O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não só pela vitória, porque ela está no coração e na alma do brasileiro, mas porque, neste instante, o Governador de São Paulo, juntamente com o Prefeito de Santos, homenageia José Bonifácio, o Patriarca da Independência.

Tenho um vício, Sr. Presidente: normalmente, quando chego pela manhã, bato o ponto, ou seja, vou à Secretária conversar com o Carreiro e com a Cláudia para saber quais são as idéias de V. Exª para o dia. Nunca saio ignorando os fatos que vão ocorrer sob a sua Presidência. E quinta-feira, como o dia estava superlotado de reuniões, fui direto para uma e esqueci de bater o ponto. Não tive aquela normalidade de passar em plenário e tomar outro café da manhã com o Carreiro, que, aliás, serve um bom café, é bem servido. O dia que V. Exª tiver vontade, vale a pena.

Quero fazer, rapidamente, uma homenagem à Biblioteca do Senado, na qual V. Exª tanto tem investido, que, em dois minutos, deu-me o histórico de José Bonifácio, e deixá-lo registrado nos Anais da Casa. Ontem, conversando o Governador Cláudio Lembo, S. Exª convidou-me para estar presente à homenagem. No entanto, não podia deixar de estar presente nesta Casa não pela falta que V. Exª irá consignar àqueles que deixam de comparecer e, sim, pela importância do número que deve estar estabelecido. Quem sabe V. Exª convença as Lideranças para votarmos os nomes das autoridades, que tanta falta fazem na estrutura gerencial de Governo! Estarei sempre presente nas convocações de V. Exª.

Mas eu gostaria que V. Exª determinasse o registro desta homenagem a José Bonifácio feita por Cláudio Lembo e João Paulo Tavares Papa, Governador e Prefeito Municipal de Santos, respectivamente.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador, eu gostaria, em breves minutos, de interromper seu pronunciamento para congratular-me com V. Exª por, hoje, vir à tribuna mencionar uma iniciativa do Governador Cláudio Lembo, com vistas a homenagear o Patriarca da Independência. José Bonifácio, de fato, foi uma das grandes figuras fundadoras do País - para usar uma expressão dos americanos com relação àqueles que ajudaram a construir as instituições nacionais. E, além do seu enorme talento, era sobretudo, um grande político ou, melhor dizendo, um notável estadista. Ele, certamente, é um dos referenciais da nossa formação e deu indiscutível contribuição à consolidação do Império, balizando suas instituições. São Paulo não poderia ficar indiferente à memória do seu ilustre filho. Por isso acho muito boa a iniciativa do Governador Cláudio Lembo ao instituir essa comenda, como também oportuno haver o Congresso Nacional inscrito o nome de José Bonifácio no livro dos heróis da Pátria. Minhas congratulações a V. Exª - um dos lídimos representantes de São Paulo nesta Casa - e meus cumprimentos ao Governador Cláudio Lembo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Presidente Marco Maciel, V. Exª ilustra esta homenagem. Realmente, ao ler o currículo de José Bonifácio, sabemos que, paralelamente à política, ele era um filósofo, estudou em Paris e em vários países e conseguiu estabelecer os princípios que levaram o Brasil à independência. Por isso, ele é o Patrono da nossa Independência.

A Senadora Serys Slhessarenko falou em Grito de Independência, Senadora Heloísa Helena. Realmente, precisamos repeti-lo todos os dias, para que a sociedade possa sentir-se livre, principalmente com os projetos de V. Exª contra a criminalidade, que estão em andamento nesta Casa. Espero que consigamos aprová-los em homenagem a José Bonifácio, que trabalhou por nossa independência e deseja, até espiritualmente, que o Brasil possa oferecer à sociedade essa independência tão merecida.

Eu queria também, Sr. Presidente, que V. Exª autorizasse a publicação nos Anais do Senado de uma homenagem ao Dia da Marinha, que ocorreu no dia 11 de junho. A Marinha Brasileira, a primeira Força Armada do Brasil, teve muitos atos de heroísmo, principalmente a Batalha de Riachuelo, que é a data que se comemora.

Pretendo voltar à tribuna para falar sobre a ação do Presidente Chávez, da Venezuela, na operação de Cataratas, que é bastante grave, mas voltarei outra hora, porque o meu tempo já se esgotou.

Agradeço a V. Exª por esta oportunidade.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Homenagem da Biblioteca: “José Bonifácio”

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. Romeu Tuma (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, depois de haver comemorado o Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, e o 183.º aniversário de criação da nossa Esquadra, em 10 de novembro, a Marinha do Brasil reverenciou igualmente com toda a pompa, porém, sem a presença do Presidente República, domingo último, dia 11, os heróis da Batalha Naval do Riachuelo.

