O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final dos trabalhos de uma CPI emblemática, atípica. Na próxima semana, o relatório final será alvo de deliberação. Certamente, há discordâncias em relação ao texto apresentado pelo Relator Garibaldi Alves Filho, há votos em separado, e teremos uma decisão polêmica. Mas, certamente, se o relatório final é importante, mais importante foi o trabalho realizado por essa CPI, que, aliás, é diferente, eu já disse, porque resultante de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma iniciativa do Senador Pedro Simon. S. Exª, por meio de mandado de segurança, obteve a consagração da jurisprudência, que não deveria ser jamais ignorada, de que a Minoria tem o direito sagrado de constituir e instalar a CPI no Parlamento.

Foi a resposta que encontrou o Senador Pedro Simon a uma operação “Abafa CPI”, articulada pelo Governo com o objetivo de impedir as investigações diante de escândalos que, lamentavelmente, ganharam espaço na mídia nacional.

O Supremo Tribunal Federal, Senador Romeu Tuma, deliberou pela instalação dessa Comissão. Prontamente, o Senador Renan Calheiros cumpriu a determinação daquela Alta Corte e determinou a instalação dessa CPI. Depois dela, vieram as outras, inclusive a última, que deve ser instalada brevemente: a CPMI dos “Sanguessugas.”

Portanto, Sr. Presidente, mais importante do que o relatório final dessa CPI foi a sua origem e, da mesma forma, o percurso que desenvolveu. Ela se transformou no palco para apresentação de denúncias da maior gravidade, ensejando inclusive um debate sobre fato determinado, fatos conexos com o fato determinado etc.

Mas o importante é destacar que a CPI reviveu episódios até então acobertados, como o de Ribeirão Preto, o assassinato do Prefeito de Campinas - o Toninho -, o assassinato do Prefeito Celso Daniel, de Santo André.

O papel dessa CPI foi fundamental para reviver esses episódios, trazendo-os à tona, colocando-os à luz para que pudesse ocorrer a necessária investigação.

A CPI estimulou o Ministério Público, a Polícia Federal, a polícia estadual para que as investigações se aprofundassem. E é exatamente em função desse estímulo e da investigação que se aprofundou que tivemos a alteração da versão para o crime de Santo André.

Portanto, este papel de uma comissão parlamentar de inquérito é fundamental: propor transparência, convocar a autoridade responsável pela investigação judiciária e estabelecer a interação com a sociedade para que ela possa, motivada pela denúncia dos ilícitos praticados, pressionar as autoridades política e judiciária responsáveis pela investigação.

Não teríamos, Senadora Heloísa Helena, certamente, alterado o rumo das investigações em Santo André, em Ribeirão Preto e mesmo em Campinas sem esse debate estabelecido no palco da CPI dos Bingos, que foi denominada de “CPI do Fim do Mundo”.

Ora, Sr. Presidente, agora, a decisão sobre o relatório. O Relator apresentou uma proposta de relatório consistente, de profundidade; foi ao âmago das questões investigadas. Acreditamos que é possível aprimorá-lo, incluindo nomes que não constam entre os indiciados. Por isso, apresentamos - creio que em nome da Oposição, já que imagino ser compatível com o que deseja a Oposição em matéria de conclusão para essa CPI - um voto em separado que inclui entre os indiciados Gilberto Carvalho e José Dirceu, pela participação visível nos episódios de Santo André. Em um primeiro momento, participaram do esquema de corrupção lá implantado: a arrecadação de recursos juntos às empresas de ônibus, concessionárias da Prefeitura Municipal, recursos esses que eram entregues inicialmente ao Prefeito Celso Daniel, que os repassava a Gilberto Carvalho, que os transportava até José Dirceu. Portanto, essa participação ficou visível. É a constatação recolhida pela CPI nos trabalhos de investigação. Não há como, portanto, não indiciar aqueles que participaram desse esquema de corrupção na Prefeitura de André.

