A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é um tema que já foi tratado aqui algumas vezes e que foi motivo de apelo por parte do Relator da matéria, o Senador José Jorge. Refiro-me à votação do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

O Fundeb é uma matéria extremamente relevante, por vários motivos. Primeiro, porque o Fundef, que completa dez anos de existência, encerra-se este ano. Se não houver a votação do Fundeb, com a extinção do Fundef, ficaremos num impasse legislativo com relação ao financiamento e à estruturação da educação em nosso País. Portanto, a votação do Fundeb está colocada neste momento em cima desta emergência: o Fundo que financia a educação fundamental tem o seu prazo de vigência encerrado neste ano. Assim, para nós é muito importante aprovarmos o fundo que substituirá o Fundef, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, aprovado pelo Congresso Nacional.

Além disso, o Fundeb pressupõe a articulação, a organização e principalmente as fontes de financiamento para a educação básica, que vai da educação infantil, de zero a seis anos, até o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino profissionalizante e a educação de jovens e adultos. Portanto, atinge todas as áreas, todas as modalidades e os níveis de ensino que atendem às nossas crianças, aos nossos jovens, aos nossos adolescentes.

Trata-se, pois, de uma legislação muito mais ampla, mais completa, diria até imprescindível para que possamos dar saltos de qualidade na estruturação da educação no nosso País.

Durante o debate do Fundeb, fomos avançando e incluindo novos segmentos. Quando a proposta chegou ao Congresso Nacional, não havia garantia de inclusão das crianças de zero a seis anos, ou seja, com essa maior amplitude. A proposta foi debatida e, na Câmara dos Deputados, recebeu emendas. Aqui também, quando debatemos o assunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pudemos avançar com relação a esse aspecto e quanto aos recursos que serão alocados gradativamente para que haja maior investimento na área da educação.

Este ano, embora o Fundeb ainda não tenha sido votado, na tramitação do Orçamento, o Deputado Carlito Merss teve a capacidade de, ao fazer o debate sobre o cobertor curto do Orçamento, ao falar dos valores que seriam destinados para salário mínimo, para reajuste dos aposentados do funcionalismo público, ao tratar da Lei Kandir e da anistia, reservar algo em torno de R$500 milhões para que, assim que o Fundeb fosse aprovado, tivesse recursos a mais, ainda em 2006, para implementá-lo.

Mas o projeto está parado. E, para nós, é muito importante que ele possa ser votado de uma vez por todas. Sabemos das dificuldades, dos acordos, pois esta Casa está muito agitada, com várias manifestações, e, eu diria, até contaminação eleitoral. Mas a votação do Fundeb é de fundamental importância.

Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli Salvatti, quero me somar a mais esse apelo que V. Exª faz sobre a importância da aprovação do Fundeb, que representará de R$4 bilhões a R$5 bilhões a serem investidos na educação básica, investimentos cuja falta tanto reclamamos aqui. Entendo que não há mais discordância contra o mérito de um projeto como esse. Mesmo se houver algum destaque, nós o votaremos aqui em plenário com a maior tranqüilidade. O próprio Relator tem se posicionado aqui a favor da votação da matéria. O apelo que V. Exª faz é o mesmo que recebi das entidades de professores, como a Andes e todas as outras. A última foi da grande líder nacional, a Jussara, do nosso Rio Grande.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Presidente da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sim, da CNTE - não estava lembrando exatamente. Ela me procurou em Porto Alegre junto com as entidades de professores - sei que visitaram todos os Senadores -, fazendo um apelo até emocionante no sentido de que aprovemos, nesses últimos dez dias do mês, o Fundeb. Então, somo-me a V. Exª nessa matéria. V. Exª falou também comigo sobre a Varig, inclusive me deu alguns dados. Quero deixar claro aqui que, em nome da Comissão Especial, eu próprio, autorizado pelo Senador Heráclito Fortes, remeti correspondência a todos os Governadores, pedindo, inclusive com formulário, que eles nos respondessem de forma afirmativa sobre a dívida que eles têm, que é de R$3,4 bilhões, com a Varig e que eles nos apresentassem nem que fosse um pagamento parcelado, encaminhasse essa proposta à Comissão para que esta a encaminhasse à Varig, como forma de ajudar a salvar aquela empresa. Falo isso, neste momento, pois foi V. Exª quem me deu esses dados. V. Exª me alertou sobre a importância de conversemos também com os Governadores. V. Exª me deu a tabela, inclusive...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vamos procurar todas as fontes possíveis de solução.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Exatamente. V. Exª me mostrou todos os 24 Estados que estavam devendo e eu, em nome da Comissão, fiz a devida correspondência. Então, é importante também que os Governadores, nesse apelo que todos nós estamos aqui fazendo, respondam a essa correspondência feita por nós via coordenação das quatro Comissões. Ainda que não fossem os R$3,4 bilhões, mas que entrassem aí R$2 bilhões, o que ajudaria muito a Varig neste momento. Obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza, Senador Paulo Paim. Eu espero que os apelos feitos por V. Exª sejam rapidamente e de pronto respondidos pelos Governadores, e de forma positiva, porque, no caso da dívida dos Estados com a Varig, todas as ações transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Eles têm mesmo é de pagar. E realmente é um valor significativo que poderia vir em boa hora para solucionar.

