O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Papaléo Paes que preside esta sessão, Exmº Sr. Senador Pedro Simon que acompanha os debates e que, depois, irá usar a tribuna, quero falar um pouco, no dia de hoje, sobre a importância da redução de jornada sem redução de salário como forma geradora de emprego.

Sr. Presidente, toda vez que levanto este tema, existem representantes de setores da sociedade que tentam dizer que este não é o caminho para gerarmos os empregos de que o País precisa.

Quero contrapor-me a esta argumentação dizendo que quando eu, durante anos - não somente eu -, quando nós levantamos a tese de que o salário mínimo poderia subir a patamares correspondentes no mínimo ao dobro do PIB, disseram que era um absurdo e que isso iria causar inflação, ia quebrar a Previdência. Está aí, o salário mínimo neste ano subiu mais que o dobro do PIB, teve três vezes o PIB de aumento real, e não vimos nenhum impacto negativo na inflação e muito menos na Previdência.

Quando dissemos que daria, sim, para reduzir a taxa de juros - veja bem, estou dizendo nós, porque não é somente eu - disseram que não. Ora, o juro já diminuiu de 25% e deve caminhar, até o fim do ano, para algo em torno de 12%; não causa nenhum impacto negativo na inflação e, pelo contrário, reativa o mercado interno. Isso mostra que estamos no caminho certo. Mas, vou além, Sr. Presidente.

Apresentei aqui no Senado um projeto de lei segundo o qual o trabalhador, quando ganha a causa em última instancia, ou seja, quando o empregador não pagou mensalmente o que era devido, não deveria pagar o Imposto de Renda sobre o total, sobre o montante, porque se o empregador tivesse pagado mensalmente, ele não pagaria Imposto de Renda. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos e, infelizmente, não avança; mas felizmente o parecer é favorável e, agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em última instância, que esse raciocínio está correto.

O trabalhador que não entra na tabela do Imposto de Renda para pagar, em folha, mensalmente, aquele percentual, quando recebe os atrasados que corresponderiam ao seu salário natural não pagará Imposto de Renda. Espero que a Comissão de Assuntos Econômicos agora aprove esse projeto.

Entrei, quando era Deputado ainda, com um projeto de lei complementar garantindo aos sindicatos o direito de ser substituto processual. Infelizmente, o projeto não avançou. Eu o reapresentei aqui no Senado. O projeto está em andamento com parecer favorável, e a Justiça definiu agora que os sindicatos - há uma matéria hoje com destaque “Vitória dos Sindicatos” - poderão, sim, substituir os trabalhadores, tanto de forma coletiva como de forma individual. Não precisa mais o trabalhador entrar na Justiça uma vez que, fazendo isso, ele poderia ser punido - aquela retaliação que existe - até com a demissão. O sindicato entra em seu nome ou em nome de um grupo de trabalhadores.

Então, está também garantida a tese que sempre defendi em projeto de lei, e que outros também defenderam, no sentido de que o sindicato possa ser o substituto processual, de forma individual ou coletiva, dos seus liderados.

Na mesma tese, Sr. Presidente, apresentei uma série de projetos, buscando aquela diferença dos Planos Collor e Verão. Felizmente a Justiça decidiu e agora estão sendo pagos.

Nessa linha, volto a falar da redução de jornada. Tive que ver, por algumas vezes, ditos especialistas dizendo que não era o caminho. Pois bem, a revista IstoÉ deste fim de semana traz uma matéria que tem o título “Jornada de trabalho diminui no mundo”. Diziam que eu estava na contramão da história e que a jornada de trabalho estava aumentando no mundo. Eu insistia em dizer que estava diminuindo. Pois bem, o que divulga a revista IstoÉ? divulga o relatório feito pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos 30 países que fazem parte da OCDE, 18 adotaram a redução da jornada de trabalho em até 50% em relação à jornada original gerando com isso milhões de novos empregos. O estudo nos mostra não apenas a tendência mundial, mas uma forma de solucionar o problema do desemprego, uma vez que, em turnos menores - diz a matéria -, o número de pessoas empregadas passa a ser maior.

Reduzir a jornada é um processo irreversível. O Brasil não pode ficar fora dessa mudança.

