O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Senador Ramez Tebet, Presidente da Casa neste momento, é uma grata satisfação poder fazer um registro de solidariedade aos servidores do Incra, servidores federais que têm uma carreira de Estado reconhecida e respeitada em todos os cantos do Brasil, servidores que partilham um propósito comum do Estado brasileiro, que é o de avançar na consolidação do desenvolvimento rural à altura de seus trabalhadores, daqueles que constroem e garantem a possibilidade de termos em nossas mesas a comida, o alimento.

Nunca deixo de reconhecer, em minha mesa, na hora de um almoço, de uma refeição, que mãos calejadas do campo é que permitem que sejamos valorizados em termos de segurança alimentar. Nunca deixo de considerar também o porquê de o País se dar o direito de não fazer como na Europa, onde quem vive na área rural vive muito melhor do que quem vive na cidade; por que o Brasil ainda permite a dívida de uma questão fundiária tão elevada e tão dramática ao longo dos séculos; por que o País não considera de maneira mais firme e determinada que o processo de violência e de insegurança urbana que vivemos é fruto da falência de uma política rural. Poderia haver até uma migração inversa, gerando qualidade de vida no campo e garantindo uma mudança de adaptação da vida social brasileira.

Os servidores do Incra estão no meio desse debate, dessa encruzilhada, pode-se dizer, porque eles têm a responsabilidade de construir assentamentos. No ano passado, esses servidores assentaram 127 mil famílias. Trabalharam, alcançaram suas metas e foram reconhecidos por muitos governantes estaduais e municipais e pela própria União. Este ano, eles têm a meta de assentar 154 mil famílias nas áreas rurais, e de garantir esse assentamento.

Observem a importância social disto: multiplicada cada família por 4 pessoas, passaremos de 600 mil pessoas assentadas, meu caro Presidente, em uma nova oportunidade de partilhar da riqueza nacional, tendo a terra para produzir, gerando a riqueza rural.

Esses servidores vivem um momento difícil, um momento de reivindicação junto à União, de reconhecimento da legitimidade, da importância e do valor da sua atividade.

Via de regra, eu não me envolvo em debates salariais, pois entendo que o debate do corporativismo precisa de uma reflexão muito mais ampla; o próprio debate do sindicalismo precisa de uma reflexão muito mais ampla.

Quando olhamos para um País solidário como um todo, com políticas de inclusão social, temos que ter muito cuidado neste debate.

Mas, quando olho para uma categoria como a dos servidores do Incra e da Fundação Nacional de Saúde, não tenho qualquer dúvida em trazer uma palavra de estímulo e apoio a esses servidores, que hoje fazem um movimento reivindicatório junto ao Governo Federal, buscando os canais de diálogo, a fim de que a carreira possa, de fato, ser reconhecida e valorizada.

Existem servidores com curso superior que recebem salário em torno de R$ 500,00 - o mais são detalhes de complementação de salário, chegando a R$ 1mil e pouco, R$ 2 mil -, quando exercem uma atividade de dedicação tão importante e estratégica.

E qual é a conseqüência disso? Esses servidores, já cansados, exaustos de uma expectativa de reconhecimento e valorização de sua carreira, recorrem a um concurso público, e trocam de área, deixando enfraquecida, no Incra, a atividade de reforma agrária, o suporte para a reforma agrária.

O momento difícil, incompreensível e desaprovado por todos nós, da invasão irracional à Câmara dos Deputados, uma instituição, é fruto de um elo que se quebrou, sem dúvida alguma, de um processo de integração e articulação do assentamento rural brasileiro. Há também conseqüências no debate fundiário deste País. Nada justifica a ação, que julgo de delito e violência graves ao patrimônio público, àquilo que é do povo brasileiro, mas, de certa forma, existe um vínculo.

Trata-se de uma carreira estratégica. E o apelo que faço, neste momento, é para que a Ministra Dilma Rousseff reflita mais a respeito de suas atribuições sobre o significado da incorporação dos pedidos dos servidores do Incra em sua carreira de Estado, a fim de que tenham as gratificações tratadas como salários.

Isso não vai alterar em nada, no momento imediato, a folha de pagamento, as despesas do Governo Federal. Que os funcionários do Incra possam, no seu plano de carreira, já conquistado no Governo Lula - é bom que se diga -, obter ascensão funcional e recuperação salarial efetiva.

Se observarmos o volume de custo financeiro de despesa a ser arcada pelo Governo, veremos que é mínimo, é pequeno. Por essa razão, trago este assunto a debate, ensejando que o nosso Governo possa também estender essa mão, companheira e atenciosa, aos servidores do Incra do Brasil - este Governo que rompeu o ciclo de oito anos de insensibilidade com o servidor público federal, com o funcionário público brasileiro, que, nos primeiros dois anos, teve muita dificuldade de ver valorizada, recuperada sua carreira.

Faço isso por necessidade de consciência, com a maior tranqüilidade de estar defendendo com muita justeza uma reivindicação que merece o respeito de todo o povo brasileiro.

O Ministro Paulo Bernardo, conhecedor desse problema, está sensibilizado, e espero que possa avançar mais no sentido de resolvê-lo. Procurei também o Ministro Dulci, um elo aberto de articulação e troca de reflexões com os movimentos sociais brasileiros, que sabe da importância estratégica do assentamento de 154 mil famílias em 2006.

