O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Quero comentar, Senadora Heloísa Helena, que preside esta sessão, que estivemos no sábado, em Belo Horizonte, participando de um seminário promovido pelo Instituto Tancredo Neves, que é um Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais do Partido da Frente Liberal, tratando da infra-estrutura no nosso País - infra-estrutura energética e infra-estrutura de transportes.

Na primeira discussão, com relação à infra-estrutura energética, tivemos como palestrante o Deputado, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia; com relação ao segundo painel, sobre a infra-estrutura de transportes, tivemos como palestrante o Deputado Eliseu Resende.

Em ambas as palestras, ficou bastante clara e demonstrada a total incapacidade deste Governo de enfrentar as carências brasileiras para suprir as nossas necessidades nesse setor tão importante para que o País retome o crescimento econômico, para que volte a crescer em condições de ter uma infra-estrutura à altura de um País que se pretende moderno e que deseja ocupar um lugar de destaque no cenário internacional.

Não há como o País se desenvolver sem infra-estrutura.

No setor de energia, ficou bastante claro que o modelo elaborado pelo atual Governo - quando era Ministra a atual Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que foi Secretária no Rio Grande do Sul no Governo Olívio Dutra, também da área de Minas e Energia - se mostra inteiramente incapaz de prover o País de nova oferta de energia. Nesse período de governo, quase nada ou nada foi acrescentado à matriz energética brasileira.

Na geração da hidroeletricidade, onde o País tem condições magníficas, não avançamos por conta de um modelo equivocado, um modelo que não dá segurança aos investidores, um modelo que é uma tentativa de fazer demagogia com energia - se não bastassem as dificuldades com a área ambiental, onde temos mais de 23 usinas hidrelétricas que não têm a sua licença ambiental, porque o Ibama não as concede, não está devidamente capacitado para analisar esses projetos. E, não estando capacitado, ele simplesmente não decide. Não decidindo, os projetos ficam paralisados e não há investidores para tocar esses projetos.

Assim, estão paralisados projetos importantes na Amazônia, como o do rio Madeira, que não avança. Se olharmos para a matriz energética do gás, é a mesma coisa.

Assistimos, lamentavelmente, ao País ser induzido ao uso da matriz energética a partir do gás - o que é correto, é certo, isso já vem há algum tempo -, mas este País não soube se posicionar como deveria perante a Bolívia. E, o que é pior, hoje verificamos que é uma ameaça clara e nítida para aqueles que optaram pelo uso dessa matriz energética, que é a correta, mas que precisa ter o suprimento do gás assegurado.

Os gasodutos, tão importantes para ligar as diversas regiões do País, estão paralisados. Nada está avançando. Apesar da tentativa do Congresso Nacional e do Senado, em particular do Senador Rodolpho Tourinho, de criar uma legislação que seja o marco regulatório para a construção e uso dos gasodutos que permitam segurança aos investidores, nós não assistimos o Governo e a Petrobras investirem em gasodutos no País.

Senador José Agripino, nós temos o Gasene, que o Governo dá muitas vezes como uma obra que está sendo realizada para o Nordeste, mas não há efetivamente nada sendo realizado com relação ao Gasene. O que o Governo anunciou foi simplesmente levar o gás até o Estado do Espírito Santo. Mas fica faltando a ligação de Vitória até Camaçari, no Estado da Bahia. São mais de 1.500 Km. É um projeto que, inicialmente, estava orçado em dois bilhões de reais, mas agora já se fala em até três ou quatro bilhões de reais, e não deslancha.

Se olharmos a infra-estrutura de transportes, a situação é idêntica. O Governo não consegue alocar sequer 1% do Produto Interno Bruto para investir na ampliação da nossa malha rodoviária, ferroviária ou portuária. Esses setores, fundamentais para o escoamento da produção, até para o esforço exportador, sofrem com os gargalos existentes.

No setor rodoviário, assistimos, lamentavelmente, o Governo lançar uma operação chamada Tapa-buracos, que está desviando recursos da ordem de R$400 milhões, sendo mal utilizados nessa famigerada proposta. Na primeira chuva, no primeiro inverno, esses recursos já estarão todos desperdiçados, porque os buracos estarão novamente prejudicando o tráfego.

O que é pior, Srs. Senadores, no caso particular das estradas, das rodovias, das BRs, o que vemos é que milhares de vidas são ceifadas anualmente, milhares de cidadãos brasileiros perdem as suas vidas, além, é claro, de perderem suas propriedades ou terem prejuízos que oneram o custo Brasil - o que não se compara ao prejuízo da vida humana. Quem não fica sobressaltado hoje ao ver o filho sair dirigindo um carro por uma estrada para se deslocar, Senadora Heloísa Helena, de Maceió para o interior do Estado, ou de Maceió para Salvador, transitando por essas estradas federais que não oferecem nenhuma condição de tráfego?