No Dia do Marinheiro, cultua-se o maior vulto de nossa história naval, Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, que hoje estaria com 198 anos de idade. Foi ele imortalizado na História não só por seus feitos marcantes ao longo de 60 anos de carreira naval, como também pelo caráter firme, devotamento à profissão, franqueza de opinião, probidade na vida pública e particular. Enfim, Tamandaré representa um dos grandes baluartes da ética e da honradez de que o País tanto se ressente hoje.

Agora, ao exaltar aquela vitória brasileira na Guerra do Paraguai, a Nação reverencia a Marinha herdeira dos destemidos navegantes de outrora, quando atravessar os mares significava praticar algo tão temerário e mais difícil ainda do que conquistar o espaço extraterrestre em nossos dias.

Tenho a preocupação de, todos os anos, nesta época, reafirmar a importância de cultuarmos a vocação marítima deste País imenso, que o Atlântico acalenta de norte a sul sem interrupções. Devemos lembrar sermos o fruto dileto das explorações marítimas portuguesas, produto da idéia de que "Navegar é preciso”. Idéia fixa, cantada e decantada no mundo antigo, especialmente nos fados lamentosos com que a mãe portuguesa externava a saudade e encurtava a distância do filho feito ao mar. Graças a esse desprendimento ancestral, surgimos como país de além-mar, uma Nação grande e poderosa cuja vida, até por características históricas e situação geográfica, está umbilicalmente ligada ao oceano e condicionada às práticas determinadas por essa relação.

Reservamos como data comemorativa o dia em que no Riachuelo, em 1865, nossos heróicos marujos, sob o comando de Francisco Manuel Barroso da Silva, futuro barão do Amazonas, aniquilaram a esquadra comandada por Pedro Inácio Meza.

O Comandante-em-Chefe da Esquadra brasileira em operações de guerra, Vice-Almirante Marques Lisboa, Visconde de Tamandaré, havia destacado duas divisões navais, compostas pela Fragata Amazonas e pelos vapores Araguari, Beberibe, Belmonte, Iguatemi, Ipiranga, Jequitinhonha, Mearim e Parnaíba, para, sob o comando do Chefe-de-Divisão Barroso, participarem da retomada de Corrientes, à margem esquerda do Rio Paraná. Concluída a retomada, os navios fundearam algumas milhas rio abaixo. Aí foram atacados, mas triunfaram.

O sucesso brasileiro no Riachuelo representou feito decisivo para os rumos da guerra contra as forças de Francisco Solano Lopez porque impediu a invasão paraguaia da província argentina de Entre Rios e cortou a marcha do até então triunfante do inimigo. Foi o marco da transformação de nossas ações defensivas em ofensivas e do metódico desmantelamento da máquina bélica adversa até o final.

Ainda naqueles dias, nossas tropas terrestres repeliram as fileiras comandadas pelo tenente-coronel Antonio de la Cruz Estigarribia, que haviam atravessado o rio Uruguai e, entre junho e agosto, ocupado as povoações de São Borja, Itaqui e Uruguaiana. Outra coluna, que, sob as ordens do major Pedro Duarte, pretendia chegar ao Uruguai, foi detida por Flores, em 17 de agosto, na batalha de Jataí.

No Riachuelo, o ditador, que atacara o Brasil à sorrelfa para dar início à guerra, tentara um golpe de força contra nossa esquadra do Rio Paraná. Seus navios desceram até as proximidades donde se encontrava fundeada a esquadra brasileira. Na noite anterior, em terra, suas forças haviam instalado baterias nas barrancas para apoiar as belonaves. Estas, descendo o rio, ultrapassaram nossa esquadra quase sem hostilidades e, ao chegar junto às baterias camufladas, romperam fogo e tentaram impelir nossos navios rio acima.

Os atacantes dispunham de formidáveis baterias flutuantes, oito vapores, numerosas chalanas e grandes canoas de guerra. O ataque de surpresa causou confusão entre nossos marujos, principalmente pela gritaria e atos de aparente insanidade entre os inimigos. A batalha durou dez horas sangrentas. Ao final, Barroso manobrou rapidamente para abalroar e pôr a pique três embarcações com seu navio, o Amazonas. Assim, assegurou a vitória.