Depois, veio a articulação política, visando a construir uma versão para o crime, e, dessa articulação, participaram ativamente Gilberto Carvalho e José Dirceu.

As gravações de conversas telefônicas revelam: havia o estabelecimento de estratégia e o monitoramento das testemunhas, com orientação até mesmo no momento das entrevistas concedidas por pessoas supostamente envolvidas no crime do Prefeito de Santo André.

Aludia-se nessas gravações ao conhecimento do Presidente Lula, a ele se dava conhecimento do que se arquitetava em matéria de estratégia, na esperança de construir uma versão adequada politicamente no interesse do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Lula era comunicado e consultado. Essas gravações foram apresentadas durantes os trabalhos da CPI.

É por essa razão que, no voto em separado que apresentamos, vamos recomendar ao Ministério Público a apuração de responsabilidade do Presidente Lula não só nesse episódio, mas também no que diz respeito à investigação procedida envolvendo Paulo Okamotto, de movimentação financeira incompatível com o seu patrimônio, segundo o Coafi, e de relação com o Presidente da República, por meio de pagamentos efetuados e registrados, inclusive contabilmente, pelo PT, o Partido dos Trabalhadores.

Não há, portanto, como não aprofundar as investigações por intermédio do Ministério Público.

Há também uma relação financeira envolvendo Paulo Okamotto e o Presidente da República na TVT, TV dos Trabalhadores, que obtinha recursos públicos por meio de convênios celebrados com prefeituras municipais, conforme a denúncia de Paulo de Tarso Venceslau. Esse fato também nos motiva a recomendar ao Ministério Público que apure responsabilidade da participação do Presidente da República nesses ilícitos praticados, que implicam o indiciamento de algumas autoridades públicas do Governo Federal - no caso, Paulo Okamotto, José Dirceu e Gilberto Carvalho.

A Oposição sempre teve uma minoria escassa nessa Comissão Parlamentar de Inquérito e, por isso, conseguiu investigar todos esses fatos.

Leio, na Imprensa, que há dúvidas em relação a dois votos que sempre perfilaram os objetivos da Oposição de investigar em profundidade. Quero manifestar, desta tribuna, a minha confiança no voto do Senador Augusto Botelho, do PDT, que, sempre com muita consciência e responsabilidade, contribuiu para que os escândalos fossem investigados, os fatos fossem apurados e os responsáveis fossem alcançados de forma implacável, porque é isso que deseja o povo brasileiro.

O Senador Augusto Botelho, conscientemente, encaminhou o relatório aos integrantes do seu Partido, à Bancada do seu Partido, para que o seu voto seja o espelho democrático daquilo que aspira o PDT, no Senado Federal, em relação às conclusões dessa CPI.

E o PDT tem sido um Partido afirmativo, tem sido uma brava agremiação, denunciando os desmandos governamentais constantemente. E é por essa razão que eu não tenho dúvida de que a decisão do PDT será a de acompanhar um relatório final afirmativo, consistente, de profundidade, que apure responsabilidades e indicie os principais responsáveis pelos escândalos investigados.

Não há por que, agora, discutir se o fato é determinado ou não é determinado. Aquilo que foi investigado tem de ser alvo do relatório final. Para aquilo que se investigou há necessidade da conclusão, da deliberação. Tem de se buscar conseqüências para que não fique a idéia de que uma CPI se instala para fazer uma brincadeira, para expor pessoas sem conseqüência alguma; para execrar pessoas e não puni-las. Não estabelecer o início dos procedimentos para responsabilização civil e criminal de eventuais envolvidos em delitos praticados, é frustrar a opinião pública.

É claro que, em outros países, há uma diferença. Na França, por exemplo, quando o Ministério Público age para investigar, a CPI instalada esgota a sua missão. Ela se esgota e se encerra. Mas não é o nosso caso. No Brasil, não há como não concluir, não há como não apresentar relatório com as necessárias conseqüências em função da investigação política realizada.

