O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma análise que foi veiculada, de maneira muito positiva, no jornal Valor Econômico e também no caderno Folha Dinheiro do jornal Folha de S.Paulo do último final de semana, cujo título julgo de relevância para o nosso País: “‘Renda chinesa’ aquece a economia e ameaça contas”. Estão falando sobre os programas sociais do Governo brasileiro. É matéria da maior importância e vem reconhecida, em termos de análise, por Marcelo Neri, que dirige o IBGE, e também por Ricardo Paes de Barros, que dirige institutos econômicos de avaliação e qualidade de vida da população brasileira, como, no caso, a PNAD.

Acho que é uma matéria muito importante, sobretudo quando vem comparada a um artigo do jornalista Gilberto Dimenstein, do jornal Folha de S.Paulo de domingo, dia 4 de junho, de que eu gostaria de fazer a leitura e abrir para uma reflexão do próprio Senado Federal.

Diz o seguinte Gilberto Dimenstein:

Para os mais pobres, Brasil cresce como a China

A explicação do enigma Lula - Folha de São Paulo, 4 de junho de 2006.

Como alguém é capaz de apanhar tanto por tanto tempo e ainda ficar mais forte eleitoralmente?

Um dos mais respeitados estudiosos da realidade social brasileira, o economista Ricardo Paes de Barros, fez uma série de cálculos matemáticos que ajudam a esclarecer o enigma de Lula. Como alguém é capaz de apanhar tanto por tanto tempo e ainda ficar mais forte eleitoralmente, como mostraram mais uma vez, na semana passada, Ibope e Vox Populi?

Sabemos que boa parte desse prestígio se deve a programas como o Bolsa Família, à estabilidade da moeda - o preço dos alimentos cresce abaixo da inflação -, ao aumento do salário mínimo e à geração de empregos. Ricardo Paes de Barros vai mais longe e detalha o impacto dessas ações entre os 20% mais pobres da população. "É como se essas pessoas, sem nenhum exagero, estivessem na China." Em 2004, por exemplo, nesse segmento mais pobre, o aumento da renda per capita foi de 12%, para um crescimento médio, no País, de 3% - é um movimento que, embora em menor intensidade, vem desde 2000 e perdura até agora.

Os cálculos dele são baseados nas amostragens oficiais realizadas pelo IBGE e se baseiam na redução da desigualdade combinada com o crescimento econômico. "Em geral, as pessoas não percebem o efeito dessa combinação porque não se traduzem os indicadores", diz ele.

É difícil, de fato, entender o que significa uma redução do coeficiente de Gini (medida de concentração de renda) [...] [Quanto mais próximo de um, maior a concentração de renda; quanto mais distante de um, menor a concentração de renda e, portanto, a desigualdade é rompida, e começa a haver um processo de recuperação da inclusão social em qualquer país.] [...], que, de 2000 a 2004, caiu de 0,597 para 0,574. É uma redução de 4%, o que, ainda assim, não diz muita coisa  - 1% menos ao ano. Parece também não dizer nada que, nesse período, a renda dos 20%, em relação ao total do bolo, subiu de 2,2% para 2,7%.

Supondo-se que o crescimento econômico fosse zero e mantida a redução da desigualdade de 1%, a evolução da renda per capita dos mais pobres chegaria a 4%; daí se vê o peso da distribuição de renda. A tradução desses amontoados de números é o padrão "chinês", ou seja, um aumento médio, nesses quatro anos, de quase 8%. Para os 10% mais pobres, no ano de 2004, o poder aquisitivo subiu 16%.

Em nenhum momento, nem indiretamente, Ricardo Paes de Barros vincula esses dados ao desempenho eleitoral de Lula. Mas é como pode ser entendido o significado do anúncio, na quarta-feira, do aumento de 1,4% do PIB do primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso indica que, no final do ano, a economia terá crescido algo em torno de 4%.

