O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. Tenho certeza de que o evento que será realizado hoje na UnB fará o devido registro dessa decisão do Senado da República numa singela homenagem tanto à UnB como ao nosso grande Abdias.

Srª Presidente, volto, mais uma vez, a um tema que me trouxe à tribuna desta Casa segunda, terça, quarta e me traria amanhã se não fosse feriado e me traria sexta e me trará segunda, trará terça, quarta e me trará quinta, se necessário, até que votemos aqui a MP que reajusta os benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

Mais uma vez gostaria de dizer que não há nenhuma dúvida de minha parte quanto à votação da MP que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas, a qual, provavelmente, ocorrerá na semana que vem.

Anuncio a este Plenário, Senadora Heloisa Helena, que tive o cuidado de falar, inclusive, com as Centrais Sindicais, todas as confederações, tanto de aposentados e pensionistas, como as confederações dos trabalhadores.

Depois citarei uma por uma, mas já permito o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães. O que estou falando, V. Exª já percebeu, é sobre o reajuste que entendo tenham direito os aposentados e pensionistas, que não ganham - quero sempre enfatizar isso - mais do que seis ou sete salários mínimos. Quer dizer, 6,7% de reajuste aprovado na Câmara e que eu espero que o Senado referende.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu não me canso de louvar a sua coerência. V. Exª tem sido coerente em toda a sua atuação nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Fico feliz em vê-lo tomar uma posição como essa, que eu também vou tomar. Mais de uma vez estivemos juntos em várias campanhas que V. Exª teve, às vezes, até a audácia de comandar. E essa é uma delas, agora em favor dos aposentados. Já estivemos juntos em relação às etnias; já estivemos juntos no salário mínimo, com relação a que, aliás, nunca fizeram aquilo que desejávamos. Mas, de qualquer maneira, fomos parte importante para se chegar a esse salário mínimo. De modo que V. Exª só merece o meu louvor, o meu aplauso. Eu me sinto feliz em ver no Senado um homem com a sua coerência, a despeito de problemas partidários ou ideológicos. V. Exª é um símbolo na luta pelos trabalhadores brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, eu aproveito o gancho que V. Exª dá, porque me lembra a luta dos US$100, o que unificou, de forma suprapartidária, a nós todos. V. Exª pelo PFL, nós pelo PT, e tantos outros setores.

            Porque eu falo isso? Aproveito o gancho de V. Exª. Outro dia me perguntaram: “Paim, a luta dos US$100 lá atrás chegou em dois momentos, mas agora avançamos um pouco mais em relação a dólares”. Eu não fujo, inclusive, do debate do dólar. O que é um salário mínimo ideal, se considerarmos a OIT, a referência internacional em dólares? Quinhentos dólares. Ora, se qualquer um de nós, naquela oportunidade, Senadora Ana Júlia, propusesse US$500, mandariam nos prender: “Prendam-nos, porque devem estar com problemas que exigem tratamento de cabeça”.

O que fizemos? Este é um debate tranqüilo que faço em qualquer lugar. Nós propusemos US$100. E me perguntavam à época: quando chegar a US$100, qual será o caminho? Serão US$200. E quando chegar a US$200? Serão US$300. Este é o objetivo nosso. Do contrário, não há razão para termos sido ampla maioria, inclusive Constituintes. Fizemos a Constituição para quê? Porque queremos construir o salário mínimo ideal. Isto é uma meta, um objetivo. Isso estamos construindo sempre.

Agora ninguém de nós apresentou salário mínimo em dólares porque o proíbe a legislação. Apresentamos salário mínimo em reais. A referência internacional que a OIT usa é o dólar, e não poderia ser outra.

Portanto, fico muito tranqüilo quanto a este debate. Alguns se fazem de desentendidos e dizem que a luta terminou. O que é isso? Senadora Ana Júlia, temos uma meta na reforma agrária, por exemplo. Tudo bem, digamos que tenhamos atendido um milhão de famílias. A luta terminou? Não, a luta é para atendermos 1,5 milhão ou 2 milhões. Esse é o processo.