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. PSOL - AL) - Eu capotei o carro - eu com o meu filho - porque um caminhão veio desviar de uma cratera numa estrada. A bênção foi que não aconteceu nada nem comigo, nem com meu filho. Eu, dirigindo, capotei. Imagine tantas famílias que choram a dor da perda de seus filhos por causa dessa situação.

Desculpe-me interromper o pronunciamento de V. Exª - nem é lícito fazê-lo -, mas é só para dizer isso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não, V. Exª dá um depoimento da maior importância. Graças a Deus, não houve nada nem com V. Exª, nem com seu filho, mas ambos poderiam ter perdido a vida. Mas houve um prejuízo material. E quem arca com esse prejuízo? Se fosse nos Estados Unidos, teria que ser responsabilizada a União, porque nós pagamos impostos para isso, e as estradas estão nessa situação. Nós pagamos a Cide, que foi criada para essa finalidade. Quanto da Cide é utilizada hoje para a manutenção e a recuperação das estradas brasileiras? Foi criado um imposto novo. Cada brasileiro, ao pagar um litro de gasolina, está pagando R$0,28 para a Cide, que já chega anualmente a R$7 bilhões. E quantos desses R$7 bilhões estão sendo utilizados? Praticamente nada, porque a parte que fica para o Ministério dos Transportes - R$3 bilhões - é utilizada não para atividade-fim, mas para atividade-meio, ou seja, para pagar diárias, viagens, pessoal etc. Só não é utilizada para conservar nossas estradas.

Essa é a realidade triste do Brasil. Um Governo que não sabe olhar para o desafio de um País de dimensão continental e que precisa de estradas, porque, lamentavelmente, criamos nossa matriz de transporte em cima do rodoviarismo. E, para isso, precisamos ter boas estradas.

Mas, e as ferrovias? As ferrovias foram privatizadas pelo sistema da concessão. As concessionárias, porém, no seu contrato, não tinham obrigação de investimento. O investimento seria responsabilidade do Governo Federal, que também não investe. O pouco investimento que há nas ferrovias é feito pelas concessionárias, e não pelo Governo Federal. E lamentavelmente o transporte ferroviário brasileiro, que deveria ser, neste País de dimensão enorme, muito mais utilizado com ferrovias que atravessassem todo o nosso rincão, está aí esquecido e relegado a um terceiro ou quarto plano.

E se olharmos os portos? Todos os portos brasileiros hoje têm problemas de dragagem, problemas de ampliação. O escoamento da soja de qualquer região brasileira passa por um gargalo, porque o País não tem um plano logístico de transporte. Não se pode olhar para o Norte e dizer: “O Governo caminha nessa direção. Quais são os pontos essenciais para os investimentos a fim de se tirar os gargalos?”

E aí, Srª Presidente, esse nosso seminário chegou a esta triste solução: o atual Governo não tem capacidade de resolver esses problemas. Eles não estão com competência para resolver problemas, seja na área financeira, seja na área administrativa ou técnica. E não é questão de o Ministro dos Transportes ser “A” ou ser “B”. É uma questão inerente, é de gênese do Governo. O Governo é muito mais de proselitismo; é muito mais um Governo de atender de modo genérico a sua vontade de iludir a população e de manipular a opinião pública do que de resolver os problemas. Ele anuncia obras que não serão feitas, reinaugura obras que nunca foram inauguradas, e assim por diante.

Com relação ao meu Estado, a Bahia é um Estado que tem feito um esforço muito grande para se organizar, para planejar e crescer. E ela tem crescido mais que o dobro da média brasileira, o que, aliás, não é tão grande vantagem, porque o crescimento do País é pífio, é de 2,3%. Mas temos alcançado um índice de desenvolvimento duas vezes e meia maior que o do País. É um Estado do Nordeste brasileiro que tem tido uma política de desenvolvimento permanente e de novos investimentos, buscando, dentro da sua parcela, atender à infra-estrutura que compete ao Estado. O Estado da Bahia tem sido governado dessa forma pelo Governador Paulo Souto; já foi no passado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu passei no Governo, conquistamos momentos importantes, como o complexo automobilístico da Ford. Hoje a Bahia é responsável por 10% da produção automobilística. E nós investimos até para construir um porto para exportação dos produtos da Ford, feitos em Camaçari, na Bahia.