E é bom destacar sempre: na investigação política podemos prescindir até mesmo de provas materiais. Embora, neste caso, existam - e existam substancialmente - provas materiais, testemunhais, confissões importantes. Portanto, há um arsenal que nos motiva a sermos rigorosos na finalização dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Outro voto que se coloca às vezes em dúvida é o do Senador Mozarildo Cavalcanti, vice-Presidente da Comissão. Não creio que ele faltará, nunca faltou. Desde o início, esteve presente. Por motivo de saúde se ausentou há algumas semanas. Mas, certamente, retornará na próxima semana para participar do momento final, do desfecho dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, trazendo o seu voto decisivo para que possamos aprovar o relatório que o Brasil espera.

Não preciso fazer apelo ao Senador Mozarildo Cavalcanti, é um homem consciente e responsável e, certamente, aqui estará, para contribuir com a sua participação no momento decisivo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Peço, Sr. Presidente, apenas mais dois minutos, para que eu possa fazer referência a uma outra CPI. O Palácio do Planalto reagiu de forma dura aos ataques da Convenção do PSDB do último fim de semana. O Ministro Tarso Genro propôs, ontem, a investigação das privatizações selvagens do Governo Fernando Henrique Cardoso, como resposta ao discurso duro do candidato Alckmin. Ora, vamos à verdade. É cinismo do Ministro Tarso Genro fazer essa proposta agora, porque o PT e o Governo já tiveram oportunidade de realizar essa investigação instalando essa CPI.

O Governo Lula com maioria no Congresso não deixou funcionar a CPI das privatizações. Em março de 2005, ela foi criada na Câmara dos Deputados, foi definida, inclusive, pelo Líder do Governo na Câmara, como a CPI dos sonhos. No entanto, o Governo não pôde contar nem mesmo com a influência do Presidente Aldo Rebelo para instalar essa CPI. Ao contrário, usou todos os meios para postergá-la. O propósito era investigar as acusações de irregularidades nas vendas de estatais realizadas no Governo Collor, Itamar e Fernando Henrique.

A CPI não chegou a iniciar os seus trabalhos devido a pressões do Governo Lula, pois grande parte de seus aliados não indicou os membros; ao contrário, o então Líder Alberto Goldman, do PSDB, indicou os representantes do nosso Partido, a exemplo do que ocorreu com o PFL.

Portanto, o Ministro Tarso Genro age agora com cinismo, porque foi o Governo - e cabe ao Governo explicar o porquê - que não desejou a instalação dessa CPI das Privatizações. Agora o Sr. Tarso Genro aparece para responder às denúncias do candidato Alckmin, em Belo Horizonte, acenado com investigações dessa natureza.

Sr. Presidente, para concluir, em março de 2005, o Senador Arthur Virgílio apresentou um requerimento para reagir a uma tentativa de chantagem como essa, propondo uma CPI para investigar privatizações. Composta de onze titulares e sete suplentes, ela tem todos os membros devidamente indicados pelos respectivos Líderes. Portanto, Sr. Tarso Genro, o senhor que se beneficiou do mensalão no Rio Grande do Sul e não iria dar legenda para mensaleiros quando Presidente do PT, peça ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para marcar data para a eleição do Presidente, fazermos a indicação do Relator, e a investigação começará.

Muito ao contrário do que pensa o Sr. Tarso Genro, quem quer a investigação somos nós, principalmente no momento em que a Bolsa de Valores de São Paulo queimou, em apenas uma semana, gordura acumulada durante o ano de 2006.

            Portanto, se o Sr. Tarso Genro deseja investigar, isso não é sincero da parte dele, porque o que fez o Governo durante os episódios das CPIs no Congresso Nacional foi tentar impedi-las. O Governo teve que aceitar uma decisão do Supremo, por iniciativa do Senador Pedro Simon, mas envidou todos os esforços para impedir que as CPIs fossem instaladas no Congresso Nacional.