Então, esse estudo, Sr. Presidente, é uma demonstração clara de que estávamos no caminho certo quando dizíamos que as novas tecnologias, a robótica - lembro-me de que eu até insistia com esses termos -, a cibernética e a automação fazem com que, cada dia mais, a máquina vá substituindo o homem nos postos de trabalho. Eu dava o exemplo do sistema bancário. Se voltarmos em 20 anos, os bancos, no mínimo, triplicaram os seus lucros e o número de trabalho, de atividade, diminuiu pela metade. Temos hoje 50% do número de homens e mulheres trabalhando no sistema bancário, porque veio a computação que tomou conta.

Há máquinas na área da indústria, Sr. Presidente, por exemplo, que operam onde 30 trabalhadores atuavam - um único homem operando a máquina, infelizmente para o emprego; mas, para a produtividade e a qualidade, tenho que reconhecer que é algo positivo. E nós não temos que ser contra o aumento da qualidade da produção e da produtividade. O trabalho que seria exercido por trinta operadores, com a máquina, é executado por um único operador. O que vamos fazer? Vamos fazer como a França, no início da Revolução Industrial, em que os trabalhadores quebravam as máquinas com medo de perder o emprego? Não. Que venham as máquinas modernas e que se instale o turno de revezamento para todos.

Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei no Senado Federal a PEC nº 75, reduzindo a jornada semanal, em um primeiro momento, de 44 para 40 horas. Daí para frente, essa jornada seria reduzida uma hora por ano, até chegarmos ao turno de seis horas diárias para todos. Se aplicássemos essa metodologia, teríamos o turno semanal de 36 horas, e geraríamos algo em torno de sete milhões de novos empregos.

Por tudo isso, insisto: dados da OCDE relativos à redução da jornada de trabalho comprovam que essa é a forma mais eficaz de gerar empregos, de desenvolver o crescimento econômico e de distribuir renda. Aqui mesmo no Brasil, existem exemplos desse benefício, quando nós, Constituintes, reduzimos a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Em resumo, Sr. Presidente, acredito que, finalmente, o grande empresariado nacional há de caminhar nesse sentido, ao se preparar para esse novo momento de redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com o turno de seis horas diárias para todos. E aí estaríamos gerando sete milhões de novos empregos no País.

Sr. Presidente, na mesma linha deste pronunciamento, gostaria de comentar duas matérias publicadas hoje no jornal O Estado de S. Paulo. A primeira delas é assinada por um economista do IPEA que diz que o culpado pelo déficit fiscal e de alguns problemas que o País ainda enfrenta é o aumento do salário mínimo. Considerei tão sem lógica a matéria do IPEA, instituição que respeito tanto, que procurei ler a matéria publicada na folha ao lado. Felizmente, O Estado de S. Paulo também publicou a visão de um outro economista respeitadíssimo, que é Cláudio Dedecca. Ele diz que o desequilíbrio fiscal se deve muito mais ao crescimento da economia e não ao aumento do salário mínimo. Se a economia não cresce, é claro que há um desequilíbrio fiscal.

E diz: “Nem o mais ensandecido defensor de política do Banco Mundial duvidaria que o gasto tenderia a crescer nesse contexto”.

Para o economista, a conclusão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, de que o aumento real do salário mínimo é um dos principais motivos para o desequilíbrio fiscal, chega a ser dantesca.

Sobre os 250 bilhões, o economista diz: “Falar em custo de 250 bilhões é tirar coelho da cartola”.

Como estamos provando, não é lógico que um economista do IPEA - que nem vou citar o nome, até em respeito ao IPEA -, com tais dados, tente, Senador Pedro Simon, trazer ao debate o reajuste de aposentados e pensionistas. Sei que se trata de matéria provocada. O que ele quer dizer é que houve reajuste de 16,7% para o salário mínimo, e o mesmo reajuste querem dar aos aposentados que ganham até cinco ou seis salários mínimos. Esse é o objetivo da matéria. Por isso, a matéria é ridícula. E não sou eu quem está dizendo, mas um outro economista de renome que diz que esse moço quis, na verdade, criar um falso debate, e não sobre o salário mínimo. Ele quis dizer que a Câmara dos Deputados aprovou os 16,7% e que o Senado Federal há de aprovar, com certeza absoluta, estendendo esse pequeno reajuste - que na verdade é de 5% - de 11% também aos aposentados que ganham até cinco salários mínimos.

Assim, eu me vi na obrigação, não de desqualificar a matéria, porque nem sou economista, mas peguei, no mesmo O Estado de S. Paulo, uma outra matéria que fez o contraponto e que disse que são ridículos os dados aqui colocados. Não é possível acreditar que o problema do País é o reajuste do pobre do velhinho, do aposentado, ou do pobre - que é pobre mesmo -, que depende do salário mínimo, pois quem dele depende, de fato, tem que estar em uma situação muito difícil.

