O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna com um pouco de tristeza. Em março deste ano, pedi a transcrição, nos Anais desta Casa, de artigo de autoria do Dr. Miguel Srougi, que V. Exª conhece bem, professor pós-graduado pela Harvard Medical School, nos Estados Unidos, e, naquela ocasião, concursado e nomeado como professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Entre outras análises, todas elas muito judiciosas e consistentes, o Dr. Srougi expunha o que chamou de suas “angústias” em relação ao Sistema Único de Saúde, o SUS, por ele entendido como um “sistema injusto e perdulário”.

E que motivos levaram a esse entendimento?

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, segundo as metas do Projeto Milênio, patrocinado pelas Nações Unidas, basta a aplicação anual de US$110 por habitante para que qualquer país possa resolver simultaneamente, em menos de uma década, os problemas da fome, da mortalidade materna e infantil e das doenças transmissíveis, flagelos que assolam todo o Terceiro Mundo. Ocorre, porém, que o Brasil já gasta, por habitante, o equivalente a US$124 anuais, sem que ninguém, nem mesmo o mais “convicto otimista”, como diz o Dr. Srougi, possa “achar que as coisas estão bem, ou irão ficar bem”.

Estão evidenciadas, portanto, a partir desse raciocínio simples, graves suspeitas de má gestão, de desperdício e de falta de foco na ação governamental, sendo que nem mesmo os programas mais bem-sucedidos têm escapado ilesos quando entram em jogo os interesses aparelhistas do Governo Federal - que mais e mais se utiliza dos cargos da área de saúde para encastelar seus protegidos políticos. Nesse jogo de interesses, por incrível que pareça, nos deparamos até com a desativação de programas de primeira linha, sob a única alegação de que esses programas constituem iniciativas de governos passados.

Não é uma surpresa, portanto, que os jornais noticiem a ida de um contingente, Senador Jefferson Péres, de 79 cidadãos brasileiros, oriundos do Município de Abreu e Lima, em Pernambuco. E falava eu com o Senador Marco Maciel, que, quando Governador do Estado de Pernambuco, criou esse Município, que tem o nome de um general que se aliou a Bolívar na revolução, à época. Chávez, que queria formar a Frente Bolivariana, homenageou, então, a cidade. E esses cidadãos brasileiros foram transportados até a cidade de Caracas, em avião especialmente fretado pela Venezuela, a fim de serem operados de catarata às custas do governo daquele País.

Chamo a atenção aqui: cirurgias de catarata! Veio um avião da Bolívia para levar 79 brasileiros. Preocupou-me esse fato, Senador Antonio Carlos Magalhães, e eu quis saber como é que um avião estrangeiro, ou não, pousa, em nome de governo estrangeiro, em território brasileiro, com ou sem autorização. Pesquisei e obtive resposta elegante da Aeronáutica.

Alerto para o fato de que a catarata é uma doença que, nos estágios mais avançados - V. Exª, como médico, sabe muito melhor que eu -, somente se revolve com a cirurgia, sob pena de incapacitar o doente de ver e, em conseqüência, de levar uma vida produtiva e normal. Mas o que tem o Coronel Chávez, Presidente da Venezuela, a ver com esse assunto no Brasil? A pretexto de quê, e a serviço de quais interesses o Sr. Hugo Chávez se proporia a oferecer essa ajuda ao Governo brasileiro? Seria apenas por espírito humanitário?

