O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Aelton Freitas, muito obrigado; caro Senador Sibá Machado, Srªs e Srs. Senadores, trago um relatório dos repasses efetuados pelo Governo ao MSLT durante a gestão do Presidente Lula.

O MLST é um braço do MST, com lideranças hoje detidas em função da violenta invasão à Câmara dos Deputados nesta semana.

Do ano de 2004 até esta data, o Governo repassou mediante a Fundação Nacional do Meio Ambiente, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a soma exata de R$5.658.038,70. São convênios celebrados pelo Governo. E destaco duas coincidências incríveis: no dia 9 de julho de 2004, o Presidente Lula recebeu os membros do MLST no Palácio do Planalto, chegou a usar o boné e agitar a bandeira do movimento. Pois bem, logo após, alguns dias depois, no dia 5 de agosto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), empenhou R$1.122.394,50 e, no dia 25 de agosto, liberou essa quantia. Um Governo que tem enorme dificuldade de aplicar os recursos orçamentários e que libera com morosidade, que emperra na burocracia e na incompetência de gerenciamento financeiro, neste caso é ágil, é veloz, repassa com muita eficiência.

Não foi a única coincidência; a outra se deu quando da invasão do Ministério da Fazenda. No dia 14 de abril de 2005, cerca de 1.400 integrantes do MLST invadiram o prédio do Ministério da Fazenda em Brasília.

Somente seis dias após a invasão, no dia 22 de abril, o Governo Federal liberou R$1,9 milhão à Anara, associação ligada a esse movimento. A ordem bancária refere-se ao pagamento de convênio celebrado entre o Incra e a Anara “objetivando a capacitação e formação de trabalhadores rurais em projetos de assentamentos do Incra”.

Ora, Sr. Presidente, havia um empenho, antes da invasão, no valor de R$1,5 milhão; após a invasão, houve um adicional de mais R$445 mil, pagos no mesmo dia, totalizando R$1,9 milhão.

Portanto, é inusitado, é surpreendente ver como o Governo se relaciona com lideranças desses movimentos que agridem, que afrontam constantemente a legislação.

Não é dessa forma que se implementa no País um programa de reforma agrária capaz de distribuir a riqueza. Esse é o caminho oposto. Nós nos afastamos do objetivo final de implementar a Reforma Agrária à medida que aceitamos a desordem, a violência e o desrespeito à Lei.

Estou requerendo hoje ao Tribunal de Contas da União que realize auditorias nos convênios firmados com a Anara. É preciso investigar esses convênios. A fiscalização não é feita pelo Governo.

Durante a CPMI da Terra, nós investigamos e constatamos irregularidades. E solicitamos ao Tribunal de Contas da União que realizasse auditoria, e o TCU apontou um desvio de cerca de R$20 milhões dos R$42 milhões repassados ao MST, Anca, Concrab e do Iterra - esse instituto é localizado em Veranópolis, no Rio Grande do Sul -, que se constituem em braços operacionais do MST.

            Nós constatamos - e o Tribunal de Contas também - fraude nos convênios, desvio de finalidade, aplicação indevida de recursos e, inclusive, como disse ontem, desta tribuna, utilizando-se do mesmo expediente praticado no valerioduto e no mensalão: o saque de somas significativas em dinheiro vivo na boca do caixa, feitos por pessoas denominadas “laranjas”, que buscavam os recursos e os transferiam, já que não os declaravam à Receita Federal. Convocados para depor na CPMI da Terra, informaram que esses recursos eram transferidos a dirigentes daquelas cooperativas. Portanto, é necessário que se faça agora nova auditoria.

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Senador Sibá Machado. Estou concluindo.

É necessário, portanto, realizar nova auditoria específica para a Anara, que é o braço do MLST, a exemplo do que foram a Anca, a Concrab, o Iterra e outras cooperativas não investigadas. Essas instituições foram investigadas e houve a constatação do desvio de cerca de mais de R$ 20 milhões.

Isso tudo aconteceu em função dessa relação de cumplicidade do Presidente, que partidarizou os órgãos públicos, com responsabilidade de implementação do programa de reforma agrária.

Aqueles que ocupam cargos públicos no Governo nesse setor possuem uma relação estreitada com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, uma vez que muitos deles eram militantes do movimento, a exemplo de Bruno Maranhão, que é membro da Executiva Nacional do PT e liderou a invasão à Câmara dos Deputados, sendo que nada tem a ver com o trabalhador sem terra. Filho de rico usineiro, ele vive com um padrão de vida elevado, confortavelmente, sem problemas financeiros; portanto, está agindo em nome de trabalhadores sem terra, sem autenticidade para representá-los.

O que há é a instrumentalização política, é a transformação de um movimento que teve, na origem, os aplausos da sociedade porque naquela época o seu objetivo, absolutamente sincero, era o de lutar pela Reforma Agrária. Mais tarde, houve um desvio de finalidade, porque determinadas lideranças, com objetivos políticos, apropriaram-se do movimento, da sua popularidade, do seu bom conceito e, lamentavelmente, destruíram o bom conceito dele e o transformaram em ferramenta política para alcançar objetivos eleitoreiros.

Neste caso, ficou evidente a conotação partidária, pois, conforme as gravações fornecidas à polícia, atacaram o PSDB e o PFL, dizendo que eram os responsáveis pelo retardamento da votação do Orçamento, como se fosse essa a motivação para a invasão do Congresso Nacional.

Dependemos de um Governo competente para a reorganização razoável do sistema fundiário brasileiro, que é peça essencial num projeto de desenvolvimento econômico. E, como estamos no período eleitoral, será muito bom que os candidatos à Presidência da República assumam compromissos com clareza de restabelecer a autoridade e de impor o rigoroso cumprimento da legislação vigente no País, impedindo que a anarquia se instale e se institucionalize no campo, comprometendo o progresso econômico que tem sido alavancado, de forma especial, pelo agronegócio no nosso País. Trata-se do futuro do Brasil, e nós temos de ter visão estratégica de futuro a qualquer momento. Mas, especialmente no ano eleitoral, aqueles que postulam presidir o País devem demonstrar possuir essa estratégia de futuro para merecer a confiança da população.

Enfim, vou encaminhar à Mesa, no dia de hoje, Sr. Presidente, este requerimento propondo auditoria do Tribunal de Contas da União, relativamente aos convênios, que chegam a R$5.658.000,00, celebrados pelo Governo Federal com esta associação chamada Anara, que é ligada ao MLST.

Obrigado, Sr. Presidente.