O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa satisfação que venho comunicar ao Plenário desta Casa que, no último dia 10 de maio, recebi em meu Gabinete um exemplar do livro comemorativo dos 55 anos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), cujo transcurso ocorreu em 22 de abril de 2005. Trata-se de publicação que reúne depoimentos de diversas autoridades sobre a importância da ANFIP para o Brasil. Tenho certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que nenhuma entidade conseguiria agregar tantos relatos favoráveis, se não fosse, de fato, extremamente relevante para o nosso País.

Como ex-Ministro da Previdência Social e, sobretudo, como Senador da República, posso dar testemunho disso. Não foram poucas as vezes em que dirigentes da ANFIP participaram de reuniões, aqui no Congresso Nacional, não apenas para acompanhar projetos de interesse da categoria que representam, mas também para subsidiar a decisão dos parlamentares sobre matérias importantes para o País. Agora mesmo, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examina o PLC n.º 20/2006, que cria a Receita Federal do Brasil, a ANFIP tem sido presença constante, elucidando dúvidas e sugerindo medidas para serem debatidas pelos membros daquela Comissão. Nada mais democrático! É ouvindo as partes interessadas que haveremos de ter sabedoria para tomar as decisões que o Brasil deseja, e de que tanto necessita! Além disso, inúmeros são os estudos realizados pela ANFIP que balizam as decisões governamentais em matéria previdenciária.

Falar da ANFIP é falar da Previdência Social no Brasil. Ambas as histórias se confundem.

A Previdência Social brasileira teve seu embrião em 1923, com a chamada “Lei Eloy Chaves”, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, primeira entidade do gênero no Brasil. A partir daí, surgiram várias instituições previdenciárias em nosso País, cada uma vinculada a um ramo específico de atividade. Foi assim, por exemplo, com a CAP (Caixa de Aposentadorias e Pensões), em 1931, com o IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários), em 1936 e com o IPASE (Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado), em 1941. Em todos esses órgãos existiam serviços de fiscalização, arrecadação e de controle de receita, e os servidores que exerciam essas atividades passaram a ser, genericamente, denominados “Fiscais de Previdência”. Dessa pluralidade de fiscais dos vários Institutos de Previdência nasceu a idéia de criar uma organização central que representasse e defendesse os interesses de todos, já que desempenhavam as mesmas funções.

Então, em 22 de abril de 1950, 365 fiscais, imbuídos dos sentimentos de união, de entendimento e de harmonia, sentimentos esses que, aliás, perduram até os nossos dias, fundaram a primeira Associação dos Fiscais de Previdência Social (AFPS). Por sua grande abrangência e significado, a data de fundação dessa Entidade passou a ser considerada como marco constitutivo da ANFIP. Contudo, no período de 1956 a 1961, vimos surgir ainda outras três entidades que congregavam fiscais de Previdência em áreas específicas: era o caso da Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de Previdência, vinculada ao IAPI; da União Metropolitana dos Fiscais do IAPC; e da Associação dos Fiscais do IAPB.

Essa situação perdurou até novembro de 1966, quando o Governo decidiu extinguir todos os institutos de previdência, unificando-os num só órgão: o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Em razão disso, as diretorias dos institutos de previdência resolveram, também, promover a unificação das entidades existentes.

Nascia, então, a ANFIP!

Como vemos, Sr. Presidente, as histórias da Previdência Social e da ANFIP caminham juntas. Mas, a importância da ANFIP não se resume apenas à defesa dos interesses corporativos da categoria que representa. Muito pelo contrário!

Nesses 55 anos de existência, a ANFIP tem dado provas inequívocas de que seu compromisso maior é com o País e com a defesa dos interesses nacionais. Como já disse no início de meu pronunciamento, a ANFIP tem participado de inúmeras reuniões aqui no Congresso sobre temas referentes à previdência social, além de realizar estudos importantíssimos para o balizamento das decisões acerca do tema.

E por que todo esse zelo? Por que não se limitar apenas a ser uma entidade de classe, corporativa, como tantas outras, que defendem somente os interesses de seus associados?

Por uma razão muito simples, Srªs e Srs. Senadores: a Previdência Social é um patrimônio de todos os brasileiros! Não pertence nem a este, nem àquele Governo. Pertence, sobretudo, ao povo brasileiro que, com muito sacrifício, contribui com seus parcos recursos na esperança de ser amparado na doença e na velhice. Para se ter uma dimensão da grandiosidade da Previdência Social em nosso País, basta dizer que ela é a responsável direta pela sobrevivência de 23 milhões de cidadãos brasileiros, e de mais de 70 milhões, de forma indireta, ou seja, quase duas vezes a população da Argentina dependem da Previdência! Além disso, ao longo dos últimos 15 anos, ela arrecadou mais de R$600 bilhões, segundo números do DATAPREV. É oportuno ressaltar, também, que o INSS paga, por mês, mais de R$22 bilhões em benefícios, o que representa, talvez, o maior programa de distribuição de renda do mundo!

Creio que esses números, por si mesmos, servem como fonte maior de inspiração para que a ANFIP atue, de modo tão decisivo, em prol dos cidadãos brasileiros, principalmente dos mais humildes, que realmente sobrevivem graças aos benefícios da Previdência Social.

Por esse motivo, Sr. Presidente, e por tão relevantes serviços prestados ao País, não poderia deixar de subir à tribuna para lembrar os 55 anos de existência da ANFIP, e felicitar todos os auditores fiscais da Previdência, na pessoa do Presidente do Conselho Executivo daquela Associação, Sr. Ovídio Palmeira Filho, pelo brilhante trabalho que desempenham.

Aproveito esta oportunidade para solidarizar-me com os servidores do INSS, em especial com os auditores fiscais, na luta que estão travando pela valorização da carreira e por uma justa recomposição salarial.

Ser um Auditor Fiscal da Previdência não é tarefa fácil, Srªs e Srs. Senadores. Primeiramente, é necessário ser aprovado num dos concursos públicos mais difíceis do Brasil. Já no exercício de suas funções, o Auditor Fiscal da Previdência é o responsável por tarefas importantíssimas para a saúde financeira do Sistema Previdenciário. É ele, por exemplo, o encarregado de executar os procedimentos de auditoria, de efetuar a lavratura de Auto de Infração e de Auto de Apreensão e Guarda de documentos. Além disso, o Auditor Fiscal da Previdência também se incumbe de examinar a contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral e, talvez o mais importante de tudo isso, esse servidor é o responsável por auditar a rede arrecadadora quanto ao recebimento e ao repasse das contribuições administradas pelo INSS.

Infelizmente, não é incomum surgirem notícias relatando fraudes no INSS e déficit no sistema previdenciário nacional. Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, o que seria do nosso Brasil e, sobretudo, da Previdência Social, sem a vigilância constante e atenta desses profissionais! 

O Governo do Presidente Lula, do qual tive a honra de participar como Ministro da Previdência, tem empreendido um esforço descomunal para combater as fraudes no sistema previdenciário e equilibrar as contas da Previdência. Com o recenseamento dos aposentados, por exemplo, e a conseqüente exclusão de milhares de beneficiários fantasmas, espera-se uma economia da ordem de R$3 bilhões para este ano. Mas isso só será possível graças ao incansável trabalho executado pelos Auditores Fiscais.

Ao encerrar meu pronunciamento, mais uma vez reitero as felicitações à ANFIP, por seus 55 anos de existência, na certeza de que essa grandiosa Associação continuará prestando inestimáveis serviços a todos os brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!