O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é um tema ligado à Marinha brasileira. Porém, não posso deixar de iniciar as minhas palavras sem uma manifestação, sem uma exaltação da humildade, da correção, da decência, que todos já esperávamos, do Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, de seus Ministros.

O Ministro Marco Aurélio de Mello é uma figura excepcional da Magistratura brasileira. Sou seu admirador desde que ele era Juiz do Trabalho no Rio de Janeiro. Acompanhei sua carreira, sua vida e jamais deixei de tê-lo como um alvo da minha admiração e da minha amizade. O Ministro Marco Aurélio, talentoso, inteligente, elevado, correto a vida inteira, é um Ministro, um juiz, um magistrado que exerce a sua autoridade nos limites da Constituição, mas que tem também a humildade, mais uma vez demonstrada, de rever suas posições quando se identifica no cometimento de, talvez, um equívoco - não sei se a expressão é exatamente esta. O fato é que a revisão feita pelo Tribunal Superior Eleitoral da decisão tomada há dois ou três dias, no que diz respeito às eleições deste ano, é profundamente elogiável. É um gesto bonito por parte dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, liderados pelo Ministro Marco Aurélio. A exaltação que faço se dirige a todos os Ministros que compõem aquela importante Corte de Justiça do Brasil.

Sr. Presidente, a edição da Folha de S.Paulo, do último dia 28, publicou, de autoria do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, o artigo “Auto-suficiência em petróleo e a Marinha”, cujo texto, ao lado da grande satisfação pelo anúncio oficial da nossa gigantesca produção petrolífera, faz ponderações em torno da insegurança das reservas em alto mar. Lembra o artigo que 85% da produção brasileira de petróleo são realizadas nas águas da nossa “Amazônia Azul”, ampliando-se as perspectivas de descoberta de novas jazidas no mar.

No entanto - e agora quem o diz sou eu -, ainda não se tomou consciência de que estamos despreparados para dar segurança a essa nossa riqueza de alto mar. Não obstante a alta qualificação dos oficiais e demais integrantes da Marinha, cujas realizações em vários dos seus setores usufruem grande prestígio nacional e internacional, essa força não dispõem dos recursos de que necessita para se equipar adequadamente e dar curso à sua relevante missão de defesa das nossas águas jurisdicionais. O território marítimo brasileiro mede-se por cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, e o Brasil está pleiteando, junto à ONU, um acréscimo de 900 mil quilômetros quadrados a essa área, em pontos onde a Plataforma Continental vai além das 200 milhas náuticas. Aceita essa proposta, nossas águas jurisdicionais somarão quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados - área maior do que a Amazônia Verde.

Vê-se por aí, Sr. Presidente, a grave responsabilidade que cabe à nossa Marinha.

Como diz o Comandante Roberto de Guimarães Carvalho, é um dever do Estado oferecer à Marinha as condições para o patrulhamento, notadamente das áreas marítimas de exploração de petróleo.

Sr. Presidente, dada a importância e a oportunidade do artigo, insiro a íntegra do seu texto neste meu discurso, que peço seja dado como lido.

O que quero dizer é que o Governo brasileiro tem o dever de dotar a Marinha brasileira dos recursos de que necessita, precisamente para que ela cumpra o fundamental papel de patrulhamento das águas nacionais, sobretudo agora, que a auto-suficiência em petróleo do País se dá exatamente em águas marítimas. Cumpre, portanto, à Marinha patrulhar e proteger as nossas plataformas de alto mar. Se a Marinha não for dotada das condições especiais, ela não terá como cumprir esse papel importante, fundamental, em benefício de todos os brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDSON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição do último dia 28, da Folha de S.Paulo, publicou, de autoria do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, o artigo “Auto-suficiência em petróleo e a Marinha”, cujo texto, ao lado da grande satisfação pelo anúncio oficial da nossa gigantesca produção petrolífera, faz ponderações em torno da insegurança das reservas em alto mar. Lembra o artigo que 85% da produção brasileira de petróleo são realizados nas águas da nossa "Amazônia Azul", ampliando-se as perspectivas de descoberta de novas jazidas no mar.

No entanto - e agora quem o diz sou eu -, ainda não se tomou consciência de que estamos despreparados para dar segurança a essa nossa riqueza de alto mar. Não obstante a alta qualificação dos oficiais e demais integrantes da Marinha, cujas realizações em vários dos seus setores usufruem grande prestígio nacional e internacional, essa força não dispõe dos recursos de que necessita para se equipar adequadamente e dar curso à sua relevante missão de defesa das nossas águas jurisdicionais. O território marítimo brasileiro mede-se por cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, e o Brasil está pleiteando, junto à ONU, um acréscimo de 900 mil quilômetros quadrados a essa área, em pontos onde a Plataforma Continental vai além das 200 milhas náuticas. Aceita essa proposta, nossas águas jurisdicionais somarão quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados - área maior do que a Amazônia Verde.

Vê-se por aí, Senhor Presidente, a grave responsabilidade que cabe à nossa Marinha.

