O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco ouvia atentamente as palavras do Senador Roberto Saturnino, do Rio de Janeiro - com apartes, inclusive, do eminente Senador do Rio Grande do Sul -, a respeito das nossas Forças Armadas. Não tenho dúvida de que as Forças Armadas brasileiras merecem de sobra todos os encômios que aqui ouvimos. Eu próprio tenho freqüentemente usado a tribuna do Senado para reivindicar em favor delas porque entendo que cumprem fielmente o seu papel, mas não são, todavia, ajudadas pelo Governo Federal na medida do seu merecimento e das necessidades técnicas das suas funções constitucionais.

Mas, Sr. Presidente, não temos tido, todos nós, o mesmo reconhecimento e o mesmo carinho para com as polícias militares brasileiras - e a Polícia Federal também. Ainda ontem eu fazia uma prévia do discurso que pretendia pronunciar hoje sobre a Polícia Militar do meu Estado, o Maranhão.

Estamos vivendo um momento de violência que se espraia por todas as latitudes do território brasileiro. Ai de nós não fosse a presença da polícia militar de cada Estado tentando conter esta onda maléfica, malfazeja, deletéria aos melhores e mais sagrados interesses da segurança do nosso povo.

Sr. Presidente, no registro das lutas pela nossa independência, foi significa a participação do Maranhão nos embates que então se travaram. As batalhas pelas causas nacionais compõem a história do meu Estado, desde a sua criação, notadamente nos episódios das invasões francesa e holandesa. Sempre se destacam, nas obras que preservam a historiografia brasileira, a coragem e o destemor dos que viviam naquelas terras nordestinas e amazônicas, reagindo, ao lado de índios, às invasões dos estrangeiros.

As grandes potências eram seduzidas pelos relatos de franciscanos e capuchinhos, no início do século XVII, que apresentavam as novas terras “como um paraíso terrestre”, ou pelas narrativas do capitão Simão Estácio Silveira, que descrevia “o céu saudável, as águas puras, o chão fértil da terra”.

Está em um trecho enciclopédico:

“...Os conflitos de interesses, mas sobretudo de sentimentos, entre brasileiros natos e brasileiros por adoção tomaram toda a primeira metade do Século XIX. O nativismo foi radical. São Luís foi invadida pela agitação, ao sabor dos fatos políticos. A plebe, caboclos e escravos não se limitavam a assistir aos acontecimentos, mas tomavam parte em muitos deles. De 1838 a 1840, a sociedade estremeceu na grande convulsão da Balaiada...”

E foi a 17 de junho de 1836, nesse ambiente conturbado, que a Província criou o Corpo de Segurança Pública com o aproveitamento das antigas milícias - sementes de proveitosa colheita -, que deram estatura legal ao que viria ser a Polícia Militar do Maranhão.

Pertence à história os sucessivos fatos políticos que, de igual modo, marcaram os maranhenses, no último século, como um povo que exige e luta pela liberdade, justiça, ordem e progresso.

A convivência dessa Polícia Militar com a sociedade maranhense sempre transcorreu da melhor maneira possível. A população do meu Estado, da capital e de todas as cidades interioranas, reconhecem que os Batalhões, Companhias Independentes e os Esquadrões de Polícia Montada da nossa Polícia Militar, com os seus sete mil policiais militares distribuídos por todo o território maranhense, nas diuturnas ações ostensivas de combate à violência e à criminalidade, esforçam-se, com destemor, para dar fiel cumprimento às suas elevadas missões. E lhes dá apoio e solidariedade, confiante em que, no Maranhão, ao contrário do que ocorre em algumas outras comunidades, os fora-da-lei jamais alcançarão a audácia de desafiarem a ordem pública.

A Polícia Militar do Maranhão é formada por oficiais da sua Academia, nível de curso superior, e seu contingente de patente inferior submete-se, antes da efetivação, a um Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Em parcerias públicas e privadas, são mantidos programas de caráter social que favorecem as lutas contra as drogas e a violência, além dos que têm como público alvo as crianças e adolescentes da rede de ensino.

Permita-me, Sr. Presidente, inserir nesta fala, como se meu fosse, o trecho de uma publicação que destaca o mais de século e meio da história da Polícia Militar do Maranhão, a cujos integrantes, na pessoa do seu Comandante Geral, Cel. Antonio Pinheiro Filho, cumprimento pelo transcurso de data tão importante para o nosso Estado, almejando que dêem curso à eficiência e correção com que vêm desempenhando suas nobres e difíceis missões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui Governador do Estado do Maranhão. Quando ali cheguei, logo percebi que a Polícia Militar, e também a Polícia Civil, esse conjunto do aparelho se segurança do Estado, precisava ter a melhor atenção do seu Governador. Cuidei, então, de dotar todo o corpo policial de um fardamento adequado, que lhe conferisse dignidade a partir daí, e o armamento necessário ao cumprimento de suas tarefas. Além disso, as viaturas que naquela época faltavam foram adquiridas, para que a polícia tivesse meios e modos de se locomover com a rapidez necessária.

Não satisfeito, Sr. Presidente, criamos a Academia de Polícia, que hoje forma os nossos oficiais de nível superior. Dei à Polícia toda a atenção que ela merecia. Compareci, pessoalmente, como Governador, a todas as solenidades na capital e no interior, prestigiando e elevando o nosso corpo policial, seguro de que, procedendo assim, eu estaria ajudando àqueles brasileiros do Maranhão a manter a segurança dos meus conterrâneos.

