O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 14 de dezembro do ano de 2004, esta Casa aprovou o projeto de lei alterando a chamada Lei de Informática. A resposta original trazia dispositivos destruidores para a economia do meu Estado, ao criar incentivos que, na prática, possibilitavam que o maior segmento do Pólo Industrial de Manaus, o de televisores, se transferisse para regiões mais ricas e mais desenvolvidas.

Relembro que a proposição permitia que aparelhos com funções majoritárias de televisão pudessem ser fabricados como sendo monitores de vídeo. Com isso, passariam a usufruir dos incentivos da Lei de Informática.

Como Senador pelo Amazonas, obviamente insurgi-me, e com o apoio e compreensão dos meus Pares, os trabalhos do Senado foram obstruídos. E aí houve a participação substancial dos Senadores Jefferson Péres e Gilberto Mestrinho. Mas foram obstruídos os trabalhos até que pudéssemos chegar a uma redação que resguardasse minimamente as conquistas alcançadas, após duras lutas, para a consolidação do Pólo Industrial de Manaus.

Devo ressaltar que o apoio que recebi desta Casa não significou qualquer concessão ou benesse. Deveu-se, sobretudo, aos excepcionais indicadores da economia amazonense, uma região que precisava desses dispositivos para que pudesse se afirmar como área econômica de relevância - é o que ela é na atualidade.

Ademais, o fortalecimento do Amazonas, e, por conseqüência, da Amazônia, é bom não apenas para a região. É bom e, mais do que isso, necessário para o futuro do Brasil. Eu já disse e venho insistindo nisto: a Amazônia é a região estratégica por excelência do Brasil, que dela depende para que o amanhã da Pátria a todos beneficie.

Os dados indicativos da economia amazonense, que tenho apresentado à exaustão, trouxeram à luz uma pujante, sólida e dinâmica economia ignorada pela maioria da Nação, atacada injustamente por preconceitos e maltratada por instâncias mal-intencionadas da República, sempre prontas a opor dificuldades ao justo, merecido e, repito, necessário crescimento da Amazônia, terra de todos os brasileiros.

De fato, seria insano recusar apoio a um pólo produtivo que, em 2005, foi responsável por um faturamento de US$19 bilhões, por 100 mil postos de trabalho diretos e 350 mil indiretos, por R$10 bilhões de arrecadação tributária, por investimentos anuais de US$5 bilhões, por exportações de US$2,2 bilhões e que cresce em ritmo quatro vezes maior do que as importações. Não bastasse isso, o Pólo Industrial de Manaus foi responsável pelo maior índice de crescimento industrial do Brasil em 2005, 12,1%, que é quatro vezes superior à média brasileira, de 3,1%. Isso tudo com um admirável índice de nacionalização, mesmo com o dólar barato e com a liberdade de importação.

Outro dado que deve e precisa ser levado em conta: 52% dos insumos industriais utilizados no Pólo Industrial de Manaus são comprados no próprio Brasil e, desses, 33% na própria região; ou seja, o Amazonas, por seu pólo industrial, propicia também o crescimento de outras áreas do País.

Em setembro de 2005, um ano após o memorável debate travado em torno da Lei de Informática, retornei a esta tribuna para alertar que manobras sorrateiras estavam sendo traçadas, visando a tornar sem efeito a proteção que aquela lei trouxe para o pólo de teIevisores de Manaus.

Os movimentos se davam no âmbito das instâncias que discutiam o destino do sistema brasileiro da TV digital. Evitei apontar os mentores intelectuais daquele movimento, embora entendendo que estava em curso um desrespeito à vontade soberana do Poder Legislativo. Esta é a Casa dos Estados, e o que se debateu aqui e o que aqui se aprovou levou em conta a saúde econômica do País como um todo. Não era possível que, em função de manobras indesejáveis, uma região fosse, toda ela, condenada à marginalização e, em conseqüência, viesse a se fortalecer a concentração industrial no Brasil.

O Senado, e, por seu intermédio, o Poder Legislativo, não concorda com nada que não represente o equilíbrio entre as regiões. O que estava ocorrendo era, na verdade, uma tentativa de invalidar, por soezes artifícios de esgrima conceitual, a proteção que esta Casa entendeu que era preciso conferir ao Pólo de Manaus em seu segmento de fabricação de televisores.