Meu Deus do céu! Ajuda humanitária para o Brasil, do Chávez, para levar pessoas para se submeterem a cirurgias de catarata!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª faz um discurso muito eficiente, como sempre. V. Exª é um grande Senador. Mas eu só justificaria esse avião para tratamento de catarata fora do Brasil - o que em qualquer Estado do Brasil, na minha Bahia ou no Amazonas do Senador Jefferson Péres, é uma bobagem, principalmente em São Paulo - se o avião levasse o Lula, que não enxerga nenhum problema, para fazer a operação lá. Talvez assim houvesse motivo para vir o avião do Chávez.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Mas, se ele tiver a mesma visão do Presidente Chávez, corremos um risco maior ainda, Senador Antonio Carlos.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Romeu Tuma, V. Exª tem toda razão. É tentativa de ingerência nos assuntos internos do Brasil da parte de um Chefe de Estado que não respeita sequer normas comezinhas de convivência internacional, e tão acintosamente interfere nas eleições, no processo eleitoral de outros países, como acaba de fazer no Peru. É esse candidato a ditador chamado Hugo Chávez que tenta interferir no Brasil também. Já financiou escola de samba. Agora está fazendo essa demagogia de operar catarata, como se o Brasil precisasse disso. É claro que isso deveria ter sido impedido! Senador Romeu Tuma, eu sugiro, mais objetivamente, chamarmos aqui os Ministros da Saúde e das Relações Exteriores não como convidados, mas convocados, para nos darem explicações a respeito dessa indébita interferência do Sr. Hugo Chávez em nosso País. Dispensamos o Sr. Hugo Chávez, que está torrando os bilhões de petróleo que a Venezuela está auferindo graças à alta do produto no mercado internacional e não cuida nem dos problemas do país dele, onde se pratica o mais descarado assistencialismo, sem enfrentar os problemas básicos da pobre e infeliz Venezuela. Portanto, vamos convocar os Ministros. Subscreverei o requerimento, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEUT TUMA (PFL - SP) - Serei signatário como V. Exª e agradeço as suas palavras. Não tem nada de humanitário e, sim, de humilhação ao Brasil essa interferência tão inusitada e tão mal explicada do Governo Hugo Chávez.

Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Romeu Tuma, eu comparto da preocupação de V. Exª, mas penso que talvez estejamos atirando num alvo que não seja o correto. Acho que deveríamos perguntar como é que um País do tamanho e com a potência do Brasil precisa que pessoas com essa deficiência visual tenham de fazer essa operação na Venezuela. Mais grave do que a ação de qualquer Presidente de outro país - como os Estados Unidos, que já deram muito apoio aqui; inclusive, há algum tempo, um navio ficou parado em um porto brasileiro, fazendo cirurgias -, mais do que se preocupar com aqueles que vêm ajudar, seja qual for a intenção, nós temos de nos preocupar com o fato de que não conseguimos fazer essas coisas aqui dentro. A Índia, hoje, tem um sistema em série para curar catarata e glaucoma. Lá, são feitas cirurgias em questão de minutos e por um valor baixíssimo em multidões inteiras. E nós passamos a vergonha de ver um avião estrangeiro pousar aqui para buscar pessoas a fim de fazerem a cirurgia fora e depois trazê-las de volta. Comparto da sua preocupação, mas acho que não basta criticarmos quem faz esse ato com intenções que, obviamente, desconhecemos, mas devemos fazer uma crítica séria a todos nós neste País por não conseguirmos atender às necessidades essenciais do nosso povo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Permita-me, Senador Romeu Tuma, mas discordo um pouco do Senador Cristovam Buarque. Preocupa-me, sim, e muito a ingerência de uma pessoa como Hugo Chávez no Brasil. A minha preocupação é a de muitos Senadores, talvez da maioria.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Até porque, Senador Cristovam Buarque e Senador Jefferson Péres, não houve nenhuma reação do Governo, absolutamente nenhum protesto. Está certo que o avião foi autorizado pela Aeronáutica, mas foi tratado diretamente com o Prefeito da cidade para que essas pessoas fossem levadas. Há um processo de mutirão, que apreendi a ver nas universidades de São Paulo, tanto na Escola Paulista, que é federal, quanto na Faculdade de Medicina de São Paulo. E já vi V. Exª, Senadora Heloísa Helena, falar, desta tribuna, da cirurgia de glaucoma realizada em seu Estado e no Brasil, até porque se dedica imensamente a atender os deficientes de visão nesta Casa. Fui com os professores das duas universidades, que trabalham, Senadores Jefferson Péres, Cristovam Buarque e Antonio Carlos Magalhães, gratuitamente. Há filas enormes em fins de semana, no sábado e no domingo, para não prejudicar o atendimento normal da escola nem trazer conseqüências para o trabalhador. E atendem centenas. São seiscentas pessoas, Senador Augusto Botelho. V. Exª é médico e sabe. Repentinamente, o Governo mandou cortar o programa pelo SUS, que dava uma ajuda, apesar de vários médicos fazerem essa cirurgia gratuitamente, o que foi feito pelo então Ministro José Serra. Quer dizer, por que interromper um trabalho que é importante para o País, porque foi feito por um adversário político, hoje candidato, em detrimento da sociedade?