Se o Sr. Tarso Genro deseja investigar as privatizações, estamos aqui para apoiá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final dos trabalhos de uma CPI emblemática, atípica. Na próxima semana, o relatório final será alvo de deliberação. Certamente, há discordâncias em relação ao texto apresentado pelo Relator Garibaldi Alves Filho, há votos em separado, e teremos uma decisão polêmica. Mas, certamente, se o relatório final é importante, mais importante foi o trabalho realizado por essa CPI, que, aliás, é diferente, eu já disse, porque resultante de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma iniciativa do Senador Pedro Simon. S. Exª, por meio de mandado de segurança, obteve a consagração da jurisprudência, que não deveria ser jamais ignorada, de que a Minoria tem o direito sagrado de constituir e instalar a CPI no Parlamento.

Foi a resposta que encontrou o Senador Pedro Simon a uma operação “Abafa CPI”, articulada pelo Governo com o objetivo de impedir as investigações diante de escândalos que, lamentavelmente, ganharam espaço na mídia nacional.

O Supremo Tribunal Federal, Senador Romeu Tuma, deliberou pela instalação dessa Comissão. Prontamente, o Senador Renan Calheiros cumpriu a determinação daquela Alta Corte e determinou a instalação dessa CPI. Depois dela, vieram as outras, inclusive a última, que deve ser instalada brevemente: a CPMI dos “Sanguessugas.”

Portanto, Sr. Presidente, mais importante do que o relatório final dessa CPI foi a sua origem e, da mesma forma, o percurso que desenvolveu. Ela se transformou no palco para apresentação de denúncias da maior gravidade, ensejando inclusive um debate sobre fato determinado, fatos conexos com o fato determinado etc.

Mas o importante é destacar que a CPI reviveu episódios até então acobertados, como o de Ribeirão Preto, o assassinato do Prefeito de Campinas - o Toninho -, o assassinato do Prefeito Celso Daniel, de Santo André.

O papel dessa CPI foi fundamental para reviver esses episódios, trazendo-os à tona, colocando-os à luz para que pudesse ocorrer a necessária investigação.

A CPI estimulou o Ministério Público, a Polícia Federal, a polícia estadual para que as investigações se aprofundassem. E é exatamente em função desse estímulo e da investigação que se aprofundou que tivemos a alteração da versão para o crime de Santo André.

Portanto, este papel de uma comissão parlamentar de inquérito é fundamental: propor transparência, convocar a autoridade responsável pela investigação judiciária e estabelecer a interação com a sociedade para que ela possa, motivada pela denúncia dos ilícitos praticados, pressionar as autoridades política e judiciária responsáveis pela investigação.

Não teríamos, Senadora Heloísa Helena, certamente, alterado o rumo das investigações em Santo André, em Ribeirão Preto e mesmo em Campinas sem esse debate estabelecido no palco da CPI dos Bingos, que foi denominada de “CPI do Fim do Mundo”.

Ora, Sr. Presidente, agora, a decisão sobre o relatório. O Relator apresentou uma proposta de relatório consistente, de profundidade; foi ao âmago das questões investigadas. Acreditamos que é possível aprimorá-lo, incluindo nomes que não constam entre os indiciados. Por isso, apresentamos - creio que em nome da Oposição, já que imagino ser compatível com o que deseja a Oposição em matéria de conclusão para essa CPI - um voto em separado que inclui entre os indiciados Gilberto Carvalho e José Dirceu, pela participação visível nos episódios de Santo André. Em um primeiro momento, participaram do esquema de corrupção lá implantado: a arrecadação de recursos juntos às empresas de ônibus, concessionárias da Prefeitura Municipal, recursos esses que eram entregues inicialmente ao Prefeito Celso Daniel, que os repassava a Gilberto Carvalho, que os transportava até José Dirceu. Portanto, essa participação ficou visível. É a constatação recolhida pela CPI nos trabalhos de investigação. Não há como, portanto, não indiciar aqueles que participaram desse esquema de corrupção na Prefeitura de André.

