O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto à tribuna, nesta segunda-feira, da qual fiquei afastado devido a uma hérnia de disco. E não poderia ser diferente, pela nossa caminhada, que hoje eu não falasse da questão da decisão da Câmara quanto ao reajuste dos aposentados e dos pensionistas.

Sr. Presidente, o meu Líder, Romero Jucá, e Tião Viana sabem que, nesta matéria, a minha posição terá que ser coerente com aquilo que fui ao longo de minha vida. Não só apresentei o Estatuto do Idoso como, no Estatuto do Idoso, já colocava que o reajuste dos aposentados e pensionistas deveria acompanhar o reajuste do salário mínimo.

Fui Constituinte de 1986 para 1988 e lá já dizia que, no momento em que desvinculassem, as aposentadorias cairiam e o salário mínimo também cairia. Foi exatamente o que aconteceu: o salário mínimo cai e as aposentadorias também caem.

Sr. Presidente, ao longo desses anos,

Sr. Presidente, ao longo desses anos, toda vez em que apresentei à Casa um único projeto de lei sobre o tema salário mínimo, sempre estendi o mesmo percentual aos aposentados.

Foi assim, Sr. Presidente, em 1991. Projeto de lei de nossa autoria, 147% para o salário mínimo e para os aposentados. Na época, disseram que era demagogia e que ia quebrar a Previdência. Terminamos no Supremo, Sr. Presidente, e ganhamos. Foram pagos os 147% para o salário mínimo e para os 20 milhões de aposentados e pensionistas.

Em 1995, foi a mesma novela. Fomos à negociação, fizemos o debate, apresentei o relatório: 42,86% para o salário mínimo e 42,86% para todos os 20 milhões de aposentados e pensionistas. E a Previdência continuou superavitária. Em 1996, 12% para o mínimo e 15% para os aposentados. Em 1997, 7,14% para o salário mínimo e 7,76% para os aposentados. Em 1999, 4,61% para o salário mínimo e 4,61% para os aposentados. Em 2003, praticamente 20% para o salário mínimo e para os aposentados. Agora, está aí o debate outra vez.

Sr. Presidente, sei que terei a oportunidade no dia do debate da medida provisória, mas, com certeza, nesse dia, mostrarei dados e números. Alguém perguntará: onde está o dinheiro? Pelo amor de Deus, trarei dados e tabelas para mostrar onde está o dinheiro. Darei apenas um exemplo que está escrito aqui e vou deixá-lo na Mesa, Sr. Presidente. Se analisarem apenas os últimos dez anos, mais de R$100 bilhões saíram da seguridade e foram destinados a outros fins. Para onde, alguém diria? Para gastos do Legislativo, por exemplo, para gastos do Judiciário e para outros gastos do Executivo. Peguemos o superávit primário. Os dados não são meus, mas da Anfip. Do superávit primário, quase 80% são do dinheiro da seguridade. Então, não me digam que faltaram R$6bilhões, R$7 bilhões. Não dá.

Vamos fazer um debate aprofundado. Quando, legitimamente, os produtores fazem uma grande pressão sobre Brasília, apontamos caminhos corretos. Apontamos R$75 bilhões. Vão dar até mais. Se pegarmos tudo, serão mais de R$100 bilhões. Quando setores do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, fazem um movimento surgem outros tantos bilhões.

E o aposentado. Qual é o sindicato do aposentado? Como é que o aposentado vai sair lá da sua casinha? Estou falando de quem ganha seis ou sete salários mínimos, porque esse reajuste é só para quem ganha seis ou sete salários mínimos. Ninguém ganha mais do que isso. Há um papo furado de dez salários mínimo. Isso não existe. Ninguém ganha mais dez salários mínimos no regime geral da Previdência. Todos ganham de sete para baixo. Estamos falando dos baixos salários. Alguém me disse: “Pode causar inflação.” Tudo não causa inflação. O coitado do aposentado - e está provado pela Fundação Getúlio Vargas que a sua inflação, sim, é a mais alta do que em outros setores - terá problemas em sua aposentadoria, se for dado o reajuste.

Sr. Presidente, estou sendo coerente com as emendas que apresentei, emendas à política do salário mínimo e apresentei também emendas à política da medida provisória dos aposentados, garantindo simplesmente o mesmo percentual.

