O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - E o seu protesto foi registrado, Senador Pedro Simon, por isso eu agradeci a gentileza das Senadoras Patrícia e Heloísa.

Estávamos aqui admirando o diálogo descontraído e positivo que ambos estavam produzindo. Considero importante essa troca de informações, esses diálogos extra apartes e microfones, porque muitas vezes podemos reunir experiências extremamente ricas, como o discurso proferido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, com relação à infância, trabalho que desponta por suas mãos, no Congresso; a manifestação forte e aguerrida da Senadora Heloísa Helena no tocante às questões econômicas do Brasil; e as idéias do Senador Pedro Simon.

Senador Pedro Simon, solicitei a V. Exª que presidisse este final de sessão, porque quero prestar contas do trabalho que a Comissão Mista do Mercosul está fazendo e que, inclusive, mereceu hoje um artigo no Correio Braziliense, do próprio Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, intitulado “O Parlamento do Mercosul e a Integração Sul-Americana”. Quando se fala em Mercosul, fala-se também em Senador Pedro Simon, um dos idealizadores como governador do Rio Grande do Sul, superando aqueles primeiros obstáculos e contribuindo para consolidar aquela proposta, à época tão arrojada e de quase difícil compreensão.

Hoje, passados 15 anos, já superamos muitas dificuldades. Outras tantas haverão de ser superadas, como a tensão Uruguai-Argentina, a questão boliviana e a venezuelana. Guardo comigo o depoimento do Presidente da Comissão Européia, o português José Manuel Durão Barroso, ocorrido aqui, na semana passada, quando ele dizia que a Comunidade Econômica Européia nascia em 1951, logo após a Segunda Guerra Mundial, com os países esfacelados, entre dois países inimigos, a França e a Alemanha, num acordo energético envolvendo carvão e aço. Ora, se a União Européia nasce logo após a Segunda Guerra Mundial, entre países inimigos, por que acreditar que eventuais e pontuais crises entre países da América do Sul podem impedir a consolidação do Mercosul?

No texto de hoje, no jornal Correio Braziliense, o Senador Renan Calheiros, nosso Presidente, reafirma o compromisso do Congresso Nacional brasileiro com a construção do Mercosul e também do seu Parlamento. Para o Presidente do Senado Federal, “o bloco criado há 15 anos tem um papel estratégico na América do Sul”.

Com clareza, o Presidente desta Casa afirma que “a proposta do Mercosul vai bem além de uma parceria comercial”. “O objetivo é uma união de esforços, não apenas do ponto de vista econômico, mas político, jurídico, científico-tecnológico, social e cultural”, disse o Presidente do Senado Federal.

O Senador Renan Calheiros, em seu artigo, também destaca o “papel fundamental do Parlamento do Mercosul para impulsionar a integração regional”. Novamente com sabedoria e destacando que “o Brasil é um dos maiores entusiastas do Parlamento do Mercosul”, o Presidente, Senador Renan Calheiros, disse que “o Brasil aposta no diálogo como um dos instrumentos mais poderosos para o fortalecimento do bloco sul-americano”.

Sintonizados com esse compromisso público do Presidente do Senado Federal, que também move o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, no último dia 6, terça-feira passada, aprovamos o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, oriundo da Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005.

Por unanimidade, os colegas Parlamentares votaram favoravelmente ao relatório do Deputado Dr. Rosinha, Secretário da Comissão, que sintetizou os principais propósitos, competências e critérios de representação da nova instituição.

Na reunião, tivemos a presença do Deputado Victor Alcides Bogado, Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, país que já aprovou o protocolo da criação do Parlamento do Mercosul. Na Argentina e no Uruguai, o protocolo está tramitando nos respectivos Congressos Nacionais.

Agindo em sintonia com a urgência que o tema exige, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, presidida, naquele instante, pelo Deputado Alceu Collares, gaúcho, ex-Governador do Estado, também já votou e aprovou o protocolo em reunião realizada nesta quarta-feira.

Quero, portanto, cumprimentar o Deputado Alceu Collares, que, na Presidência da Comissão, agilizou e permitiu que déssemos a celeridade necessária ao protocolo.

O protocolo, composto por 24 artigos e 7 disposições transitórias, define inicialmente que o Parlamento do Mercosul substituirá a Comissão Parlamentar Conjunta como órgão integrante da estrutura institucional do Mercosul.

Entre os principais propósitos do Parlamento do Mercosul, segundo relatório aprovado, está a representação dos povos do Mercosul, respeitando sua pluralidade ideológica e política, bem como a promoção e defesa da democracia, da liberdade, da paz e do desenvolvimento sustentável, com justiça social.

Também se destaca o estímulo à participação da sociedade civil no processo de integração e à formação de uma consciência integracionista na região, além da promoção da solidariedade e cooperação regional e internacional.

Entre as competências, ressalto a de propor ao Conselho do Mercado Comum a adoção de normas para o bloco, podendo também enviar anteprojetos de normas nacionais, orientados à harmonização das legislações nacionais aos Parlamentos dos Estados-Partes.

