O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL- PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já devia estar me dirigindo ao meu Estado do Piauí. Porém, ao tomar conhecimento de nota da Liderança do PT, distribuída por seus assessores na noite de ontem, mudei meus planos e vim a esta Casa. Vim a esta Casa porque, Senador Gilvam Borges, se nós, que somos Senadores, detentores de mandato popular, não tivermos preocupação com a preservação do conceito desta Casa, ninguém mais terá, e será o fim do mundo.

É inaceitável que se utilizem recursos levianos para tentar suplantar a falta de argumentação de teses frágeis que alguns defendem. Estou-me referindo, Senador Gilvam Borges, a uma nota publicada no site Primeira Leitura, que diz: “Liderança do PT no Senado distribui texto em que insinua que a cúpula da CPI sucumbiu aos lobbies do bingo”. Lerei a nota pela gravidade, Sr. Presidente:

Assessores da Liderança do PT no Senado distribuíram, na tarde desta quinta-feira, no Congresso, um texto em que há insinuações de que a cúpula da CPI dos Bingos teria sucumbido ao lobby feito pelos donos de casas de bingos. O Relator da Comissão, Senador Garibaldi Alves (PMDB - RN), incluiu no documento final da CPI a apresentação de um pré-projeto que regularia os bingos e outro que regularia os jogos de azar no Brasil.

“Os dois projetos atendem plenamente às reivindicações dos operadores de loterias e jogos, muitos originados em máfias estrangeiras, que, por intermédio da Abrabin [Associação Brasileira de Bingos] e da Able [Associação Brasileira de Loterias Estaduais], fizeram um grande lobby no âmbito da Comissão”, diz o texto.

“O Presidente da Able é da Paraíba, mesmo Estado do Presidente da CPI”, acrescentam os petistas. A Liderança do PT ressalta, no texto, que jogos de azar são contravenção penal no Brasil. Apesar das insinuações, os petistas defendem que, caso haja regulamentação dos bingos, a Caixa Econômica seja responsável por gerenciar o setor, “em razão da experiência e da lisura já comprovada na administração dos concursos de prognósticos em geral”.

Essa visão de lisura [...]

Bom, o restante aqui não interessa.

Ao tomar conhecimento dessa nota, agindo com a maior lealdade, eu liguei para o Senador Tião Viana, não só pela posição de ser primeiro Vice-Presidente da Casa, mas também pela lisura com que o Senador age. Comuniquei-lhe o fato, mostrei a estranheza e a gravidade das repercussões que isso podia gerar.

Sr. Presidente, ontem, durante a leitura do relatório, o Senador Tião Viana, usando de todos os recursos regimentais, argumentou contra o que estava naquele texto. Mas agiu com lisura, com transparência e, acima de tudo, às claras.

A Líder estava lá e não se manifestou, não protestou contra um texto do qual discordava. Portanto, não teria o direito de, ato contínuo, por meio da sua Assessoria, distribuir nota dessa natureza.

            Comuniquei ao Senador Tião Viana a minha preocupação, e ele, em seguida, dentro da clareza e da lisura, tomou providências. E, às 22 horas, a Senadora solta uma nota.

A Líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT - SC), disse desautorizar e desconhecer a nota distribuída nesta quinta-feira por assessores da própria Liderança do Partido no Senado sobre a CPI dos Bingos. No documento, de duas folhas, sem o timbre da Liderança ou assinatura da Senadora, há insinuações de que a cúpula da CPI tenha atendido a interesses de empresários na sugestão de projetos de lei que regulamentam os jogos de azar e as casas de bingos.

“Eu desautorizo o texto, desconheço esse documento, e o que está escrito não tem a minha concordância”, afirmou a Líder do PT horas depois de distribuído e publicado o texto. A Senadora acrescentou que pedirá explicações aos assessores sobre o teor do texto distribuído à Imprensa.

Sr. Presidente, essa matéria é repercutida numa das colunas mais acreditadas e por uma das jornalistas que mais fontes seguras de informação tem neste País, que é Tereza Cruvinel. E ela coloca aqui, com todas as letras: “O simples fato do desmentido da Senadora é pouco.

Esta Casa tem que tomar providências sérias e graves. Portanto, quero solicitar, Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, a imediata instalação de uma sindicância, por intermédio da Corregedoria, para apurar esses fatos, que são graves. Aliás, a Líder também tinha que explicar a mal contada história de uma correspondência, infelizmente assinada pelo Senador Sibá Machado, que foi bater no Ministério da Justiça, sobre a CPI dos Bingos, na qual se pedia que não se investigasse a atuação e o envolvimento de bingos. E onde? No Estado de Santa Catarina, mais precisamente nas cidades de Florianópolis e Blumenau, porque se temia o envolvimento de familiares do Presidente da República.

Será que, ao concordar e não levar avante aquele questionamento que irritou muito a Comissão, os Senadores que fazem parte da Mesa dos trabalhos daquela CPI fizeram algum conluio com o Presidente da República ou com a Senadora para poupar familiares? Ou agiram no cumprimento do seu dever?

O PT está no banco dos réus, quer companhia. Esta Casa não pode aceitar isso. Não é dado o direito a ninguém, principalmente que exerça uma função de Líder, de agir com essa leviandade. As coisas não podem ser assim, Sr. Presidente.