Como diz o Comandante Roberto de Guimarães Carvalho, é um dever do Estado oferecer à Marinha as condições para o patrulhamento notadamente das áreas marítimas de exploração de petróleo.

Dada a importância e a oportunidade do artigo, Sr. Presidente, insiro a íntegra do seu texto neste meu discurso, que passo a ler:

Auto-suficiência em petróleo e a Marinha

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Possibilitar que a Marinha possa patrulhar a nossa "Amazônia Azul" é um dever do Estado. Talvez a Petrobras possa ajudar

O BRASIL todo comemora, com fundadas razões, a auto-suficiência na produção de petróleo: enfim, para justo orgulho de todos os brasileiros, produzimos mais do que consumimos! Essa conquista compõe páginas que enriquecem a própria história recente do Brasil. Seja a heróica visão do estadista que decidiu, em contexto de difíceis circunstâncias políticas e econômicas, pelo "O Petróleo é Nosso"; seja a vibrante epopéia da Petrobras; seja a confiança dos governos, que, por mais de cinco décadas, jamais deixaram de investir nesse segmento; ou, por fim, seja pela mística de uma calada torcida de todo o povo brasileiro para que essa meta fosse alcançada. O fato inconteste é que o Brasil venceu. O Brasil conseguiu. A Marinha se junta ao mutirão nacional de orgulho por essa vitória. Contudo, a consciência do dever constitucional a obriga a reflexões de ordem estratégica sobre esse fato, considerando que um percentual bastante significativo da produção de petróleo -cerca de 85%- é realizado nas águas da nossa "Amazônia Azul", e que visões prospectivas anunciam a descoberta de novas jazidas no mar. O direito do mar (Convenção da Jamaica), ao mesmo tempo em que concede ao Estado costeiro o direto de explorar os recursos vivos e não-vivos do solo, subsolo e da camada líquida da sua zona econômica exclusiva (ZEE), reconhece o direito à livre navegação internacional nas ZEE. Isso significa que qualquer país pode deslocar uma força naval para operar nas proximidades das áreas marítimas onde se localizam as nossas plataformas de exploração de petróleo sem nenhum constrangimento de ordem jurídica, embora possa haver de ordem política. Daí ser o mar, por excelência, o cenário próprio para o surgimento de crises internacionais de natureza político-estratégica. Tais crises, quando mal conduzidas, podem escalar para conflitos armados que sempre interessam aos mais fortes ou, mesmo quando bem manobradas, tendem a sujeitar os mais fracos a aceitar as condições impostas pelos mais fortes. No caso em apreço, ou seja, para evitar crises no cenário marítimo ou para poder enfrentá-las com a cabeça erguida, caso elas ocorram, a existência de uma Marinha com capacidade crível de dissuasão é o único recurso plenamente satisfatório. Outro aspecto que não pode ser negligenciado é o das denominadas "novas ameaças", entre as quais, além dos crimes transnacionais e ambientais, está incluído o terrorismo internacional. Plataformas de exploração de petróleo são alvos potencialmente tentadores para ações terroristas. Assim, além da capacidade de dissuasão já mencionada, a Marinha necessita ter uma outra capacidade, qual seja, a de poder patrulhar de forma permanente todo o imenso mar que nos cerca, incluindo, prioritariamente, as áreas marítimas de exploração de petróleo. Para tal tarefa, em tempo de paz, o navio-patrulha é o meio adequado. Somente um navio pode, além de detectar e identificar, interceptar as embarcações que estejam navegando nas nossas águas jurisdicionais. Pode ainda, utilizando o Grupo de Visita e Inspeção (GVI) e a Guarnição de Presa (GP), que fazem parte da sua tripulação, inspecionar e, se for o caso, obrigar a demandar o porto nacional mais próximo aquelas que estiverem infringindo as nossas leis, entregando-as às autoridades competentes para as providências posteriores. Prover à Marinha os meios e os recursos necessários para que ela possua uma capacidade de dissuasão com credibilidade é, sem dúvida, um dever do Estado -e para isso existem os royalties. Possibilitar que a Marinha possa, efetivamente, patrulhar a nossa "Amazônia Azul" também é um dever do Estado. Mas talvez a Petrobras possa ajudar. Como? Tornando-se, mais do que já é, uma efetiva parceira da Marinha, celebrando com ela um acordo administrativo que permita o repasse de recursos extra-orçamentários diretos para a Marinha e, portanto, fora do alcance dos contingenciamentos do Orçamento, para que a Força Naval possa implementar o seu projeto de navios-patrulha a serem construídos no país. Tais recursos seriam uma pequena parcela dos pesados investimentos feitos pela Petrobras -e que continuariam a ser investimentos, só que voltados para a proteção e a segurança do imenso patrimônio que não é só daquela empresa, já que também pertence a todo o povo brasileiro. Pode parecer um sonho, mas a vitória que estamos comemorando também era um sonho que se transformou em realidade. Orgulhemo-nos e saudemos a auto-suficiência do petróleo, sem descurar, porém, da responsabilidade de protegê-la e defendê-la.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.