Discurso durante a 80ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificação de solicitação feita por S.Exa. ao CONAR, no sentido da retirada da propaganda enganosa sobre a Petrobrás. A falsa divulgação pelo governo da interligação do trecho piauiense da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA. POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Justificação de solicitação feita por S.Exa. ao CONAR, no sentido da retirada da propaganda enganosa sobre a Petrobrás. A falsa divulgação pelo governo da interligação do trecho piauiense da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2006 - Página 20375
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA. POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • REPUDIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, SOLICITAÇÃO, CONSELHO, PROPAGANDA, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO.
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GASTOS PUBLICOS, AERONAVE PUBLICA, BUSCA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, VISITA, BRASIL, QUESTIONAMENTO, POLITICA EXTERNA.
  • PROTESTO, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROMESSA, LIGAÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, IMPACTO AMBIENTAL, ANUNCIO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
  • REGISTRO, FALTA, PRESTIGIO, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), AMBITO, GOVERNO FEDERAL, INSUCESSO, INDICAÇÃO, NOME, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador José Agripino, quero dizer que, baseado num artigo e, posteriormente, numa participação do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, economista renomado, num programa da CBN comandado por Heródoto Barbeiro, sobre a questão da propaganda enganosa que a Petrobras faz, encaminhei um pedido ao Conar, que é um órgão sério, para que tome providências para retirada do ar dessas propagandas. É uma verba de R$120 milhões e que está sendo feita sem nenhum respeito às leis que regem a propaganda brasileira.

Senador Arthur Virgílio, quero lembrar a V. Exª, como Líder, um fato para o qual devemos ficar atentos. Nesse instante, em um dos seus palácios, o Presidente Lula está recebendo o Presidente eleito do Peru, Sr. Alan Garcia. Mandou um dos seus aviões - o AeroLula, ou Sucatão ou Sucatinha, não sei precisar exatamente - Senador Romeu Tuma, buscá-lo no Peru, exatamente como um País rico faz, como o Bush faz quando quer receber um Chefe de Estado. O Presidente Lula mandou buscar o Alan Garcia. Espero que não se repita essa conversa com o Sr. Alan Garcia tal qual aconteceu com Evo Morales. Tiveram uma conversa semelhante, trocaram juras de amor e a Bolívia, hoje, vive a humilhar o Brasil, aos brasileiros que ali moram e somos obrigados a ouvir fatos como esses agora relatados pelo Senador José Agripino.

O Sr. Alan Garcia, Senador Arthur Virgílio, já declarou que vota no Lula e, para mim, não é de estranhar. O desastre administrativo de Alan Garcia, no primeiro governo, principalmente o envolvimento com corrupção, mostra exatamente ao País a identidade e a identificação com a maneira de governar entre os dois. Naquele tempo, Lula combatia Alan Garcia e a gente acreditava. Hoje, são parceiros e vão conversar sobre mecanismos e metodologia de governar.

E o Lula tem aí uma missão maior: tentar uma reaproximação do Sr. Alan García com o seu chefe, seu líder, que é o Presidente Hugo Chávez. Embora os marqueteiros tenham lhe aconselhado a, publicamente, não demonstrar maiores dependências nem ligações com o Sr. Hugo Chávez, a coisa não é bem assim. A verdade é bem outra. O Presidente Lula é um dependente, Senador Arthur Virgílio, do Sr. Hugo Chávez.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é um fato que me obriga a trazer para cá os assuntos do Piauí, como também os assuntos do Brasil. Senadora Heloísa Helena, o Presidente Lula promete o que não pode fazer e o Governador do Piauí responde na mesma moeda. Lemos aqui no portal AcessePiauí: “Transnordestina do Piauí será interligada à Ferrovia Norte-Sul”. Isso é o Governador, num dos seus momentos de alucinação, prometendo que já acertou com o Presidente Lula a interligação do trecho piauiense da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, assim que a obra chegue ao Município de Eliseu Martins. Segundo ele, a cláusula já foi incluída no contrato. O Governador Wellington Dias deveria mostrar esse contrato, até porque, se assinado já foi, beira a crime. É um projeto de PPPs e tem de passar pelo Senado da República, Senadora Heloísa Helena, porque envolve dinheiro público com dinheiro privado. Esses contratos, para que sejam assinados, têm um rito legal a ser cumprido.

Por outro lado, o impacto ambiental, toda parte de infra-estrutura que envolve o início desse projeto ainda está muito longe de ser concluído. A não ser que queiram fazer a obra ao arrepio da lei, sem estudos prévios.

Mas ele anuncia que vai fazer, que vai ligar, que a obra vai começar por Marcolândia. No começo, ele dizia que a obra começaria pelo Piauí, hoje já admite que vai começar pelo Ceará. O Presidente Lula andou até num trenzinho, ele deu até para brincar de trem. Traz uns vagões do metrô de Fortaleza, anda 600 Km, Senador Arthur Virgílio, a quinze quilômetros por hora, para, em Missão Velha, andar com a sua equipe, seus Ministros, 7 Km, e dar a falsa impressão de que aquele trem é o trem da Transnordestina, com ar condicionado e tudo.