Quanto à taxa de juros, se ela for de 20% e eu disser que o ideal é diminuirmos três pontos, para que vá para 17%, por exemplo, qual será a outra meta? Que vá para 15%. Como ouvi na fala de V. Exª, a meta depois é que vá para 12%. E a meta é que seja um juro equilibrado no País, com o qual possamos efetivamente sustentar a economia, reativando o mercado interno e gerando mais postos de trabalho, porque sabemos que taxa de juros não gera emprego. Mas são metas. E alguns, de forma, eu diria, malandra - não me estou referindo aqui a algum político -, tentam distorcer a campanha que fazemos com objetivos claros, definidos. Perguntaram-me nestes dias: “qual a nota que o senhor daria para um governo bom, excelente?” Digo que não há governo excelente. Senadora Heloisa Helena, se V. Exª um dia for Presidente da República e me perguntarem isso, por melhor que for o seu governo, não lhe darei mais que oito ou nove sempre, porque penso que V. Exª sempre pode produzir mais. Senão, estarei na contramão da história, dizendo que não aprendemos e que não temos competência para fazer sempre mais. O objetivo é avançar sempre e chegar próximo ao ideal, porque ao ideal sabemos que nós, humanos, não chegaremos nunca.

Então, é nessa linha e nessa ótica que volto ao meu discurso. Por que entendo que é mais do que justo darmos 16,7% de reajuste? Aqui eu dizia antes que conversei, por exemplo, com o Presidente da Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Tenho aqui uma carta em que ele faz um apelo emocionado para que o Senado aprove os 16,7% para que aqueles trabalhadores - no caso, aposentados e pensionistas -, que trabalharam a vida toda, que ganham até, no máximo, repito, seis a sete salários mínimos, tenham o mesmo reajuste dado ao mínimo porque eles têm uma defasagem - está aqui a tabela, que vou deixar aqui, e o discurso é público - que chega hoje a 71,86% dos seus vencimentos.

Eu fui falar com as centrais sindicais essa tarde. Na Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, falei com o Sr. Canindé Pegado; na Central Única dos Trabalhadores - CUT, com o Sr. Wagner Gomes; na Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias - CNTI e na Nova Central, com o Sr. José Calixto Ramos; na Confederação Nacional do Comércio, com o Sr. José Carlos Schulte; na Confederação Geral dos Trabalhadores - CGTB, com o Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira. Falei com cada um deles. Na Central Autônoma dos Trabalhadores - CAT, falei com o Sr. Paulo Roberto Nascimento; na Força Sindical, com o Sr. João Carlos Gonçalves. O que eles me disseram? Interagimos junto ao Executivo em tudo o que for possível. Agora, a bola está com o Congresso Nacional, que vai dar a última palavra. E tomara que o Congresso Nacional consiga ampliar e dar exatamente os 16,7%.

Então, que fique claro que não há ninguém no movimento sindical... Até porque, Senadora Ana Júlia, não poderia ser diferente. Calculem V. Exªs se fosse verdadeiro o contrário, o Movimento Sindical dizer: Não, Congresso, embora vocês vão apontar as fontes - porque tenho todas as fontes -, não devem dar aumento para aposentados, porque não queremos. Só se esse líder sindical, aí sim, estivesse numa condição de “ladeira abaixo”, o que não é o caso.

Todos me disseram, todos. Não houve uma confederação nem uma central que não dissesse que “a bola está com o Congresso”. Se o Congresso entender que é possível estender o que foi assegurado ao salário mínimo para os aposentados, como foi na Câmara, terá nossas palmas.

Então, que fique claro: ninguém do movimento sindical é contra o reajuste dos aposentados e pensionistas. É que nem aquela história: eu era sindicalista há muitos anos e negociava com os empregadores. Pois bem, chegou um momento em que eu fui ao máximo, não houve acordo; nós tivemos que instalar o dissídio coletivo, e a Justiça concedeu mais. Qual é a minha posição? Palmas para a Justiça. Ela deu mais do que eu tinha conseguido até aquele momento. E o Congresso pode fazer essa justiça.

Senadora Ana Júlia, concedo um aparte a V. Exª, que é uma conhecedora desse tema e que o trata com muita competência.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Eu queria fazer o registro exatamente quando V. Exª disse que, se nós conseguirmos baixar mais ainda a taxa de juros, conseguiremos mais recursos para investimento, para o reajuste dos aposentados. Então, isso é fundamental. Ontem, fizemos um debate na Comissão de Assuntos Econômicos com toda a diretoria do Banco Central. E sempre se tenta dizer que quem defende que se baixem os juros... Que aqui parece ocorrer o contrário: quem é da base de apoio do Governo... E isso não tem nada a ver.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É um equívoco.

A Srª. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - É um equívoco, porque, até onde eu sei, a Fiesp, a CNI, todos os empresários deste País....

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Os trabalhadores.