A figura de Barroso é inseparável do êxito no Riachuelo. Nascido a 23 de setembro de 1804, em Lisboa, Francisco Manuel Barroso da Silva faleceu em Montevidéu, Uruguai, dia 8 de agosto de 1882. Veio para o Brasil aos 5 anos de idade. Formou-se pela Academia da Marinha do Rio de Janeiro em 1821. Participou das campanhas navais do Rio da Prata de 1826 a 1828 e do Pará em 1836. Seu gênio de estrategista revelou-se naquela batalha, mas sua ação vitoriosa prosseguiu em Passos da Pátria Mercedes, Cuevas, Curuzu e Curupaití. Foi então que cunhou suas duas frases mais famosas: "Atacar e destruir o inimigo o mais perto que puder" e "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever".

O governo brasileiro concedeu-lhe a Ordem Imperial do Cruzeiro. Seu feito principal foi celebrado pelos poetas e representado em telas. O consagrado pintor Vitor Meireles imortalizou o acontecimento em esplendoroso trabalho.

Em 1866, Barroso recebeu o título de Barão do Amazonas. Em 1868 foi nomeado Comandante Chefe da Esquadra; nesse mesmo ano promovido a Vice-Almirante e finalmente reformado em 1873. Teve os restos mortais trasladados do Uruguai para o Rio de Janeiro a bordo do cruzador "Barroso", assim batizado em sua homenagem. A ele, poderíamos dirigir também, com justeza, os versos que Fernando Pessoa dedicou a Fernão de Magalhães na II Parte do seu Mar Português:

Na praia ao longe por fim sepulto.

Dançam, nem sabem que a alma ousada

Do morto ainda comanda a armada,

Pulso sem corpo ao leme a guiar

As naus no resto do fim do espaço.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, graças a exemplos como o de Tamandaré e Barroso, fibra e coragem estão e sempre estarão presentes na gloriosa Marinha do Brasil. Mesmo nesta era cibernética, na qual as agressões bélicas valem-se de vulnerabilidades inimagináveis até para a ficção científica, tais qualidades continuam insubstituíveis. Podemos senti-las diuturnamente ao longo de nossos 8.500 quilômetros de costa marítima, com 16 portos principais e 4 grandes terminais, por onde circulam mais de 26 mil navios por ano. Três quartos de toda a carga transportada pelos navios em nosso território é referente ao comércio exterior. Por outro lado, 95 por cento de todo o comércio internacional de que o Brasil participa, seja como importador, seja como exportador, passa em algum momento por linhas de comunicação marítimas.

Além disso, existe o aspecto da soberania nacional. Os acontecimentos que se sucedem em outras plagas têm demonstrado a importância da persuasão através do potencial defensivo. Em muitas situações, a via diplomática só é adotada por certos países caso sintam que os custos de um confronto bélico serão maiores. Daí a importância de manter Forças Armadas convenientemente aparelhadas, sinalizando que a negociação diplomática é o caminho correto para solucionar conflitos e garantir a paz.

Os mares têm papel de destaque nesse quadro. São a via natural do deslocamento de tropas para a maior parte de nações. A Marinha do Brasil possuía esquadra moderna e atualizada com equipamentos de última geração. Mas, esse panorama deteriorou-se radicalmente. Pena que o Presidente da República estivesse ausente das comemorações de domingo. Caso contrário, teria ouvido e talvez refletisse sobre a Ordem do Dia emitida pelo Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho. Mais uma vez, queixou-se ele da falta de recursos para os programas de recuperação e reequipamento da Força, prejudicados pelos constantes contingenciamentos de recursos. Para impulsionar esses dois projetos, seria necessária a liberação dos “royalties” aos quais a Marinha tem direito, da ordem de R$ 900 milhões apenas este ano.

Conforme o noticiário de imprensa, o desmesurado corte do orçamento está alimentando grande insatisfação nas Forças Armadas, particularmente na Marinha e no Exército, as mais sacrificadas em seus projetos.

"A Marinha não está com o nível mínimo de equipamentos que deveria", afirmou seu Comandante ao jornal O Estado de S. Paulo, após ler a Ordem do Dia com o alerta sobre os perigos da falta de investimento nas Forças Armadas. Diz o documento que “a suposta ausência de inimigos e ameaças não nos deve iludir com a falsa sensação de segurança." Menciona a "severa conjuntura" enfrentada e defende a urgente reversão desse quadro.

O Almirante ressaltou a necessidade de iniciar a execução do programa emergencial de recuperação da Marinha, que consumirá R$ 200 milhões por ano. Pediu ainda que seja acelerado o programa de reaparelhamento pelo investimento de R$600 milhões ao ano, durante as duas próximas décadas. Como prioridade imediata, citou a construção de um submarino e a modernização dos cinco existentes.

Defendeu também uma "justa remuneração" para a categoria, que aguarda a edição de Medida Provisória concedendo os 10% restantes do aumento prometido há mais de dois anos.