A Bahia representa hoje 50% das exportações de todo o Nordeste brasileiro. Isso foi alcançado por uma política clara e determinada. Agora, qual o receio que temos? Que obstáculo maior a Bahia vê diante de seus olhos para o seu desenvolvimento? É a falta de investimentos do Governo Federal naquilo que compete ao Governo Federal: exatamente nas rodovias. O Presidente alardeia que está duplicando a BR-101 no Nordeste brasileiro. Se está, se começou, não sei, talvez de João Pessoa para Recife. Agora...

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permita-me um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muita satisfação, Senador José Agripino, mas a BR-101, conforme está concebida, a duplicação dar-se-á até a divisa de Sergipe com a Bahia e do Rio de Janeiro até a divisa do Espírito Santo com a Bahia. A Bahia está excluída dessa duplicação. O que este Governo vê no Estado da Bahia para fazer essa exclusão odiosa que é inaceitável para o povo baiano?

Concedo o aparte ao Líder do meu Partido, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador César Borges, V. Exª fez um retrospecto do seminário de que participamos juntos, no último sábado, em Belo Horizonte, onde V. Exª, com muita propriedade, fez uma manifestação, como Presidente de Mesa que foi, sobre a questão de infra-estrutura, anunciando, inclusive, a bela exposição feita pelo ex-Ministro dos Transportes, nosso companheiro Deputado Eliseu Resende. V. Exª está fazendo comentários sobre um fato que a mim aterroriza. Nós estamos vivendo um mundo de faz-de-conta. Senador César Borges, a duplicação da BR-101... Quem vê o Presidente Lula nos noticiosos da televisão falando da duplicação da BR e tal e qual, fica imaginando que este País está explodindo. Senador César Borges, a BR-101 começa no meu Estado. Há um trecho vizinho à BR-101 ligando Natal a Macaíba, que é uma cidade-dormitório. Trata-se de uma cidade grande, da Grande Natal, onde moram muitas pessoas que trabalham em Natal. De Natal a Parnamirim a estrada, que é a BR-101, é duplicada. Bela a entrada de Natal! V. Exª conhece. De Natal a Macaíba, onde o trânsito é igualmente intenso, há anos se iniciou a duplicação. Faz parte do complexo de duplicação da BR-101. Sabe há quanto tempo a obra de duplicação está parada? E Lula esteve no meu Estado seis meses atrás, para fazer aquele espalhafato do lançamento do Programa Tapa-buracos. Começou o Tapa-buracos com o Exército, que foi colocado nas estradas com grande espalhafato. Esteve no finalzinho da duplicação de Natal a Macaíba, que é a duplicação da BR-101. Falou de Tapa-buracos. Agora, sobre a duplicação da BR-101, não deu uma palavra. E como estava dois anos atrás está hoje: parada, parada, parada; é a cara do Governo Lula. Agora, o marketing, no meio do mundo. Mas por que não duplica? Porque não tem dinheiro. Como não tem dinheiro? Como V. Exª colocou. E o dinheiro da Cide, que votamos, que é para prover o reparo das rodovias e construir rodovias novas, atendendo ao modelo brasileiro?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sete bilhões por ano.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Sete bilhões por ano, para atender à demanda de carga aqui no Brasil, que é tradição ser transportada em caminhão. Como não tem dinheiro?! Tem dinheiro, sim. O problema é que dos R$7 bilhões são reservados quase R$4 bilhões para pagar dívida do FMI. E o investimento que gera emprego fica encostado na gaveta. Estamos num momento em que a população precisa despertar para a letargia que estamos vivendo. Diante de tanta carga de publicidade, é preciso que se faça a comparação entre governos que foram operosos