Por isso, Senador Cristovam Buarque, trago esse problema. O Governo não pode ser insensível, porque a sociedade precisa disso. Imagine uma pessoa ficar dependendo de um país estrangeiro, Senadora Heloísa Helena, para se submeter a uma operação e não perder a visão. Provavelmente, em poucos dias, ele perderá, ou porque precisa se recadastrar no Ministério da Saúde, ou junto ao Prefeito ou não sei quem mais, a fim de ser inserido em uma lista pela qual poderá ou não receber tratamento.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Já vou terminar. Só vou conceder um aparte à Senadora Heloisa Helena e solicitar que V. Exª publique por inteiro o meu pronunciamento.

Senadora Heloísa Helena, com muita honra.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - V. Exª ainda tem mais dois minutos, e mais um.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Romeu Tuma, não tive oportunidade de acompanhar todo o pronunciamento de V. Exª. Mas, por vários outros pronunciamentos, pela convivência na Casa, sei da preocupação de V. Exª também em relação aos problemas de saúde. É até bom que também esteja presidindo o Senador Augusto Botelho, que sabe que, no hospital onde trabalhava, faz-se cirurgia de catarata. Trata-se de uma cirurgia muito especial na vida de uma pessoa. Se essa máquina de filmar - o olho humano é como se fosse uma máquina de filmar - não está com o cristalino tão límpido assim, ou seja, se passa a ser opaco, se opacifica, ele não transmite à retina, que é a estrutura que avisa ao cérebro que ela está vendo, e a pessoa não vê. Então, é algo muito importante para a pessoa que tem a possibilidade de reconquistar a visão pela cirurgia. Eu até brinco sempre que, se tivesse a honra de chegar ao Palácio do Planalto, não mandariam no meu Governo nem o Bush nem o Hugo Chávez. Não tenho problema algum em relação às relações que podem ser estabelecidas com outros países. Queríamos nós que todos os países pudessem produzir tecnologia e conhecimento para trocar experiência. Olhem que coisa maravilhosa a produção de Cuba em relação ao vitiligo - uma das únicas no mundo! Então, se um país não produz conhecimento nem tecnologia numa determinada área, é muito importante que, pelo menos, tenha relações soberanas com países que desenvolvam tal conhecimento, principalmente na área da saúde. Até aí está tudo muito bem, não há problema algum! Queríamos nós que as nossas crianças ou jovens pudessem entrar em qualquer outro país para fazer um tratamento. O problema em relação aos aviões que vieram da Venezuela fazer o transporte - convenhamos - não tem nada a ver com relações solidárias; não tem nada a ver!

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É de humilhação, Senadora!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - E o pior não é isso, o pior é que o Estado brasileiro, o sistema de saúde do Estado brasileiro está absolutamente preparado para fazer esse procedimento. Existem milhares de médicos no Brasil preparados para isso. É um absurdo para o Ministério da Saúde e uma aberração para Minas Gerais e para Belo Horizonte.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Para São Paulo também!

A SRª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Imaginem para São Paulo! É para Alagoas! Mas qual é o problema? Os pacientes ficam na fila e não têm o atendimento. Há incompetência do Ministério da Saúde. Se eu fosse do Ministério da Saúde, imediatamente faria uma recomendação, por meio de uma portaria, dizendo o seguinte: Se querem levar os nossos pacientes para fazer a cirurgia, está tudo muito bem. Agora, é uma demonstração de incompetência do Governo brasileiro. Uma cirurgia como essa, com tantos médicos capacitados do País para fazê-la, ter que vir um avião da Venezuela para levar os pacientes!

