar essas considerações, na parte que reputo mais significativa -, mostrando a contravenção com base no texto da Constituição Federal e dos nossos instrumentos penais. Essa é a parte mais significativa e verdadeira, que vou aproveitar no meu voto em separado, para que a sociedade não perca ou para que não banalizemos o instituto das CPIs, que é instrumento das minorias para poder investigar um fato determinado.

Faço o registro, Sr. Presidente, e gostaria de pedir a sua ajuda para que Projeto de minha autoria, protocolado nesta Casa desde o dia 10/05/2004, e de especial modo na CCJ - onde se encontra - que pede, com base na Constituição Federal e com base em investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e da CPI do Narcotráfico, o fechamento das casas de bingo, caça-níqueis e todos os jogos, sejam eles mecânicos ou eletrônicos, porque nós não temos vocação, uma vez que somos um País de fronteiras abertas e os nosso vizinhos, infelizmente, têm a prática do contrabando, do tráfico, e o Brasil é um entreposto para tráfico internacional e o contrabando de ilicitude. Mas nós não temos vocação para a jogatina neste País.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Magno Malta.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E tenha certeza que, quando falo na jogatina, Senador Efraim Morais, que não temos vocação, eu o faço com muita tristeza, porque atrairemos para cá o turismo dos criminosos e da contravenção e exportaremos contravenção. Faço e falo em nome de mais de 80% dos brasileiros, que acreditam que essa atividade empobrece os mais pobres, que cria e que tira a dignidade daqueles que pouco já têm e que produzem riquezas a aqueles que riquezas já têm, quando o suor lhes sua muito pouco. Eu o faço, Sr. Presidente, com muita consciência, esperando que a Justiça acate definitivamente o pedido de fechamento dos bingos.

Antes de conceder o aparte ao Senador Efraim Morais, dizia ele na sua fala ao final da leitura do relatório, que pelo menos fica a provocação para uma discussão ampla na sociedade da proposta do Relator. Aqui concordo, porque acho que esse é o grande momento para aguçarmos essa discussão com todos os organismos e entidades organizadas da sociedade no sentido de que forcemos os instrumentos.aliás, as instituições que lidam, que manejam o jurídico deste País a tomar uma posição, com base nos malefícios ou benefícios que possam trazer. Alguns entendem com benefício; eu, da minha parte, entendo como malefício completo. Mas a discussão sem dúvida alguma é propícia e necessária.

Senador Efraim Morais, V. Exª tem o aparte.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Magno Malta, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. É exatamente com esse perfil que quero apartear V. Exª. Parabenizo a posição do relator Garibaldi Alves Filho, que provoca o Congresso Nacional a tomar uma posição. Conheço a sua luta contra as casas de bingo, jogos de azar, de uma forma geral, desde a época em que V. Exª e eu éramos Deputados Federais. Sabe bem V. Exª que muita gente vai a tribuna - não é o caso de V. Exª, e estou aqui dizendo que sei da sua luta - para se posicionar a favor do fechamento dos bingos, mas, quando saem dessa porta, começam a ser contra.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Para ajudar V. Exª a se manter com justiça comigo, alguns que fazem isso, o primeiro ato ao chegarem nesta Casa, foi apresentar projeto para legalizar.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - E, hoje, vejo que são contra. Então, quero dizer a V. Exª que o importante é essa provocação do Relator, porque agora tenho certeza, Senador, de que vamos até o fim. Ou o Congresso vai regulamentar ou vai fazer uma lei para fechar todas as casas de bingos e casas de jogos de azar. Aí nós teremos uma lei. O que não pode é continuar como está, funcionando por liminar, lavando dinheiro, fazendo isso ou aquilo outro. Então o Senador Garibaldi, na sua proposta, que é uma proposta sábia, porque é de provocação, não pede regulamentação, ele sugere que uma Comissão comece a analisar a questão dos jogos. E traz, como se dissesse, caso regulamentado os recursos, ele coloca bem, eu acho que foi uma decisão positiva. Primeiro, se regulamentado, ele quer que a fiscalização seja do Ministério Público. Poderíamos dizer que o Ministério Público não tem essa função. Mas poderá ter, o Ministério Público poderá ter. A segunda hipótese poderia ser a alegação de que o Ministério Público não tem dinheiro para isso. Mas poderá ter com a arrecadação. E o terceiro, é exatamente o que apresentou o Relator que, a meu entender, tem sentido se regulamentada: que os recursos sejam exatamente para o aparelhamento nos Estados da segurança, seja compra de armas, de automóveis e a construção de presídios - o próprio Governo Federal prometeu que iria construir vários, e parece-me que não concluiu nenhum. Está de parabéns V. Exª que tem uma posição definida, está de parabéns o Relator que provocou por meio de seu relatório essa discussão, que, tenho certeza, não vai parar mais. E aqueles que são caroneiros no discurso, na hora em que pende para um lado ou para o outro, vai se acabar. Quem tiver posição, vai ter que assumir. Apresente o projeto e eu serei o primeiro a assinar ao lado de V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Registro ainda a presença da candidata a Presidente da República pelo P-SOL, Senadora Heloísa Helena, que acabou de entrar no plenário, acompanhada da grande guerreira da causa da criança e contra essa indústria de estupro infantil, de estupro moral contra as crianças, desse turismo sexual, dessa indecência que se pratica, a nossa guerreira do Ceará, Senadora Patrícia Saboya, que está em plena campanha para a Senadora Heloísa Helena. O Brasil está vendo!