Deixo bem claro, Sr. Presidente - e vou deixar na Mesa, cartas da Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que reúne mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas. Ela está fazendo um apelo, quase em lágrimas, para que Senadores e Deputados consigam aprovar e sensibilizar o Executivo, para que a matéria não seja votada.

Acho que é possível votar a matéria aqui no Senado, acompanhando a votação quase unânime na Câmara. Confesso que, numa época, cheguei a ser defensor do Congresso unicameral. Depois, no Senado, a partir do momento em que fomos avançando numa postura, diria, progressista, fui vendo que o Senado avançava. Isso também me foi convencendo da importância de se ter um Congresso Bicameral. Por outro lado, não entendo como um Partido pode, na Câmara dos Deputados, por unanimidade, votar a favor de uma proposta e o mesmo Partido, no Senado, votar diferente. Por que digo isso? Sabem quantos votos tivemos na Câmara contra o reajuste dos aposentados? Cinco. Não foram mais do que cinco votos. No PMDB, por exemplo, só houve um voto contra. Do PT, só houve três votos contra. Do PL, só houve um. A não ser que todos os partidos estejam errados, chego a dizer que isso, para mim, é unanimidade. Se há 513 votos, e somente cinco votos contra! São cinco votinhos apenas, e não cinco partidos!

Isso demonstra que as emendas que apresentamos têm uma sustentação técnica, política e social. Por isso, Sr. Presidente, faremos nesse tema não um debate contra ninguém. Por onde tenho passado, preocupo-me em dizer que o que defendemos é a causa, a proposta, um princípio, uma lógica. Não é contra um ou outro, mas sim a favor daqueles que são efetivamente prejudicados. Por isso é que, nesses dados, estou calculando a situação desses milhões de aposentados, que, a partir dessa decisão da Câmara, criaram uma expectativa de que o Senado irá referendar os 16,7% de reajuste e de que efetivamente não haverá veto por parte do Executivo.

Ontem ainda, Sr. Presidente, participava de um evento com algumas centenas de idosos, e todos eles me perguntavam: “Qual é a expectativa no Senado?” Eu respondia: “Olha, a expectativa no Senado é que o Senado deve acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados”. Porque, Sr. Presidente - eu tenho aqui os Anais da Câmara -, vamos ver que parlamentares de praticamente todos os partidos - não apenas do meu - apresentaram emendas nesse sentido. E não importa qual emenda foi aprovada ou de qual Partido. Se há coerência é porque foram parlamentares de todos os Partidos.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romero Jucá, ouço com satisfação o aparte de V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Paulo Paim, fiz questão de fazer este aparte porque V. Exª, recorrentemente, tem tratado deste tema e tem dedicado sua vida política e profissional a assuntos relevantes e importantes socialmente, como este da questão do reajuste do salário mínimo e apoio aos aposentados, e eu gostaria de participar e dizer que é um debate muito difícil. V. Exª entende a complexidade deste debate, porque, inclusive já tendo sido Ministro da Previdência, sabemos das dificuldades operacionais da Previdência Social, e não só da Previdência federal, mas das estaduais e municipais, aquelas que existem. Há toda uma construção de recuperação do salário mínimo que tem sido feita ao longo dos últimos anos e que tem sido sinalizada para a sociedade. A extensão do reajuste para os outros aposentados do nível de recuperação do salário mínimo é uma decisão política que tem que se discutir, que é justa - não quero tirar aqui a justeza do atendimento dos aposentados -, mas que, dependendo de como seja enfocada daqui para frente, pode causar um impacto...

(Interrupção do som)

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - ...na diminuição da aceleração de recuperação do salário mínimo. O salário mínimo foi recuperado em 15%, não é? O reajuste salarial que havia sido previsto era de 5%, 1,5% a mais do que a correção específica. Temos que discutir isso. Se for para ter essa política - acho que é justo que se tenha essa política, que se tome essa decisão -, que também se estenda essa decisão para Estados e Municípios. Quer dizer, o aposentado federal vai ter 15% de reajuste; o aposentado estadual precisa também ter 15% de reajuste. Senão, seria injusta essa medida.