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Setenta e nove!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Então, convenhamos que há um misto de relações políticas demagógicas, porque levar daqui pacientes para terem a cura de uma doença em um outro país, nós aplaudiríamos de forma entusiasmada. Bem-vindo o país que disponibiliza o seu conhecimento e a sua tecnologia para atender um ser humano, uma vida de outro país; e um país que não tem a tecnologia teria a humildade de mandar as pessoas que estão precisando para outro país. Agora, convenhamos que essa atitude tem um misto de “relações diplomáticas demagógicas” - nada de relações diplomáticas tem. E as instituições, especialmente o Ministério da Saúde, que é de uma incompetência geral, tinham a obrigação até de prestar um esclarecimento público. Se estão indo para lá porque aqui não está sendo feito, porque as pessoas estão ficando nas filas, ou porque as pessoas estão demorando muitos meses para conseguir uma cirurgia, é uma demonstração de incompetência do Ministério da Saúde. Agora, parece uma sina, porque nunca vi nada igual. Esse Ministério da Saúde é uma coisa impressionante! Quem é da área de saúde fica mais constrangido ainda, porque toda vez que se pergunta qual é o Ministério que vai para a negociata, ele é colocado lá. É uma coisa tenebrosa! Não ouvi todo o pronunciamento de V. Exª nem o do Senador Jefferson Péres, porque eu já cheguei depois. Mas me lembrei do que senti quando vi aquela cena. Portanto, não se trata de relações diplomáticas soberanas, não se trata de um gesto de generosidade, e não nos falta humildade para entender que outro país poderia fazer as cirurgias. Não se trata disso. Agora, realmente é escandaloso, é uma aberração porque uma cirurgia como essa, com tantas pessoas capacitadas e preparadas para fazê-la no País, é uma cirurgia que marca muito a vida de uma pessoa que tem a possibilidade de a ela se submeter, marca muito, muito, de forma especial, e o Ministério da Saúde não diz nada! Concordo com a proposta - fui chegando e ouvi do Senador Jefferson Péres - de convocar o Ministério da Saúde, porque aí aproveitamos e falamos de outras coisas também, de pessoas que, às vezes, passam um ano e meio para conseguir fazer um determinado exame de uma doença crônico-degenerativa, de uma doença cardiovascular; os problemas gravíssimos de malária, leishmaniose na região de V. Exª, e outros problemas igualmente graves no Nordeste e em outras regiões do País. Portanto, podemos aproveitar tudo para discutir essa questão da saúde no Brasil. Peço desculpas por haver-me prolongado no aparte a V. Exª, mas quero dizer ao Senador Jefferson Péres que compartilho do entendimento da importância de que o Ministro venha para que façamos um debate sobre o sistema de saúde no nosso País.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Quem ler o meu discurso vai pensar que a senhora que ditou. Obrigado, Senadora.

Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Não cabe mais praticamente o meu aparte.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Peço licença ao Presidente para conceder o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - V. Exª dispõe de tempo para concluir o seu discurso.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Logo no início do aparte da Senadora Heloísa Helena, discordei da colocação de S. Exª. Mas S. Exª, evidentemente, no decorrer do seu aparte, colocou perfeitamente o assunto como todos nós pensamos. De maneira que um aparte não cabe mais, a não ser para felicitar V. Exª, por trazer esse assunto à baila, e, ao mesmo tempo, os Senadores Jefferson Péres e Heloísa Helena pelos apartes.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador, porque, como médico, o aparte de V. Exª tem uma importância muito grande.

Sr. Presidente, não falarei mais, mas se V. Exª permitir, concederei o aparte ao Senador João Tenório.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR.) - Pois não, pode conceder.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Tuma, tive a oportunidade, há alguns anos, de conhecer o interior da Venezuela, quando estive numa cidadezinha chamada Barquisimeto, que fica bem no centro do país. Só quem teve oportunidade de conhecer aquela região pode ter a convicção da miséria em que vive aquele país. Sou de uma região pobre, o Nordeste, e conheço as porções mais pobres da minha região, que é o agreste nordestino, talvez a mais pobre do País. Mas, comparando aquela região nossa com a do interior da Venezuela, é uma coisa absolutamente dramática a situação em que vive o pessoal de lá. Então, é incompreensível que um país como o Brasil, que tem centros de excelência extraordinários, não possa desenvolver procedimentos superiores ao de um país que tem um estado social como o daquele que tive a oportunidade de conhecer. Isso é um proselitismo político da pior qualidade, que envolve um atendimento com objetivos meramente politiqueiros. Acho que a Senadora Heloísa Helena colocou com muita precisão essa revolta diante do fato de um país como o Brasil, que tem centros de excelência em São Paulo, Minas e Brasília, ter de se submeter a um constrangimento desse tamanho. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço, Srs. Senadores, e sinto-me muito feliz, porque penso que é um assunto que deve ter chocado muito toda a Nação brasileira.