Na tradução de Paes de Barros, supondo (como ele imagina provável) que a distribuição de renda continue evoluindo, devido à ampliação, por exemplo, dos programas de renda e do salário mínimo, aquela faixa dos 20% mais pobres continuará acima do "padrão chinês". "Esse segmento está na euforia. Ao contrário do que acontece nas camadas mais altas, onde a renda está estagnada ou, em determinadas faixas, caindo", diz. É algo que as pessoas que estão no topo não conseguem sentir e, talvez por isso, tenha sido mais difícil vislumbrar a força de Lula nas camadas mais pobres. [...]

E depois continua o artigo de Gilberto Dimenstein, comentando uma matéria dessa dimensão.

Sr. Presidente, quando temos o debate longo da responsabilidade política e social dos governos, eu só fico na expectativa de que, um dia, possamos reconhecer o que seria o avanço na área social de governos brasileiros. E tivemos, de modo reconhecido, o ano de 2000 como um marco de um processo de inclusão, um marco de políticas sociais que tiveram alcance social.

Não tenho problema algum em dizer que foi no Governo de Fernando Henrique que houve um passo nesse sentido; que esse processo se acelerou e teve um pico no ano de 2004; que o Governo do Presidente Lula tem como marca esse processo de inclusão e de oportunidades ao cidadão brasileiro excluído; que há um choque, um debate entre aqueles que dizem que esses recursos poderiam ser investidos para um processo de desenvolvimento econômico localizado, que redundaria em absorção da pobreza para um outro patamar da vida nacional.

Mas é aquela frase de Betinho que nos desperta sempre: a fome tem pressa, a fome tem muita pressa. E o Presidente Lula, como um filho legítimo da pobreza que foi, que passou a sua travessia de dificuldades, tinha o dever de ter responsabilidade social, como teve. Tem erros de Governo? Tem. De governabilidade? Tem. Soube avançar muito e multiplicar a ampliação dos programas sociais, que começaram, de maneira sólida, no Governo Fernando Henrique? Soube. Merece o reconhecimento? Merece.

Hoje, há um debate posto até no campo eleitoral. Eu acho que, mais importante para a relação Governo e Oposição, seria que a responsabilidade social do Governo Fernando Henrique e a do Governo Lula não entrassem no debate direto, porque esse programa é maior do que qualquer governo, é maior do que qualquer responsabilidade política que estejamos vivendo. Acho que, assim, faríamos uma eleição baseada em temas muito mais relevantes.

