O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a liberação e repasse de recursos públicos para entidades que reivindicam a reforma agrária. Pergunto quantas são essas entidades, quais são elas, o volume de recursos da União destinados a elas a partir de 2003 até a presente data, qual é a fiscalização que o Governo porventura estaria fazendo e, por outro lado, como está fiscalizando os convênios, enfim.

Na justificativa, eu me refiro a uma entidade chamada Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), fundada e comandada por integrantes desse famigerado MLST, que recebeu R$5,6 milhões durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A grande verdade é que, se a Câmara quiser processar por danos ao patrimônio daquela Casa o MLST, isso não será possível, porque não existe juridicamente. Não dá para processar o MST. Eles fazem isso a propósito. Não existe a figura jurídica do MST nem do MLST. Existem essas empresas que recebem o dinheiro e que o usam não em atividades de preparação de agricultores, não em atividades de reforma agrária, não em atividades de técnicas de plantio ou de colheitas, mas sim nisso que vimos aqui: em tentativas de desmoralizar o regime democrático brasileiro.

Por tudo isso, quero de uma vez por todas retirar esse véu, convocando o Ministro do Desenvolvimento Agrário à CAE e à CFC, para que, de frente para nós, S. Exª possa explicar mesmo que história é essa, qual é a efetiva ligação entre o Governo, essas entidades tipo MST e MLST e as “Anaras da vida”, que recebem o dinheiro e o repassam para a baderna enquanto este Governo não faz nenhuma reforma agrária neste País.

Encaminho à Mesa o requerimento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.