Senador Jefferson Péres, aguardo o seu requerimento para assiná-lo com V. Exª.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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o sr. romeu tuma (pfl - sp. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em março deste ano, pedi a transcrição, nos Anais desta Casa, de artigo de autoria do Doutor Miguel Srougi, médico pós-graduado pela Harvard Medical School, nos Estados Unidos, e - naquela ocasião - Professor Titular recém-empossado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Entre outras análises, todas elas muito judiciosas e consistentes, o Doutor Srougi expunha o que chamou de suas “angústias” em relação ao Sistema Único de Saúde, o SUS, por ele entendido como um “sistema injusto e perdulário”.

E que motivos levaram a esse entendimento?

         Veja, Sr. Presidente, que, segundo as metas do Projeto Milênio, patrocinado pelas Nações Unidas, basta a aplicação anual de 110 dólares por habitante para que qualquer país possa resolver simultaneamente, em menos de uma década, os problemas da fome, da mortalidade materna e infantil e das doenças transmissíveis, flagelos que assolam todo o Terceiro Mundo.

Ocorre, porém, que o Brasil já gasta, por habitante, o equivalente a 124 dólares anuais, sem que ninguém, nem mesmo o mais “convicto otimista”, como diz o Doutor Srougi, possa “achar que as coisas estão bem, ou irão ficar bem”.

Estão evidenciadas, portanto, a partir desse raciocínio simples, graves suspeitas de má gestão, de desperdício e de falta de foco na ação governamental, sendo que nem mesmo os programas mais bem sucedidos têm escapado ilesos quando entram em jogo os interesses aparelhistas do Governo Federal - que mais e mais se utiliza dos cargos da área de Saúde para encastelar seus protegidos políticos. Nesse jogo de interesses, por incrível que pareça, nos deparamos até com a desativação de programas de primeira linha, sob a única alegação de que esses programas constituem iniciativas de governos passados.

Não é uma surpresa, portanto, que os jornais noticiem a ida de um contingente de 79 cidadãos brasileiros, oriundos do município de Abreu e Lima, em Pernambuco, até a cidade de Caracas, na Venezuela, em avião especialmente fretado pela Venezuela, a fim de serem operados de catarata, às custas do governo daquele País.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a catarata é uma doença que, nos seus estágios mais avançados, somente se resolve com a cirurgia, sob pena de incapacitar o doente de ver e, em conseqüência, de levar uma vida produtiva e normal. Mas o que tem o Coronel Chávez, Presidente da Venezuela, a ver com esse assunto? A pretexto de que, e a serviço de quais interesses o senhor Hugo Chávez se proporia a oferecer essa ajuda ao Governo brasileiro? Seria apenas por seu espírito humanitário?

Até o final da década de 1990, o Brasil sofria com um déficit gigantesco na capacidade de tratar cirurgicamente as pessoas acometidas de catarata. Com o advento do programa de mutirão, implementado no governo Fernando Henrique Cardoso, pelo então Ministro da Saúde, José Serra, o número anual de intervenções saltou de 65 mil para mais de 300 mil, sendo a necessidade total estimada em patamar ainda maior, da ordem de 500 mil operações por ano, conforme opinião do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Esse desempenho fez com que fosse tratada grande parte da demanda reprimida e derrubou as filas de espera, nos hospitais, desde os grandes centros urbanos até as cidades mais afastadas da Amazônia.

         Tudo mudou, no entanto. Sob o pretexto de uma atualização na estratégia de atenção aos pacientes de catarata, o Ministério da Saúde, em fevereiro de 2006, aboliu os mutirões e os hospitais foram proibidos de atenderem livremente a demanda.

Segundo matéria publicada por Ricardo Westin, no jornal O Estado de S. Paulo, os hospitais precisam, a partir de agora, de apresentar um projeto, com o nome dos pacientes, às respectivas secretarias estaduais ou municipais de saúde. Superada a etapa, o projeto é levado ao Ministério, que somente então libera a verba. É claro que, além do tempo perdido na burocracia, os diversos níveis da máquina acabam impondo cortes e limitações aos quantitativos.

Foi assim que, segundo o CBO, a partir da adoção desse novo sistema, 60 mil pessoas deixaram de ser atendidas no País, apenas entre março e maio deste ano, número que representa 80% dos brasileiros que demandaram atendimento cirúrgico naquele período. Até fevereiro, o Hospital de Olhos de Sorocaba fazia uma média de duzentas cirurgias por mês; em maio, foram só 11. O Hospital da Unicamp ainda está operando, mesmo sem receber do Governo Federal, bancando os custos com recursos próprios; mas não se sabe por quanto tempo poderá fazê-lo - conforme afirma a Doutora Denise Fornazari, coordenadora do Núcleo da Cegueira.