Então, temos ou que pactuar um tipo de ação ou eu mesmo, como Líder do Governo, farei uma emenda, estendendo a Estados e Municípios o reajuste de 15% para os aposentados. Eu não separo aposentado federal de aposentado estadual e municipal. Todos têm a mesma necessidade. Acho que essa discussão é importante de ser travada, mas já digo a V. Exª, corroborando com as suas posições de luta em defesa dos aposentados, que a minha disposição é a de apresentar uma emenda, ampliando para Estados e Municípios o reajuste de 15%.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Primeiro, faço um apelo ao Sr. Presidente, Senador Marco Maciel. Todos aqui usaram quinze minutos, além de um tempo extra. Eu recebi dez minutos mais dois, até o momento. Hoje, aqui, ninguém falou menos que vinte minutos. Eu me submeto, mas sei que o tema dos aposentados é delicado. Por isso, faço um apelo a V. Exª para que eu possa falar um pouco mais.

Senador Romero Jucá, veja bem a importância do aparte que V. Exª fez ao meu pronunciamento. V. Exª, na verdade, abordou o princípio da paridade. Se V. Exª quiser dar paridade aos aposentados e pensionistas, está feito o jogo! V. Exª quer garantir para os servidores públicos estaduais e municipais a paridade total. Se se garantir a paridade total para todos - que é um outro princípio que não tem nada a ver com o Regime Geral da Previdência, e V. Exª conhece a área -, temos como dialogar, porque são propostas. Por que não conceder a paridade? O princípio da paridade é legítimo. O que estou propondo também é a paridade: o que foi dado ao salário mínimo deve se estender aos aposentados. É o princípio da paridade.

No entanto, insisto, meu caro Senador - e vi que há sensibilidade por parte de V. Exª  -, que estabeleçamos um belo debate - talvez uma negociação com o Executivo - para verificarmos efetivamente se as fontes de recursos que estamos apontando, que não são só de empregado e empregador, mas de Cofins, Pis/Pasep, CPMF, tributação pelo lucro, enfim, todo aquele arcabouço que garante a seguridade, ou seja, saúde, assistência e previdência. Se dali forem destinados somente R$5 bilhões, estará resolvido o nosso problema com tranqüilidade.

Fui Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional e fui Presidente da Central Unitária do Rio Grande do Sul, que englobava todas as categorias e todos os setores. Houve desmembramento e criaram a Central.

Dizem que há acordo com as Centrais? Não é bem assim. Sou obrigado a dizer que algumas Centrais fizeram acordo; outras não. E a Cobap, primeira Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, em nenhum momento, selou nenhum tipo de acordo. Não há acordo sobre este tema! Há controvérsias. Há visões diferentes. Naturalmente, o meu Partido e o próprio Presidente sabem que não é possível que eu acompanhe tal votação, ocasião em que farei a defesa do reajuste dos aposentados e pensionistas coerente com o Estatuto do Idoso, com os projetos de política salarial que aqui apresentei e com as duas emendas que apresentei, estampadas junto à medida provisória, tanto a do salário mínimo quanto a dos aposentados e pensionistas.

O Senado deve acompanhar a Câmara, porque, a continuar a atual lógica, não haverá mais sentido em o trabalhador continuar pagando a Previdência. Não haverá lógica, porque ele paga a Previdência sobre dez, que não é dez, paga sobre oito.

            Só que, a cada vez que vem um reajuste, o dele é reduzido, ano a ano. O que vai acontecer? Ora, se eu recebo um terço do percentual dado ao mínimo, em pouco tempo estarei também ganhando o mínimo. Já que é assegurado a todos com 65 anos o direito a receber um salário mínimo, não há por que se pagar a Previdência.

(Interrupção do som)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu vou garantir o meu, porque eu vou ter direito aos 65 anos. Não tem por que pagar. É nessa lógica, Sr. Presidente, que espero que construamos um grande entendimento. Penso ser possível. Temos que, nesta Casa, olhar efetivamente para os idosos, para os mais pobres, para os aposentados, que pagaram ao longo de sua vida e que estão na expectativa de receber o reajuste concedido neste momento ao salário mínimo. E para eles, infelizmente, não houve a mesma lógica.