Eu disse aqui, ontem, Senador Arthur Virgílio, que estão se preparando para lançar o trem bala ligando Rio de Janeiro a São Paulo e nós não vamos estranhar, porque está dentro do que projeta o marqueteiro real do Presidente da República, que é o Sr. Duda Mendonça, o mesmo que elegeu um Prefeito de São Paulo, Senador Romeu Tuma - V. Exª sabe muito bem o que estou a dizer -, com a famosa história do fura-fila, um trem que ia resolver todos os problemas. O dinheiro era do Japão, o dinheiro está bem aí, vai chegar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Até hoje não saiu.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O bem aí de Lula parece o do caboclo nordestino quando o homem perdido na estrada pergunta onde é a casa que quer alcançar. E ele responde: “Bem aí”. E esse “bem aí”, Senadora Heloísa Helena, são léguas e léguas que um iludido anda na tentativa de alcançar o objetivo.

Isso aqui é apenas uma maneira de o Governador mostrar um prestígio que, na realidade, não tem com o Presidente da República. Nessa solenidade mesmo do metrô, enquanto víamos o Presidente tratar muito bem o Governador do Ceará, mal cumprimentou o Governador do Piauí. Mas ele insiste e teima em arrotar prestígio.

Senadora Heloísa Helena, numa lista tríplice que tramitou pelo Ministério da Justiça e pelo Palácio do Planalto, que é o seu destino final, para a escolha de um Ministro do STJ - o Piauí não tem nenhum - o Presidente não deu nem bolas para o Governador do Piauí. O Governador dizia que tinha acertado, que tinha falado com o Ministro Márcio Thomaz Bastos que ficasse tranqüilo que a indicação seria feita sobre o nome do piauiense Roberto Freitas.

A escolhida, Senador Tuma, é uma advogada competente, sua conterrânea, Drª Maria Thereza Rocha de Assis Moura - já foi inclusive lida aqui a mensagem que o Presidente da República mandou. Nada contra a escolha da juíza ou da advogada e professora da USP. O problema é exatamente a expectativa que se criou.

Esse jovem advogado, Professor Roberto Freitas, foi escolhido por meio da lista que foi enviada à OAB, pelo Ministério Público; teve apoio maciço de todas as classes do mundo jurídico brasileiro e entrou na lista tríplice que o STJ enviou ao Ministro da Justiça. Mas, na hora da escolha - embora houvesse o prestígio de um Ministro muito competente, mas sem nenhum poder político de mandato, sem nenhum poder político para ser o único governador, como é o caso, por exemplo, do Sr. Wellington, nordestino do PT - o Piauí foi passado para trás: dormiu com o Ministro do tribunal e acordou derrotado.

O senhor acha mesmo que se houvesse prestígio real, se o Governador tivesse realmente prestígio com o Presidente da República, perderia uma indicação? Tratava-se de um homem competente, que preenchia todos os requisitos, juntamente com os requisitos preenchidos pela Drª Maria Thereza. Era apenas uma decisão política.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, ao longo desses três anos e meio, já indicou outros nomes. Em São Paulo já há vários Ministros do tribunal, era uma maneira, inclusive regionalmente, de se redistribuir a representação. Que nada, o Presidente não deu nem bola! Aliás, e com muito carinho, trata o Governador do Piauí de meu menino! Mas deu mostras de que, para menino, se não se dá o que ele quer, dá-se bombom, bala, agrada-se! E o Governador fica a arrotar um prestígio que não tem e mostra estradas e obras, Senador Tasso Jereissati.

Nesta semana, anunciaram lá que o DNIT vai construir a maior malha rodoviária do Nordeste. São cinco mil quilômetros de estrada. Mais do que no Ceará, mais do que na Bahia, mais do que em Pernambuco. Em Pernambuco, para construir estrada de primeira categoria, o Governador Jarbas Vasconcelos teve que fazer uso de recursos próprios, mas, quando se vai verificar, os recursos não constam do orçamento e não estão em plano nenhum. Procuram se informar a respeito e respondem: “Não, isso é para daqui a dez anos”. Ah, vá brincar!

As manchetes de jornais, Senador Romeu Tuma, criam uma expectativa, e a realidade é outra.

Senador Tasso, V. Exª conhece muito bem as estradas nordestinas, até porque é um dos grandes responsáveis pela viabilização das mesmas. Já está sendo anunciado o início da obra, sem ter havido nem sequer aprovação por parte da Comissão de Infra-Estrutura. Anunciam a liberação de recursos, anunciam como se a estrada tivesse data marcada para ser inaugurada. No Brasil todo é assim!

Faço este registro, Senador Tuma, com a maior tristeza, porque creio que o Piauí não merece isso. O Presidente Lula tinha que ter mais respeito para com um Estado que sempre lhe teve consideração e que sempre o acolheu bem.

Enfim, deixem o Governador do Piauí continuar sonhando enquanto o povo espera. Até quando, não sabemos!

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2006 - Página 20375