Diante de tal quadro, não é surpresa que o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, pouco tempo após humilhar o Brasil, aconselhando e apoiando a expropriação das refinarias e das jazidas de gás da Petrobrás, na Bolívia, volte a fazê-lo, custeando a ida dos nossos conterrâneos pernambucanos a Caracas. Ele, de fato, parece capaz de agir; ao menos, com maior resolutividade do que o Ministério da Saúde e o SUS, que, apesar de terem em mãos um programa de primeiríssima qualidade - os mutirões - e contar com o corpo excepcionalmente bem qualificado de cirurgiões-oftalmologistas brasileiros, prefere embarreirar o atendimento aos doentes, via burocracia, por incompetência e por despeito. E por que motivo? Por terem sido, os mutirões, iniciados na gestão do ex-Ministro José Serra, conforme já mencionei.

E não foi o mutirão da catarata a única vítima dessa espécie sórdida de irresponsabilidade. Em seu artigo, no Estadão de sexta-feira passada, 9 de junho, o próprio ex-Ministro lista decisões e atitudes do Governo Lula que prefiguram, em seu conjunto, um verdadeiro desmonte da área de saúde.

Um primeiro exemplo desse desmonte, é a falta de avanços no Programa de Saúde da Família e na distribuição gratuita da cesta básica de medicamentos, via Estados e Municípios, programa que foi trocado pelo das farmácias populares, um sistema que é pago pelo contribuinte e sai mais caro para o Governo, mas traz consigo inegáveis vantagens no campo eleitoral, tais como a contratação de pessoal. De fato, calcula Serra que, com os recursos que o Governo gasta com a farmácia popular, seria possível mais que dobrar a distribuição gratuita de medicamentos.

Outras evidências do desmonte são o abandono da luta pela disseminação dos genéricos, e das etapas previstas para o desenvolvimento do Cartão Único da Saúde; o loteamento de cargos para apaniguados políticos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Agência Nacional de Saúde, que fiscaliza os planos de saúde, e na Fundação Nacional de Saúde, que combate as endemias; o esquecimento do programa brasileiro de Aids, considerado o melhor do mundo; a descontinuidade da “guerra” para a quebra de patentes dos medicamentos considerados estratégicos; o sucateamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos sérios; a paralisação dos investimentos nas reformas e na reequipagem dos hospitais, que contaram com 1 bilhão de reais do Bid e do Bird, durante o Governo FHC; e o desinteresse, até mesmo, com programa de treinamento de auxiliares de enfermagem, o Profae, que é financiado com recursos do Bird.

O que dizer mais, Senhor Presidente? O que fazer para repor um mínimo de racionalidade e de civismo na administração da saúde nacional? Para todas essas áreas passaremos a contar com o auxílio do Presidente Chávez? Vamos encaminhar nossos doentes até Caracas, em vôos fretados pelo governo venezuelano, por incapacidade e por falta de lucidez e de grandeza política de nossas lideranças setoriais?

Aliás, segundo informações prestadas pela Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica, o avião que levou os pacientes pernambucanos possuía autorização de sobrevôo do nosso território. Já parece um avanço. Mas, de toda forma, a mim causou estranheza a revelação, por parte da mesma fonte, de que o evento foi combinado diretamente entre a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima e o governo da Venezuela.

Está parecendo, Sr. Presidente, que o Sr. Chávez já opera como liderança brasileira, tratando diretamente com as instâncias municipais, sem o cuidado, sequer, de se fazer acompanhar das autoridades da Aeronáutica brasileira.

Não estaria o Brasil, Srªs e Srs. Senadores, como que “terceirizando” a Federação, transferindo para um governo estrangeiro a sagrada e inalienável responsabilidade constitucional de garantir a todos os brasileiros a assistência à saúde?

Ademais, além de prover cuidados médicos a brasileiros, por que o Coronel Chávez tem liberdade de interlocução até mesmo com a menor instância desta nossa República?

         É o que tinha a dizer - ou talvez, a questionar -, Sr. Presidente. Muito obrigado!