A Srª. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - ...e os trabalhadores defendem que se baixem mais os juros. É lógico que ninguém defende inflação. Nenhum sindicalista defende a inflação. Ninguém é louco de defender a inflação. Sabemos que são os mais pobres que perdem com a inflação, porque não têm como se defender dela. Mas o que discutimos ontem com a diretoria do Banco Central é que existem outros parâmetros importantes também quando se vai discutir o controle da inflação. O Banco Central colocou que olha a questão do mercado de trabalho, mas eu digo que deveria olhar com mais atenção, com peso maior a questão da geração de emprego. A última taxa de crescimento do primeiro quadrimestre mostrou o seguinte: foi fundamental o consumo interno. Isso mostra que programas sociais - não me refiro a uma pequena distribuição, mas a programas verdadeiros, significativos, políticas públicas que atingem o povo, como o reajuste do salário mínimo, que já passou dos US$100, mencionado aqui por V. Exª - têm permitido uma distribuição de renda maior e um consumo maior do povo. Isso é normal e nos mostra o espaço que existe. Então, quanto menores os juros, com certeza, mais recursos vamos ter para investimento no povo, na geração de emprego e distribuição de renda. Isso mostra que podemos distribuir e crescer. Existe aquela história de que o bolo precisa crescer para depois ser distribuído. Não. Está comprovado que, distribuindo, também crescemos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Júlia. Como é bom fazermos este debate tranqüilo, porque não dá a impressão de que quando advogamos uma causa estamos contra alguém. Nós não estamos contra ninguém. Estamos a favor da causa, do princípio, dos objetivos, da construção, da caminhada, do aprendizado, para dizer que podemos avançar na linha de garantir mais qualidade de vida para o nosso povo, para a nossa gente, especialmente, no caso deste pronunciamento, para os aposentados, pensionistas e idosos. Isso alguns não entendem.

Por isso, Senadora Ana Júlia, quando V. Exª traz a debate o juro, eu me sinto também gratificado. Toda vez que se diz que alguém está a favor da diminuição dos juros, diz-se que essa pessoa está contra alguém. Por que contra? Não posso estar a favor? Estou a favor de que se diminua a taxa de juros. Sou a favor da melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, não sou contra ninguém. Então, com tranqüilidade, eu faço esta exposição.

Senadora Heloísa Helena, não quero abusar do tempo, mas desejo falar da nossa querida Varig. Achei importante o que foi divulgado sobre a decisão da Corte de Falências de Nova Iorque, que prorrogou em até mais oito dias - se não me engano, dia 21 de junho - a liminar que evita o arresto dos aviões da Varig.

A decisão da Justiça nova-iorquina deve-se à informação dada pelo juiz que trata do caso no Brasil, durante audiência, de que a Varig obteve outra oferta, que se somará à do consórcio dos trabalhadores. Apesar da insistência dos arrendadores e do clima tenso, a empresa brasileira recebeu mais um prazo para construir esse grande entendimento.

A decisão americana deve-se, em especial, ao esforço do juiz brasileiro, em sintonia com a corte americana. No decorrer desses oito próximos dias, deve ser apresentada mais uma oferta de US$400 milhões, valor que se somará ao do consórcio dos funcionários. Com isso, estaríamos viabilizando a nossa Varig.

Informo que a empresa negou hoje que vai cancelar vôos internacionais nos próximos dias. Sei que há a preocupação de algumas embaixadas e consulados em relação a esse quadro, mas acreditamos numa saída possível e viável.

A empresa afirma que está negociando uma forma de acerto das dívidas com os credores e que alguns vôos estão sendo cancelados, mas que os que não estão cancelados apresentam total segurança. A frota da companhia é composta de sessenta aviões, sendo que quarenta e dois estão operando normalmente.

Quero reafirmar o nosso apoio à Varig. Tenho certeza de que vamos encontrar uma saída positiva, que traga benefícios ao conjunto da população deste País e, principalmente, às dezoito mil famílias envolvidas diretamente na negociação da Varig.

Concluo, Srª Presidente, na linha que iniciei, pedindo que sejam registradas nos Anais da Casa as duas cartas que recebi da Cobap, fazendo apelo aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras para que aprovemos a emenda dos 16,7%, que garantirá o reajuste aos nossos milhões e milhões de aposentados e pensionistas de forma direta.

         Aliás, V. Exª lembrava, como relembro agora, que não é nem reajuste, mas uma redução das perdas, que estariam em 71,25% e ficariam em torno de 60% se assegurarmos essa diferença de mais 11%, já que 5% estão assegurados.

Vamos trabalhar todos de forma muito tranqüila e solidária, dialogando muito com o Executivo, para que não só o projeto seja aprovado, mas também para que seja evitado o veto.

Era isso, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Carta da Cobap dirigida aos ilustres Senadores, representantes do povo brasileiro”;

“Carta da Cobap dirigida ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá”.