Voltando à questão do Fundeb, Senador Paulo Paim, só para exemplificar, o projeto é tão importante, relevante e estratégico para o nosso País, que, na Câmara - frise-se, na Câmara -, a emenda constitucional sobre o Fundeb teve uma das maiores votações nesta Legislatura, com um placar, no primeiro turno da votação, de 457 votos a favor e apenas cinco votos contrários. Se uma proposta obtém na Câmara dos Deputados 457 votos a favor, isso significa que o debate, efetivamente, está para lá de amadurecido e consensuado sobre a sua importância e relevância.

Portanto, eu gostaria de deixar consignada a importância de termos essa questão como prioridade. Antes de entrarmos em recesso e antes de votarmos a LDO, que o Senado da República cumpra a sua tarefa e vote o Fundeb.

Algumas coisas me causam uma certa preocupação. Antes de vir ao plenário, concedi uma entrevista à Rádio Senado, quando, novamente, fui questionada a respeito de uma das tarefas que temos no Parlamento: a tarefa de investigar. Fui questionada a respeito do início de mais uma CPI. Vamos começar mais uma CPI, que é a tal da CPI das Ambulâncias ou das Sanguessugas. Na entrevista, eu disse que fico muito preocupada com a instalação de mais uma CPI neste momento, pela contaminação eleitoral e pelo prazo, já que estão anunciando que será uma CPI rápida, por trinta dias, prorrogáveis por mais trinta.

Não sei se é possível funcionar ou não desse jeito. Eu, que tive uma overdose de CPIs, pois participei de três no último ano, fico duvidando que, em sessenta dias, possam efetivamente produzir uma investigação com a seriedade e com a profundidade que o assunto exige.

Aliás, nessa questão da investigação das sanguessugas, das ambulâncias, há muita gente que não sabe como apareceu isso. É importante, talvez, deixar o registro de como apareceu.

Na realidade, esse esquema em que Prefeituras compravam ambulâncias superfaturadas apareceu a partir do sistema montado pelo Ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, que, quando assumiu, instituiu um esquema de sorteio mensal de 50 Prefeituras a serem fiscalizadas. Todo mês, 50 Prefeituras são sorteadas e sofrem uma devassa, ou seja, auditores vão para essas 50 Prefeituras e fazem uma verdadeira varredura. Eles investigam, fazem análise de todos os recursos que essas Prefeituras receberam, onde aplicaram os valores, como utilizaram os convênios.

Em 2003, início de 2004, começaram a aparecer coincidências em cima de coincidências. Ou seja, determinadas compras de ambulâncias feitas de certas empresas sempre tinham valores superiores ao mesmo equipamento comprado de outras empresas. Então, a Controladoria-Geral da União percebeu outra coincidência: que, além de compras superfaturadas, com preços 30%, 40% maiores, todas eram advindas de emendas parlamentares.

A partir dessas coincidências, a Controladoria-Geral da União pediu à Polícia Federal para abrir inquérito. O inquérito foi aberto, foram feitas as escutas telefônicas, as gravações. Então, revelou-se como funcionava a questão das emendas.

Vejam bem, tudo que apareceu sobre as sanguessugas e ambulâncias até agora foi por causa de ações de investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Então, fico duvidando que, em trinta ou sessenta dias, possa o Congresso Nacional, que até agora não produziu, não foi o patrocinador desses indícios, não percebeu isso, apesar de o esquema, pelas investigações feitas pela Polícia Federal, vir desde pelo menos 2001 - passou 2001, 2002 e acabou se prolongando -, contribuir com essas investigações. Fico preocupada com o que agora será produzido.

Mas, de qualquer forma, a CPI será aberta amanhã. Eu, como Líder do PT, vou fazer as indicações dos membros que participarão da CPI, como participamos de todas as outras. Para nós, é muito importante que não acabemos transformando mais esta CPI no centro, no foco, porque, efetivamente - volto a ligar com o que eu estava falando antes -, as investigações a respeito dos inúmeros escândalos que estamos acompanhando e investigando não vão substituir aquilo que a população aguarda de nós se não dermos conta de votar projetos importantes para o desenvolvimento do nosso País.

O nosso trabalho investigativo é um trabalho, digamos assim, adicional, porque o efetivo trabalho do Parlamentar é fazer a análise e a implementação da legislação para aprimorar a estrutura jurídica do nosso País. Contribuímos, sim, com as investigações, mas é interessante observar - e listei algumas - as matérias que saíram nesses últimos dias em que tivemos de pouca movimentação.

Apesar dos gols ou dos poucos gols com que a Seleção brasileira nos brindou até agora e de toda nossa angústia e agonia ao acompanhar os jogos, há várias questões que, se o Presidente me permitir, eu queria apenas listar algumas investigações que estão em andamento, haja vista que, apesar de ter havido CPIs, elas próprias não deram conta de se aprofundar devidamente nas matérias. Agora, instituições como o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República estão fazendo as investigações, o que demonstra, de forma inequívoca, que as instituições no Brasil estão funcionando.