Reafirmo, respondendo a ele, que a Previdência não é deficitária - tenho aqui todos os dados -, que o superávit, se examinarmos os dados da Anfip, chega a 56,9 bilhões. Basta deixar os recursos da seguridade na seguridade.

Para complementar, Sr. Presidente, cito alguns exemplos: o Equador e o México ajustam anualmente os benefícios dos idosos conforme o reajuste concedido ao salário mínimo, assim como o Uruguai e a França reajustam os benefícios dos idosos de acordo com o salário mínimo. O Brasil, sem sombra de dúvida, é uma das maiores economias mundiais, e tem todas as condições de fazer com que isso também ocorra aqui.

Hoje, fiquei feliz ao ver nos jornais que o Presidente Lula encomendou estudos para ver se é possível reajustar com o mesmo índice concedido ao salário mínimo os aposentados e os pensionistas.

Sr. Presidente, reafirmo a importância do debate a respeito da redistribuição de renda, da aposentadoria dos idosos, nossos aposentados e pensionistas, pois é a forma que eles têm de manter uma qualidade de vida razoável e o sustento do conjunto de sua família. Por isso, estou muito esperançoso de que a Câmara dos Deputados reafirme a discussão dos 16,7%. Os dados são de alguns países que equiparam o reajuste do salário mínimo ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Esperamos que a unanimidade que ocorreu na Câmara dos Deputados se repita aqui no Senado Federal, e que possamos, com dados e números, apontando fontes, inclusive de recursos - pois temos condições de apontar as fontes -, demonstrar que é possível estender o percentual do aumento real concedido ao salário mínimo a cerca de 12 milhões de famílias de aposentados e pensionistas que estão nessa expectativa. Estamos ansiosos para que o debate ocorra, de uma vez por todas, nesta semana, e que a votação represente aquilo que milhões e milhões de idosos do País esperam.

Estive reunido, no final de semana, com representantes de todos os Estados vinculados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap. Conversei com representantes de todas as centrais sindicais, que caminham no mesmo sentido, entendendo eles que a bola está com o Congresso Nacional, e que devemos aqui fazer um grande acordo, um grande entendimento, em que prevaleça o bom senso. E o bom senso, neste momento, nos indica que devemos aprovar o reajuste para os aposentados e também para os pensionistas.

E que as Comissões, Sr. Presidente - volto ao início do meu pronunciamento -, votem os projetos que nós apresentamos e que o Supremo Tribunal Federal, já em última instância, decidiu que estão corretos; conseqüentemente, não há como não transformarmos em lei.

Senador Papaléo Paes, agradeço pela tolerância de V. Exª, que me concedeu três minutos além do tempo previsto. Como comentei no meu pronunciamento, quero que V. Exª considere que o apresentei na íntegra, embora a mensagem principal tenha sido passada no período que V. Exª me concedeu.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando afirmamos que o salário mínimo é um distribuidor de renda, sempre há quem discorde. Muitos dizem que se aumentarmos o valor do mínimo estaremos contribuindo para quebrar a Previdência e aumentar a inflação. Nosso salário aumentou e isso não aconteceu.

Mais, quando dizemos que a taxa de juros não provoca o aumento da inflação, muitos discordam. E o que temos? A comprovação de que uma taxa de juros mais baixa contribui para o crescimento do país.

Quando dissemos, em nosso PLS nº 320/04, que não deveria ser descontado Imposto de Renda das ações acumulativas, muitos disseram ser um absurdo. Felizmente o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou conosco.

Muitos também discordaram quando defendemos por meio de projeto que os sindicatos funcionassem como substitutivo processual. Mas, novamente, o STF concordou conosco.

Quando dizíamos que os Planos Collor e Verão deveriam ser pagos, alguns consideraram a idéia errada. Mas, hoje vemos que, de acordo com nosso projeto, o PLS 108/03, esses valores estão sendo pagos.

Agora, mostramos estar certos em um novo item: a redução de jornada contribui para o aumento dos números de emprego.

A revista “Isto É” desta semana traz nota sob o título “Jornada de trabalho diminui no mundo”.

Trata-se do relatório divulgado, semana passada, pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos 30 países que fazem parte da OCDE, 18 adotaram a redução da jornada de trabalho, sendo que em alguns a redução chegou a 50%.

O estudo nos mostra não apenas uma tendência mundial, mas uma forma de solucionar um grave problema: o desemprego, uma vez que, com turnos menores, o número de pessoas empregadas passa a ser maior.