O Senador Arthur Virgílio, que sempre debate em campo aberto, com tanta lucidez e profundidade, enriquecerá, sem dúvida, o meu pronunciamento, num posicionamento político que tem a respeito da matéria. Depois, concederei um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tião Viana, é sempre bom ouvi-lo, porque V. Exª faz parte daqueles que propõem sempre um debate qualificado. Mas eu tenho uma observação a fazer. Primeiro, quaisquer avanços devem ser inseridos na idéia do processo brasileiro. Discordo muito do ajuntamento de programas. Eu preferiria os programas seccionados, que atenderiam melhor aos setores - por exemplo, o Bolsa Escola, claramente destinado a manter o aluno na sala de aula. Mas nada de se diminuir, e, sim, a idéia de se estender a quem precise, com a preocupação que, para mim, deveria ter sido acrescentada neste Governo, de se ter a porta de entrada e a porta de saída. O ideal mesmo não é hoje um milhão, amanhã dois milhões e, depois de amanhã, dez milhões. O ideal é hoje cinco milhões, amanhã quatro milhões e, depois, três milhões, porque mais famílias estariam sendo libertadas da miséria e da fome. Então, eu quero fazer aqui dois alertas. A conjuntura internacional mudou. Isso também está bastante claro quando se lê o relatório do Ipea. A conjuntura internacional mudou. Ela não é mais a mesma. Ela não está tétrica, mas não é mais cor-de-rosa. Temos uma situação fiscal que se complica. Os gastos públicos estão aumentando de maneira exponencial, estão aumentando muito mais amplamente do que o crescimento positivo do PIB. Por outro lado, há muito tempo - depois do início deste Governo, em que se tentou fazer reformas -, abandonou-se neste País a idéia da reforma estrutural. Qual é a situação? Inevitavelmente, terá que se fazer o ajuste das contas públicas - seja quem venha a ser o próximo Presidente - e terá que se retomar o fio das reformas estruturais - seja quem venha a ser o próximo Presidente. Ou seja, não prevejo para o próximo Presidente boa vida, não prevejo facilidades. E creio que esse é um calcanhar-de-aquiles do próximo Governo, porque ele poderia ter insistido nas reformas e não o fez. E, para isso, ele contaria com o apoio da Oposição nesta Casa - V. Exª sabe disso. Por outro lado, poderia ter sido mais cuidadoso na questão fiscal, e não o foi. Por outro lado ainda, poderia ter, a meu ver, aproveitado esta maré de bonança para ter imprimido crescimento que não se deveria comparar a governos passados - e V. Exª não o faz, pela honestidade intelectual de que é munido -, mas a comparação deveria ser feita com países à nossa volta nesta atual conjuntura. E nós vemos que o Brasil cresceu menos do que poderia. Diferente da formiguinha, armazenou menos do que seria o necessário e menos do que poderia. E nós imaginamos que possa estar vindo algum “inverno” por aí, com a aterrissagem da economia americana, com o fato de que não manteremos um mundo com essa voracidade de consumo e de commodities que a China demonstra a vida toda, nem um mundo que financie os déficits gêmeos americanos do jeito que a China o tem feito. Então, para mim a palavra de ordem está em olharmos a questão fiscal, está em olharmos para valer a retomada do processo de reformas estruturais, sem o que teremos problemas, sem dúvida, no próximo quadriênio - e acho até que já vamos ter. Obrigado, Senador Tião. Uma contribuição para o seu raciocínio.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que só engrandece o meu pronunciamento e tem tido o cuidado de debater e alertar este País para esse momento de viés, podemos dizer, de inquietação da taxa de juros nos países desenvolvidos, que pode afetar seriamente este momento auspicioso das economias emergentes onde o Brasil se insere. A sua preocupação com os gastos públicos também tem sido legítima e muito elevada.

Aliás, pude ver hoje um artigo do Ministro Tarso Genro assumindo o interesse que tem ele, como um quadro intelectual da maior relevância do nosso projeto de Governo, para que o Brasil esteja aberto a um grande debate e a um grande pacto a favor das reformas estruturantes de que o Estado brasileiro precisa. Acho que esse é o caminho do diálogo. Não tenho dúvida de que podemos contribuir para que este País avance, se tivermos uma visão de Estado que seja maior do que a visão partidarizada.

Veja estes dados, Senador Paulo Paim: temos 3,9 milhões de empregos formais; temos recursos da ordem de mais de R$8,5 bilhões dirigidos para programas sociais como o Bolsa Família, ampliando aquilo que foi concebido e implantado no ano de 2000/2001 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e, no nosso Governo, teve um efeito multiplicador muito grande; existe sólida estabilidade do custo dos bens de consumo básico. Todos esses são fatores que intervêm, de maneira muito direta, na inclusão social, com oportunidades para os trabalhadores mais pobres.

É por isso que o Presidente Lula tem índices tão relevantes e tão positivos de governo nas regiões mais pobres do País, o que a classe média alta não percebe, porque está preocupada com perdas individuais. É a sociedade brasileira sentindo o impacto da inclusão social, sim, porque, no todo, as políticas de Governo têm tido um saldo positivo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, primeiro cumprimento V. Exª. Eu dizia aqui ao Senador Pedro Simon como é boa essa relação com V. Exª. V. Exª é um daqueles homens públicos que não têm meias palavras. Em certos temas, V. Exª me diz, com toda a tranqüilidade: “Neste tema, eu lhe acompanho; neste, não lhe acompanho”. E nesse outro tema que é a PEC paralela, da qual V. Exª foi o grande construtor, eu pude lhe acompanhar e trabalhamos juntos com muita alegria. V. Exª, mais uma vez, da tribuna, demonstra toda sua sensibilidade com a questão social, falando exatamente sobre a situação dos mais pobres. Quero dizer a V. Exª que concordo com a análise de V. Exª e fico feliz. No fechamento, quando V. Exª faz a análise do combate à pobreza, com dados que lhe são fornecidos pelos analistas...