Por exemplo, no caso do inquérito do esquema do Marcos Valério, do valerioduto - e, aqui, já houve vários discursos em relação aos famosos quarenta, quarenta, quarenta! -, está aqui a manchete: “O Procurador-Geral da República encaminhou à Polícia Federal para preparação, nos próximos dias, de cerca de oitenta políticos, funcionários públicos e empresários, acusados no envolvimento do suposto caixa dois da campanha de 1998 ao Governo de Minas do PSDB e do PFL”.

     Portanto, os documentos que foram recolhidos pela Polícia Federal indicam movimentação de aproximadamente R$100 milhões sem que fossem declarados à Justiça eleitoral e à Receita Federal.

     A Polícia Federal e o Ministério Público, na pessoa do Procurador, o Dr. Fernando, estão encaminhando agora duas vezes quarenta, ou seja, oitenta nomes. É a continuidade da investigação, que está sendo realizada por ambas as instituições sobre o esquema do Marcos Valério, retrocedendo à sua origem, 1997, 1998, e seguindo adiante.

Outra questão que também teve muita repercussão: a compra da carteira de crédito consignado do BMG pela Caixa Econômica Federal.

Houve muitos discursos, muitas falas, muitas insinuações, muitas ilações no sentido de que o BMG teria sido beneficiado pela compra da carteira, do desconto em folha dos aposentados, para beneficiar o esquema do Marcos Valério, do valerioduto. Agora, o Tribunal de Contas da União terminou uma auditoria profunda que fez no contrato, nas condições, na análise, nos comparativos com as demais situações semelhantes de compra de carteira feita pelo sistema financeiro de outros bancos, e o Tribunal de Contas declarou que tudo ocorreu de forma absolutamente adequada, correta, sem qualquer indício de ilicitude; que tudo estava dentro das regras e dentro do que o mercado financeiro patrocinou com várias outras compras e vendas de carteiras de crédito consignado - esses procedimentos são da alçada do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, na pessoa do Procurador da República.

Em relação à Receita Federal, também saiu no final de semana um artigo do Josias de Souza: “Receita fiscaliza nove partidos para provar caixa dois”.

Então, sem muito alarde, sem muito estardalhaço:

“A Receita Federal realiza em segredo uma devassa nas contas dos mais importantes Partidos políticos do País. Encontram-se sob auditoria nove agremiações, entre elas, PSDB, PFL, PT, PMDB, PTB, PL e PP. Busca-se comprovar a prática de caixa dois. A investigação foi aberta a partir da iniciativa do Senador José Jorge (PFL - PE) [...] em 22 de agosto de 2005.”

            Só que, no caso, o Senador José Jorge encaminhou apenas para investigar o PT, mas a Receita entendeu que, se tivesse de investigar um Partido, outros também seriam investigados.

Trata-se de mais uma demonstração clara de que há instituições funcionando, trabalhando na investigação para a qual elas existem, porque é a Polícia Federal, a Receita Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público que têm a finalidade de investigar.

Por último, outra matéria que trouxe muita controvérsia, muito discurso inflamado, que foi a famosa lista de Furnas. Também houve reportagens sobre o assunto neste fim de semana de vários jornais e da Carta Capital, que dão conta de que o documento original para a perícia foi apresentado. Conforme a perícia realizada pela Polícia Federal no documento, apresentado no dia 5 de maio pelo Sr. Nilton Monteiro, a assinatura do Sr. Dimas Toledo é verdadeira. Não há montagem.

Porém, resta saber se a informação de que os políticos listados como tendo recebido recursos do esquema das estatais para as campanhas do PSDB, do PFL e de outros Partidos, em 2002, é verdadeira ou não. Mas nada melhor do que a Polícia Federal...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - (...) poder cumprir a sua obrigação!

E, para nós, que nos debruçamos sobre o assunto - e penso que, amanhã, devemos terminar a CPI dos Bingos - durante mais de um ano em três CPIs - a dos Bingos, a dos Correios e a da Compra de Votos - só podemos esperar que efetivamente a CPI das sanguessugas possa contribuir de alguma forma, apesar de eu ser muito cética em relação ao período e pelo processo de investigação já feito pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Volto a pedir: que tudo isso não nos ocupe de forma a impedir que cumpramos o nosso papel principal, qual seja, o de votar as matérias relevantes e, entre estas, a que considero mais importante: o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para que a educação brasileira tenha garantia de mais recursos, de financiamento mais adequado e que possamos atender a todas as nossas crianças de 0 a 6 anos, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no ensino profissionalizante, na educação de jovens e adultos e na educação especial, porque é isso que a população espera de todos nós, muito mais do que desenvolvermos as nossas peculiaridades investigatórias, até porque há instituições funcionando muito bem, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que efetivamente vêm fazendo um bom trabalho de investigação sobre qualquer indício de falcatrua.

Muito obrigada.