Reduzir a jornada é um processo irreversível. O Brasil não poderá ficar fora dessa mudança.

Em 2003, apresentamos Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 75) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem a redução de salários. Para nós, uma saída emergencial à crise que assola o país. Nossa proposta prevê, em um primeiro momento, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Se adotada, a medida geraria, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Acreditamos que, em um segundo momento, a jornada poderia ser reduzida para 36 horas. Medida que já foi adotada em outros países.

Defendemos que essa redução poderia ocorrer em um período de oito anos, mediante acordo, reduzindo-se uma hora por ano. Ao final teríamos mais quatro milhões de empregos gerados, totalizando cerca de 7 milhões.

A nosso ver, e como comprovam os dados da OCDE, a redução da jornada é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia. Aqui mesmo, no Brasil, temos exemplo desse benefício: a redução da jornada de 48 horas semanais para as atuais 44 durante a Assembléia Nacional Constituinte. Alteração que não trouxe prejuízos aos empresários e que aumentou o número de postos de trabalho.

Ou seja, é fato: reduzir a jornada é aumentar o número de empregos.

Senhor Presidente,

Aproveito a ocasião para citar aqui matérias publicadas hoje pelo jornal O Estado de São Paulo sobre os resultados de um trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no qual mostra que aumentos reais do salário mínimo são as principais causas da fragilidade fiscal no país. Segundo o economista da Instituição, Fábio Giambiagi, o custo para o setor público foi de R$250 bilhões, desde 1994.

Não acreditamos nisso.

Felizmente o jornal também publicou matéria que se contrapõe ao que diz o IPEA. Concordamos com o economista Cláudio Dedecca: o desequilíbrio fiscal deve-se muito mais ao baixo crescimento da economia que a aumentos reais do salário mínimo.

Segundo Dedecca, “nem o mais ensandecido defensor de política do Banco Mundial duvidaria que o gasto tenderia a crescer nesse contexto”.

Diz a matéria: “Para o economista, a conclusão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de que o aumento real do salário mínimo é uma das principais causas do desequilíbrio fiscal do estado chega a ser ‘dantesca’”.

Sobre os R$ 250 bilhões, o economista diz: “Falar em custo de R$ 250 bilhões é tirar coelho da cartola”.

Dizer que a Previdência é deficitária é, também, uma inverdade. Ela é superavitária. Para comprovar trago, novamente, os dados de pesquisas realizadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) que nos mostram que o Sistema Previdenciário teve, em 2005, um superávit de R$56,9 bilhões.

Uma outra forma de alcançarmos o crescimento econômico e social é reajustando os benefícios de aposentados e pensionistas. Para exemplificar, citaremos alguns países que fizeram isso e obtiveram sucesso.

Equador e México ajustam, anualmente, os benefícios de aposentados e idosos conforme a variação do salário mínimo.

Já o Uruguai e a França têm os benefícios de aposentados e pensionistas ajustados, ano a ano, conforme a variação dos salários ativos.

A questão é: por que o Brasil, uma das maiores economias mundiais, não pode fazer isso?

Nós acreditamos que as aposentadorias e pensões devem receber o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.

Foi por isso que apresentamos emenda a MP nº 291/06 que trata sobre o salário mínimo. Nossa proposta prevê que os benefícios mantidos pela Previdência Social sejam reajustados em 16,67%. Também propomos reajustes aos vencimentos concedidos entre 1º de maio de 2005 a 31 de março de 2006. Nesses casos os reajustes variam conforme as datas de início.

Por exemplo:

Propomos isso porque desde março de 1991, quando ficou estabelecida a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, começaram a ocorrer defasagens, que, em 1995, chegavam a 60%!

Se o reajuste deste ano ficar em 5%, o salário mínimo referente ao pagamento do INSS passará a valer R$ 196,65, e o percentual de perda subirá para 71,86%. 

Precisamos mudar isso, caso contrário, muito em breve todos os aposentados estarão ganhando o equivalente a apenas um salário mínimo, o que, com certeza, não permitirá que eles vivam com dignidade.

A aposentadoria é sem dúvida um momento especial e o futuro que com ela se avizinha é crucial. Estejamos certos de que, por mais difícil que fosse para o país conceder aos aposentados os seus direitos, é mais difícil para eles suportar as dificuldades que enfrentam mês a mês vendo seus ganhos diminuírem de tal forma que não sobram perspectivas para nada.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.