Depois, veio a articulação política, visando a construir uma versão para o crime, e, dessa articulação, participaram ativamente Gilberto Carvalho e José Dirceu.

As gravações de conversas telefônicas revelam: havia o estabelecimento de estratégia e o monitoramento das testemunhas, com orientação até mesmo no momento das entrevistas concedidas por pessoas supostamente envolvidas no crime do Prefeito de Santo André.

Aludia-se nessas gravações ao conhecimento do Presidente Lula, a ele se dava conhecimento do que se arquitetava em matéria de estratégia, na esperança de construir uma versão adequada politicamente no interesse do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Lula era comunicado e consultado. Essas gravações foram apresentadas durantes os trabalhos da CPI.

É por essa razão que, no voto em separado que apresentamos, vamos recomendar ao Ministério Público a apuração de responsabilidade do Presidente Lula não só nesse episódio, mas também no que diz respeito à investigação procedida envolvendo Paulo Okamotto, de movimentação financeira incompatível com o seu patrimônio, segundo o Coafi, e de relação com o Presidente da República, por meio de pagamentos efetuados e registrados, inclusive contabilmente, pelo PT, o Partido dos Trabalhadores.

Não há, portanto, como não aprofundar as investigações por intermédio do Ministério Público.

Há também uma relação financeira envolvendo Paulo Okamotto e o Presidente da República na TVT, TV dos Trabalhadores, que obtinha recursos públicos por meio de convênios celebrados com prefeituras municipais, conforme a denúncia de Paulo de Tarso Venceslau. Esse fato também nos motiva a recomendar ao Ministério Público que apure responsabilidade da participação do Presidente da República nesses ilícitos praticados, que implicam o indiciamento de algumas autoridades públicas do Governo Federal - no caso, Paulo Okamotto, José Dirceu e Gilberto Carvalho.

A Oposição sempre teve uma minoria escassa nessa Comissão Parlamentar de Inquérito e, por isso, conseguiu investigar todos esses fatos.

Leio, na Imprensa, que há dúvidas em relação a dois votos que sempre perfilaram os objetivos da Oposição de investigar em profundidade. Quero manifestar, desta tribuna, a minha confiança no voto do Senador Augusto Botelho, do PDT, que, sempre com muita consciência e responsabilidade, contribuiu para que os escândalos fossem investigados, os fatos fossem apurados e os responsáveis fossem alcançados de forma implacável, porque é isso que deseja o povo brasileiro.

O Senador Augusto Botelho, conscientemente, encaminhou o relatório aos integrantes do seu Partido, à Bancada do seu Partido, para que o seu voto seja o espelho democrático daquilo que aspira o PDT, no Senado Federal, em relação às conclusões dessa CPI.

E o PDT tem sido um Partido afirmativo, tem sido uma brava agremiação, denunciando os desmandos governamentais constantemente. E é por essa razão que eu não tenho dúvida de que a decisão do PDT será a de acompanhar um relatório final afirmativo, consistente, de profundidade, que apure responsabilidades e indicie os principais responsáveis pelos escândalos investigados.

Não há por que, agora, discutir se o fato é determinado ou não é determinado. Aquilo que foi investigado tem de ser alvo do relatório final. Para aquilo que se investigou há necessidade da conclusão, da deliberação. Tem de se buscar conseqüências para que não fique a idéia de que uma CPI se instala para fazer uma brincadeira, para expor pessoas sem conseqüência alguma; para execrar pessoas e não puni-las. Não estabelecer o início dos procedimentos para responsabilização civil e criminal de eventuais envolvidos em delitos praticados, é frustrar a opinião pública.

É claro que, em outros países, há uma diferença. Na França, por exemplo, quando o Ministério Público age para investigar, a CPI instalada esgota a sua missão. Ela se esgota e se encerra. Mas não é o nosso caso. No Brasil, não há como não concluir, não há como não apresentar relatório com as necessárias conseqüências em função da investigação política realizada.