O protocolo também estabelece as formas de relação do Parlamento com a sociedade civil, que passam pela realização de reuniões semestrais com o Foro Consultivo Econômico-Social, bem como a organização de reuniões públicas.

O Parlamento do Mercosul ainda terá a função consultiva, cabendo-lhe manifestar-se sobre todos os projetos de normas do Mercosul que requeiram aprovação legislativa em um ou mais Estados-Partes.

A constituição do Parlamento obedecerá a duas fases. A primeira terá início em 31 de dezembro de 2006, estendendo-se até 31 de dezembro de 2010. A segunda começará em 1º de janeiro de 2011, encerrando-se em 31 de dezembro de 2014, conforme estipula a Primeira Disposição Transitória.

Durante o primeiro período, o Parlamento será integrado por 18 Parlamentares por Estado-Parte, a serem designados de acordo com os critérios determinados pelos respectivos Congressos Nacionais.

O critério de representação cidadã será aplicável a partir da segunda etapa de transição, e será estabelecido por Decisão do Conselho do Mercado Comum, por proposta do Parlamento.

A partir dessa etapa, o Parlamento deverá estar integrado por representantes eleitos pelo voto universal, direto e secreto, cuja eleição deverá processar-se ao longo do primeiro período de transição, de acordo com a legislação eleitoral de cada Estado-Parte.

Ainda no que diz respeito às eleições para o Parlamento, o protocolo dispõe que o Conselho do Mercado Comum estabelecerá o “Dia do Mercosul Cidadão”, destinado à eleição simultânea dos Parlamentares em todos os Estados-Partes.

A aprovação pela Comissão do Mercosul, que deu início ao processo de tramitação do protocolo no Congresso Nacional brasileiro, aponta não apenas para a consolidação do Parlamento, mas para a afirmação do Mercosul, enquanto bloco regional.

Temos dito neste plenário que o Parlamento do Mercosul é decisivo para o processo de integração, uma vez que será o fórum adequado para antecipar soluções, promover o debate regional e dirimir conflitos.

O Parlamento do Mercosul poderá, ainda, desempenhar um papel fundamental na ampliação do processo de integração, que a um ver, resulta na unidade da América do Sul. Hoje um pólo agregador, o bloco do Mercosul, é o embrião deste processo que, em tempo não muito distante, unirá todas as nações, acima de seus eventuais governos, e todos os povos do Continente Sul-Americano.

Nesse sentido, registro aqui alguns trechos de artigo do economista e professor da FGV-Eaesp, Paulo Nogueira Batista Jr., publicado no caderno Dinheiro, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira.

No artigo, o economista afirma que “a maior parte da América Latina está tomando outro rumo” - o rumo da integração. “Com a entrada da Venezuela, o Mercosul passa a constituir um bloco de 250 milhões de habitantes, com uma área de 12,7 milhões de km²”, registra o economista Paulo Nogueira Batista Jr.

Ainda, ressaltando os avanços no terreno dos acordos comerciais entre os países do bloco, incluindo a Venezuela, Nogueira Batista destaca que “o PIB do bloco supera US$1 trilhão, correspondendo a cerca de 75% do PIB sul-americano”.

Para Nogueira Batista, “o próximo passo é incorporar a Bolívia ao bloco”. Para ele, “essa decisão é vista com bons olhos pelos governos da Argentina, do Brasil e da Venezuela”. Ele também lembra que o Equador é outro país com o qual o Mercosul poderá buscar aproximação.

Em seus 15 anos de existência, além dos aspectos políticos e econômicos, o Mercosul também já registra uma série de conquistas que beneficiam as economias dos países do bloco e, especialmente, seus cidadãos.

Exemplo disso é a vigência da Carteira do Cidadão, que permite a vida comum na faixa de fronteira, entre Brasil e Uruguai, para quem necessitar estudar, trabalhar ou apenas residir. A mesma medida já está em processo de adoção na fronteira do Brasil com a Argentina.

Outro exemplo é o acordo comum ao Mercosul que unifica os sistemas de seguridade social, permitindo a incorporação, para fins de aposentadoria, das contribuições dos trabalhadores, realizadas em qualquer um dos países do bloco.

Na mesma direção de valorizar a integração humana, aprovamos recentemente, na Comissão do Mercosul, o “visto Mercosul”, que facilitará a circulação temporária de pessoas físicas prestadoras de serviço, no exercício de atividades remuneradas, por até quatro anos.

O processo de constituição do Parlamento do Mercosul, portanto, neste momento, é uma afirmação objetiva e madura da vitalidade do bloco que, acima das crises conjunturais, cumpre com sua irreversível e histórica missão de integrar os países da região.

É também, para finalizar, um espaço privilegiado para o exercício da cidadania sul-americana, para a estabilidade democrática da região e, acima de tudo, para a inserção soberana da região, em todos os seus aspectos, na economia globalizada.

Muito obrigado.