Tenho aqui todos os dados, Sr. Presidente. Mas é claro que vou aprofundar o tema em outro momento. Eles comprovam que poderemos fazer um debate tranqüilo, equilibrado sobre a importância de esta Casa estender aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual, ou seja, 16%.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Faço um apelo ao nobre Senador Paulo Paim para que conclua. V. Exª já está praticamente há 18 minutos na tribuna.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, eu comecei a falar, e V. Exª me concedeu 10 minutos. Depois, V. Exª me deu um minuto mais dois. Todos os outros oradores falaram mais. Quero apenas dar uma pequena explicação, porque as pessoas também estão assistindo.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Certo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SC) - Hoje, se não me engano, o orador dispõe de 15 minutos. A mim, esse tempo não foi dado em nenhum momento. Iniciou-se com 10 minutos, e não com 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE.) - Bom, mas eu gostaria, de toda maneira, de fazer um apelo a V. Exª, porque há três Líderes inscritos depois da fala de V. Exª. Mas V. Exª pode concluir.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e ao Presidente Marco Maciel por sua tolerância, mas esse aparte tem por objetivo parabenizá-lo. Eu vinha ouvindo o pronunciamento de V. Exª, e é muito bonito se ver neste País que, no Partido de V. Exª, há pessoas que não mudaram de idéia ainda e que continuam pensando aquilo que pregaram em praça pública.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ao chegar ao Poder, três anos e meio depois, continuam pensando da mesma maneira. V. Exª tem absoluta razão, o aposentado não se alimenta menos do que o ativo. O aposentado cria, após longos anos de trabalho, condições para viver seus dias tranqüilos de velhice ao lado da família. Essa discriminação não era exatamente o que o Partido de V. Exª pregava. Se formos recorrer aos Anais do Congresso, veremos que não era exatamente isso. Compreendo a posição do Senador Romero Jucá, como Líder, que corre inclusive o risco, candidato a Governador de um Estado que também têm aposentados, assume essa posição corajosa, e isso é louvável. Mas tenho certeza de que o Partido de V. Exª nunca pregou isso. V. Exª tem razão. Parabéns.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu vou concluir, Sr. Presidente.

Naturalmente, eu também entendo a situação do Líder do Bloco ao fazer aqui as suas argumentações sobre o tema.

Entendo que haverá uma outra oportunidade. Vamos aprofundar esse debate. Com certeza - espero -, devemos construir aqui uma proposta que atenda esses 22 milhões de aposentados e pensionistas, que estão nessa expectativa.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Quero apenas deixar claro que não assumi posição contrária a esse entendimento. Apenas creio que isso precisa ser bem discutido porque hoje existe uma vertente de discussão de recuperação do salário mínimo que, ao atrelar o salário com a indexação previdenciária como um todo, terá que tomar uma decisão de fazer mais ou menos, mas é um debate legítimo e importante. Volto a dizer: se a posição majoritária do Senado for essa, vamos buscar caminhos para fortalecer outros segmentos de aposentados que não estão inseridos no Regime Único da Previdência Social Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª está discutindo paridade do servidor público, e eu estou discutindo regime geral da Previdência.

Sr. Presidente, faremos o debate no momento da medida provisória, com os devidos argumentos. Estou convicto de que a coerência que todos os partidos mantiveram na Câmara será mantida também aqui no Senado, e os aposentados terão esse reajuste.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quarta-feira, dia 7, o Brasil conquistou uma vitória: o plenário da Câmara aprovou a emenda à medida Provisória 288/06, que prevê o aumento de 16,6% para todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os que recebem o equivalente ao salário mínimo e aqueles que recebem acima desse valor.

A MP 288 dispõe sobre o reajuste do salário mínimo que vigora desde o dia 1° de abril deste ano. A emenda aprovada é idêntica às que já apresentamos, tanto a essa MP quanto na MP 291/06 referente aos aposentados.

Estão de parabéns os deputados e deputadas que, em sua ampla maioria, votaram em favor desse aumento. Somente cinco parlamentares votaram contra.

Agora a MP vem para esta Casa e esperamos que aqui o resultado seja o mesmo. Isso para que possamos dar a nossos aposentados e pensionistas o que eles merecem: dignidade e respeito.