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - E nunca podemos deixar de destacar o salário mínimo, que é uma bandeira sagrada da vida pública de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - De todos nós. Durante um longo período, tentávamos um aumento real maior para o salário mínimo, mas nos diziam: “A demagogia vai quebrar o País”. E neste ano o Presidente Lula concedeu um aumento que é o maior - e não tem como alguém deixar de reconhecer - dos últimos 25 anos. O que aconteceu? Foi positivo, e o impacto acabou alavancando muitos programas sociais que têm ligação com o salário mínimo. O reajuste real foi em torno de 12%. Real! Quando se fala em aumento de 16,7%, tem de se descontar a inflação, com o aumento real para o salário mínimo sendo em torno de 12%. É claro que isso teve repercussão positiva. Eu me senti contemplado, pois, felizmente, neste momento, uma tese que defendemos há tantos anos está sendo posta em prática, não provocando impacto negativo nenhum. Alguns diziam: “Com a inflação em torno de 2% ou 3%, como se vai dar um aumento de 16%?” Seríamos chamados de loucos se propuséssemos. Como sempre propusemos...! E o Presidente Lula, com a sua sabedoria e o seu equilíbrio, no momento adequado, soube fazer esse aporte de recursos, para distribuição de renda para o conjunto do povo brasileiro. Isso também repercutiu - não somente isso, é claro, mas isso e toda essa lista que V. Exª enumerou. Aliás, eu poderia incluir, para completar, a importância do Programa Luz para Todos. Eu o acho um programa belíssimo, Senador Tião Viana. Com isso, termino, cumprimentando V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sem dúvida.

V. Exª tem absoluta razão, Senador Paim. É a constatação da responsabilidade social praticada pelo Governo, fruto de um processo de aprendizado das políticas públicas brasileiras e dos governantes brasileiros.

Há poucas semanas, eu citava aqui o ocorrido no semi-árido nordestino. Em 1976, 50% crianças do semi-árido nordestino eram subnutridas. Hoje, essa taxa caiu para 6%. Então, houve uma ação oriunda de responsabilidade partilhada, uma pactuação entre o Governo Federal e Governos estaduais, e hoje temos outra realidade em onze Estados, pois nossos indicadores estão próximos aos chilenos.

Quanto à redução da pobreza no Brasil, a que se referiu o meu caro amigo e colega Arthur Virgílio, o Brasil não cresceu tanto quanto alguns países da América Latina, mas reduziu a pobreza três vezes mais do que qualquer país da América Latina nesse período. São, pois, dados que compensam a responsabilidade social em relação ao crescimento econômico. E o fato é que estamos crescendo. Temos um indicador de 4%, para este ano, de crescimento do PIB, o que pode ser alentador. Além disso, segundo o IPEA, mais precisamente segundo o Dr. Ricardo de Barros e o Dr. Marcelo Neri, se analisarmos em profundidade os dados de 2005, o impacto do aumento do salário mínimo para os aposentados, vamos obter indicadores muito mais fortes e observar que o índice de Gini tem caído gradativamente, demonstrando que a concentração da riqueza está sendo rompida no Brasil. Isso, associado ao Luz para Todos, a um avanço efetivo do processo de Reforma Agrária - que sei que V. Exª cobra tanto quanto nós - e a uma política de consolidação de empregos informais e formais, fará com que este País seja outro. Poderemos, então, ter otimismo realista e responsável no futuro, conscientes de que a dívida ainda é muito grande, mas de que muito esforço tem sido feito pelo Presidente Lula e por seu Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, pediria a V. Exª que inserisse no meu discurso, como anexo, os dados que tenho aqui.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Aumento da Renda da População mais Pobre”.