Ao observar que a produção de equipamentos exige muito tempo, o Comandante frisou: "Ter um poder naval minimamente preparado, a fim de contribuir para manter a paz que a Nação deseja, e que também seja capaz de dissuadir atitudes hostis, é uma obrigação permanente não só da Marinha, mas de todos os brasileiros".

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é imprescindível atualizar os recursos bélicos, além de treinar, valorizar e incentivar o corpo de oficiais e subordinados para que continue orgulhoso de sua missão. Somente assim, a soberania do País estará assegurada e haverá tranqüilidade para as futuras gerações.

Diziam os antigos que só se consegue edificar um país com um povo, armas e braço forte. Nossos ancestrais aplicaram esse princípio para nos legar este Brasil imenso e belo, forjado como um dos maiores redutos de liberdade, multiplicidade racial e solidariedade.

Tanto quanto ao tempo das invasões por corsários e armadas estrangeiras, o Brasil precisa das armas e do braço forte de seus marinheiros. Foram decisivos para conter as tentativas alienígenas ou caboclas de fracionar o território nacional. Deles e de seus irmãos em armas no Exército e na FAB continua a depender o nosso poder de dissuasão frente a ingerências internacionais.

Repito desta tribuna o meu entendimento de que, em futuro não muito remoto, a importância das nações no contexto mundial será medida pelas condições do meio ambiente e pela diversidade de flora e fauna que consigam preservar. Daí, por exemplo, a cupidez internacional sobre a Amazônia.

Salta à vista a importância da presença da Marinha nos rios amazônicos e dos inestimáveis serviços por ela prestados às populações ribeirinhas. Essas atividades ocorrem no que podemos chamar de Amazônia Verde. É a região detentora da maior quantidade de água doce existente no Planeta e também dita “pulmão do mundo”. Os sinais mais visíveis da cobiça internacional recaem sobre ela, nem tanto devido a tais aspectos, mas principalmente pelas singulares e espantosas reservas minerais e vegetais exploráveis que possui.

O País dispõe, porém, de outra Amazônia, tão rica e talvez tão invejada quanto aquela. Trata-se de uma imensidão com 4,5 milhões de quilômetros quadrados, isto é, a Amazônia Azul, aquela que se estende por nosso Mar Territorial.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os bens econômicos existentes sobre o leito e no subsolo marinho constituem propriedade exclusiva do país ribeirinho. Ao longo de uma Zona Econômica Exclusiva - faixa litorânea de 200 milhas náuticas de largura -, a exploração desses bens subordina-se à mesma exclusividade. Quando a Plataforma Continental ultrapassa as 200 milhas, o domínio econômico do Estado pode estender-se a até 350 milhas náuticas. Devido a tais normas, nosso Mar Territorial equivale a metade do nosso território terrestre.

A Amazônia Azul possui valor estratégico que chega a predominar sobre os aspectos econômicos. Noventa e cinco por cento do nosso comércio exterior dependem do transporte marítimo. Entre importações e exportações, esse meio escoa mais de 160 bilhões de dólares ao ano. Além do mais, é do Mar Territorial que provém nossa auto-suficiência em petróleo e mais da metade de nosso gás natural.

Merecem destaque também as riquezas representadas pela pesca e pelos minerais contidos dos nódulos polimetálicos, ricos em cobalto e sulfeto, assim como pelas novas formas de vida marinha, identificadas nas proximidades de fontes hidrotermais profundas, independentes da luz e que abrem novas perspectivas para a biogenética e a farmacologia. Lembremo-nos, ainda, da crescente possibilidade de obter água potável à medida que diminuem as exigências energéticas para dessalinização.

A cada ano, a Assembléia Geral da ONU vem dedicando mais tempo às discussões relativas aos direitos e recursos do mar, ao contrário do que ocorre na vida pública deste solo pátrio. É indiscutível a necessidade de possuirmos um Poder Naval insofismável, à altura da soberania, dos direitos e dos interesses brasileiros. Todavia, o governo menospreza assunto de tamanha importância, como venho demonstrando desta tribuna há anos. O que se passa com os "royalties" do petróleo devidos à Marinha é demonstração cabal desse descaso.

Conclamo todos os meus nobres Pares a empregar recursos e ativem os mecanismos legislativos aptos a garantir apoio governamental às Forças Armadas. E que sejam capazes de, pelo menos, fazer o Poder Executivo respeitar as decisões do Congresso Nacional já explicitadas em lei, como é o caso dos “royalties” do petróleo devidos à Marinha.

A satisfação das necessidades do Brasil sobrepõe-se a quaisquer interesses partidários ou sonhos ideológicos. Estão a exigir nossa pronta e eficaz ação.

Muito obrigado.