Vamos colocar os pingos nos is para que a Nação fique inteirada corretamente sobre o que ocorria à distância, fora do controle do Senado da República.

            Para escapar ao que determinou a Lei de Informática, aprovada nesta Casa em setembro de 2004, esboçava-se uma política industrial para o setor, na qual o artefato de conversão dos conteúdos digitais para exibição em aparelhos ainda não totalmente digitais passaria a chamar-se terminal de acesso, em vez de set-top box, ou conversor de sinais, como hoje são incontestavelmente conhecidos.

Essa era uma tentativa para se retirar a produção de TVs, monitores, conversores de sinais e tantos outros produtos que, a duras penas, conseguimos consolidar.

Tais manobras escancararam-se de forma sórdida. Agora, um novo capítulo, sem qualquer cerimônia: até mesmo autoridades de importância na República vêm a público sugerir novas mudanças na Lei de Informática, na legislação que protege o Pólo Industrial de Manaus e na legislação complementar.

O que está ocorrendo tem endereço certo. Seu objetivo claro é o de viabilizar essa agressão à economia do meu Estado - o que não permitirei, ninguém se iluda quanto a isso -, ou, até melhor, agressão à economia de um Estado que deve ser entendida como um patrimônio de todos os brasileiros.

O que está ocorrendo tem endereço certo. Seu objetivo é o de viabilizar essa agressão à economia do meu Estado. Repito isso com clareza, porque, antes, abria-se sorrateiramente apenas um flanco. Agora, outras frentes se mostram tão perigosas quanto aquela, que, à época, parecia apenas uma inofensiva questão semântica no texto da lei. Explico: o admirável mundo novo que nos aguarda com o advento da TV digital antecipa um cenário em que o futuro da indústria da eletrônica, de consumo de bens de informática e telecomunicações tenderá a ser configurado pelas tecnologias digitais atuantes em grande rede mundial de conteúdos: som, imagem, dados e outras formas de informação. Pouca diferença fará se o aparato de acesso é um celular, uma TV, um computador ou coisa similar.

Cientes dessa tendência, procuramos resguardar que pelo menos aquilo que hoje lá produzimos com qualidade, competitividade e alto grau tecnológico ficasse protegido por lei. Essa preocupação vem desde a época do Governo Collor, quando fomos obrigados a aceitar que os bens de informática passassem a ter incentivos quando fossem fabricados também fora de Manaus, abdicando-se, portanto, da proteção constitucional, que garantia a exclusividade dos incentivos para a nossa região.

No entanto, Sr. Presidente, por ocasião da discussão das alterações à Lei de Informática a que me referi, também tivemos que aceitar restrições à nossa competitividade - e tem sido sempre assim. Toda vez que se anunciam mudanças, quem sai perdendo é o meu Estado. Aos poucos, direitos constitucionais foram sendo minimizados, relativizados, cerceados, mas desta vez será diferente. O Senado da República não haverá de permitir que manobras sinistras venham a ser vitoriosas e decretem o fim da vitalidade da Amazônia e do Estado do Amazonas. Isso significaria o enfraquecimento do equilíbrio entre as regiões.

No cenário das tecnologias digitais, vale explicar mais didaticamente: um monitor, hoje considerado bem de informática, poderá ser fabricado fora do Pólo de Manaus, usufruindo dos incentivos dessa Lei e, portanto, tornando-se concorrente das TVs fabricadas naquele Pólo. Nesse contexto, o principal dínamo da produção do Pólo de Manaus, estará comprometido.

Presentemente, as interpretações da Receita Federal para o assunto não são favoráveis. Mesmo assim, modelos de monitores que eram considerados televisores recebem incentivos da Lei de Informática porque são adaptados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio como monitores. É só consultar o modelo Flatron L173SA da LG, que está hoje no site do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Solução de Consulta nº 80, de 30/12/2005, da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, esclarece com pormenores que esse modelo é uma TV e, por isso, não deveria usufruir dos incentivos da Lei de Informática.

Alto lá! Querem destruir a unidade nacional?