            Essa simples nota não encerra este caso. É preciso que seja apurado. É preciso que os assessores assumam a responsabilidade, se realmente a responsabilidade lhes cabe. É preciso esclarecer se fizeram de moto próprio ou se fizeram orientados. E, se orientados, por quem?

Sr. Presidente, o mais grave de tudo isso é que o documento sai sem timbre do gabinete, mas é distribuído por assessores. E os jornalistas conhecem a tática e imediatamente a identificaram, a tática de guerrilha na imprensa, que é esta: colocar a notícia como fofoca, como versão, para que, depois, o enlameado se vire e procure se defender.

Faço isso na defesa de dois homens honrados nesta Casa, que são o Presidente e o Relator da CPI dos Bingos, Senador Garibaldi Alves Filho e Senador Efraim Morais.

Penso que a CPI cometeu alguns erros, como por exemplo não pedir informações sobre um processo movido em Santa Catarina e presidido pelo Procurador Celso Três. Será que foram coniventes com a Senadora em poupá-la de vexames? Por que não trouxeram o Celso Três aqui, de uma vez por todas, para dizer o que ele apura?

A Senadora precisa amadurecer e ter responsabilidade. Aliás, precisa explicar também por que seu Partido, ontem, produto de investigações feitas pela Polícia Federal, aparece como financiador único e exclusivo da baderna ocorrida na Câmara dos Deputados.

Nunca tive nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que uma ala forte dentro do Partido dos Trabalhadores não quer isto aqui funcionando, acha que é luxo, quer isso aqui para uma praça de espetáculo. Querem governar com a força, sem ter que dar satisfações.

Imaginem que, na plenitude democrática, com esta Casa forte, não respeitam sequer o livre exercício da atividade do Parlamentar. Abusam dos decretos-leis, abusam das medidas provisórias, abusam em não prestar compromissos no prazo regulamentar das atividades que exercem.

É muito grave, Sr. Presidente, o que nós vimos ontem no Jornal Nacional: a promiscuidade das relações entre o dinheiro público e os movimentos de desestabilização do Brasil; entidades com funcionamento no Guará, outras com funcionamento no interior de São Paulo. Essas são as que foram descobertas até agora. Mas, por trás disso tudo, quantos e quantos milhões saíram dos cofres públicos para financiar tais movimentos? O fato é de uma desfaçatez tão grande que, no próprio diário do agitador-mor, nós vamos ver que quem financia isso é a União.

Essas coisas não podem continuar assim. Não podem continuar! E eu venho a esta Casa hoje para pedir providências sobre esse fato. Essa denúncia que envolve colegas Senadores precisa ser apurada. A simples nota não funciona, não serve. É preciso ir mais a fundo. Nós temos que apurar quem são os responsáveis. Acho que a Líder do Partido deve ser movida pela mesma indignação que a moveu quando pediu que fossem investigados os movimentos do Senador Antero Paes de Barros, quando dele suspeitou no caso do caseiro. Ela tem que agir com a mesma força. Ela tem que agir neste caso presente com a mesma isenção que quis naquele caso. Aliás, já pagou um preço muito alto por querer bisbilhotar o entra-e-sai de gabinetes nesta Casa - e ela sabe muito bem o que estou dizendo.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar a tribuna, desejando ao Brasil felicidade na Copa do Mundo que se inicia hoje. Não quero entrar, como entrou o Presidente Lula, ontem, utilizando a tecnologia, na teleconferência, a dar aulas aos jogadores da Seleção Brasileira, dizendo que o Brasil não está preparado para perder. O Brasil tem de estar preparado é para competir, Sr. Presidente. E competir com garra, com disposição nessa maratona esportiva que se inicia hoje e que é a maior do mundo. Espero... E aí louvo também o equilíbrio do Sr. Parreira, ao rebater, uma por uma, as insinuações do Presidente em matéria de futebol. O medo que eu tenho é que, com a arrogância e a prepotência que domina essa gente, se o Brasil passar das quartas-de-final, o Presidente Lula queira destituir Parreira e assumir o comando da Seleção, para ter o direito de levantar a taça lá. E aí ser cidadão do mundo! Só está faltando isso!

Sr. Presidente, como diz o ditado popular da nossa região: “a coisa está virando de mel a garapa”. Quando vemos nesta Casa, que, com todos os seus erros, é o melhor remédio para a democracia, um membro que ocupa uma posição importante, por meio de manobras não-republicanas, tentar denegrir a imagem de companheiros, esse é um fato grave, e é preciso que esta Casa acorde, porque não é a primeira vez que acontece. Essas denúncias são permanentes. A técnica usada de querer parceria no banco dos réus é - e faz parte - da mesma cartilha que ensina, e de maneira urdida, de maneira preparada, a invadir plenários, invadir Casas da Democracia como a Câmara dos Deputados.

Lamento! Mas espero que seja instalada imediatamente, pela Corregedoria, uma sindicância para apurar e que os culpados sejam punidos, até mesmo para que sirva de exemplo e não tenhamos a repetição de fatos vergonhosos como esse.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria Inserida:

“Bingos 6: Liderança do PT no Senado distribui texto em que insinua que a cúpula da CPI sucumbiu ao lobby dos bingos”.