E é bom destacar sempre: na investigação política podemos prescindir até mesmo de provas materiais. Embora, neste caso, existam - e existam substancialmente - provas materiais, testemunhais, confissões importantes. Portanto, há um arsenal que nos motiva a sermos rigorosos na finalização dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Outro voto que se coloca às vezes em dúvida é o do Senador Mozarildo Cavalcanti, vice-Presidente da Comissão. Não creio que ele faltará, nunca faltou. Desde o início, esteve presente. Por motivo de saúde se ausentou há algumas semanas. Mas, certamente, retornará na próxima semana para participar do momento final, do desfecho dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, trazendo o seu voto decisivo para que possamos aprovar o relatório que o Brasil espera.

Não preciso fazer apelo ao Senador Mozarildo Cavalcanti, é um homem consciente e responsável e, certamente, aqui estará, para contribuir com a sua participação no momento decisivo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Peço, Sr. Presidente, apenas mais dois minutos, para que eu possa fazer referência a uma outra CPI. O Palácio do Planalto reagiu de forma dura aos ataques da Convenção do PSDB do último fim de semana. O Ministro Tarso Genro propôs, ontem, a investigação das privatizações selvagens do Governo Fernando Henrique Cardoso, como resposta ao discurso duro do candidato Alckmin. Ora, vamos à verdade. É cinismo do Ministro Tarso Genro fazer essa proposta agora, porque o PT e o Governo já tiveram oportunidade de realizar essa investigação instalando essa CPI.

O Governo Lula com maioria no Congresso não deixou funcionar a CPI das privatizações. Em março de 2005, ela foi criada na Câmara dos Deputados, foi definida, inclusive, pelo Líder do Governo na Câmara, como a CPI dos sonhos. No entanto, o Governo não pôde contar nem mesmo com a influência do Presidente Aldo Rebelo para instalar essa CPI. Ao contrário, usou todos os meios para postergá-la. O propósito era investigar as acusações de irregularidades nas vendas de estatais realizadas no Governo Collor, Itamar e Fernando Henrique.

A CPI não chegou a iniciar os seus trabalhos devido a pressões do Governo Lula, pois grande parte de seus aliados não indicou os membros; ao contrário, o então Líder Alberto Goldman, do PSDB, indicou os representantes do nosso Partido, a exemplo do que ocorreu com o PFL.

Portanto, o Ministro Tarso Genro age agora com cinismo, porque foi o Governo - e cabe ao Governo explicar o porquê - que não desejou a instalação dessa CPI das Privatizações. Agora o Sr. Tarso Genro aparece para responder às denúncias do candidato Alckmin, em Belo Horizonte, acenado com investigações dessa natureza.

Sr. Presidente, para concluir, em março de 2005, o Senador Arthur Virgílio apresentou um requerimento para reagir a uma tentativa de chantagem como essa, propondo uma CPI para investigar privatizações. Composta de onze titulares e sete suplentes, ela tem todos os membros devidamente indicados pelos respectivos Líderes. Portanto, Sr. Tarso Genro, o senhor que se beneficiou do mensalão no Rio Grande do Sul e não iria dar legenda para mensaleiros quando Presidente do PT, peça ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para marcar data para a eleição do Presidente, fazermos a indicação do Relator, e a investigação começará.

Muito ao contrário do que pensa o Sr. Tarso Genro, quem quer a investigação somos nós, principalmente no momento em que a Bolsa de Valores de São Paulo queimou, em apenas uma semana, gordura acumulada durante o ano de 2006.

            Portanto, se o Sr. Tarso Genro deseja investigar, isso não é sincero da parte dele, porque o que fez o Governo durante os episódios das CPIs no Congresso Nacional foi tentar impedi-las. O Governo teve que aceitar uma decisão do Supremo, por iniciativa do Senador Pedro Simon, mas envidou todos os esforços para impedir que as CPIs fossem instaladas no Congresso Nacional.

Se o Sr. Tarso Genro deseja investigar as privatizações, estamos aqui para apoiá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.