Alto lá mais uma vez! Querem desrespeitar o Legislativo?

Alto lá de novo! Querem condenar ao empobrecimento todas as Regiões que ficam fora do Centro-Sul?

Estarei, como nunca, vigilante. Os Senadores da Amazônia, todos eles, também. O Senado da República, com sua altivez, não seguirá outro rumo. Estou certo disso. Por isso, desde logo, estou encaminhando à Mesa requerimentos para que, na forma regimental, sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Fazenda, acerca dos fatos e das denúncias que trago ao plenário.

O pedido justifica-se. Foi a Receita Federal, ao responder a uma consulta do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, informando que qualquer aparelho que tenha funções de TV, ainda que possua características de monitor de computador, não pode ser considerado bem de informática.

Chamo a atenção para a gravidade do que acabo de ler: a Receita Federal, pelo menos aparentemente, ignora a lei ou não a interpreta corretamente.

Outro aspecto que nos afeta de forma mais imediata é a questão do set-top box. Esse aparelho vai permitir que as atuais tevês, já presentes nos lares do Brasil, possam receber os sinais da TV digital. Quando as TVs já estiverem sendo fabricadas como digitas, de fato não precisarão mais desse aparelho. Entretanto, ainda ele se fará necessário, tanto para equipar aquelas que já estão em uso, quanto aquelas que seguirão sendo fabricadas sem características digitais.

Pois bem! Hoje, esses aparelhos são fabricados no Pólo de Manaus porque não são considerados bens de informática.

Em 2005, foram fabricados em torno de 2,6 milhões de unidades, Senador José Agripino, Senadora Heloísa Helena, para sinais de TV via satélite, e mais de 180 mil para sinais de TV via cabo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Assistência simpática a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou honrado com a atenção do Senador José Agripino e da Senadora Heloísa Helena. O Amazonas se engrandece com ela, pois significa que isso se transformará em apoio para uma causa que é da Amazônia e que, sendo da Amazônia, é de todos os brasileiros.

Em 2006, somente até abril, já haviam sido fabricadas cerca de 700 mil unidades para TV via satélite e cerca de 100 mil para TV via cabo. Essa produção toda, contudo, é ínfima relativamente ao que será demandado pelo mercado quando a TV digital for implantada. Por isso, os produtores de outras regiões do País, com apoio escancarado de autoridades da República, movimentam-se para levar parte ou até a totalidade dessa produção para o Sul e o Sudeste. Pretendem manter a concentração industrial numa única área do Brasil.

Os caminhos que estão tomando são dois. Primeiro: tentam mudar a legislação para incluir o set-top box como bem de informática, assim como fizeram com o telefone celular, obrigando a transferência de várias fábricas instaladas em Manaus. Segundo: querem dar um novo nome para esse aparelho, chamando-o de terminal de acesso. Nesse caso, não precisaria considerá-lo bem de informática porque esse terminal é taxado com IPI mínimo, o que compensaria a sua fabricação fora do Pólo Industrial de Manaus. Terceiro: as NCMs, as Normas Comuns do Mercosul, que começam a utilizar com esse propósito e uma cada vez mais clara conivência oficial, têm os números 8528.1211 e 8528.1219.

A denúncia que trago ao plenário do Senado da República é grave e sugere que todos nos coloquemos em alerta - sim, em alerta. Se esses movimentos forem vitoriosos, será um escárnio em relação ao Congresso Nacional, com o impatriótico, ilegal e suspeito propósito de esvaziar uma decisão soberana do Legislativo, arduamente decidida em favor de uma região que tem sabido honrar os incentivos que recebeu da Nação, diferentemente do que já vimos em outras plagas e em outras situações.

Agora mesmo, constata-se que um grande número de empresas que estão fora do PIM não aplicaram corretamente em pesquisas de desenvolvimento as contrapartidas aos incentivos da Lei de Informática. Deveriam, pois, ser multadas e compelidas a recolher o IPI que deixaram de pagar. E o que acontece?Ora, Senhor Presidente, tenta-se um acordo para legitimar a esperteza e a impunidade. Em Manaus, tudo foi feito às claras, corretamente. Tenho certeza, porém, de que se alguma empresa de lá tivesse agido dessa forma seria execrada como fraudadora. Agiriam com dois pesos e duas medidas, prejudicando quem porventura infringisse a lei na minha terra, o que não acontece em outras plagas quando empresas infratoras são beneficiadas.