A aposentadoria não deveria ser um momento de desalento. Ao contrário, ela deve ser tratada com todo respeito.

A pergunta é: nossos trabalhadores conseguem isso? Respondemos: não, pois quando recebem o 1º vencimento de suas aposentadorias, percebem que lhe foram tirados de 30 a 40% daquilo que recebiam enquanto estavam trabalhando.

Sim, esse é o perverso fator previdenciário, cuja fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

A lógica do fator é simples. Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.

Agora vejam a perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo do INSS. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.

Ou seja, para receber um valor digno, o trabalhador brasileiro deve requerer sua aposentadoria mais tarde e continuar contribuindo para ganhar mais.

Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.

Assim, o que teremos? Logo nossos aposentados só receberão o equivalente a um salário mínimo.

Ou seja, o fator penaliza, sobremaneira, aquelas pessoas que começaram a trabalhar cedo, na maioria dos casos, cidadãos das classes mais pobres.

Por sermos contra isso é que apresentamos o PLS 296/03 que extingue o Fator Previdenciário. Matéria já aprovada aqui, mas que, em função de recurso, deverá ser apreciado em Plenário. Para que isso aconteça o mais rápido possível, apresentamos requerimento de urgência solicitando que o projeto seja apreciado o mais rapidamente possível. Também o Senador Fernando Bezerra solicitou audiência pública na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.

O PLS 296/03 une todo o movimento sindical brasileiro.

Diferente do que defendem alguns: o fator previdenciário não reduz o déficit da previdência, pois a previdência não é deficitária, mas sim superavitária.

Um estudo elaborado a partir de 1999 pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), nos expõe, com riqueza de detalhes, as datas e as leis. Mostra que somente em dez anos mais de R$ 100 bilhões da Previdência Social foram desviados para outros fins.

Cálculos de especialistas indicam que no passado o desvio foi de R$ 1 trilhão.

O levantamento feito pela ANFIP deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes.

Um exemplo: 80% do tão aclamado superávit primário é oriundo da Seguridade Social, conforme demonstra a ANFIP.

O déficit é apontado apenas pelos que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores, sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins, PIS, Lucro Líquido, Faturamento, Jogos Lotéricos, CPMF.

Por isso, ressaltamos nossa proposta de emenda Constitucional que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade Social, onde se encontra a Previdência, a Saúde e a Assistência, a PEC 24/03.

Além disso, temos outro problema: a defasagem salarial. Recebemos diariamente em nosso gabinete correspondências relativas a isso. Nossos idosos vêem suas aposentadorias e pensões serem corroídas e temem não conseguir mais se manter.

A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo. Além disso, falta de clareza na aplicação dos índices. Uma hora é INPC, outra é IGP-DI, que de qualquer maneira é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.

As perdas até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chegam a 70%.

O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo apenas o equivalente a um salário-mínimo.

Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. Um exemplo é o PLS 58/03 que tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.

A relatoria do projeto é do senador Rodolpho Tourinho e, segundo ele, o parecer é favorável.

Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.

Temos também a PEC 13/06 que tem por fim vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.

Sr. Presidente, amanhã a Câmara deve votar outra Medida Provisória extremamente importante, a MP 291/06. Ela trata sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social.

Como dissemos, também apresentamos emenda a ela e esperamos que aconteça o mesmo que ocorreu na votação da MP 288: que o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas seja aprovado.

Precisamos refletir:

Foi correto investirmos R$11 bilhões no Bolsa Família? Sim, foi. Então, por que não investirmos R$7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas?

Foi justo destinarmos R$75 bilhões para o pacote agrícola? Sim, foi. Então, por que não seria investirmos R$7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas?

Acertamos ao destinar R$4,5 bilhões em infra-estrutura? Sim. E acertaríamos ainda mais se investirmos R$7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas.

Enfim, o governo investiu em diversas áreas importantes. Foram gastos justos e necessários, assim como o investimento em nossos aposentados e pensionistas também é.

Esperamos que nesta Casa a votação da MP 288 tenha o mesmo resultado obtido na Câmara: a aprovação. E que a MP 291 siga na mesma linha.

Era o que eu tinha a dizer.