e governos que não são operosos. E os dados começam a conter isso, Senador César Borges. Os fatos começam a acontecer. Os jornais de agora começam a falar de uma coisa que me atemoriza: a queda de investimentos gerando desemprego. No primeiro trimestre de 2006, de janeiro a março, comparado com janeiro a março de 2005, os investimentos cresceram 3,6%. No segundo trimestre, as expectativas são de que os investimentos tenham caído 0,3% e, no máximo, crescerem 1,3%. Significa que, já no primeiro trimestre, mesmo crescendo 4,6%, contra 23% de crescimento em relação a 2004, janeiro a março de 2005, houve crescimento de 23% em relação a 2004. Houve geração de um bocado de emprego. Em 2006, o crescimento foi de 4,6%. Se compararmos 4,6% com 22,9%, vemos que acontece o que aconteceu: demissão, perda de emprego de 1%. Em que setores? Em todos os setores, porque a bonança mundial lamentavelmente está se acabando, os juros praticados pelo Federal Reserve, o Banco Central americano, para conter a inflação americana, estão levando os investimentos para fora, está indo tudo embora. Fica agora este Governo de faz-de-conta, o Governo Lula, a praticar a bazófia, a fazer o anúncio daquilo que não faz, mas a dura realidade nós estamos vivendo, e a falta de investimentos a que V. Exª está se referindo fundamentalmente em infra-estrutura e na geração de plantas industriais novas é que vai produzir o mal que está por chegar. Um dado, só para concluir a minha intervenção, porque acho que já cansei V. Exª: o que ainda sobra em matéria de estatística e do IBGE para um pouquinho de dado positivo em investimento é o investimento fabricado com fins eleitoreiros no setor da construção civil. De repente arranja o dinheiro na Caixa Econômica para financiar a construção civil, para mascarar os dados do IBGE, para dizer que há investimento num setor que gera emprego, mas que vai ser exaurido, porque a capacidade de tomar emprestado do brasileiro é curta. É como o crescimento da indústria de automóveis: ah, bateu recorde no mês de maio! Por quê? Porque a inflação está sob controle e pode-se vender o carro com juros baixinhos, porque as montadoras podem fazê-lo para pagar em cinco anos o automóvel. Isso tem um limite. É a capacidade de compra do brasileiro que não está aumentando, porque não há investimento, só que vai topar na perspectiva de Lula ser reeleito. Acho que está na hora do País produzir as reflexões que V. Exª está ensejando para que possamos construir o Brasil real, o raciocínio do Brasil real, para não fazermos em outubro a opção incorreta. É preciso que os dados - e a imprensa tem sido precisa nesses elementos -, os dados reais, do Brasil real, sejam mostrados. Os investimentos estão em queda, o preço das commodities brasileiras, que estavam na estratosfera, estão caindo e o crescimento artificial do Brasil, baseado na bonança mundial, vai sofrer as conseqüências e a incompetência do Governo Lula no Brasil vai se mostrar. Essa é a dura realidade que quero constatar neste modesto adendo que faço ao consistente e substantivo pronunciamento de V. Exª, a quem parabenizo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Agripino. V. Exª contribuiu muito e enriqueceu o meu pronunciamento, porque essa é uma realidade que, com tristeza, temos de constatar. O Brasil perdeu o bonde da história mundial, onde todos os países emergentes cresceram a taxas de 7% até 10%, e o Brasil não aproveitou, em função dos compromissos do Governo Lula, do PT, com a banca nacional e internacional, porque tinha que dar a confiança que eles não tinham, tinha que mostrar que eram alunos aplicados e que mereceriam confiança.