Senador Efraim, em nome das crianças que têm o sobrenome Morais, na Paraíba, e dos adultos, agradeço saber que V. Exª está comigo no meu projeto.

Em nome do Pastor Estevão e dos evangélicos da Paraíba, que acreditam e votam em V. Exª, desde o princípio da sua vida pública - nunca vi na minha vida alguém tão querido politicamente, e que não é do segmento, como V. Exª, na Paraíba -, em nome das pessoas que acreditam, como eu, é que realmente lhe peço que se engaje nessa luta. V. Exª sabe que seu amigo até hoje anda com segurança, desde a CPI do Narcotráfico.

Conheço o que estou falando sobre os bingos no Brasil. Não temos vocação para isso. E qualquer contribuição, ainda que venha tributo, será infinitamente menor do que a contribuição negativa que o bingo dá para o Brasil, que a jogatina dá para o Brasil.

Os criminosos saem dos países vizinhos ou da Europa e vêm para cá, entendendo ser aqui um paraíso, Senador Sibá, por causa do tamanho do nosso País e das nossas fronteiras, das nossas dificuldades e também pelo complexo de portos e aeroportos existentes no País.

Dia 10/05/2004, protocolei a lei. E gostaria de contar com V. Exª, Senador Siba; com V. Exª, Senador Heráclito. Peço-lhes em nome das crianças, minha querida candidata a Presidente da República, em nome dos seus meninos; à menininha ali, à nossa guerreira da causa infantil, Senadora Patrícia Saboya Gomes.

Não há contribuição. Existem cooperativas que servem aos bingos, e as cooperativas são feitas exatamente para o trabalhador não receber contribuição social - e nada recebem, eles não pagam nada. O segurança do bingo geralmente é um policial expulso, que responde a dez, quinze processos criminais.

É preciso ter coragem para fazer enfrentamento como a Colômbia está fazendo: colocar a bandidagem no seu devido lugar.

Encerro meu pronunciamento respondendo - esqueci o nome do garoto que me mandou o e-mail Não sei se é um garoto ou um jovem um senhor - que não é loucura o que estou dizendo sobre pegar um rapaz que fuma um baseadozinho e mandá-lo para uma penitenciária. Só quero explicar, campeão, que não falei nada disso. 

A nova lei do narcotráfico faz distinção entre o usuário e o dependente. O dependente, coitado, é aquele que já fumou até a saúde dele, já cheirou até a saúde dele. Acabou! O juiz agora tem força de lei para ajudá-lo a se recuperar. E o usuário é aquele que fuma um baseadinho, dois ou três no final de semana, mas é estudante, trabalha, é pai de família, é um profissional liberal; cheira dois, três papelotezinhos, vai pra balada e acha que isso não é nada demais. Só se esquece de que, para o papelote chegar à mão dele, houve corrupção na fronteira, morreu policial, morreu caminhoneiro, há viúva, há órfãos. Tudo isso para aquele papelotezinho chegar à mão dele no final de semana.

Quando preso o usuário, o juiz vai adverti-lo. Em seguida, vai lhe dar penas alternativas. Não cumpridas as penas alternativas, vai encaminhá-lo a programas a programas de assistência. Serão ensinados e orientados. Se nada disso for cumprido, campeão, aí o juiz dispõe deste instrumento: “Agora, vou prendê-lo”. A prisão é de seis meses a dois anos, em celas especiais, para quem não paga pensão alimentícia, em último caso.

Passar a mão na cabeça do usuário, campeão, é fortalecer o traficante. Ao traficante pode-se dizer que a pena é de cem, duzentos, cinqüenta anos ou dois dias. Para ele, isso não vale nada! Ele está na chuva e sabe que é para se molhar. É matar ou morrer. Quando se passa a mão na cabeça do usuário, fortalece-se o traficante.

É exatamente isso.

Obrigado pelo e-mail que me mandou, mas vou enviar-lhe minha resposta por escrito também.

Encerrarei, Senador Mão Santa. Cedi dez minutos do meu tempo ao Senador Heráclito, depois de ter usado os meus três. Em seguida, falará o Senador Sibá Machado e, certamente, a Senadora Heloísa Helena, candidata à Presidência da República. A Senadora Patrícia Saboya também usará a palavra, certamente para hipotecar o apoio público a V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

Muito obrigado, Senador Mão Santa - S. Exª disse que também votará em V. Exª. Não estou entendendo! Se isso tudo for verdade, haverá segundo turno.