            Encerro, Sr. Presidente, renovando o apelo aos meus Pares apoio para que o Senado, mais uma vez, seja altaneiro e evite a fragilização da produção desses produtos no Pólo Industrial de Manaus. Temos ciência do elevado percentual de desemprego no Brasil. Manobras contrárias ao Pólo Industrial de Manaus significariam agravar o problema do desemprego. Hoje, as empresas ali existentes empregam em torno de 47 mil líderes - pais ou mães de família ; faturam mais de R$12 bilhões e exportam R$1 bilhão.

            Tenho certeza de eu, Jefferson Peres, Gilberto Mestrinho e o Senado, como um todo, estaremos atentos. Se esse movimento prosseguir, não tenho dúvida, assumiremos a trincheira e buscaremos todos os recursos ao nosso alcance para defender nosso Estado e nosso povo, na certeza de que estaremos, isso sim, defendendo também os interesses do Brasil.

            Há, rondando em lugares sinistros, as tentativas de estancar o êxito do Pólo Industrial de Manaus, uma idéia que deu certo e que beneficia a Amazônia Ocidental, mais o Amapá e o próprio Brasil, assegurando, ademais, o próprio futuro deste País. A Amazônia, repito, desta vez para encerrar mesmo, é a região estratégica, por excelência, deste País.

Sr. Presidente, encaminho à Mesa, além deste pronunciamento, denúncia que ontem fiz.

Há meses, saiu uma portaria do Ministério da Saúde com deferimento do processo de contratualização do Hospital Universitário Getúlio Vargas, instituição que pertence à Universidade Federal do Amazonas. Isso foi feito após rigorosa auditoria dos Ministérios da Saúde e da Educação, que durou mais de um ano. Trata-se do programa criado pelo próprio Governo Federal, de estruturação dos hospitais universitários e de ensino.

Muito bem. A portaria foi assinada, mas não foi publicada, Sr. Presidente. Então, o resultado é que, dentro de dias, não se poderão mais transferir recursos para o Hospital Universitário da Universidade do Amazonas e ele, pura e simplesmente, parará de prestar os serviços que presta à população de meu Estado, à população dos Estados vizinhos e à população de países vizinhos que recorrem aos serviços competentes do Hospital Universitário Getúlio Vargas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Sras e Srs. Senadores, volto a tratar de um grave problema na área de saúde de meu Estado. É um problema sério, que reclama urgente solução.

Há meses, sim, há meses, saiu uma portaria do Ministério da Saúde, com o deferimento do Processo de Contratualização do Hospital Universitário Getúlio Vargas, o hospital universitário da UFA. Isso após rigorosa auditoria dos ministérios da Saúde e da Educação, que durou mais de um ano. Trata-se do programa, criado pelo próprio Governo Federal, de Estruturação dos Hospitais Universitários e de Ensino que visa dar estrutura mínima de sobrevivência financeira a essas Instituições.

A portaria, repito, foi assinada. E tudo estaria bem se também tivesse sido publicada. Não foi.

Não foi e isso é sério, muito sério. Daqui a 14 dias, o Hospital Universitário Getúlio Vargas não vai poder celebrar convênios com o Governo Federal, para continuar prestando seus bons serviços à população de Manaus, de numerosas outras cidades do Estado e até mesmo populações de países limítrofes.

Outro dado: por não ter sido publicada a Portaria, verbas dos Ministérios da Saúde e da Educação não poderão ser repassadas ao Hospital.

O apelo que recebi de Manaus é gritante. E contém um alerta: o Hospital Universitário Getúlio Vargas, centro de excelência em diversas áreas medicas que atende, não somente a população de Manaus ou do Amazonas, mas de toda a Região, até a de países limítrofes, poderá fechar as portas, sem as verbas federais para a compra inclusive de suprimentos básicos, como anti-sépticos, seringas, algodão, dipirona e outros medicamentos.

Será esse mais um retrato da ineficiência do Governo Federal?

Muito obrigado.