E não me arrependi disso. Muito pelo contrário. Saí do Governo do Estado e recebi a visita do General do Exército inspetor das polícias militares, que me foi dizer que a polícia do Maranhão, naquele momento, era uma das melhores polícias do Brasil. Fiquei orgulhoso em saber disto, que os meus conterrâneos policiais inscreviam-se entre os melhores do Brasil no cumprimento do seu dever.

Ouço, com muito prazer, o eminente Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Edison Lobão, quero me somar ao seu discurso. Falamos, hoje, das Forças Armadas, e V. Exª entra não em uma questão específica, mas em uma questão nacional, voltada para o interesse do Estado, da população dos Estados. V. Exª, na verdade, está fazendo uma homenagem, da tribuna, a todas as Polícias Militares e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Faz uma homenagem à Polícia Civil. E faz uma homenagem também, Sr. Presidente Romeu Tuma - V. Exª que é especialista nessa área e um dos nossos orientadores nesse debate - à Polícia Federal. Essa é uma homenagem justa. Há casos de policiais que não podem colocar suas fardas no varal, para não correrem o risco de serem identificados e ficarem sabendo que ali mora um policial, um defensor do nosso povo e da nossa gente. Falamos tanto em combater a violência... e V. Exª aqui foi muito feliz nesse sentido. Vamos combater a violência, sim, mas é preciso dar a essa categoria uma estrutura salarial, de moradia, de dignidade de vida, de armamento, de veículos, suficiente para que possam efetivamente fazer sua função, que é defender nossas vidas, sendo eles os nossos escudos. Por isso, o meu aparte é mais para cumprimentar V. Exª, que já foi outras vezes à tribuna levar essa preocupação. Quando falamos em violência, temos a tendência sempre de olhar para o nosso filho, para o nosso amigo, para o nosso vizinho, para o estudante, para o advogado, mesmo para os sem-teto ou para os sem-terra, que estão ali perto da violência, mas nos esquecemos da violência contra o policial, que é a mais direta de todas, porque ele é um alvo. Os bandidos sabem que, se derrubarem o policial, podem agredir o cidadão que está do outro lado da rua, ou quem sabe até atrás do policial, cumprindo, enfim,.o dever com sua família. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. Gostaria muito que seu discurso ficasse na Casa como uma grande homenagem a todos os policiais militares, a todos os policiais civis e, naturalmente também e com certeza, à Polícia Federal. Parabéns a V. Ex.ª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concluo, Sr. Presidente, agradecendo antes a participação do Senador Paulo Paim, cuja sensibilidade para as questões sociais deste País é reconhecida em todo o Brasil. O Senador Paulo Paim não foi Governador ainda. Sê-lo-á seguramente no futuro, mas S. Exª já tem a sensibilidade daqueles que exerceram cargo executivo para julgar com competência as necessidades de corporações como as de segurança em nosso País.

A homenagem que, hoje, faço à Polícia Militar do Maranhão, que completa 170 anos de existência, de fundação, de fato se estende a todas as polícias militares do Brasil, às polícias civis e, sem dúvida nenhuma, à Polícia Federal que cumpre muito bem o seu papel.

Sr. Presidente, concluo dizendo que a violência se espalha por todos os recantos deste País e, por isso, ela também existe desafortunadamente em meu Estado. Mas, no Maranhão, ela seguramente é menor do que em outros Estados da Federação brasileira, seja pela índole pacifica do nosso povo, seja pela presença física de nossos policiais nas ruas e em todas as cidades, garantindo a segurança do povo maranhense.

Portanto, os meus cumprimentos à Polícia Militar do meu Estado, o Maranhão.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Edison Lobão, permita-me associar-me às homenagens que V. Exª presta à Polícia Militar do Maranhão. Lembrei-me dos princípios da Revolução Francesa: liberdade igualdade e fraternidade. Aqueles revolucionários não se esqueceram de criar uma força pública em defesa dos princípios da revolução. Então, esse é um desígnio claro que V. Exª menciona ao Plenário.

Hoje é um dia especial, Senador Paulo Paim! Interessante que a calma do Plenário traz à discussão assuntos bastante importantes, que falam com a alma da sociedade. E o Senador Edison Lobão traz, com clareza, a preocupação com a sua Polícia, que também é nossa, de cada Estado.

A Revolução Francesa entendeu que, por bem, deveria haver uma força pública para defender os interesses da sociedade. E V. Exª repete aqui, com ênfase, com dedicação e com conhecimento de causa, a mesma idéia. O Senador César Borges também foi Governador e sabe o que representa isso.

Quero cumprimentá-lo!

Peço, por favor, ao Presidente Lula: não se esqueça de que Vossa Excelência tem o compromisso de enviar a esta Casa a regulamentação das atividades e dos novos quadros da Polícia Federal. Vossa Excelência tem um compromisso com o Ministro da Justiça, que já declarou que se não for enviado ao Congresso Nacional tal regulamentação, S. Exª abandona o cargo, em razão dos princípios que procura defender da Polícia Federal.

Cumprimento V. Exª e peço-lhe desculpas por interrompê-lo na saída da tribuna.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - V. Exª, na verdade, homenageia o meu discurso com a sua participação. E V. Exª exerce, neste momento, a Presidência do Senado Federal, é o maior conhecedor neste País de todo esse sistema de segurança policial brasileiro. Portanto, o que V. Exª faz para nós passa a ser dogma.

V. Exª se lembra do episódio da Revolução Francesa, seus princípios - liberté, égalité, fraternité. Tudo isso vem, de fato, já da época de Jesus Cristo, mas foi incorporado pela Revolução Francesa para efeito da segurança do povo daquela grande Nação.

Muito obrigado a V. Exª também.