Com isso, praticamente deixamos de investir em infra-estrutura. Pagamos 160 bilhões de uma dívida e não investimos nem 10% disso na infra-estrutura, na educação, na saúde, em setores tão necessários ao País.

O Senador José Agripino fala dos reflexos de uma mudança na economia mundial que, sem sombra de dúvida, já começou a acontecer. A economia americana tem hoje inflação, tem de resolver o problema de um déficit brutal e terá de fazer um pouso - o que eles chamam de landing -, que não sabem se será soft ou hard, mas que ocorrerá. Agora, quem vai sofrer com esse tipo de pouso é o Brasil.

Já estamos assistindo às quedas expressivas e rápidas das bolsas de valores. Os investidores estrangeiros já estão tirando seu capital daqui. O que fez o Governo Lula? Enviou medida provisória para se retirarem os impostos daqueles que compram dinheiro público. Por quê? Porque está sentindo que esse capital já começa a sair do País. É uma tentativa de fazer com que esse capital aqui permaneça. Essa é a realidade.

Voltando à infra-estrutura, recordo-me, Senador Arthur Virgílio, de que, há dois anos, em dezembro de 2004, quando foi aprovada pelo Senado Federal - depois de ter passado na Câmara - a lei das PPPs, as Parcerias Público-Privadas, dizia o Presidente Lula, do alto das suas parlapatices, que a PPP seria a panacéia dos investimentos brasileiros. Dizia que teríamos recursos de mais de R$6 bilhões, R$7 bilhões por ano para investir por conta das PPPs. E qual a PPP hoje que está em curso no âmbito do Governo Federal, em fase de licitação? Escolheu, se não me engano, vinte setores prioritários. Nem um está em andamento.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muita satisfação, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Já há Estados e até prefeituras que conseguiram implementar as suas primeiras PPPs. O Governo Federal nada, nothing, niente. Em qualquer língua que a gente resolva falar a expressão é nada. Não há capacidade gerencial. Não é capaz de pegar e fazer acontecer. Então, as PPPs viraram outra peça publicitária. Chegaram a jogar a culpa na Oposição. Não aprovam porque querem conspirar contra o Brasil. Melhoramos, acabamos com aquela história de beneficiar certos grupos que estavam ligados ao “delubionismo”. Moralizamos as PPPs e as entregamos prontas para serem usadas. O Governo, incompetente, não as usa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, Senador Arthur Virgílio. As PPPs estão aí. Alguns Estados avançaram. No Estado da Bahia estamos com uma já em processo de licitação. É o emissário submarino. Lamentavelmente, o Governo Federal não consegue viabilizar nenhuma. Há uma, que é da maior importância para a Bahia. Toda a ligação à Capital do meu Estado, Salvador, é feita pela BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana. A partir daí, principalmente a BR-116, que demanda para o Nordeste e para o Sul, que liga Feira de Santana, a cidade de Jequié, de Vitória da Conquista, até a divisa com Minas Gerais, estaria em uma PPP para ser duplicada. É da maior importância que se faça essa duplicação, pelo menos do Rio Paraguaçu até Feira de Santana, e que se requalifique inteiramente a BR-324, que pode entrar em colapso a qualquer momento. Mas, nada! O Governo não investe na manutenção, porque diz que vai fazer uma PPP. Não faz a PPP, porque não tem capacidade. E a estrada vai se deteriorando, ceifando vidas e trazendo custos adicionais à nossa produção.

Para não abusar do tempo, nobre Presidente, quero finalizar com aspectos da Bahia.

A Bahia tem uma ameaça ao seu futuro: a falta de investimento do Governo Federal. Temos soja produzida no oeste da Bahia, no chamado “além São Francisco”. É uma nova fronteira agrícola neste País. Recebemos lá pessoas do Brasil inteiro, gaúchos, paranaenses, paulistas, que vão investir na produção de grãos, soja, café, algodão. É uma terra que, efetivamente, tem capacidade produtiva imensa. Temos lá ainda quatro milhões de hectares disponíveis, mas não temos a infra-estrutura de escoamento dessa produção. Tínhamos que requalificar inteiramente a BR-242, que ia desaguar na BR-116 para ser duplicada. Onde estão esses investimentos? Sequer podemos imaginar que estejam em algum programa de governo, porque se este Governo tem um pecado é o de não ter mais planejamento. Não há planejamento no Governo Lula. O Ministério do Planejamento não serve para planejar absolutamente nada. O País perdeu a tradição do planejamento, e isso é muito grave, porque planejar é construir o futuro, e sem planejamento não teremos futuro.

Com relação ao Estado da Bahia, volto a falar também do Gasene, que é preciso ser construído. Hoje, a Bahia já tem um déficit de 30% das suas necessidades de gás, e a construção do Gasene não está sequer equacionada econômica e financeiramente. Essa é a realidade.

Da mesma forma, a BR-101 não está contemplando a Bahia, que, sem sombra de dúvidas, tem um imenso potencial turístico. O Estado tem o maior litoral do País, com 1.108 km de litoral, com a primeira e a terceira maiores baías do Brasil: a Baía de Todos os Santos e a Baía de Camamu. Precisamos da BR-101 duplicada, para que ela possa servir economicamente, servindo setores essenciais, desde a celulose até o turismo, em nosso Estado.

No entanto, o Governo Federal, apesar da vitória eleitoral que a Bahia deu ao Governo Lula, não tem repassado nada.

Tantas vezes já decantaram que o Governo ia liberar recursos para o Metrô de Salvador, mas a população de Salvador que nos ouve e nos assiste pode olhar para as obras e verificar se está havendo alguma efetiva retomada. De forma nenhuma. O dinheiro liberado é meramente para manter o canteiro de obras.

Finalizo, agradecendo a compreensão da Senadora Heloísa Helena - não é nenhum fato inusitado essa compreensão, pois é o normal dela. Que fique este protesto aqui: este Governo já iludiu muito o povo brasileiro. Ele pode até ter direito de continuar iludindo, mas estaremos sempre vigilantes aqui para fazer essas cobranças. Esta é nossa obrigação, Senadora Heloísa Helena.

Não interessa se ele vai iludir mais ou menos. Pode ou não ganhar. Como V. Exª já disse, é democrático, aconteça o que acontecer. Mas nossa posição será a mesma: firme para denunciar esse descaso, essa incompetência, essa ineficiência deste Governo, que, lamentavelmente, não veio para cumprir suas obrigações com o povo brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.