Este tema é muito precioso para a retomada da responsabilidade social dos Governos com a questão agrária brasileira e com a ruptura de um processo de ocupação da área rural, um compromisso a mais com a agricultura familiar no Brasil.

O meu voto, portanto, é de solidariedade a esse contencioso entre os servidores do Incra e o Governo. Espero que eles sejam, sim, tratados com distinção ante uma reivindicação justa, legítima, que não afeta a capacidade financeira do Governo do Presidente Lula.

Concedo um aparte, com muita alegria, à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Muito agradecida, Senador Tião Viana. Ao longo desta semana tão conturbada para todos nós, tive oportunidade de manter contato com segmentos da liderança dos servidores do Incra. Naquela ocasião, os servidores fizeram o mesmo apelo que agora V. Exª expõe e enfatiza ao dizer quão necessária, legítima e adequada é a correção da estrutura de carreira daqueles servidores, para que efetivamente possam ter plano de carreira e remuneração dignos, que eles, indiscutivelmente, merecerem. No momento em que presenciamos a invasão e a depredação da Câmara, a reivindicação dos servidores do Incra acaba tendo outro significado. Primeiro, porque os servidores vêm fazer a reivindicação de forma tranqüila, legítima, pacífica, adequada, o que, portanto, dá a eles total razão de forma indiscutível. Em segundo lugar, porque são exatamente esses servidores que têm a capacidade de poder fazer, com o seu trabalho correto e competente, a reforma agrária, que é uma aspiração, acontecer. Se existe alguma unanimidade neste País, é que a reforma agrária precisa ser feita. Quando vão à tribuna falar de qualquer episódio que envolva a questão agrária no Brasil, todos dizem que ela é necessária. O Brasil é um dos últimos Países que ainda não realizou, de forma efetiva, correta, completa e com maior justiça, a distribuição da terra. Portanto, são os servidores do Incra que têm a tarefa de agilizar e viabilizar as operações e as ações do Governo com relação à ampliação e implementação da reforma agrária. Quanto a esse episódio ocorrido na Câmara Federal, que todos repudiamos, estão exigindo da tribuna que nos manifestemos, que tomemos providências. Os manifestos foram de primeira hora. Quero deixar registrado que fui a primeira a vir à tribuna do Senado para repudiar o episódio, enquanto este ainda estava ocorrendo. Parabenizei pela posição firmíssima o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que determinou que ninguém saísse de lá a não ser preso. Estou ainda mais tranqüila agora por conta de a Polícia Federal estar assumindo as investigações, a apuração. Tenho certeza absoluta de que todos os que estiveram envolvidos, os que tiverem responsabilidade, posso dizer isso com tranqüilidade, seja de que Partido for, inclusive do PT, não terão refresco. É importante dizer isso. Os tais financiamentos para ONGs, felizmente, não fomos nós que iniciamos. Essa abertura para que Organizações Não Governamentais pudessem receber recursos para viabilizar a terceirização do serviço público teve sua grande alavancagem e implementação no Governo que nos antecedeu. Está cada vez mais demonstrado no episódio das ambulâncias - na Operação Sanguessuga vemos exemplos à exaustão - que ONGs foram utilizadas para desviar recurso público. O destaque que estão dando agora para o financiamento da quebradeira merece de todos nós repúdio e também uma atenção muito especial. Está mais do que na hora de estabelecermos um debate aprofundado sobre o papel, o controle e a fiscalização do Estado nas terceirizações do serviço público, que acabam abrindo brechas e portas para a corrupção, para o desvio do recurso e, como pode ter acontecido aí neste caso, até o financiamento de organização, que, depois, acabou desencadeando aquele episódio lamentável de depredação na Câmara, repudiado por todos nós.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ideli. Dou o meu testemunho, sim, de que V.Exª foi a primeira a assumir a tribuna do Senado Federal, para expressar absoluta desaprovação à atitude de invasão e depredação do patrimônio público, ocorrida na Câmara dos Deputados.

Agradeço muito a V. Exª, pois sei o valor de seu aparte a respeito dos servidores do Incra. Sua solidariedade e compreensão são importantes para que o Governo possa superar esse impasse, buscando uma solução que não seja desgastante, que não traga impacto negativo à capacidade financeira do Estado brasileiro.

Por fim, agradecendo a V. Exª, quero apenas fazer um reconhecimento do Governo do Presidente Lula, que autorizou a criação, por intermédio do Ministério da Educação, do programa de escola técnica federal em mais quatro Estados. Serão incorporados ao programa 75 mil jovens, que terão oportunidade de treinamento e qualificação, o que os deixará aptos ao exercício do trabalho no mercado. É uma atividade libertadora, de reconhecimento, para que, aqueles com nível médio, possam ser inseridos no mercado de trabalho com qualificação e condição salarial muito melhor.

Felizmente, o Acre está entre os Estados beneficiados. Isso tem um significado muito grande para mim, que, em 2000, apresentei uma emenda de comissão, defendendo a criação de cinco escolas técnicas federais para o meu Estado.

Mas não foi possível viabilizar essa emenda, em razão da escassez orçamentária federal. Mas hoje o Governo Lula responde a esse apelo e atende 4 Estados, gerando 75 mil novas oportunidades de vagas para a formação técnica do ensino médio.

Muito obrigado a V. Exª.